O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, é um grande prazer reencontrá-lo no início dos trabalhos deste Senado, na tarde de hoje. Saúdo os demais Senadores presentes na Casa e especialmente os telespectadores que nos acompanham pela TV Senado.

            Eu havia me inscrito para falar no dia de hoje e havia programado fazer um pronunciamento a respeito da questão fiscal, da questão tributária e da questão econômica do nosso País, mas precisei mudar de ideia e resolvi apresentar, neste momento, para este Plenário e para todo o Brasil, através da Rádio Senado e da TV Senado, o relato a respeito de um grande evento, de uma grande ação democrática que se desenvolveu no dia de ontem aqui na Capital Federal, em Brasília.

            No dia de ontem, tivemos a Convenção Nacional do PSDB, partido que eu represento, integrante da Bancada que sou, aqui no Senado.

            O PSDB, como todos sabem, é um grande partido, um partido que tem história, um partido que tem, acima de tudo, grandes princípios e muitos serviços prestados ao País.

            Na data de ontem, a convenção que foi realizada tinha o propósito de eleger a nova Executiva Nacional, que comandará os destinos do nosso partido pelos próximos dois anos.

            Como todos sabem, Aécio Neves, nosso colega, Senador, ex-Governador de Minas Gerais e também nosso candidato a Presidente na última eleição, vinha cumprindo mandato na Presidência do Partido, e, na data de ontem, por decisão unânime de todos os participantes da Convenção, de todos os delegados de todos os Estados brasileiros, decidimos que ele deverá continuar à frente do PSDB, comandando os destinos do maior partido de oposição do País. E uma das grandes bandeiras que o PSDB tem hoje é exatamente a de fazer oposição e, fazendo oposição, contribuir para a construção de um Brasil maior.

            Naturalmente, na Convenção de ontem, que contou com a presença de mais de 3 mil participantes e que se realizou aqui em Brasília, superando todas as expectativas em termos de quantidade de pessoas e que se caracterizou pela qualidade das lideranças que lá se encontravam, até porque não foram apenas tucanos que comparecem, mas muitos presidentes de outros partidos que, hoje, no Brasil, querem e desejam encontrar um rumo, desejam uma nova postura, uma nova política para o Brasil, e se aliam ao PSDB numa hora tão importante da vida partidária, como foi a da Convenção que se realizou ontem.

            Eu, pessoalmente, me sinto muito lisonjeado, porque acabei sendo eleito para ser um dos integrantes da Executiva Nacional. Além do trabalho que desenvolvo aqui no Senado, a partir de agora, também deverei contribuir para que a Direção Nacional do Partido atenda às prioridades, aos chamamentos e às necessidades que precisa atender no sentido de viabilizar, de cumprir bem sua missão, suas propostas ideológicas.

            Mais do que isso, Senador Cristovam, o PSDB hoje tem uma responsabilidade adicional. Nós e todo o Brasil sabemos que temos como bandeira a ética, que temos como bandeira a gestão pública eficiente, que temos como bandeira não deixar que a carga tributária aumente, que temos como bandeira o desenvolvimento econômico, que temos como bandeira a justiça social, que temos como bandeira um Estado que ajude efetivamente os pobres, os carentes do País a terem oportunidades e a não serem vítimas de um assistencialismo político e social praticado com interesses eleitorais, como acontece hoje no Governo petista do nosso País.

            O nosso PSDB é, efetivamente, um partido que, além de todas essas missões, de todos esses compromissos, tem uma missão a mais: dizer, a cada dia, para o País e para os brasileiros, o que efetivamente acontece no dia a dia da política brasileira. E não é muito difícil fazê-lo.

            O Senador Capiberibe, o Senador Romero Jucá, que me antecedeu nesta tribuna, todos nós sabemos quais são as mazelas, quais são as dificuldades que o País enfrenta no dia de hoje. Entre elas - não precisamos citar muitas, apenas algumas que estão no noticiário, que estão presentes na vida dos brasileiros diariamente, nas mídias sociais -, corrupção. Corrupção é uma palavra que está presente todos os dias e quer queira, quer não queira, a situação, o PT, o Partido que tem a responsabilidade de governar o País hoje, as denúncias que aparecem na imprensa acabam sempre atingindo o Governo, e, se atinge o Governo é porque, no Governo, são praticados atos de corrupção; e esses atos de corrupção precisam ser motivo, objeto de ações policiais, de ações judiciais, e, obviamente, nós, do PSDB, não vamos deixar de registrar, de informar, de exigir providências do Governo, inclusive das instituições que se incubem legalmente dessa tarefa, como é o caso da Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, como a própria Polícia Federal e todos aqueles instrumentos legais que temos a serviço de uma pátria e de um país que, efetivamente, cumpra o que está escrito na nossa bandeira nacional, Ordem e Progresso.

