Discurso durante a 117ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa do fortalecimento político e cultural do Mercosul como base para o avanço econômico do bloco; e outros assuntos.

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Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Defesa do fortalecimento político e cultural do Mercosul como base para o avanço econômico do bloco; e outros assuntos.
CIENCIA E TECNOLOGIA:
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Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2015 - Página 38
Assuntos
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Outros > CIENCIA E TECNOLOGIA
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), NECESSIDADE, CONSOLIDAÇÃO, UNIÃO, SERVIÇOS ADUANEIROS, OBJETIVO, AUMENTO, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, SUGESTÃO, ORADOR, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ACORDO, EUROPA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), INTEGRAÇÃO SOCIAL, POLITICA, MEMBROS, GRUPO.
  • REGISTRO, REQUERIMENTO, DEBATE, CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT), ASSUNTO, RESPONSABILIDADE, UTILIZAÇÃO, MIDIA SOCIAL, INTERNET.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o transcurso de 24 anos de formação do Mercosul reforçou a importância histórica do bloco, que se consolidou sobre bases democráticas sólidas em direção à integração não só econômica, mas também política e cultural.

            Em mais de duas décadas da assinatura do Tratado de Assunção, as economias dos países-membros estão mais conectadas. Os procedimentos de exportação e importação dentro do bloco foram simplificados, e chegamos a um comércio cinco vezes maior, Sr. Presidente, do que era no início do Mercado Comum do Sul. Adotamos um sistema único de classificação de mercadorias, a Nomenclatura Comum do Mercosul; criamos o Fundo de Convergência Estrutural (Focem), e o Sistema Integrado de Mobilidade o (Simercosul).

            O intercâmbio comercial dentro do bloco elevou expressivamente a participação de bens e serviços de alto valor agregado na pauta brasileira. Passamos a exportar uma grande diversidade de produtos industrializados para os vizinhos sul-americanos.

            A pujança econômica do bloco é inquestionável! Com a incorporação da Venezuela, em agosto de 2012, alcançamos 80% do Produto Interno Bruto da América do Sul e 270 milhões de habitantes. Temos um enorme potencial em dois temas centrais. Temos um enorme potencial em dois temas centrais para o mundo: segurança energética e segurança alimentar.

            Por tudo isso, o Mercosul não pode ocupar posição de menor importância, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na política externa. O bloco não pode ser reduzido ao oportunismo de quem quer pregar seu fim como solução aos problemas econômicos do País. Ao contrário, precisamos vencer seus entraves e fortalecer os laços políticos e culturais antes de avançar na consolidação da União Aduaneira. Precisamos criar as condições necessárias à livre circulação de pessoas e aumentar a conexão entre os países para depois avançarmos na questão econômica.

            A convergência, Sr. Presidente, desses três pilares - econômico, político e cultural - é essencial para o desenvolvimento do bloco. Não temos, como na Europa, o temor de guerras que justifique uma integração pelo pressuposto da paz perpétua, como não temos uma justificativa de humanização da economia de mercado. Podemos construir as nossas próprias bases de integração, que se homologariam, por exemplo, pela fraternidade dos direitos fundamentais, expressos nas constituições sul-americanas ou por um movimento de democratização das oportunidades.

            A alternativa a uma união aduaneira cambaleante poderia ser uma zona de livre comércio perfeita, aberta a acordos bilaterais com a Europa e os Estados Unidos, combinada com a redefinição dos contornos da integração social e política, em busca de uma equação mais homogênea dos membros do bloco.

            Em verdade, Sr. Presidente, a assimetria econômica entre os países do Mercosul não difere muito das assimetrias entre os membros da União Europeia. Vejamos o exemplo da Grécia, cuja economia sentiu o abalo de ter aderido ao Euro sem ter promovido todas as reformas necessárias. Entrou na União Europeia com os mesmos mecanismos fiscais de potências mundiais como Alemanha e França. Aceitou um risco que nem a Inglaterra admitiu correr. Portanto, o mais avançado bloco econômico do mundo também apresentou as suas falhas, que aos poucos vão sendo superadas e devidamente corrigidas.

            Não é demais lembrar que o processo de integração europeu tem seis décadas de existência. A União Europeia passou por várias fases, a começar pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e pela União Econômica Benelux - formada por Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Esses primeiros sistemas de integração são posteriores à Segunda Guerra e se iniciaram na década de 1950.

