O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero aproveitar não só, Senador Jorge Viana, a presença de V. Exª, mas já no plenário a presença do nosso Presidente, Senador Renan Calheiros.

            Poucos dias atrás, eu fui à tribuna do Senado, com algumas Srªs Senadoras e alguns Srs. Senadores, para reclamar do que passou a ser popularmente conhecido como “jabutis” incluídos nas medidas provisórias, na Câmara dos Deputados. E pelo fato de que essas medidas provisórias chegam aqui, ao Senado Federal, já às vésperas de expirarem, e nós passamos a ter a pressão de aprová-las sem o direito de fazer nem reparo de natureza gramatical.

            Essa medida provisória a que eu me referi continha cerca de 20 artigos que nada tinham a ver com a motivação da medida provisória.

            Àquela altura, o Presidente Renan Calheiros garantiu à Casa que, a partir de agora, qualquer medida provisória oriunda da Câmara dos Deputados que contenha matéria que não seja a matéria motivadora da medida provisória será excluída pelo Senado, para evitar esses adendos que são feitos na Câmara dos Deputados, alguns deles, com todo o respeito à Câmara, sob imensa  suspeição.

            Hoje eu leio, Sr. Presidente, num dos jornais de circulação nacional: “Base rejeita parecer e atrasa projeto que reonera empresas.” É o tal projeto da desoneração, que V. Exª devolveu a medida provisória e foi transformada em projeto de lei. E eu, aqui, naquela oportunidade, dizia que os comentários eram de que incluiriam 18 itens - 18 itens! Sr. Presidente, da leitura dos jornais, já se informa que vários itens estão sendo alterados para beneficiar determinados segmentos.

            Eu não quero entrar no mérito dessa discussão até porque a desconheço em relação a que segmentos estariam sendo beneficiados. Mas eu quero alertar a Casa  e solicitar de V. Exª atenção, porque não pode ficar o Senado a reboque da Câmara dos Deputados, e, principalmente, se a motivação dessas alterações ao projeto que veio do Executivo seja para beneficiar determinados setores, sob suspeição de que não seja o interesse público que esteja a presidir essas alterações.

            No meu entendimento, a desoneração da folha teria que ser linear para beneficiar todas as empresas brasileiras, para beneficiar a manutenção do emprego no Brasil no momento em que nós passamos dificuldades. No entanto, se é, Sr. Presidente, para um grupo na Câmara dos Deputados se aproveitar das dificuldades que atravessa o Executivo e o País para enxertar benefícios  específicos para determinados setores, aí, Presidente Renan Calheiros, eu gostaria de alertar V. Exª, para que V. Exª alerte o Presidente da outra Casa, de que nós não vamos aceitar que chegue na última hora aqui e nós não possamos fazer nem alteração de natureza gramatical, e tenhamos que engolir os possíveis negócios feitos na Câmara dos Deputados.

            Quero deixar bem claro isso, porque V. Exª se comprometeu. Portanto, creio que seja oportuno que V. Exª alerte o Presidente da outra Casa de que nós estamos atentos sobre que setores estão sendo incluídos, que mudanças de alíquotas estão sendo promovidas. O que não pode é o Senado chancelar o que não seja de interesse público, alterado na Câmara dos Deputados no que diz respeito a um tema importante como a questão da desoneração.

            Como V. Exª prometeu que não iria mais permitir os tais “jabutis” nas medidas provisórias, muito menos num projeto de lei dessa natureza, sobre desoneração. O comentário é grande por toda parte, de que determinados setores estão alterando alíquotas, estão sendo incluídos nisso, o que significaria negociata, com todo o respeito à maioria da Câmara dos Deputados.

            Quero alertar V. Exª de que nós estaremos aqui para gritar contra isso, para apontar que alterações foram feitas e qual a motivação das alterações nesse projeto que vem da Câmara dos Deputados para cá.

            Não é possível se aproveitar da fragilidade política do Governo e das dificuldades por que o País atravessa para fazer negócios às custas de alterações legislativas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.