            De outro lado, também não podemos deixar de abordar, como partido político, diariamente, as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, que vai muito mal. O Brasil parou de crescer, o Brasil não avança mais e já faz tempo. E por que não avança? Não avança, porque a carga tributária está aumentando; não avança porque a inflação voltou, e voltou de forma expressiva e consistente.

            É verdade e é preciso dizer: ontem, Fernando Henrique Cardoso, na nossa convenção, foi aplaudido por tudo e por todos quando disse, claramente: “Um governante pode perder a sua popularidade, mas jamais pode perder credibilidade.” E Fernando Henrique foi um presidente que nunca perdeu credibilidade. Pode ter perdido, ocasionalmente, popularidade, mas essa se recupera, porque um governante não existe apenas para dar boas notícias e para fazer boas ações; às vezes, é preciso tomar providências amargas, difíceis, que a população tem dificuldade para compreender.

            Agora, na verdade, é preciso mencionar a crise econômica que vivemos no Brasil hoje, com desemprego crescente - vai terminar o ano com quase 10% de brasileiros desempregados. A nossa juventude, na faixa de 18 a 25 anos, não encontra mais oportunidades de emprego.

            Nós estamos com problemas muito sérios na área econômica, por quê? Porque a política econômica do Governo, principalmente do primeiro período da primeira gestão da Presidente Dilma, foi uma catástrofe, foi um desastre.

            Aliás, falar de política econômica nos permite falar também dos desacertos do Governo, que conseguiu iludir a sociedade, conseguiu anunciar coisas que não pode e não pôde cumprir. O Fies é um exemplo disso. A nossa educação, Senador Cristovam Buarque, está vivendo momentos de grande dificuldade. As universidades federais. Por exemplo, no meu Estado, a Universidade Federal de Santa Catarina não consegue dar sequência aos projetos e aos programas de desenvolvimento, de capacitação, de eficiência, por quê? Porque houve um corte de 30% do orçamento do ensino superior do nosso País. Isso é um caso de polícia, isso é um crime, principalmente se considerarmos que a Presidente da República, em sua campanha pela reeleição, anunciava exatamente o contrário: que faria muito mais, que faria melhor, que faria em favor de todos.

            De outro lado, é preciso mencionar que nós, hoje, vemos grandes dificuldades no País na área da infraestrutura. Obras que não andam, obras que não começam, ou que começam e nunca terminam. Exemplos dessas obras, nós temos em Santa Catarina, meu Estado, para apresentar para o Brasil inteiro, como a duplicação da 470, a duplicação da 280, a duplicação da 101, obras que não terminam, obras que não andam. A população não se conforma e não aceita mais esse tipo de coisa.

            Eu quero dizer que o PSDB sabe qual é o seu papel, sabe qual é a sua responsabilidade. E vejo, aqui, na tribuna de honra, representantes da juventude do PSDB do meu Estado a quem quero saudar muito especialmente. Posso dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que participam desta sessão que o PSDB cumprirá muito bem a sua tarefa, até porque nós temos como grande frase, como grande exemplo da nossa postura aquela citação que, ontem, foi feita por Fernando Henrique, repetida por Aécio Neves e por todos os presentes: o PSDB é um partido que não quer as benesses do poder; o PSDB é um partido que quer sentir sempre o pulsar das ruas, quer saber o que o povo precisa, o que o povo tem de necessidades e de prioridades.

            E, por isso mesmo, em respeito ao povo, em respeito ao brasileiro, em respeito ao Brasil, nós vamos continuar cumprindo com o nosso papel.

            É claro que muitos líderes ontem falaram sobre questões graves, como os financiamentos das campanhas eleitorais, agora denunciados pela revista Veja, pela Folha de S.Paulo e por outros meios de comunicação como tendo sido fraudulentos, como tendo sido feitos com recursos desviados do petrolão, coisa que precisa ser averiguada.

