A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo, que ora preside os trabalhos, eu quero saudar os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.

            Senador Raimundo, eu quero aqui, inicialmente, dizer não só da minha tristeza, mas também da minha indignação diante de episódios a que temos assistido recentemente. Uma coisa, Senador Raimundo, é a disputa política, que é legítima, que é da democracia, mas outra coisa é quando a disputa política envereda por um caminho muito perigoso, o de não dialogar com a Constituição, com o Estado democrático de direito. É muito perigoso, quando a disputa política ultrapassa os limites e a fronteira da própria Constituição, flertando com caminhos de inspiração golpista. É muito perigoso, Senador, quando a disputa política sai do campo das ideias e do debate e vai para o campo da questão pessoal.

            Eu faço essas considerações, Senador, porque qualquer democrata que se preze tem o dever de levantar a voz, quando se põe em marcha o golpismo que vemos crescer dia a dia. Não se trata mais de conservadorismo. Os conservadores de ontem são progressistas, quando comparados ao nível de ataques que vem sofrendo o voto de 54,5 milhões de brasileiros e de brasileiras. Não se trata mais de disputa política, que seria extremamente salutar e essencial ao desenvolvimento da sociedade. A pluralidade de ideias jamais pode ser vista como um problema, são diferentes ideias e opiniões que nos fazem evoluir enquanto sociedade. Entretanto, o que vemos hoje é uma grande confusão entre o conceito de ideias e opiniões e o conceito de discurso de ódio. Não se atacam mais projetos ou ações pontuais. Perde-se, dia a dia, a capacidade de crítica. Acreditamos só ser possível mudar práticas que não se mostram benéficas ao coletivo, quando as críticas são ouvidas, mas, para que sejam ouvidas, elas não podem vir acompanhadas de adjetivações que não se podem repetir neste plenário, pela baixeza que carregam, como tem acontecido nestes últimos dias. Volto a dizer: para que elas sejam ouvidas, as críticas não podem vir acompanhadas de adjetivações que não se podem repetir neste plenário, pela baixeza que carregam, como tem acontecido nesses últimos dias.

            Em 2014, Senador Raimundo, brasileiros e brasileiras foram às urnas e escolheram um caminho. Estavam em disputa, naquele momento, dois caminhos, dois projetos, dois rumos para a sociedade brasileira. E o povo brasileiro, conforme estabelece a nossa Constituição, foi às ruas e fez uma escolha. Ele manifestou suas ideias e decidiu por nós, por exemplo, os deputados estaduais, Senadores, Deputados Federais; ele elegeu os Governadores para chefiar os Executivos estaduais pelos próximos quatro anos e reelegeu a primeira mulher Presidenta da República, Dilma Rousseff.

            Eu friso “a primeira mulher”, porque é a primeira mulher Presidenta da República desde 1891, ano de nossa primeira Constituição republicana. E faço esse destaque, Sr. Presidente, por um motivo que considero absurdo. A Presidenta Dilma não tem sido atacada como ocupante eleita do cargo máximo da República, assim como não têm, de maneira geral, sido atacados também os seus Ministros de Estado, por projetos executados que eventualmente não estejam de acordo com a vontade da população. O Governo da Presidenta não está sendo criticado do ponto de vista político ou ao menos não com a devida honestidade intelectual. As críticas que se fazem hoje são dirigidas à questão da dignidade humana.

            Nós fomos surpreendidos com um ataque à Presidenta da República durante, agora, uma visita a uma universidade americana. Não era a Dilma, Senador Paim, que caminhava por aqueles corredores, mas, sim, a nossa Presidenta, a Chefe de Estado, em uma visita oficial, que, aliás, foi muito proveitosa e muito produtiva e trará grandes benefícios ao Brasil. A visão que apequena o nosso País foi inclusive objeto de crítica do próprio Presidente Obama, que afirmou que os Estados Unidos veem o Brasil como um importante líder global, de papel fundamental em diversas pautas.

            Cito esses fatos, porque as críticas traziam um discurso de criminalização da política e adjetivavam a Presidenta como comunista. Aliás, há aqui dois erros fundamentais nessa adjetivação da Presidenta como comunista. O primeiro demonstra desconhecimento, ignorância, má-fé ou desonestidade, já que um Governo que tem como Ministro da Fazenda um economista formado pela Universidade de Chicago, que é um dos maiores berços de teóricos liberais do mundo, jamais poderia ser chamado de comunista. E o segundo e talvez ainda mais grave é o que rotula o comunismo como um adjetivo pejorativo.

            Pensamentos políticos foram proibidos por décadas no nosso País: nos anos 30, pelo período ditatorial de Vargas; nos anos 40, pela repressão de Marechal Dutra; nos anos 60 e 70, pela violência e pela negação da política impostas pela ditadura civil-militar brasileira. Definitivamente, Sr. Presidente, não são a esses tempos que devemos voltar se queremos uma sociedade livre e justa. É livre, no Brasil, a organização política, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Qualquer criminalização da política e da livre manifestação de visões construídas de acordo com esses preceitos atenta contra a Constituição e flerta com o golpismo.

