A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, Presidente da sessão, antes, as minhas reverências e os meus agradecimentos ao Senador Roberto Requião, que se tem revelado, cada vez mais, um aliado à causa feminina: mais mulheres na política e mais mulheres na tribuna também.

            Muito obrigada, Senador Requião, pela sua gentileza.

            Eu queria, Senador Paim, cumprimentá-lo pela atitude tomada em relação à provocação feita pelo Senador Alvaro Dias e dizer-lhe que eu deveria estar, hoje, nessa comitiva e só não a integrei, como era meu desejo, porque presido a Comissão de Agricultura do Senado e havia uma audiência pública para ser realizada. Então, por esse motivo, única e exclusivamente, eu fiquei em Brasília e não fui nessa comitiva.

            Eu endosso a iniciativa de V. Exª e, hoje mesmo, na nossa Comissão de Relações Exteriores, quando fizemos duas sabatinas para os nossos representantes no Equador e na Mauritânia, eu abordei esse tema.

            Fiquei acompanhando, através da assessoria do Flávio, que assessora o Senador Aécio Neves, para saber das informações de como estava acontecendo a viagem.

            Depois de um primeiro momento em que foi proibida a descida de um avião autorizado da FAB em Caracas, o Ministro Jaques Wagner entrou em articulações com o governo venezuelano e acabaram autorizando a aterrissagem do avião da FAB. Já foi, no meu entendimento, um gesto de, pelo menos, tolerância do governo Maduro com um direito inalienável na democracia, que é um contato dos Parlamentares brasileiros com os líderes da oposição na Venezuela que estão aprisionados, estão presos.

            Agora, de uma hora para outra... Talvez não seja surpresa a forma como os nossos Parlamentares estão sendo tratados, pela intolerância, pela truculência, pela forma, eu diria, agressiva e violenta com que eles estão sendo tratados num simples trajeto do aeroporto até a prisão.

            Na verdade, essa é totalmente uma ação destinada a inviabilizar a visita dos Senadores aos líderes da oposição. Só que é o contrário - eu digo isso -, é um tiro no pé! É um tiro no pé, porque esse fato fica mais grave do que a visita deles aos oposicionistas. O governo venezuelano está atacando Senadores brasileiros. Podem pensar diferente; há os que são da base do Governo. Senadores brasileiros!

            Então, o tiro no pé do governo venezuelano é exatamente esse, de criar um fato, de estimular sua militância para ir lá e atacar a van que levava os Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, nessa linha, o assessor direto do Presidente disse que, neste momento, o Presidente está fazendo já todas as tratativas e, em seguida, vem ao plenário para explicar à Casa o movimento que ele já fez. E, de fato, é uma situação que, pelo que o assessor Bandeira aqui da Presidência me informa, é grave.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Presidente Renan Calheiros, que foi também o artífice na interlocução com o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, para a obtenção de um avião brasileiro, de Bandeira brasileira, da FAB, tem sido, até este momento, e acredito que não será diferente, de uma intransigente defesa institucional da Casa e dos seus membros, no caso os Senadores.

            Então, eu acho que o Senador Renan Calheiros está tendo uma atitude, nesse episódio, exemplar, por conta da integridade, para preservar a integridade dos representantes do Parlamento brasileiro.

            Então, como eu disse, é um tiro no pé. Eles iriam lá, conversariam, voltariam, não haveria nenhum problema. Poderiam fazer lá uma declaração ou outra. Agora, atirar pedras em um veículo onde estavam só Senadores brasileiros?

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muita alegria, Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Senadora Ana Amélia, Presidente Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, que se pronunciou ainda há pouco, eu sempre defendi, como membro do Parlamento do Mercosul, há muitos anos, a entrada da Venezuela no Mercosul. Por que eu defendia, com pronunciamento em Montevidéu, com pronunciamento aqui no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores, no Parlamento do Mercosul? Porque eu entendo que a Venezuela fica; os governos passam. A Venezuela é uma nação parceira comercial do Brasil, em que o Brasil tem uma boa relação comercial, mas o governo venezuelano está passando do limite. Eu falei, naquela época em que o Chávez ainda era vivo, que “a Venezuela fica, o Chávez passa”. Eu nem sabia que o Chávez ia morrer. Lamentavelmente, o Chávez veio a falecer. Mas assumiu o Maduro, que, no meu entendimento, está “caindo de maduro”. Ele vai cair também, ele vai passar. Esses governos ditatoriais, de exceção passam, a nação fica. Então, eu espero que as autoridades venezuelanas possam entrar em campo, interceder e que os Senadores possam fazer a visita e passam voltar ilesos para o Brasil. Porque, senão, o Brasil vai ter que tomar uma medida mais dura e mais drástica.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É, porque se não tomar, vai ser mais grave.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Até excluir a Venezuela no Mercosul. Porque, se um país membro do Mercosul não aceita que uma comissão de Senadores do Parlamento brasileiro possa visitar esse país, para visitar presos políticos, então esse país não merece - aí sim, enquanto persistir esse governo - estar no Mercosul. Obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço imensamente o aparte de V. Exª, até porque umas das cláusulas importantes do Mercosul é a cláusula democrática. E por isso ela tem essa consistência institucional que é a defesa desse princípio.

            Então, V. Exª tem razão. Essa agressão não é uma agressão a dez ou quatro Senadores. É uma agressão ao País, ao Brasil. Então, por isso que eu imagino que seja...

