O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, eu subo hoje nesta tribuna muito preocupado com o andamento da discussão, nesta Casa, sobre o modelo de exploração do petróleo no Brasil.

            Estamos certos de que essa pressa para trazer ao plenário o Projeto nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que trata de um tema central para o desenvolvimento nacional e para a justiça social, não interessa ao povo brasileiro. Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal a partir de questões conjunturais. Precisamos fazer uma ampla discussão com Parlamentares, especialistas, engenheiros, trabalhadores, movimentos populares, para situar o papel da exploração do petróleo no desenvolvimento do Brasil no longo prazo. Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

            Temos que situar a discussão sobre a exploração do petróleo no quadro da geopolítica internacional, do mercado da indústria do petróleo, do papel do Brasil no cenário internacional e das características do nosso processo de desenvolvimento.

            O foco principal da política externa dos Estados Unidos é aumentar sua influência e controle sobre países que possuem valiosas reservas de energia, em especial o petróleo. Embora a intervenção militar na Líbia, em 2011, tenha sido justificada por potências ocidentais com vista aos conflitos internos durante o governo Kadafi, na realidade, o interesse desses países, sobretudo os europeus, tinha como base o petróleo líbio, pois a Líbia possui a maior reserva do continente africano e a décima colocação mundial.

            Ainda mais preocupante foi a intervenção militar no Iraque, liderada pelos Estados Unidos e Reino Unido, que, sob a falsa acusação de que o país desenvolvia armas nucleares, iniciou uma campanha covarde que destruiu o tecido social, político e econômico do país, possibilitando assim que suas reservas petrolíferas, a quinta maior do mundo, fossem exploradas por empresas de potências ocidentais.

            Na América do Sul, assistimos a agressões dos Estados Unidos, em articulação com a direita local, contra a soberania da Venezuela, que tem a maior reserva mundial de petróleo, superior à da Arábia Saudita.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, precisamos situar o debate sobre as mudanças na lei da partilha do pré-sal no cenário da geopolítica internacional. Não podemos ter ingenuidade, nem ignorar que a riqueza do pré-sal brasileiro desperta a cobiça das grandes petroleiras estrangeiras.

            As estimativas de reservas provadas do pré-sal variam entre 80 e 110 bilhões de barris, segundo o ex-Diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrella. Outros técnicos e especialistas chegam a falar em 300 bilhões de barris. É uma riqueza inestimável, Sr. Presidente.

            A Petrobras, sabemos, passa por um momento difícil. No entanto, temos de observar a situação da indústria do petróleo. A queda na cotação do petróleo bruto, depois de o preço do óleo passar por quatro anos de relativa estabilidade em torno de US$100 por barril, colocou a indústria do petróleo em uma situação difícil. As grandes petroleiras tiveram de fazer cortes nos planos de investimento para se adaptarem a uma nova etapa, especialmente com a revolução do gás de xisto, que deu condições aos Estados Unidos de se transformarem no maior produtor mundial de hidrocarbonetos. O preço do barril, que está em US$63, chegou a US$40 no ano passado. As cotações do petróleo desabaram, especialmente com a recusa dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em reduzir sua própria produção e aceitar uma perda de fatia do mercado. Das cinco maiores petroleiras do mundo, apenas uma não obteve resultados piores do que o previsto em 2014. O grupo anglo-holandês Shell não teve lucros na sua principal área de negócio, a prospecção. De acordo com o banco de investimentos Goldman Sachs, podem ser cancelados projetos de exploração de petróleo de US$1,7 trilhão nos próximos cinco anos, se o barril não ficar na base dos US$70. Nos Estados Unidos, a atividade de poços petrolíferos caiu durante nove semanas consecutivas, o que prenuncia um estancamento na produção em 2015. Além disso, algumas das maiores empresas de serviços petroleiros, como a Halliburton, anunciaram demissões no começo deste ano. Na segunda metade do ano passado, houve a maior queda de investimentos na indústria do petróleo da história em escala mundial, mais particularmente nos Estados Unidos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso País e para garantir recursos para a educação e para a saúde.

            Não podemos punir a Petrobras, revogando o artigo que garante a participação da nossa estatal em pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e tirando a sua condição de operadora única das atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no País.

            A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o País tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

            Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$4 o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$100. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$1 o barril. Hoje, a Indonésia paga US$60 pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso País.

            A Petrobras é a principal responsável pela contratação de navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros. Antes do governo Lula, a indústria naval estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-Presidente Lula e da então Ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui, no País.

            A política de conteúdo nacional faz da Petrobras o maior motor para o fortalecimento da indústria brasileira. No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

            A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da OTC, considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio desse ano.

            Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para a extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta US$9 por barril, a média do mercado internacional é de US$15. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

            A função de operadora única garante à Petrobras o controle e o desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento e tecnologia desenvolvidos pelo nosso País.

            Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

            Sr. Presidente, em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$112 bilhões na educação, em 10 anos. Serão R$362 bilhões, em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

            Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

            Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda brasileira.

            Daí a importância de a Petrobras ser a operadora única para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

             Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a Petrobras sofre uma forte ofensiva de setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional. Apesar de passar por uma conjuntura difícil e pela crise da indústria do petróleo, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização ficou em 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

            A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de 3 bilhões e prazo de até 5 anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento de 100 anos, captou US$2,5 bilhões, mas a demanda do mercado foi de US$13 bilhões. Ou seja, é uma falácia dizer que não há recursos para financiar os investimentos da Petrobras.

            O marco regulatório da exploração do pré-sal é um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais, ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal agora em 2015. A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que querem aproveitar uma situação conjuntural para impor um retrocesso ao marco regulatório que deu maior controle à União na exploração do pré-sal e conferiu uma centralidade à Petrobras.

            O Petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e da justiça social.

            Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal...

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, peço que façamos uma ampla discussão sobre o tema, sem pressa e sem açodamento. Precisamos organizar audiências públicas, ouvir a Petrobras, as petroleiras estrangeiras, escutar especialistas na área de petróleo, saber a opinião dos engenheiros, trabalhadores do setor e convidar movimentos populares para participarem da discussão.

            Nós acreditamos que revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal e a condição de operadora única da Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o País a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e o uso...

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... adequado do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras.

            Se o Senador Requião me permitir, eu queria citar um documento feito pelo gabinete do Senador Requião e um Twitter, do dia de ontem, pelo Senador Roberto Requião. No seu Twitter, ele colocou: “Operar o pré-sal é ônus ou bônus? Para o Serra, é ônus. Ele quer libertar a Petrobras desse fardo e passá-lo para a pobre coitada da Chevron.”

            E quero ler o argumento do Senador Requião sobre esse tema. Diz o Senador Requião:

Ônus ou bônus? A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre Senador José Serra, assim como do relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço, é de que a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje e será no futuro um fardo que a empresa não está e nem estará capacitada técnica e, principalmente, financeira para carregar.

Trata-se, realmente, de incrível e ousado malabarismo retórico. O que é bônus - vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza - passa, na lógica torta da argumentação entreguista, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

[Continua o Senador Requião.]

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade afetivamente intransponível, sinto-me tentando a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. É possível realmente que o projeto tem um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o terrível fardo do pré-sal, que poderia até mesmo desorganizar e quebrar nossa empresa, repassando matreiramente para as costas das suas concorrentes, as sete irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do petróleo. Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do fardo do pré-sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se, nacional e internacionalmente. Essa possibilidade parece de fato absurda, mas mais absurda, ilógica, trágica e frontalmente violadora nossa soberania e dos interesses maiores da Nação é iniciativa de fragilizar nossa empresa nacional e entregar o comando do ritmo da exploração e do volume de petróleo a ser extraído no Território Nacional, a rapina das poderosas petroleiras estrangeiras.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) -

Sejamos claros, argumentemos com honestidade intelectual [diz o Senador Requião] e seriedade técnica e econômica.

É óbvio que a exclusividade na exploração do pré-sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário. É um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha do seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queiram investir no pré-sal. A Petrobras não investirá em qualquer projeto que algum consórcio quiser. Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu Relator, a Lei do Petróleo não obriga a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que ela não queira e em momento que ela não possa. Ou seja [eu encerro meu pronunciamento com o discurso do Senador Requião], a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal.

            Eu queria agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância. Este é um debate muito importante que nós estamos começando nesta Casa, já está convocada para o próximo dia 30 uma Comissão Geral para discutir este assunto aqui no plenário do Senado Federal, e a gente pede que este debate seja aprofundado. Eu acho que tem que haver uma Comissão específica depois para discutir o tema, nós não podemos votar esse projeto nessa correria. Esse é um debate... há outras discussões em campo, há outros projetos sendo apresentados, alguns que acabam com o modelo de partilha, foi uma grande conquista do povo brasileiro, e o que a gente pede ao Presidente desta Casa é que, a partir do próximo dia 30, a gente remeta essas discussões para uma comissão específica. Seria um grande erro, um grande equívoco deste Senado Federal votar um tema dessa importância sem uma discussão mais aprofundada.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.