O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer minhas colocações nesta manhã, neste último dia da semana e que nós encerramos nossos trabalhos aqui, no Legislativo, no Senado, queria também me congratular com nosso Senador Telmário Mota pelas considerações feitas aqui, neste instante.

            Sr. Presidente, ao longo desses últimos quatro meses, desde que cheguei a esta Casa, a este Parlamento, tenho procurado conhecer alguns dos instrumentos importantes da Casa, principalmente o Prodasen, a Gráfica, o Interlegis, além das áreas de comunicação, quando tive a oportunidade de conhecer a Rádio Senado. Nesta semana, tive a felicidade de conhecer o Interlegis. E quando ele celebra os 18 anos de sua fundação, eu me permitiria fazer este pronunciamento.

            O Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal é cada vez mais desafiado a trazer soluções aos problemas que afetam o dia a dia das pessoas e das instituições.

            Nos Estados e Municípios, quando governadores e prefeitos implementam políticas públicas, são as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores que irão debater e aperfeiçoar essas políticas. Por isso, Sr. Presidente, torna-se fundamental a qualificação permanente e profissionalização dos quadros de servidores que apoiam e assessoram o trabalho dos Parlamentares nos Estados e, sobretudo, nos Municípios brasileiros. Para que isso se concretize, exige-se que o Poder Legislativo, nas três esferas da Federação, conte com instrumentos eficazes de tecnologia da informação. Tais tecnologias, Sr. Presidente, servem para ampliar a comunicação do Legislativo com a sociedade organizada, fortalecendo o instituto da transparência.

            Segundo matéria da Folha de S. Paulo, de maio do ano passado, metade das câmaras municipais de nosso País não tinha site na internet. Isso não representa um problema meramente tecnológico. É um grande problema de natureza política, porque impede a aproximação do cidadão com as casas legislativas. Isso enfraquece a legitimidade da política.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, estas são as linhas centrais de atuação do Programa Interlegis: capacitação e desenvolvimento de tecnologias modernas da informação, para facilitar o diálogo do Legislativo com a cidadania.

            No caso do Piauí, solicitei pessoalmente aos técnicos do Interlegis que realizem uma ação intensiva de capacitação nas câmaras municipais do nosso Estado. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Presidente Renan Calheiros e o nosso 1º Secretário desta Casa, o Vicentinho Alves, atenderão prontamente a esse nosso pleito, para melhoria das câmaras municipais do nosso Estado.

            Na visita que fiz ao Interlegis nesta semana, tive informações de que haverá avanços nessas capacitações, justamente para que as casas legislativas atuem de forma ainda mais proativa na construção de políticas públicas em benefício das pessoas.

            Srªs e Srs. Senadores, o Programa Interlegis comemora, neste ano, 18 anos. Assim, eu não poderia deixar de parabenizar toda a equipe do Interlegis por esse valoroso trabalho, que, pelo que pude sentir, se configura na verdadeira política de Estado, tendo à frente o Senado da República.

            Acredito, Sr. Presidente, sinceramente, que a ação eficiente do Interlegis em favor da melhoria das câmaras municipais e das assembleias legislativas trará benefícios para o Poder Legislativo como um todo. Isso ajuda o Legislativo a ser mais integrado, transparente e cada vez mais sintonizado com as reais necessidades da população brasileira.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria trazer com relação aos 18 anos de existência do Interlegis, do Programa Interlegis aqui no Senado.

            Quero dizer que ele tem contribuído sobremaneira para o processo de informatização para o processo de informatização das câmaras municipais de nosso País e das assembleias legislativas naqueles Estados que ainda não têm os recursos necessários para fazer a implantação da tecnologia da informação nas casas legislativas.

