O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, vim a esta tribuna hoje falar de dois assuntos que acho da maior importância. Há horas em que alguns políticos, no lugar de carregar um lenço, deveriam carregar uma lixa, pela cara de pau com que às vezes se apresentam.

            Eu vi hoje, aqui nesta tribuna, um Senador falar sobre as questões das terras no Estado de Roraima. Pelo amor de Deus! Roraima está saindo da administração mais corrupta da sua história. Estou aqui, Sr. Presidente, com um decreto de 2009 - aquela câmera ali pega aqui -, assinado pelo ex-Presidente Lula, passando as terras para o Estado de Roraima. O art. 1º, §1º, inciso I, alínea “d", diz o seguinte:

São excluídas as áreas das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, Unidade de Conservação Lavrados [Unidade de Conservação Lavrados!], ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá

            Sr. Presidente, quando desse decreto, aquele grupo que estava no Estado de Roraima desde 2009 até agora, ano passado, em vez de implantar e definir a situação das terras no Estado de Roraima, fez do órgão que cuidava dessas terras um lugar de constante visita da Polícia Federal. Havia horas em que ninguém sabia se a Polícia Federal dava expediente lá na sua sede ou nessa secretaria, que estava sempre envolvida em diversas denúncias de corrupção e fraude.

            Ora, vir aqui dizer agora que não concorda com isso ou com aquilo é uma demagogia que rasga. É difícil de nossos ouvidos até suportarem. Quem está cuidando disso é o Governo atual, com muita responsabilidade, em parceria com o Governo Federal. E a Senadora Ângela tem nos ajudado nessa grande caminhada.

            Recentemente, foi feita uma reunião para tratar desse maldito decreto que foi concebido com a Reserva do Lavrado, que é um projeto da Luciana Surita, que é filha da atual Prefeita Tereza Jucá e que, naturalmente, foi a grande autora desse provável prejuízo para o Estado de Roraima.

            Sr. Presidente, eu tenho aqui o mapa - queria que aquela câmera pegasse este mapa. Essas são as áreas hoje do meu Estado, totalmente demarcadas. As vermelhas são as terras indígenas; as verdes são as unidades de conservação; as verdes mais escuras, as áreas militares. E, nessas áreas produtivas, foi feita uma proposição do Parque do Lavrado pela Luciana Surita, que teve a participação efetiva de Senador e governador na ocasião. Isso é que se está tentando reparar, inclusive, pedindo uma audiência com a Presidente da República e a governadora para pacificarmos essa situação.

            Roraima já está avançando bastante depois que saiu aquele governo de larápios, de corruptos, que ficaram aí desde 2009 até o ano passado, tirados pelo povo nas urnas, de forma humilhante. Estão-se criando no meu Estado, Sr. Presidente, todas as áreas de reservas, tudo o que determina o decreto, exceto essas áreas do Lavrado, porque elas foram colocadas - e não se sustentam as argumentações - em áreas produtivas. Hoje é extremamente defendido pela ICMBio que se coloquem essas áreas na criação de área de Lavrado, uma área militar no Tucano e adjacências, e outra criação no Lavrado da região da Serra da Lua., o que seria um absurdo - são terras produtivas, terras de produtores, e isso seria uma destruição para o nosso setor primário.

            Então, estamos ali fazendo a proposição da dupla afetação para colocar essas áreas da Reserva do Lavrado lá na área do São Marco, que é uma área já indígena, dominada. Está-se conversando com a população indígena nesse sentido. E no arquipélago da Pedra Pintada e Maruai, pois as duas pegam na verdade a área São Marcos e um pouquinho da Raposa Serra do Sol.

            Portanto, é demagogia pura e simples alguém que contribuiu para essa situação delicada do nosso Estado vir aqui dizer que hoje está bravamente querendo defender o contrário. Quem está fazendo isso sou eu, a Senadora Ângela, a Governadora do Estado e diversos Ministérios envolvidos nessa situação dificílima em que ficou o Estado de Roraima.

            Mas, Sr. Presidente, voltando ao que me trouxe aqui. Venho hoje aqui, mais uma vez, defender aquele que é o maior patrimônio brasileiro, que é Petrobras. Eu disse aqui que uns poucos larápios assaltaram os cofres públicos daquela empresa, e outros, aproveitando o momento de fragilidade, querem vendê-la.

            Ora, repetindo: se o paciente está doente, nós vamos matá-lo ou tratá-lo? Então, estão querendo matar a Petrobras, em vez de unir forças para tratá-la e curá-la. A Petrobras...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) -Senador Telmário.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Se o senhor me permite, aqui estão romeiros da Bahia, de Coité. O Senador Telmário é do Estado de Roraima.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas estudei 14 anos na Bahia e conheço.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) -Então, bem-vindos aqui os romeiros de Coité, na Bahia! Sejam bem-vindos!

(Manifestação das galerias.)

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É que eu não quis interromper, mas, como estavam de saída, fiz questão, Senador Telmário.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Parabéns, Senadora! V. Exª sempre acertando.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Foi aplaudido aqui o Senador Telmário.

            Obrigada a vocês e muito sucesso.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Merecem, merecem! A Bahia é amada! Parabéns a V. Exª por ter feito esse registro, porque elas vieram tão de longo.

            Mas, voltando, não estamos aqui falando de qualquer empresa. A Petrobras é a maior empresa brasileira. Ela é responsável pelo oitavo do valor de tudo o que é produzido anualmente no Brasil - 98% de toda gasolina consumida no Brasil é refinada pela Petrobras; são cerca de 20 mil fornecedores que dependem da Petrobras; e são 80 mil funcionários; números grandiosos.