            São, portanto, sistemas de várias gerações anteriores ao iniciado pela aproximação do Brasil e Argentina, até, Sr. Presidente, a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, ao qual se somaram mais dois sócios, Paraguai e Uruguai. Somente em 2012, houve a adesão da Venezuela.

            Estamos vacilantes na construção definitiva da União Aduaneira, porque, nesse nível, a coordenação precisa ocorrer também no relacionamento político e social. Ainda não adotamos uma moeda comum, mas precisamos, antes disso, avançar na construção de nossa identidade por aspectos que ultrapassem as questões exclusivamente econômicas. Como bem definiu o Ministro Mangabeira, o Mercado Comum do Sul é, a um só tempo, leve e pesado demais para o Brasil.

            Portanto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, telespectadoras da TV Senado, era essa hoje a minha fala em prol de um Mercosul mais consolidado, um Mercosul mais forte, um Mercosul que possa ter a sua própria identidade, que possa aglutinar os países que o compõem não só pelo aspecto comercial, não só pelo aspecto mercantil, mas muito mais do que isso: que se avance nos entendimentos, que se quebrem todas as barreiras, que se construa uma parceria sólida, forte para o bem da América do Sul.

            Sr. Presidente, Senador Paim, esta era hoje a minha fala nesta parte da manhã de sexta-feira, aqui no Senado.

            Nós sabemos que, logo mais, haverá uma sessão especial, que quero ter a honra de compartilhar com V. Exª. V. Exª, sempre trazendo debates, temas importantes para esta Casa, fortalecendo este Parlamento e ouvindo, abrindo as portas desta Casa, deste Parlamento maior do Brasil, dos brasileiros, para a população dentro dos diversos temas. E V. Exª faz isso, sem nenhuma dúvida, como ninguém. Faz muito bem.

            V. Exª exercita bem o que a própria natureza criou. A natureza criou dois ouvidos e uma boca, para se falar menos e ouvir mais. E V. Exª consegue usar isso com uma propriedade ímpar: V. Exª fala na hora que tem que falar e ouve muito mais na hora que tem que ouvir.

            É por isso que V. Exª faz desta Casa a Casa do Povo, verdadeiramente, na essência da palavra. Porque V. Exª sempre está com as portas abertas.

            Há horas em que as 81 cadeiras aqui são insuficientes, elas são pequenas diante da demanda, diante do grupo, das categorias que V. Exª tem trazido aqui a esta Casa, no sentido de dar ouvidos, de dar voz, de dar oportunidade a essas pessoas.

            Hoje, mais uma vez, V. Exª aproveita este momento para dar oportunidade a mais uma categoria para vir aqui se expressar, para vir aqui expor. Com isso, V. Exª só faz com que esta Casa cresça muito mais. V. Exª faz com que esta Casa, realmente, faça o exercício da sua função verdadeira.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, porque V. Exª lembrou com muita propriedade... Estou vendo aqui que V. Exª está inscrito aqui para falar na sessão de hoje à tarde.

            É uma sessão muito importante. São os 65 anos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Eles estarão aqui hoje fazendo uma apresentação, inclusive, do trabalho da Anfip, da história da Anfip nesses 65 anos.

            A Anfip tem uma história muito bonita. Eles poderiam se preocupar somente, ao longo da história da entidade, de forma corporativa, com a situação dos seus servidores.

            Mas não é isso. A Anfip nos assessora com dados, com números da Receita, da Previdência, da arrecadação, do que é gasto, do que não é. E hoje eles darão uma verdadeira aula para o Brasil, já que estarão falando aqui, ao vivo.

            Pediram-me para fazer essa exposição hoje no período da tarde ou na segunda de manhã. Por isso é que...

            Até recebi um pedido para talvez suspender a reunião de hoje à tarde, mas não tinha como. Há uma expectativa em todo Brasil sobre o que a Anfip vai passar hoje à tarde aqui, de interesse dos trabalhadores da área pública, da área privada, de aposentados e também pensionistas.

            Por isso, a lembrança de V. Exª é de suma importância neste momento.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) -Aproveitando, Sr. Presidente, está aqui em minhas mãos, eu vou entrar com um requerimento na CCT - eu ia fazer até na comissão V. Exª.

Podemos depois estudar aqui com os meus universitários no sentido de fazermos essa audiência lá. E ali, Senador Paim, Presidente desta Casa neste momento, nós vamos debater a utilização das redes sociais.