            Eu agradeço a V. Exª, ao tempo em que ressalto a grandeza de V. Exª como Senador da República, que engrandece esta Casa, estando presente da abertura dos nossos trabalhos ao fechamento deles, quer seja numa segunda-feira, quer seja no último dia dos nossos trabalhos aqui, nesta Casa, na sexta-feira. V. Exª, não só está presente nas sessões deliberativas, mas também, sobretudo, em sessões como estas que realizamos às segundas e sextas-feiras. Eu queria dizer que V. Exª engrandece, dignifica, qualifica este Poder, esta Casa da Federação. E tenha um feliz final de semana.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Elmano Férrer, permita que eu faça um aparte a V. Exª. Primeiro, quero dizer da minha alegria no convívio com V. Exª, da seriedade de Parlamentares. E eu sinto isso, lhe confesso, ao olhar para cada um. Não é que eu tenha bola de cristal, não, mas eu sinto no olhar de V. Exª seriedade, responsabilidade, compromisso com o povo brasileiro, e por isso temos nos aproximado tanto - eu acho, não é? Claro que aqui nós somos 81, mas V. Exª é um daqueles que eu aprendi a respeitar pela tranquilidade, pela firmeza e pela forma como se coloca quando é chamado a usar a palavra, como foi neste momento, elogiando uma entidade aqui. Porque o Interlegis é praticamente uma entidade, que cumpre um papel fundamental, e, às vezes, nós que estamos aqui há tanto tempo não damos o devido valor. Mas V. Exª, com esse olhar da águia - e sinta isso como elogio, porque a águia está lá em cima olhando tudo que está acontecendo aqui embaixo - e, como eu gosto de dizer, com a sabedoria dos mestres e com a garra dos tigres vem à tribuna, com a maior tranquilidade, e fala do Interlegis. O Interlegis, de fato, é esse gigante, no bom sentido, porque ele permite, inclusive, que façamos teleconferências em todo o Brasil sobre um tema como, por exemplo, a terceirização - estou viajando aos Estados para tratar desse tema. O Interlegis tem feito uma parceria com as Assembleias; o Interlegis tem feito um grande trabalho. E eu lhe confesso que eu nunca tinha vindo à tribuna falar do Interlegis, mas foi a provocação de V. Exª que me deu essa oportunidade. Eu sempre digo que é com humildade e tranquilidade que os grandes homens mostram toda a sua qualidade e competência, como V. Exª fez neste momento.

            Eu quero me somar ao seu discurso e até pedir desculpa ao Interlegis, que inúmeras vezes abriu aquele espaço: “Paim, quer fazer teleconferência? Pode fazer teleconferência com todas as assembleias e discutir o tema que entender melhor.” Eu fui lá inúmeras vezes, mas nunca tinha vindo à tribuna agradecer. V. Exª está me dando esta oportunidade e, por isso, peço desculpas ao quebrar o protocolo e fazer um aparte, para me somar ao seu discurso, se assim V. Exª permitir. 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de dizer que nós temos que ressaltar também o grande papel da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência de comunicação desta Casa, bem como do Prodasen, como disse anteriormente, quer dizer, grandes instrumentos que nos permitem interagir cada vez mais com a nossa população.

            Daí por que devo fazer também, oportunamente, se V. Exª não o fizer, algumas considerações, alguns registros sobre esses instrumentos tão importantes para a sociedade brasileira.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. E conte com o meu apoio. Quero estar junto nesse momento para cumprimentar todo o Sistema de Comunicação da Casa, que cumpre um papel. Agora mesmo estava aqui uma diretora da TV Senado. Ela está preocupada porque há audiências fora do Congresso e nós temos uma sessão aqui, hoje à tarde. Como é que combina para atender todos? Isso mostra o esforço de todo o Sistema de Comunicação do Senado.

            E, para não dar ciumeira, quero também cumprimentar a Segurança do Senado; para não dar ciumeira, a Taquigrafia do Senado; os profissionais que atuam aqui ao nosso lado, os que pegam o nosso pronunciamento todo o dia e fazem a mediação; enfim, todos os profissionais da Casa.

            Mas, quanto à Segurança - isso aqui também não é rasgação de seda -, houve momentos de impacto aqui, quando eu tive de entrar, por exemplo, na última sexta-feira, com 300 idosos, e eles, com paciência, eu mais nervoso que eles: “calma, Senador, nós vamos atendê-lo. Senador, aqui, a gente segue a orientação clara da Presidência, mas vamos atendê-lo também.” Ao fim, conseguimos chegar a um grande entendimento: os idosos todos entraram, ficaram nas galerias, ficaram aqui dentro. Combinamos agora que eles ficarão nas galerias, terão um espaço nas comissões, para assistir a todos os debates. Acho que a Casa é assim.

