O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, fiz um requerimento formal de informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando o número de cargos comissionados hoje no Governo Federal e também o seu custo para o contribuinte brasileiro. Quero trazer aqui a público, Sr. Presidente, a resposta formal do Ministério do Planejamento a esse requerimento de informações que fiz. É importante a população brasileira saber desses dados e também discutir esses dados.

            Hoje, no Brasil, Sr. Presidente, há 23.941 cargos comissionados na estrutura do Governo Federal, apenas na administração direta, autárquica e fundacional. São 23.941 cargos, todos de livre provimento, que se dividem da seguinte forma: são 7.599 DAS-1, 6.494 DAS-2, 4.619 DAS-3, 3.776 DAS-4, 1.162 DAS-5, 230 DAS-6 e 61 cargos de natureza especial. Dos 23.941 cargos de livre provimento, cargos comissionados, que existem na Administração Direta do Governo Federal, estão neste momento ocupados 22.565. Enquanto no Brasil nós temos 23.941 cargos comissionados de livre provimento, a França possui 4,8 mil cargos; os Estados Unidos inteiros, 8 mil.

            Há um excesso revoltante. Alguns cargos devem ser, sim, de confiança, como um chefe de gabinete, como uma secretária, mas não esse excesso revoltante que temos no Brasil.

            Mas tem mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Existem nas agências reguladoras mais 1.058 cargos de livre provimento, para se nomear qualquer pessoa, independentemente de ter feito ou não concurso público. São mais 1.058 cargos nas agências reguladoras, que deveriam cumprir um papel técnico de fiscalização da qualidade dos serviços públicos. Uma agência reguladora deveria ser um órgão de Estado; não deveria servir a um governo.

            Protocolei nesta Casa, Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 370, de 2015, que torna privativo dos servidores de carreira dos quadros das próprias agências todos os cargos comissionados das agências reguladoras, até porque as agências reguladoras são órgãos que deveriam ser de Estado e deveriam ser órgãos técnicos. Não deveriam atender a partido político A, B ou C. Deveriam atender o contribuinte. São cargos eminentemente técnicos, Sr. Presidente.

            Além dos 23.941 cargos na Administração Direta, dos 1.058 nas agências reguladoras, ainda temos 91 cargos de livre provimento na Autoridade Pública Olímpica e mais 8.406 cargos de livre provimento nas instituições federais de ensino.

            A totalidade dos 23.941 cargos da Administração Direta, Sr. Presidente, que, no momento, são 22.565 que estão ocupados, geraram um custo anual, no ano de 2014, de R$1.900.979.000,00 aos cofres públicos, mais de R$1,9 bilhão no ano de 2014.

            Não dá para entender como a França possui 4,8 mil cargos comissionados, os Estados Unidos inteiros, 8 mil cargos comissionados, e o Brasil, 23.941 cargos comissionados.

            Fiz esse requerimento formal de informações, chegou a resposta, e é importante tornar a resposta pública, para todos os brasileiros terem conhecimento desse fato, Sr. Presidente.

            O Estado brasileiro deveria servir ao contribuinte. Hoje, parece que ele serve aos agentes políticos, à construção e à perpetuação de máquinas políticas, e não para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro. Há uma inversão de prioridade, há uma inversão de função do que deveria ser destinação do Estado. Nós precisamos fazer uma reforma do Estado que gere gestão de metas e resultados, que introduza a meritocracia no serviço público, que reforme o Estado brasileiro, para que ele sirva ao contribuinte, e não simplesmente aos agentes políticos e aos partidos políticos. Nós temos que resgatar o Estado brasileiro para o contribuinte deste País, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.