O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Senadora Gleisi Hoffmann, que agora há pouco usou esta tribuna, esforçou-se ao máximo, como quem procura uma agulha no palheiro, para localizar boas notícias a respeito da situação da economia e da política brasileira.

            Longe de mim subestimar o desempenho da agricultura brasileira. Pelo contrário, a agricultura brasileira é que está segurando ainda a economia brasileira, que está impedindo que mergulhemos numa profundíssima recessão, mais grave do que a paralisia, a retração e a depressão que estamos vivendo hoje, mas insisto em dizer que esse esforço se deve, sobretudo, ao empreendedorismo, à coragem dos agricultores da pequena agricultura e da grande agricultura. A grande agricultora brasileira, a agricultura capitalista, que foi erigida pelo PT, por setores amplos do PT e de seus acólitos, entre os quais o MST, como inimigo número um da humanidade.

            Apesar disso tudo, apesar do descalabro e da tragédia da nossa infraestrutura, quem sustenta ainda índices razoáveis da economia brasileira, quem provê alimentos para o nosso povo, quem sustenta uma balança comercial profundamente combalida, como ainda há pouco demonstrou o Senador Ataídes Oliveira é, efetivamente, a nossa agroindústria.

            Eu queria voltar à questão política propriamente dita. A tese de que a oposição busca um golpe é simplesmente uma fantasia, é uma forma escapista de os Governistas não se defrontarem com os problemas reais que o Governo da Presidente Dilma está enfrentando. E problemas que, sinceramente, meu caro Presidente, não foram criados pela oposição. Foi a própria Presidente Dilma e seu antecessor, Lula, que cavaram o buraco em que eles estão metidos. Foram as ações de irresponsabilidade fiscal, de um frenesi de gastos para ganhar as eleições, turbinando programas sociais, como esses agora há pouco mencionados pelo Senador Ataídes, acima das possibilidades de sustentação pelo Erário, tendo, de alguma forma, para legitimar esses gastos, que recorrer às chamadas pedaladas fiscais. Quem fez isso foi a Presidente Dilma, e, ao fazer isso, ela se colocou sob o crivo, o escrutínio de duas instituições: o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral. São instituições da República.

            Nós fomos bater, sim, às portas do Tribunal Superior Eleitoral não para pedir recontagem. Nós fomos ao Tribunal Superior Eleitoral, em primeiro lugar, para pedir uma auditoria no sistema de voto eletrônico, que foi muito questionado por inúmeros brasileiros e que continua sendo questionado até hoje, apesar de eu, Aloysio Nunes Ferreira, considerar que é um sistema seguro e correto. Mas fomos, sobretudo, ao Tribunal Superior Eleitoral para, mediante uma ação de impugnação de mandato eletivo, que é uma ação prevista no nosso código eleitoral questionar a eleição da Presidente Dilma, por ter ela incorrido em abuso de poder econômico e em abuso de poder político. É uma ação, infelizmente, corriqueira nos tribunais eleitorais. Quantos prefeitos, meus caros colegas Senadores, já não foram cassados, por coisas muito menores do que essas relatadas há pouco? Quantos prefeitos não foram cassados por infrações administrativas de menor monta do que estas que as petições do PSDB apontaram e sobre as quais pedimos o exame do Tribunal Superior Eleitoral? Um exame que está em curso, segundo as regras jurídicas, que todos conhecem, que todos devemos respeitar.

            De modo que não há golpe coisa alguma. O que há efetivamente é o andamento de ações judiciais, é o andamento de um exame do Tribunal de Contas e, sobretudo, tendo como pano de fundo não a queda de popularidade - é grave a queda de popularidade -, mas aquilo que está por trás da queda de popularidade, que é a mentira, que é a falsidade, que é o estelionato eleitoral praticado pela Presidente Dilma, pela candidata a Presidente, Dilma, em uma das campanhas mais agressivas e mais mentirosas de que este País já teve notícia.

            O resultado dessa queda de popularidade é o desfazimento da base política da Presidente. Essas especulações sobre em que redundarão as iniciativas do Tribunal de Contas da União ou a ação do PSDB na Justiça Eleitoral, essas especulações não são do PSDB apenas, mas de cada um de nós. Não há um Senador, não há um político, não há um jornalista, não há um cronista político que, hoje em dia, não especule sobre os resultados eventuais, sobre o desfecho eventual desses processos. Vejam os jornais nos fins de semana, todos eles. Os grandes colunistas políticos deste País discutem essa eventualidade, porque é uma eventualidade que está posta. Os processos estão em curso, e os indícios que levariam a um desfecho desfavorável à Presidente são muito fortes.

            Não quero dizer que ela está condenada por antecipação. Não! Ela exerce seu direito de defesa, e nós saberemos respeitar o resultado da ação dessas instituições.