            Neste momento em que olho as galerias lotadas, assistindo ao pronunciamento de V.Exª, Senador, que tem feito aqui elogios enormes ao Sistema de Comunicação da Casa, eu também quero me somar aos elogios, falando também da Segurança. Aqui, no Senado, eu nunca vi ninguém bater em manifestantes, procuram sempre dialogar, claro, protegendo a instituição, o Parlamento. Então, quero até pedir

desculpa a alguns seguranças, se eu fui meio duro com eles, porque naquela ânsia de permitir que o povo entre, às vezes eu me imponho um pouco mais do limite que me dou. Mas eles, sempre muito tranquilos, em nenhum momento criaram obstáculo para permitir que as pessoas assistam, dentro do limite, claro, aos debates aqui na Casa.

            Por isso eu quero me somar a esse elogio que fizemos hoje a todo o corpo de funcionários do Senado da República.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Agora o senhor vai me permitir falar de uma categoria. Aliás, não sei como nós poderíamos chamar. V. Exª, que tanto tem se preocupado com as relações de trabalho, eu queria também me referir à base da pirâmide organizacional, não do Senado, mas daqueles que integram também toda essa estrutura, que são os terceirizados. Eu vejo, cumprimento, abraço, muitas vezes eu beijo pessoas simples da nossa sociedade, que moram na periferia da Capital da República, os nossos terceirizados, que fazem os serviços braçais, mas tão importantes quanto aqueles que nós fazemos também. São aquelas pessoas da área de serviços gerais.

            E eu me preocupo muito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando eu entro em algumas instituições, quer sejam públicas, quer sejam privadas, e eu vejo a segregação - a segregação social, a segregação jurídica no que diz respeito às relações de trabalho. Muitas vezes, tenho entrado em alguns desses ambientes, por exemplo, um restaurante da instituição, que pode ser de uma empresa privada, e vejo, quer seja numa instituição pública, quer seja numa instituição privada, até no restaurante, que os terceirizados têm - e nem sempre têm - uma marmitazinha que trazem de suas casas.

            V. Exª, durante a sua vida de Parlamentar, tem se dedicado não só a essas questões relacionadas ao trabalho, às relações de trabalho, mas também aos aspectos sociais de todos os estratos da população, especialmente da base da nossa pirâmide social.

            Então eu queria lembrar a V. Exª que nós temos, nesta Casa... Eu também moro num prédio, num condomínio desta Casa. Também lá eu vejo o quão importantes são aqueles trabalhadores terceirizados para as nossas vidas. Já que nós estamos tocando nesse assunto, aquele trabalhador, aquela trabalhadora que entra nas nossas casas, no aconchego do nosso lar secularmente, o empregado doméstico jamais teve aqueles direitos durante anos, aliás, centenas de anos, e conquistou-os pela luta das lideranças sindicais da categoria dos domésticos. E V. Exª foi uma exceção maior a serviço dessas categorias profissionais que não tinham o direito que muitos outros conquistaram.

            Então, são características, Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, Senador, permita-me.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... são qualidades que V. Exª tem.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E V. Exª também tem, por isso trouxe um assunto que parece pequeno, mas é grande, à tribuna e dá a oportunidade - permita-me neste momento - de nós falarmos dos terceirizados.

            Eu estou viajando a todos os Estados. Vou a seu Estado e quero V. Exª na mesa conosco, em nome da Comissão de Direitos Humanos, até porque eu relato um projeto da terceirização lá na Comissão de Direitos Humanos. Já fui a Minas, São Paulo, Rio, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco. O oitavo vai ser o Ceará. E vou passar nos 27. Qual é o eixo do debate? A situação dos terceirizados no País, porque exatamente eu vejo aqui na Casa, e V. Exª relatou. Para quem está ouvindo, quem pensa que a terceirização vem para melhorar, veja o depoimento não meu, mas do Senador Elmano Férrer, porque ele dá o depoimento de como vê os terceirizados no Congresso.

            Calcule o senhor, que é bancário, que é comerciário, que é metalúrgico, que é professor, que é enfermeiro. Vocês todos serão terceirizados. Como é que você vai chegar ao hospital, e você não é mais funcionário do hospital? Você é lá de uma empresa x ou y que mantém um escritório. Como é o caso daqui. Em seguida, as empresas fecham as portas, vão embora, os funcionários ficam aqui nos procurando, e nós - eu agradeço também à direção da Casa - vamos à direção da Casa, que tem que bloquear os pagamentos à terceirizada, senão ela não paga aos trabalhadores que estão aqui, às vezes, sem dinheiro sequer para voltar para casa, sem o tíquete-alimentação, sem o tíquete para pegar o ônibus, o transporte. Enfim, essa é a situação dos terceirizados no Brasil hoje.