            Cabe destacar o que segue sem grandes mudanças ao longo de décadas, e que temos a possibilidade, inclusive, de alterar substancialmente. Falo do sistema político. Vige hoje a lógica de que a política deve ser subalterna ao poder econômico, de que os mandatos devem estar a serviço do capital, da empresa que o elegeu. Pior: tenta-se passar a ideia de que, ao se concentrar o poder político, aumenta-se a representatividade. Não acreditamos que a política vá atender aos anseios da população ou que os brasileiros e brasileiras vão se sentir representados por ela sem que se façam as transformações no sistema vigente, como acabar com o financiamento empresarial a partidos e campanhas. Volto a repetir: acabar com o financiamento empresarial a partidos e campanhas.

            Aliás, Sr. Presidente, seria bom que o Congresso Nacional - inclusive o Senado, que tem uma comissão especial tratando de um tema relevante, como é o tema da reforma política, da qual faço parte, tendo sido indicada pelo meu Partido -dialogasse com as ruas, dialogasse com movimentos de respeitabilidade e de envergadura, como o movimento Coalizão Democrática, movimento que tem à frente entidades como a CNBB, como a OAB, como dezenas de entidades das mais representativas da sociedade brasileira. Seria muito importante que essa comissão especial ora instalada dialogasse com movimentos como a Coalizão e com vários outros movimentos. Seria muito bom que a comissão ora instalada dialogasse com as ruas.

            Inclusive, seria muito bom que a comissão ora instalada refletisse, Senador Paim, com muito zelo, sobre uma pesquisa que saiu hoje publicada em jornal de circulação nacional. E a pesquisa traz, claramente, uma fotografia muito importante. Sabe o que a pesquisa apontou? Que a maioria da população é contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas! A população tem sabedoria e sabe que o financiamento empresarial a partidos e campanhas é, exatamente, o que alimenta a influência do poder econômico, influência do poder econômico essa que depois leva à corrupção, aos desvios e às distorções, sem contar no quanto o modelo de financiamento à campanha política hoje no Brasil provoca de desigualdade do ponto de vista da disputa político-eleitoral no nosso País.

            Eu quero dizer ainda, Sr. Presidente, que é necessário, sim, que façamos transformações no sistema político-eleitoral, não só pondo fim ao financiamento empresarial a partidos e campanhas - e eu acho que um caminho poderia ser o financiamento democrático, ou seja, o chamado Fundo Partidário, sendo que o financiamento, uma vez existindo, deveria ser de pessoa física e com um teto estabelecido -, mas ainda adotando mecanismos para que haja campanhas mais racionais, campanhas mais enxutas, ou seja, sem a participação de empresas e com a garantia da pluralidade de ideias e da representatividade de todos os segmentos sociais entre os eleitos.

            Eu quero ainda aqui, Sr. Presidente, fazer uma reflexão: qual o sentido de nós mulheres sermos mais de 50% da população e ocuparmos menos de 15% de assentos aqui, no Senado, e 10% dos assentos na Câmara dos Deputados? Pergunto: há alguma lógica em as doações da população - que deveria ser a maior interessada no sucesso de projetos políticos...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que a representam - responderem por menos de 10% do total arrecadado? Ora, Sr. Presidente, precisamos inverter essa lógica, para que cada eleitor e cada eleitora se sintam como parte do processo político e, portanto, sejam uma peça importante na construção de dias melhores para o nosso País.

            Sr. Presidente, mesmo sendo repetitiva, quero aqui dizer que, frente aos insistentes ataques que realizam alguns setores da mídia, cabe a nós denunciar a perseguição que vem sendo feita ao Partido dos Trabalhadores, ao Governo da Presidenta Dilma e à esquerda como um todo. Não é aceitável que a Justiça seja partidarizada, como isso não é condizente com o Estado democrático de direito. O tensionamento imposto pelas pautas dos grandes veículos de comunicação já não é novidade e deve ser e será sempre denunciado incessantemente.

            Não nos abalamos. Apenas por ingenuidade ou por má-fé, podem supor que não reagiremos a teses absurdas que se levantam, como a de impeachment de uma Presidenta que acaba de completar seis meses de Governo.

            Volto a dizer: apenas por ingenuidade ou por má-fé, podem supor que não reagiremos a teses absurdas que se levantam, como a de impeachment de uma Presidenta que acaba de completar seis meses deste Governo.

            Surpreende ainda, Senador Paim, que partidos que lutaram pela conquista da democracia e que, portanto, tiveram um papel importante na luta pela redemocratização do nosso País - aqui me refiro exatamente ao PSDB - enveredem por caminhos golpistas como esse. Isso é motivo, na verdade, de tristeza, volto a colocar.