           Agora, não abrimos mão do nosso direito e do nosso dever de oposição, do nosso dever e do nosso direito de criticarmos, do nosso direito e do nosso dever de tentarmos minimizar o estrago que essa gente está causando, mediante emendas, propostas, para que pelo menos nós possamos preservar o mínimo daquilo que precisa ser preservado para garantir equilíbrio institucional e para garantir que esse retrocesso econômico e social provocado pelo atual Governo se detenha no limite da sobrevivência do nosso povo.

            Ataques mortais a Presidente Dilma tem sofrido. Tem. Sobretudo do ex-Presidente Lula. Ninguém atacou de uma maneira mais cruel a Presidente Dilma do que o Presidente Lula, ainda recentemente. A nossa colega Senadora Gleisi Hoffmann diz o seguinte: “O Brasil não está no fundo do poço.” Não está, não. Mas o Presidente Lula disse que a Presidente Dilma, o PT e ele mesmo estão no volume morto e abaixo do volume morto, por conta daquilo que fizeram e por conta da quebra dos compromissos que assumiram.

            A especulação sobre o que fazer depois está presente em todas as cabeças; está presente no Brasil, na imprensa brasileira e na imprensa internacional.

            Evidentemente, não desejo um fim traumático desse processo. Eu já vivi na minha pele o resultado de rupturas institucionais. Isso não acontecerá no Brasil. Qualquer que seja o resultado desses processos, ele será respeitado, e saberemos enfrentar as eleições de 2018 com o nosso programa, com as nossas propostas e com a confiança de que é preciso haver uma mudança no grupo dirigente deste País; que esse grupo, o PT e seus aliados próximos são bananeira que já deu cacho. Não há mais o que sair de bom. Esta é que é a realidade dos fatos.

            Esse desfazimento da Base política do Governo nós assistimos aqui, no Senado, na semana passada, meus caros colegas. Todos nós registramos aquela votação sobre o reajuste do salário dos funcionários do Judiciário.

            Apesar da palavra em contrário do Líder do Governo, apesar do esforço do Governo, especialmente da área econômica, de pelo menos adiar essa votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade nesta Casa, tendo inclusive a Bancada do PT votado a favor. 62 a Zero. Se isso não é desagregação política, eu não sei mais o que é!

            É uma situação grave, porque o Governo não está mais conseguindo governar a sua própria Base, não está conseguindo infundir confiança nos seus próprios prosélitos e convoca o Vice-Presidente da República, como coordenador político, para uma missão de uma miserabilidade lamentável! A missão do Vice-Presidente da República é distribuir verbas e emendas parlamentares e prover nomeações por indicados políticos, sequiosos por ocupar ainda alguns espaços neste Governo. Essa é a função que o Vice-Presidente da República, o constitucionalista Michel Temer, está cumprindo hoje, com o auxílio do Ministro da Aviação Civil. Se isso não é desagregação política, o que é?

            E esse ajuste fiscal não vai ajustar coisíssima alguma, porque a sua ambição já foi muito reduzida pelos freios que o Congresso Nacional colocou nas propostas do Governo. Essas propostas foram devidamente descarnadas, desbastadas, de um lado, e, por outro lado, o aumento da taxa de juro promovida pelo Governo acarreta um volume de despesa que é praticamente equivalente àquilo que o Governo pretendia poupar.

            Já lhe dou um aparte, meu caro colega Senador Ataídes.

            Por falar em poupança do Governo, o Governo atual se excedeu no erro e se excedeu na crueldade. Eu me refiro a outra medida tomada pela direção do Fundo de Amparo ao Trabalhador, com o voto contrário dos representantes dos sindicatos que integram esse órgão, consistindo no adiamento do pagamento do abono salarial, que deveria ser pago este ano, na totalidade daqueles empregados que, no ano passado, trabalharam pelo menos durante 30 dias. Esse abono salarial, para aqueles que nasceram entre janeiro e julho, foi postergado para o ano que vem. Um ano de pedalada trabalhista. Um ano. Um ano de esbulho a um direito garantido por lei. E quem são as vítimas? São os trabalhadores mais frágeis, os trabalhadores que não têm estrutura sindical potente para resguardar os seus direitos, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. É essa gente humilde, essa gente mais pobre de toda a cadeia, de toda a pirâmide salarial que foi tungada pelo Governo da Presidente Dilma.

            São R$9 bilhões de poupança do FAT. De um lado, sonega-se um direito garantido por lei, e nós, na Justiça, contestaremos essa decisão.

           Mas, por outro lado, se usa o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar empreiteiros a fazerem obras em Cuba, na Venezuela, na República Dominicana, no Peru, no Equador, em Angola, em Moçambique, na Argentina, acarretando uma despesa de mais de R$33 bilhões. Vejam os senhores, de um lado se dá um golpe na legislação que rege o abono salarial para economizar R$10 bilhões, por outro lado, com a outra mão, se desperdiçam R$33 bilhões do FAT - patrimônio do trabalhador - para financiar obras que em nada beneficiarão os titulares desses recursos, que são os assalariados do Brasil.