            E eu quero dizer, Senador Cristovam, que, se a Justiça Eleitoral tem competência e coragem para cassar prefeitos de pequenos Municípios e governadores de Estado, se houve irregularidade, tem que cassar Presidente da República e Vice também. Não há por que a Justiça ter um critério e uma medida para um e um critério e outra medida para outro.

            Nós não podemos ter medo. O Brasil é forte, democraticamente estruturado, com instituições sólidas. Este Senado é uma instituição, e aqui a solidez da postura dos seus integrantes deve assegurar que no Brasil a legalidade seja o princípio básico e fundamental para que a democracia avance.

            Custe o que custar, doa a quem doer, mas deve ser praticada a democracia e exatamente a exigência do cumprimento da lei. Se dinheiro sujo entrou na campanha, dinheiro sujo deve determinar a extinção de mandatos. Não pode alguém continuar exercendo um mandato se não tem como explicar a origem dos recursos utilizados na campanha de eleição.

            De outro lado, se a Justiça Eleitoral tem esse grande problema para resolver - e vai ter que analisar completamente essa questão -, nós também temos outros grandes problemas de difícil solução que nós queremos e precisamos avaliar com cuidado, como as pedaladas contábeis praticadas pelo Governo.

            Eu sou membro da Comissão Mista de Orçamento. E, semana passada, aprovamos requerimento de minha autoria que se associou a requerimentos de outros Deputados presentes àquela Comissão, pedindo e convidando o Ministro Augusto Nardes, convidando o ex-Secretário do Tesouro e o ex-Ministro da Fazenda para nos informar, lá na Comissão Mista de Orçamento, qual é efetivamente o prejuízo, qual é o volume e o tamanho desse rombo que a imprensa brasileira e nós todos já chamamos de “pedaladas contábeis”. Nada mais é do que um crime, porque, se a lei orçamentária previa o gasto de x milhões de reais ou bilhões de reais num ano e o Governo gastou mais do que a lei orçamentária permitia, obviamente o Governo infringiu uma lei.

            E, se infringiu uma lei, tem que responder por ter infringido essa lei. Não há explicação. Agora ainda temos um outro problema: além de termos que buscar a explicação do porquê desses atos e dessa prática, precisamos saber como é que o Brasil e os brasileiros vão pagar essa conta, porque ela haverá de ser paga, não sei se no exercício de 2015, de 2016, de 2017.

            Fala-se em R$40 bilhões. É muito dinheiro. O Tribunal de Contas da União pediu explicações ao Governo sobre essas práticas contábeis e, se o Governo não conseguir explica-las adequadamente nem justificá-las legalmente, obviamente caberá ao Congresso Nacional, à Comissão de Orçamento rejeitar as contas da Presidente no ano de 2014. E, se isso for feito, rejeição de contas significa e representa má gestão pública, representa infringência a uma lei, e Presidente da República de país como o nosso não pode infringir a lei, não pode descumprir a lei porque, se descumprir a lei, não está obedecendo o que está Casa, Senado Federal, ou a outra Casa, Câmara dos Deputados, ou as duas juntas como Congresso Nacional decidem e determinam.

            Ninguém elege Presidente da República para descumprir a lei, todo mundo elege Deputados e Senadores para que façam as leis e Presidente da República para cumpri-las. Se não cumpriu, paga por não ter cumprido. Essa é uma questão que vamos ter que enfrentar daqui para frente. E o PSDB, como partido político, vai cumprir seu papel, vai trabalhar com serenidade, com responsabilidade, com espírito público e, acima de tudo com obediência e observação à lei e com a valorização da democracia.

            Por isso, a convenção de ontem foi um sucesso. Por isso, o PSDB continua prestando serviços ao Brasil e vai fazê-lo de forma efetiva, de forma permanente, aqui no Senado, lá na Câmara, em todos os governos estaduais que comanda, nas administrações municipais que executa no País, pelo trabalho de nossos Deputados Estaduais e Vereadores espalhados por todos os Municípios brasileiros e por todos os Estados e principalmente através dos nossos filiados, que é uma grande militância que, cada dia mais, encontra-se com energia e com disposição para contribuir com o desenvolvimento e com o futuro do Brasil.

            Muito obrigado.