            Quero aqui dizer que esse desejo golpista, essas teses golpistas que vêm de partidos como o DEM, tudo isso, para nós, não é novidade nenhuma. Qual é o DNA do DEM? O DNA do DEM vem da ditadura militar. O DEM é filho da ditadura militar. Então, isso está no DNA deles. Agora, sinceramente, o Partido da Social Democracia, que, inclusive, como temos de reconhecer, tem entre seus quadros figuras que lutaram contra a ditadura e que, portanto, deram sua contribuição na luta pela redemocratização do País, hoje flertar com as teses golpistas, de maneira inclusive muito cínica, como alguns vêm fazendo?

            É lamentável isso!

            Mas quero dizer, Sr. Presidente, que não somos uma republiqueta onde desacomodados do poder ou, então, aqueles que, por quatro vezes seguidas, foram derrotados nas urnas possam querer, na marra, ignorando os processos democráticos existentes, desrespeitar aquilo que o voto determinou. Não!

            Se eles querem nos derrotar, Senador Raimundo, nosso Presidente, que eles apresentem um projeto melhor para o País, mais ousado, mais inovador! Se eles querem nos derrotar, que eles se  preparem! Em 2016, haverá eleições nos cinco mil e tantos Municípios pelo País afora. Em 2018, haverá eleições para Presidente. Se eles querem nos derrotar, venham pela via democrática! Vamos disputar, de novo, olho no olho, o voto da população brasileira, sem, repito, de repente, flertar com os caminhos golpistas que atentam contra o Estado democrático de direito.

            Portanto, Sr. Presidente, em que pese ser uma Senadora  do Partido dos Trabalhadores, com muito orgulho - graças à generosidade do povo potiguar, estou aqui para defender os interesses do meu Estado, para defender os interesses do nosso Nordeste e da nossa Paraíba, para defender os interesses do Brasil, para...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...defender os interesses da nossa democracia -, quero dizer que esta minha fala nada tem de governismo. Esta fala, na verdade, é a de quem vê o respeito, a crítica fundamentada, a dignidade e a reflexão como pressupostos básicos da democracia. Como democratas, deveremos reagir ao golpismo contra quem quer que seja!

            Volto a dizer: como democratas que somos, com a convicção democrática que temos, devemos reagir, ontem, hoje e sempre, ao golpismo contra quem quer que seja.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exª para, rapidamente, fazer aqui um registro.

            Hoje, o Presidente Lula, em resposta ao ex-Presidente Fernando Henrique, que, durante convenção do PSDB nesse domingo, afirmou, abro aspas, que “o PT quebrou o Brasil”, ressalta que o discurso dos tucanos não está de acordo com a realidade dos resultados dos seus governos. Ele faz uma comparação entre o que têm sido os governos do PT de Lula e de Dilma e o que foi exatamente o governo dos tucanos. Vou deixar isto aqui, mais uma vez, para a reflexão da população brasileira.

             Por exemplo, no campo do emprego, Lula e Dilma geraram 20 milhões de empregos, e o governo dos tucanos, em oito anos, gerou cinco milhões de empregos. É fato, como todos nós sabemos, que estamos passando por dificuldades, por uma crise econômica, em decorrência da crise que começou em 2008. Os reflexos se fazem sentir muito fortemente agora no País, mas temos a confiança de que essa crise será passageira, de que ela será pontual.

            Dessa forma, queremos, mais uma vez, deixar claro e reforçar aqui o que disse o Presidente Lula. De fato, o discurso dos tucanos realizado na convenção que eles fizeram nesse domingo não bate, de maneira nenhuma, com a realidade dos oito anos de governo deles.

            Por isso, volto a dizer: na verdade, se querem voltar ao País, apresentem um projeto convincente, ousado, inovador! Não vivam da crítica pela crítica, querendo fazer comparações que, inclusive, não se sustentam de maneira nenhuma, porque o povo brasileiro não tem memória curta.

            Por fim, Sr. Presidente, quero pedir a V. Exª - vou terminar mesmo - que possa aqui ser inscrito nos Anais da nossa Casa um manifesto que militantes de movimentos populares, sindicais e pastorais e de partidos políticos divulgaram nesse domingo, manifesto este em que os militantes populares, sindicais e pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição contra a Presidenta Dilma.

            Abrem-se aspas para o que diz o manifesto: “Consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para interrupção da legalidade democrática”. É o que diz trecho do texto. Grupo também denuncia justiceiros do Judiciário, em referência à condução da Lava Jato pelo Juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa do MP.

            De acordo com o manifesto, eles querem substituir o papel dos outros Poderes, assumir papel de polícia e desrespeitar a Constituição. 

            Vem aqui o manifesto, Sr. Presidente, onde eles começam colocando que “não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for”. Fazem toda uma retrospectiva da ida às urnas do povo brasileiro no ano passado, quando elegeram a Presidenta, os 27 Governadores, o Parlamento. E, por fim, eles terminam o manifesto, dizendo: “Concluímos este manifesto expressando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional”. E terminam, colocando:

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!

            Aí vêm as assinaturas de mais de uma centena de militantes e de entidades. Portanto, é um manifesto muito importante em defesa da democracia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço que seja incluído nos Anais da nossa Casa.