            Você sabe que tudo na vida é preciso ser disciplinado. Ainda agora eu contei aqui uma passagem de três conselhos que foram dados a um empregado - o patrão deu-os -, e um dos conselhos era que ele nunca tomasse decisões no momento da ira, da raiva, da cólera. Hoje, às vezes, você vai para as redes sociais - como você, às vezes, se sente até impotente por alguma razão, alguma dor, alguma mágoa, algum rancor, alguma insatisfação - e, de repente, sem o menor zelo, usa essas redes sociais de forma exagerada, agressiva, e outros buscam o anonimato, os perfis falsos para atacar a dignidade, para difamar as pessoas. Nós já temos registros até de suicídio, pessoas que tiveram a sua vida exposta de forma irresponsável. Vimos, um dia desse, uma dessas barbaridades em relação àquele cantor que, infelizmente, teve a fatalidade em um acidente, e, ao se fazer o tratamento, o preparo do seu corpo, houve um desrespeito com a exposição daquele momento.

            Então, é preciso que esta Casa, Sr. Presidente, já se debruce em cima dessa causa porque ela está ultrapassando o limite da boa convivência democrática. Longe de ser minha intenção que esta Casa ou nós façamos aqui qualquer censura, mas é preciso que a população tenha uma consciência do uso adequado e devido das redes sociais, porque elas expõem as pessoas de forma impublicável.

            De repente, hoje, para as redes sociais, você tem mais tempo. Por exemplo, às vezes, você, sentado em uma cadeira aqui - os amigos que estão ali na galeria -, pode, de repente, estar numa rede social conversando com centenas, dezenas de milhares de pessoas, enquanto não está ouvindo o rádio, não está ouvindo a televisão, e esse meio de comunicação é hoje importantíssimo, graças à tecnologia e a esse avanço.

            Agora, é preciso que se use de forma racional, responsável, que se tenha um balizamento. Às vezes, as redes sociais estão aí num exagero que é de fazer dó. Pega-se, às vezes, uma mentira e se quer transformar em verdade.

            Por exemplo, na minha cidade existe uma ponte que liga ao Município de Caracaraí - um segundo Município do meu Estado, o terceiro Município em dimensão e população - e atravessa o Rio Branco, um rio grande. É uma das maiores pontes que existem lá. Pegaram uma ponte que apareceu com uma rachadura em qualquer lugar e começaram a dizer que era a ponte de Caracaraí. Isso criou um pânico na região! Hoje, todas as redes sociais reproduziam essa mentira, e, quando se dá fé, havia uma fila imensurável nas pontes ou havia pessoas cancelando viagem, pois é a ponte que liga, inclusive, Manaus a Boa Vista, por conta desse risco, que não era na ponte verdadeira.

            E daí em diante, vemos a toda hora registros de fatos que realmente nos deixam... Eu, pelo menos, como enfrentei os poderosos, a oligarquia e a corrupção, o crime, eu fui vítima disso diuturnamente. E ainda continuo sendo. O que existem de perfis falsos... Eles fazem blocos de perfis falsos para me atacar com mentira, com calúnia, com difamação e tal.

            Enfrentamos isso com uma certa tristeza, porque vemos que hoje é um instrumento da maior importância na integração, na rapidez da informação, na mobilização e também para quebrar um pouco o domínio dos meios de comunicação. Eu acho que há um exagero hoje dos meios de comunicação, principalmente dos mais fortes, que estão centralizados nas mãos de muitos políticos, o que é um grande erro, o que foi um grande erro.

            Então, é preciso adotarmos medidas. Estou entrando, então, com esse requerimento na CCT e vou entrar na comissão onde V. Exª é o Presidente, a Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos, nesse primeiro momento, ouvir o Dr. Rui Costa Gonçalves, que é o representante da Justiça Federal; o Dr. Leandro Daiello Coimbra, que é o Diretor-Geral da Polícia Federal. Estamos também convidando para participar o Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados; e o Sr. Alexandre, Vice-Presidente do Facebook, na América, e representante do Twitter, Google, etc. Vamos estar ali conversando para ver se disciplinamos essa rede tão importante de comunicação que hoje a sociedade usa com muita desenvoltura. A todo o momento, você está disponibilizando dessa oportunidade de estar se relacionando, conversando, atualizando.

            Aqui mesmo, agora, eu estava no plenário e o Secretário do Planejamento do meu Estado, Dr. Alexandre Henklain, estava nos posicionando acerca de reuniões importantes que vamos ter, convidando o Ministro Mangabeira, porque vai haver lá a discussão do PPA do Estado. E o Dr. Alexandre queria, inclusive que o Ministro Mangabeira participasse, como palestrante, nesse lançamento do PPA.