            Ouço o aparte do meu querido colega, Ataídes Oliveira.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aloysio, essa prorrogação do pagamento do abono salarial a esses nossos trabalhadores tão necessitados, conforme V. Exª colocou, está acontecendo porque o Governo não pode fazer esse pagamento por ter pegado este dinheiro sagrado e ter emprestado para o BNDES. Eu estou aqui, agora, sem os números, mas me parece, se não me falha a memória, que em 2013 o BNDES pegou emprestado do FAT R$9 bilhões e, em 2014, R$43 bilhões já era o valor já tomado emprestado do FAT. Por isso...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E com uma correção, se me permite: abaixo da inflação. A correção dos recursos desse empréstimo está abaixo da inflação, apenas 1% do valor nominal.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É subsidiado esse dinheiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Uma inflação que está beirando os 9%.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então é prejuízo na veia do FAT.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eles desviaram esse dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, por isso, vão ter que prorrogar esse pagamento. Senador Aloysio, é a oposição criticando o Governo do PT? Não! É o próprio Lula, como V. Exª acabou de dizer. O Lula, o culpado de tudo isso que está aí, porque essa criatura chamada Dilma foi ele quem fez. Foi ele quem deu esse presente grego para o nosso povo brasileiro. E o povo brasileiro agora quer devolver esse presente grego a ele. Tudo isso que está acontecendo no País é obra do Lula. E hoje quem está criticando a Presidente Dilma, conforme V. Exª colocou, é o próprio Presidente Lula. Ele, há poucos dias, na Confederação dos Trabalhadores, disse o seguinte: “Que nenhum desses críticos chega aos pés da Presidente Dilma, em termos de caráter, de competência e de responsabilidade”. Uma semana depois, ele disse: “Dilma precisa contar ao povo o que ela veio fazer neste segundo mandato dela”. Isso uma semana depois. Depois ele disse que o PT só pensa em cargos, que o PT está acabado. Ele que pediu para mudar a cor do PT para laranja agora, não é mais vermelho. E, por último, ele disse que ele e Dilma estão no volume morto, conforme V. Exª colocou. Então, quem está criticando o Governo PT é o próprio criador, o próprio culpado. A Senadora que deixou esta tribuna disse que não há culpa nem do Lula nem da Dilma, mas eu disse aqui, na semana passada, que toda quadrilha tem um chefe. E está muito próximo de se chegar a esse chefe. Esse competente Juiz Sérgio Mouro, o Ministério Público Federal mais a nossa competente Polícia Federal irão chegar ao Lula.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu não tenho dúvida disso. Então, não somos nós mais que estamos criticando este Governo, é o próprio Lula. O Lula é hoje, para mim, um homem acuado. Acuado pela Polícia, acuado pelo Juiz Sérgio Moura. Ele está obnubilado, está igual a cachorro quando cai da mudança: não sabe que rumo tomar. É até perigoso, daqui a uns dias, ele procurar o PSDB querendo vir para dentro do nosso Partido - e é claro que nós não vamos aceitar essa praga. Era só isso que eu queria colocar, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu caro Senador Ataídes. V. Exª cada vez mais afiado, com a sua veia polêmica.

            Eu já vou concluir, uma vez que meu tempo está esgotado, meu caro Presidente. Mas quero dizer que, assim como a Senadora Gleisi Hoffmann, eu também sou otimista com o nosso País. Mas um otimismo da vontade de mudar, embora a razão me dê razões de sobra para ser pessimista no curto prazo.

            Não desejo o fim do Governo da Presidente Dilma. Quero ganhar deles no voto, em 2018. Quero ganhar no voto, mas, se acontecer algo antes, se a Justiça trabalhar, cumprir o seu papel e decidir no sentido da interrupção do mandato, nós estaremos em condições, junto com os demais partidos, de fazer uma transição tranquila e assumir as rédeas do Governo. Mas eu não desejo isso.

            O que desejo, na verdade - posso confessar aos senhores, meus caros colegas -, é que a Presidente Dilma caia em si e diga: “Vamos conversar seriamente”. Que chame os partidos todos, inclusive os da oposição: “Como é que nós vamos fazer para nos juntarmos e tirarmos este País da crise? Que propostas vocês têm de soluções positivas?” Vamos conversar com o coração aberto, ela reconhecendo os erros que cometeu, para que nós possamos fazer um esforço conjunto de oferecer, no curto prazo, em que as perspectivas são tão sinistras, uma perspectiva melhor, mais risonha e mais sólida de caminho para o nosso povo.

            Muito obrigado.