            Agora, recebo a informação de que o Senador, nosso Presidente Renan Calheiros, falou com o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e vai falar pessoalmente com a Presidente Dilma Rousseff para exigir providências imediatas em proteção aos Senadores. O Presidente também falou com os Senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, Senador  Paulo Paim. Então, o Presidente Renan Calheiros, acionado por V. Exª, que está presidindo a sessão, está tomando as medidas necessárias para esse episódio.

            Desejo, sinceramente, que o fim do episódio seja um fim que não desonre o princípio democrático, não desonre o princípio de respeito às pessoas por pensarem diferente. E, neste século 21, nesta região, isso que está acontecendo é inaceitável.

            Eu quero me solidarizar com os Senadores que estão sendo agredidos lá e dizer, como disse o Senador Raupp, que a população e o povo da Venezuela não merecem, a nação venezuelana merece ser respeitada por todos nós. Os governos passam, a nação fica. E é esse o nosso princípio também.

            Eu queria apenas agora saudar aqui os Vereadores da cidade de Erval Seco, Senador Paim: a Cláudia, a Neuza e o Paulo, todos eles do PDT, do nosso Senador Acir, do nosso Senador Lasier Martins. Os gaúchos estão aqui no processo.

            Eu queria falar também de uma questão, Senador Paim, que foi muito cara a V. Exª, porque, sempre que tinha que fazer emendas no orçamento, V. Exª cuidava de uma instituição lá no Rio Grande do Sul: a UERGS. V. Ex^a sempre teve cuidado com ela. Acontece que nós vimos, ontem, no Tribunal de Contas, um pedido de informações ao Governo, que tem 30 dias para explicar alguns procedimentos que foram irregulares do ponto de vista das contas públicas.

            Essa foi uma atitude prudente, penso, de muita responsabilidade e de muita valorização da equipe técnica e do Ministro Relator, casualmente um gaúcho, Augusto Nardes. Isso é muito importante.

            E eu estou agora fazendo um reparo, porque nós estamos discutindo... V. Ex^a também, como eu, lutou muito pelo Fies. E o recurso que foi cortado, as bolsas cortadas, a gurizada veio toda bater no seu gabinete, no meu gabinete, para tratar de recuperar porque estavam com muito medo de perder o Fies.

            Pois agora, outro programa, tão importante quanto o Fies, que é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, chamado Pibid, que concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação ao ensino em universidades e faculdades, e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), focado na oferta de educação superior para professores da rede pública.

            Além dos alunos do Fies, esses professores desses programas também estão prejudicados, Senador. O Parfor, por exemplo, deveria estar funcionando plenamente, como prevê o regime do programa, de colaboração entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Estados, Municípios, Distrito Federal e as instituições de educação superior. Infelizmente, não é o que está acontecendo. Ao contrário, a falta de repasse de recursos por parte do Ministério da Educação está causando a suspensão dos cursos em todo o Brasil.

            Segundo um levantamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), administrada pela reitora Ariza Araújo da Luz, o corte para esses programas deve chegar, no País, a 90% e afetar drasticamente a formação de professores em inúmeras instituições de ensino estaduais, federais e, principalmente, as comunitárias de todo o nosso Rio Grande.

            No País, mais de 7 mil professores ficarão sem esse curso de aperfeiçoamento. E, das 80 mil bolsas para este ano, 70 mil estão suspensas, Senador. Os demais Estados do País também sentem os impactos dos cortes orçamentários e da demora no repasse do recurso para a educação.

            As atividades do Parfor realizadas pela Universidade Federal do Pará, do Senador Jader Barbalho, que aqui está, por exemplo, previstas para o mês de julho serão canceladas por falta de verba, Senador Jader Barbalho.

            E estamos no programa Pátria Educadora! São 80 mil cursos, bolsas para formação de professores, para melhorar a qualidade do ensino. É o assunto de que mais tratamos. Só no seu Estado do Pará, as atividades na Universidade Federal do Pará previstas para o mês de julho serão canceladas por falta de verba.

            Mais de 13 mil professores da educação básica em formação vão ficar sem aulas em julho deste ano. A normalização das atividades, se ocorrer, está prevista para janeiro de 2016. No Pará, o curso do Parfor realizado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), previsto para ser iniciado em julho, foi cancelado, e a previsão é que as atividades também só sejam retomadas em 2016. Os cursos de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Ciências Naturais, Matemática, Geografia, Filosofia e Ciências dessas universidades estão ameaçados.

            Muitas instituições, como a Unisul, de Santa Catarina, por exemplo, ofereceram, em março deste ano, vagas para cursos de quatro anos de licenciatura. Só para essa instituição, 45 vagas estavam previstas para cada turma por meio do Parfor. Como ficam esses alunos matriculados?

            A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz claramente que a implantação de turmas especiais nos cursos de licenciatura é importante. Será que essa questão está mesmo sendo tratada com a devida importância no Pátria Educadora? É assim que o Governo valoriza os professores do País?

            Cursos serão atrasados e menos professores serão formados no tempo de atender à crescente demanda por educação no País. Qualquer atraso para a conclusão de qualquer curso resulta em menos educação, menos alunos, menos professores e, consequentemente, menos empregos.

            O Pátria Educadora, que deveria se esforçar para ter uma nota 10, está, a meu ver, prestes a obter nota abaixo da média, menor que 5.

            Penso, portanto, que cortar os incentivos para a formação dos docentes em nível superior é mais uma falha séria naquilo a que tínhamos que dar total prioridade, que é a educação.

            Eu queria agradecer, Senador Paim, e, mais uma vez, cumprimentar V. Exª e, especialmente, o Senador Renan Calheiros pelas iniciativas que está tomando em relação à missão brasileira que está em Caracas, tentando uma missão política, respeitosa e institucional.

            Muito obrigada.