            Portanto, é importante que usemos, mas de forma racional, de forma responsável, de forma democrática, e que essas coisas sejam utilizadas para o bem, até porque, quando você faz uma mobilização ou uma crítica construtiva, ela é extremamente extraordinária. Eu gosto, eu prefiro a crítica construtiva aos elogios baratos, porque estes não melhoram a vida de ninguém, estes não aprimoram a vida de ninguém. Nós, homens públicos, quando nos propusemos a ser homens públicos, a viver e ter nosso salário, nosso ganha-pão, nossa alimentação a partir do salário pago pelo povo, nós temos que aproveitar a crítica, porque ela aprimora o seu trabalho, ela melhora a qualidade do seu serviço, e se atende mais a ansiedade do povo, porque verdadeiramente é esse o nosso papel como Parlamentar.

            Então, eu queria hoje trazer isso, colocar aqui, agradecer a paciência do Senador Paim, que exercita isso com maestria, quando não pisam nos calos dele, porque, quando pisam, ele também sabe reagir com a devida providência. Aí eu me lembro daquela frase: não adianta você ser valente como o leão; às vezes, é melhor você ter o exercício da humildade e da paciência de um pássaro que está numa gaiola, mas que, a toda hora, está esperando aquela gaiola se abrir para ele voar e ter liberdade.

            Então, às vezes isso acontece, e o Senador Paim faz isso com uma propriedade muito peculiar. Ele demonstrou isso aqui, recentemente, nessa última aprovação, e, com muita paciência, foi construindo, buscando a parceria. E, como ele bem disse, a matéria em si teve a unanimidade, teve uma aprovação por unanimidade, o que foi debatido e discutido foi emenda, e também teve a maioria, porque a emenda não prosperou.

            Então, esses são os ensinamentos que esta Casa nos dá. Esta é a riqueza do Parlamento: o contraditório, o debate civilizado, democrático. Isso é que traz próximo do perfeito. Perfeito só foi Deus, mas traz perto daquilo que atende às demandas bilaterais, daquele que é o beneficiado e daquele que está se beneficiando.

            Então, é importante sempre que esta Casa... E aqui eu quero também parabenizar o Senador Renan, porque ele tem exercitado isso com uma grande propriedade.

Ele tem deixado os assuntos se exaurirem, eles são exaustivamente debatidos. Até há horas em que acho que há certo exagero, por isso que às vezes até critico que o Senado anda um pouco mais lento, mas o Senado tem essa característica, o Senado tem essa formação.

            Eu sempre digo que o Senado é o pires da política brasileira. A Câmara é a xícara, que recebe o café quente, e o Senado é o pires, onde se esfria, Senador, esse café, para que a gente possa aí... Você não toma um café quente, você pode queimar a língua, a boca, o céu da boca, enfim. Então, você precisa esfriá-lo a um calor suportável pelo seu organismo. E esse é o papel do Senado Brasileiro, de esfriar as situações. Não esfriar no sentido de desprezar, mas de trazê-las para um ponto que seja suportável, dos dois lados. Que busque o equilíbrio do entendimento.

            O Senador Paim hoje tinha toda razão quando citava isso, e eu quero, eu vou me propor a fazer essas observações.

            Vocês viram que, recentemente, numa PEC de um Senador do Rio Grande do Sul, o Paulo, parece que houve um caso assim, num projeto que envolve a indenização das terras que são indígenas, que a terra também seja indenizada, não só as propriedades, e de repente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deve ser da Simone Tebet.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É, a Simone se interessou, pela questão de o Estado dela estar muito envolvido em conflitos, e o assunto veio à baila aqui, quando se dá fé, nós temos que trabalhá-lo aqui dentro, quando ele já podia vir pacificado. Porque há determinados assuntos que quando você...

            É claro, nem tudo você pode pacificar nas comissões. É claro que nem tudo você pode debater lá, porque há às vezes interesses maiores, que obrigam que a maioria dos Senadores possam vir fazer um debate mais amplo, de mais conhecimento. E isso é o que a gente tem visto aqui nesta Casa. Mas há outros assuntos que já podem vir muito mais contornados, já vêm pacificados, de ordem que eles podem ter celeridade, como exigem alguns procedimentos.

            Era isso que eu tinha a dizer. Meu muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2015 - Página 38