            Então, não podemos aceitar que o projeto que veio da Câmara, que aqui é o PL nº 30, de 2015... Na Comissão, já fizemos meia dúzia de audiências públicas, fizemos um debate aqui neste plenário e vamos a todos os Estados, sempre na assembleia legislativa. Dentro do possível, inclusive a TV Senado acompanha. Se não acompanha, nós gravamos lá, depois é reproduzido aqui e vamos fazer um documentário para mostrar a realidade dos terceirizados no Brasil.

            O seu depoimento, se V. Exª permitir, nós pegaremos depois a gravação e mostraremos também nos Estados. Se dentro do Congresso acontece o que o senhor relatou aqui, calcule o que está acontecendo no resto do País e como será se os 40 milhões de trabalhadores que têm a carteira assinada passarem a ser, como eu digo, trabalhadores de aluguel, porque é assim que eles se sentem. A cada momento são jogados para um lado ou para outro e não têm identidade nenhuma mais com a empresa chamada matriz, a empresa mãe. Por isso o número de acidentes: de cada dez, oito são de terceirizados; de cada cinco mortes, quatro são de terceirizados; a cada cem ações na Justiça, proporcionalmente 80 são contra as empresas terceirizadas.

            Por isso todo o Judiciário - todo o Judiciário -, tomo a liberdade de dizer aqui, porque não quero cometer erro de falar do Ministério Público ou de falar do TST, é contra terceirizar da forma como veio da Câmara dos Deputados o projeto, dizendo que não há mais atividade-fim. Tudo será terceirizado, quando queremos - e é a sua luta, é a minha luta - trazer os hoje terceirizados para ter os mesmos direitos que outros trabalhadores: refeitório, transporte, trabalho igual e salário igual, responsabilidade solidária, participar da CIPA, do mesmo sindicato da empresa matriz. É esse o caminho que nós estamos construindo.

            Mais uma vez, rendo minhas homenagens a V. Exª, que me deu a oportunidade de falar da terceirização, que é um tema, como diz V. Exª, para nós que nos dedicamos tanto ao mundo do trabalhador, da maior gravidade, pela forma como eles querem transformar a vida do assalariado brasileiro, tudo em terceirizado e praticamente fruto de um escritório que a qualquer momento fecha as portas, como fizeram muito no Rio Grande do Sul - eu acompanhei lá -, muitos inclusive da própria Petrobras.

            Negociei recentemente, na Petrobras, uma situação dessas. Eu, que nunca tinha entrado num escritório da Petrobras, como fui fazer um debate sobre terceirização no Rio de Janeiro, terminou no meio da noite, liguei para o diretor - quero aqui cumprimentar o diretor - que me recebeu e resolveu, em grande parte, o problema que eu levei para ele sobre o que estão fazendo as empresas terceirizadas.

            A Petrobras tem muita gente de valor. Quero cumprimentar esse diretor que recentemente assumiu. Eu levei essa questão para ele. E, no caso de Rio Grande, os trabalhadores estavam acorrentados em frente à empresa, como um protesto, querendo uma solução. Ele disse: “Diga para eles que não fiquem mais acorrentados. Dentro de uma semana, eu resolvo a situação deles”. E não é que resolveu? O Prefeito Lindenmeyer me ligou ainda ontem agradecendo muito. É porque eu estava no Rio, fazendo um debate de terceirização, e fui ao diretor da Petrobras que resolveu a questão.

            Ficam aqui meus cumprimentos à nossa Petrobras, que, de fato, é um gigante brasileiro. Nós temos a obrigação de estar com ela, de caminhar com ela. Lembro aquele slogan da nossa infância: “O petróleo é nosso. A Petrobras é nossa”.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Por último, Sr. Presidente, quero dizer que estarei de braços abertos para recebê-lo, juntamente com outros companheiros, em Teresina, na nossa capital e no nosso Estado do Piauí.

            Bom final de semana. Um abraço. Até a próxima.