O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria de saudar a Presidente Ana Amélia e o Presidente Cristovam, de saudar a transição que está ocorrendo agora na Presidência do Senado; saudar as Srªs e Srs. Senadores; saudar os ouvintes da Rádio Senado; aqueles que nos assistem pela TV Senado; os jornalistas.

            Meu caro, Presidente Cristovam Buarque. Pedi a palavra hoje para tratar de um assunto que, apesar de dizer respeito especificamente a nosso Estado de Roraima, diz respeito também à postura do Governo Federal e à responsabilidade e ao respeito, Senador Paulo Bauer, que a União tem de ter com a Federação da República. O Brasil é uma República Federativa, formado por Estados. Esses Estados têm de ser respeitados em sua legislação, em sua geografia, no seu espaço físico.

            Em 2009, no governo do Presidente Lula, então como líder do governo, ajudei a construir o entendimento que deu condições de se repassarem as terras da União, então administradas pelo Incra e pela Secretaria do Patrimônio da União, para o Estado de Roraima, porque defendia, desde que assumi o Senado, que uma unidade da Federação, para ter o exercício pleno dos seus poderes, precisa ter a sua base territorial. Não é possível um Estado da República ser um Estado e, ao mesmo tempo, para fazer qualquer questão nas suas terras, ter que pedir, uma hora, autorização da Funai; outra hora, autorização do Incra; outra hora, autorização do Ibama; outra hora, autorização do Exército. Então, em 2009, o presidente Lula, atendendo ao nosso apelo, editou uma medida provisória e um decreto que, regulamentando a medida provisória, definia que seriam e como seriam repassadas as terras da União para o Estado do Roraima e, consequentemente, também para os seus Municípios.

            Naquele decreto de 2009, na hora de definir o repasse das terras, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes e o Ibama colocaram, naquele documento, que concordavam com o repasse das terras, mas que existia ainda, em estudos adiantados, a proposta a ser colocada de que seria necessária a preservação de algumas unidades de conservação ou de algum tipo de condição de vegetação no nosso Estado. Colocou-se no decreto que, posteriormente, ouvindo o Governo de Roraima e a sua população, poderiam ser definidas duas reservas no sul de Roraima. Uma delas seria no Baixo Rio Branco, que é uma região que, efetivamente, precisa, em parte, ser protegida, e também haveria a necessidade de se fazer a preservação de um bioma que nós chamamos, em Roraima, de lavrado, mas que se equipara ao Cerrado do Centro-Oeste e, também, aos campos gerais do Rio Grande do Sul. O Instituto Chico Mendes e o Ibama ficaram de fazer esses estudos. Nós cobramos, nós acompanhamos, e, agora, estão em Roraima técnicos do Instituto Chico Mendes para dar andamento a esses estudos, Senador Paulo Bauer.

            É importante registrar aqui que, hoje, o Estado de Roraima só dispõe, para produzir alimentos, para criar gado, para criar peixe, para fazer plantações, para instalar indústrias, para, enfim, construir uma base econômica sólida, tirando as áreas indígenas, que representam uns 50% do Estado, mais as reservas ambientais e as áreas de preservação ou áreas de compensação pela utilização de terra, de menos de 35% da sua área. É uma área razoável, já que o Estado de Roraima, se formos comparar, equivale a onze Estados Sergipe, Senador Cristovam, mas, desses onze Estados de Sergipe, nós já temos sete preservados.

            Então, é importante que se dê, até para que Roraima tenha desenvolvimento autossustentável e preservação ambiental sustentável, opções de produção, a fim de que, gerando riquezas, nós possamos construir uma qualidade de vida melhor para a população, para as comunidades indígenas, para a população ribeirinha, enfim, para aquele potencial todo de riqueza natural que tem o nosso Estado.

            O Instituto Chico Mendes começou a fazer o estudo para ver onde seria possível preservar o bioma do Lavrado. Desde o ano passado, nós já explicitamos o assunto, não só aqui no plenário, mas à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ao Secretário Executivo, Francisco Gaetani. Hoje, terei novamente uma audiência com o Ministro em exercício, Francisco Gaetani, porque a Ministra Izabella Teixeira está nos Estados Unidos, e também estarei com o novo Presidente do Instituto Chico Mendes, Dr....