            A Petrobras está procurando se sustentar em pé, sair do buraco que alguns gatunos a colocaram. Vamos ajudar essa empresa a se erguer, a voltar a ser o nosso maior orgulho. E, por falar em orgulho, qual o nosso compromisso com a nossa história?

            Estou falando da campanha, Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, do Petróleo é Nosso. Com que cara enfrentaremos aqueles sonhadores que empunharam cartazes defendendo a criação da Petrobras? E, vejam, que naquela época não se tinha a certeza da grandiosidade dessa empresa.

            Para refrescar a memória de alguns, a campanha do petróleo agitou o Brasil em 1947, após a Segunda Guerra Mundial e a derrubada da ditadura no Estado Novo. Eram contra a campanha setores liberais chamados de entreguistas pelo grupo nacionalista. Lideravam a campanha o escritor Monteiro Lobato, o Gal. Leônidas Cardoso, pai do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o Gal. Júlio Caetano Horta Barbosa, entre outras figuras ilustres da época. Portanto, Srª Presidenta, riqueza do Brasil na mão do povo brasileiro.

            Com Lula, a Petrobras deu o extraordinário salto tecnológico que a tornou capaz do feito inédito: a extradição de petróleo a 7 mil metros de profundidade, a 300km da costa. Com Dilma, a produção do pré-sal atingiu a marca histórica de 540 mil barris diários, apenas oito anos após a descoberta de uma das maiores jazidas do Planeta. Graças ao pré-sal, cujas reservas estão estimadas em 35 bilhões de barris, o Brasil dobrará a produção até 2020, chegando a 4,2 milhões de barris diários, tornando-se um dos maiores exportadores mundiais do petróleo.

            O mais importante: em vez de entregar a maior parte dessa riqueza do povo brasileiro a empresas estrangeiras, como no passado, o Governo do PT, hoje tão criticado, optou pelo modelo da partilha, garantindo a maior parte dos lucros para a União, subordinando a exploração do pré-sal ao projeto de desenvolvimento industrial e tecnológico do País, dinamizando várias cadeias produtivas. E, vez de, como no passado, comprar navios e plataformas no exterior, gerando emprego e renda lá fora, Lula e Dilma ressuscitaram a indústria naval brasileira, que hoje emprega 78 mil trabalhadores contra apenas 3 mil do Governo do PSDB. Portanto, Srª Presidente, na próxima década, o petróleo que jorra das profundezas do mar, destinará cerca 1,3 trilhões para a educação e saúde, graças à nova legislação sancionada pela Presidenta Dilma em 2013.

            A Presidenta afirmou que a participação da Petrobras no pré-sal não é muito grande, ao ser questionada se a empresa vai diminuir a sua fatia nesse campo, agora que está cortando investimentos. Ela deu o exemplo do Campo de Libra, em que a empresa tem 30% do total. Ela não tem uma grande participação: “Ela é uma boa parceira”, disse a Presidenta, ao falar com a imprensa em Nova York, depois de encerrar um seminário sobre a oportunidade de infraestrutura no Brasil.

            Dilma observou também que a Petrobras tem grandes especializações técnicas, como mostra o Prêmio de Inovação que aferiu a OTC do setor neste ano, quando a companhia ganhou na categoria Inovação de Exploração em Águas Profundas. Dilma foi mais longe e disse que, quando os preços do petróleo estão mais baixos, os investidores procuram reduzir os riscos, fazendo isso pela seleção de melhores projetos dos parceiros que têm conhecimento do que fazem. Portanto, a Petrobras é hoje, sem nenhuma dúvida, uma grande parceira.

            O Presidente Aldemir Bendine afirmou, dia 29, que a empresa vai revisar os cadastros dos seus fornecedores para que haja segurança na execução do projeto. Porém afirmou que a medida não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato, que desarticulou o cartel de empreiteiras que prestava o serviço para a estatal. A declaração foi feita durante a apresentação do novo plano de negócios e investimentos, que tem como meta frear o endividamento da companhia.

O endividamento líquido da Petrobras saltou de R$282 bilhões, no término de 2014, para R$332 bilhões, no final do primeiro trimestre deste ano.

            Os principais pontos do plano são: a venda dos ativos, a produção do petróleo, a redução do endividamento, o novo sistema de produção. Portanto, a Petrobras está sendo conduzida como uma grande empresa, para buscar, naturalmente, o seu equilíbrio e voltar a ser grande orgulho do nosso País.

            Também me chama atenção o fato de que o projeto do Senador José Serra quer mudar o regime de exploração do pré-sal, tirando a Petrobras dos blocos. Mais grave: além disso, mudando o atual regime da partilha. Os royalties do pré-sal para a educação e a saúde desaparecem, pois, na Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, temos, no inciso XIII do artigo 2º, a seguinte definição:

Art. 2^º [...]

XIII - royalties: compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção [...].

            Portanto, Sr. Presidente, com isso a lei de 2010 acaba deixando de investir mais de 100 bilhões estimados na educação, que são três quartos, e um quarto, em 10 anos, na área de saúde e educação.

            Sem nenhuma dúvida, sou extremamente contrário ao projeto do Senador José Serra. Eu acho que é um projeto que entrega o nosso maior patrimônio. É, sem nenhuma dúvida, a meu ver, um crime de lesa-pátria.

            Temos que lutar contra esse projeto. Ele não pode passar nesta Casa na forma de um afogadilho. É preciso que haja uma discussão muito mais ampla, não basta só uma sessão temática; é preciso que este Senado discuta amplamente, com todos os setores, inclusive com as empresas interessadas, qual o caminho que nós devemos seguir.

            É esta, Srª Presidenta, a nossa proposta: que a Petrobras não possa ser decidida de forma urgente, urgentíssima, nem de afogadilho, e que esta Casa não lacre o destino da Petrobras apenas em uma sessão temática.

            Muito obrigado, Senadora.