(Interrupção do som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Estarei com o Ministro em exercício do Meio Ambiente, Dr. Francisco Gaetani, que está substituindo a Ministra Izabella Teixeira, que está no exterior, e com o novo Presidente do Instituto Chico Mendes, Dr. Cláudio Carrera, para entregar um documento dizendo que a preservação da Reserva do Lavrado, que a preservação do bioma Lavrado pode e deve ocorrer em superposição e utilizando área indígena já demarcada, quer na área Raposa Serra do Sul quer na Reserva São Marcos, áreas indígenas contíguas e que, juntas, têm um espaço muito maior do que o Estado de Sergipe, já que estávamos aqui comparando o espaço geográfico de Roraima com o Estado de Sergipe.

            Quero registrar aqui que considero inadmissível tentar o Governo Federal demarcar a Reserva do Lavrado na Serra da Lua ou na Região do Tucano, onde existem produtores. Roraima e eu, como Senador, não vamos aceitar mais nenhum tipo de demarcação que corresponda à retirada de área produtiva do Estado de Roraima. Não vamos aceitar nenhuma demarcação que corresponda à retirada de produtores, quer da Serra da Lua, quer da área do Tucano, porque lá, na Raposa Serra do Sol e em São Marcos, existem milhares de hectares não utilizados que já estão sendo preservados como área de Lavrado.

            Estou indo dizer isto ao Ministro do Meio Ambiente: se o Governo Federal cometer essa insanidade contra Roraima, vou aqui propor um decreto legislativo para derrubar a medida que inviabiliza o nosso Estado.

            Essa luta é agora emblemática. Nós já cedemos muito. Nós já temos muita área preservada. É importante que se preserve, mas é importante também que se preserve o produtor, a família, a construção de riquezas e a vida com dignidade. Não é retirando o restante de áreas produtivas de Roraima que se vai constituir uma sociedade igualitária e que respeite o meio ambiente. Ao contrário, ao se fazer isso, estar-se-á jogando em conflito algo que não precisaria estar nessa futura situação.

            Nós estaremos aqui defendendo Roraima. Estarei entregando um documento. Novamente reafirmo: é inadmissível que se demarque, ou na Serra da Lua ou na Serra do Tucano, uma reserva para preservar o Lavrado se existem milhares de hectares já preservados na área da Raposa Serra do Sol e na área indígena de São Marcos.

            Quero dizer mais: essa insensibilidade da União, se ocorrer, não acarretará só da minha parte um decreto legislativo para sustar os efeitos dessa demarcação, mas servirá de base para que eu proponha aqui uma emenda constitucional para que qualquer intervenção federal na questão geográfica de qualquer Estado brasileiro tenha que ter, antes, a aprovação do Senado, como Casa da Federação, porque não é possível a União se arvorar, intervir geograficamente, desrespeitando os Estados e achando que isso pode ficar de qualquer forma. Nós vamos aqui, como Casa da Federação, defender a independência e autonomia dos Estados.

            Portanto, agora, neste momento, registro novamente esse posicionamento. Entendo que, na repactuação que estamos discutindo do novo Pacto Federativo, Senador Cristovam, é preciso menos força na União e mais força nos Estados. É preciso que o Pacto Federativo respeite a Federação. E aí não falo só da questão geográfica. Falo também da questão da arrecadação e partilha de impostos, falo das questões de desenvolvimento regional, falo da desigualdade entre os Estados brasileiros. É preciso que o Senado, como Casa da Federação, efetivamente, coloque para funcionar o princípio federativo e faça com que nós tenhamos a condição, realmente, de defender a Federação e de defender a prerrogativa dos Estados brasileiros.

            Por isso, marco aqui a minha posição de defender o Estado de Roraima, de não concordar, de não permitir e lutar contra, se acontecer, essa demarcação na Serra da Lua ou na Serra do Tucano. Chega, em Roraima, de se congelar áreas produtivas, de se retirar pessoas que vivem há muitos anos nas suas propriedades, produzindo. Essas pessoas ficam jogadas, na periferia de Boa Vista, ou buscando a condição de produzir sem ter um espaço e sem ter um apoio.

            Então, fica aqui o meu registro, que é um registro de posicionamento político e administrativo. E nós vamos defender Roraima e lutar por ela, quer nessa questão, quer nos pontos que sejam necessários, para dar autonomia e respeito aos Estados da Federação, aos Estados que nós representamos.

            Muito obrigado.