O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, agradeço também a presença dos dois Deputados mato-grossenses.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal em vigor há mais de um quarto de século contempla em três de seus artigos a questão do saneamento básico.

            Num primeiro momento, em seu art. 21, a Constituição Federal estabelece como competência da União instituir diretrizes para o saneamento básico. Logo depois, no art. 23, define a melhoria das condições de saneamento como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

            Finalmente, ao tratar o Sistema Único de Saúde, fixa, como uma das atribuições do SUS (art. 200 da Constituição Federal), nos termos da lei: “participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico”.

            Vê-se, desde logo, que está expressa de maneira cabal e inequívoca a responsabilidade geral do Poder Público, em suas distintas instâncias, desse decisivo quesito da vida social saudável. Tudo, desde a perspectiva normativa e observância aos parâmetros elementares da saúde e do bem-estar público, sob a regência de um Estado com um mínimo de responsabilidade perante seus cidadãos e contribuintes.

            Ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, mesmo passados todos esses anos, desde a expressa determinação constitucional, o Brasil ainda se debate com os problemas mais básicos do saneamento.

            Em vários pontos do Território nacional, o saneamento básico é um privilégio, quando deveria estar plenamente disponível como direito assegurado por nossa Carta Política, a nossa Constituição Federal.

            No segundo semestre do ano passado, durante seminário realizado no Tribunal de Contas do Estado, para discutir o saneamento básico de Rondônia, meu Estado, foram divulgados dados verdadeiramente preocupantes.

            No evento, que contou com a participação do Instituto Trata Brasil e da Fundação Oswaldo Cruz, foi revelado que cerca de 60% da população do meu Estado não recebe água tratada. A coleta e o tratamento de esgotos, por sua vez, alcançariam menos de 5%. É isto mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: menos de 5% da população rondoniense, da população do meu Estado.

            Enquanto isso, em média, 82,5% dos brasileiros têm acesso à água tratada e 48,6% dispõem de coleta de esgoto, ainda um índice muito baixo, menos de 50% no Brasil. Ainda assim, a chamada fossa rudimentar é a principal forma de descarte no Brasil e é utilizada em 49,2% de nossos Municípios.

            Rondônia está avançando. Ontem mesmo, estivemos no Ministério das Cidades, com o Ministro Gilberto Kassab e seus técnicos - vários prefeitos, eu, o Senador Acir, a Deputada Marinha Raupp, o ex-Deputado e Senador Moreira Mendes -, assinando convênios para saneamento, Sr. Presidente. Para Ji-Paraná, R$180 milhões. Para Jaru, R$70 milhões. Porto Velho tem um convênio antigo de mais de R$500 milhões, que deverá ser licitado em breve, o prazo foi prorrogado. Vamos avançar nos índices de saneamento em Porto Velho. E várias outras cidades. Eu não me recordo dos nomes de todas porque não tenho aqui anotados, mas cito algumas: Rolim de Moura, Alvorada, Guajará-Mirim, Alta Floresta, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Cacoal, Vilhena, Ariquemes, Cacaulândia, Ministro Andreazza, Cerejeiras e tantas outras cidades que estão neste momento recebendo obras de saneamento.

            Isso nos anima porque, logo, logo, vamos melhorar os índices de saneamento, de água tratada e de esgoto sanitário, nas cidades rondonienses.

            Não bastassem as terríveis consequências para a saúde da população, atingindo indistintamente crianças, jovens, adultos e terceira idade, essa situação compromete e inviabiliza o mínimo de qualidade de vida para a coletividade, embaraçando perspectivas favoráveis de futuro e implicando ainda tremendos custos coletivos, porque saneamento é saúde. A falta de saneamento prejudica a saúde. 

            Exatamente por isto, Sr. Presidente, e considerando a delicada situação das contas públicas neste momento - o que mina a capacidade de investimentos públicos imediatos -, é que faço aqui um enfático apelo à Presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, aos governadores e aos prefeitos, que devem continuar investindo pesado nas empresas públicas de saneamento, sejam elas estatais, estaduais ou municipais, em parceria, mas defendo que o Governo Federal, os governos estaduais e municipais devam estimular sempre mais a participação da iniciativa privada nos programas de saneamento básico no Brasil. Deve, na verdade, agir deliberadamente nesse sentido, a fim de proporcionar, no menor espaço de tempo possível, melhores condições de vida para a nossa população.

            A própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) tem vocalizado a preocupação do empresariado de nossa maior unidade federada com essa questão. Mais do que isso, evidencia a clara disposição dos empresários de participar mais ativa e intensamente de projetos nessa área tão decisiva para o nosso desenvolvimento.

            O Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), aprovado em 2013 e que se projeta por duas décadas, prevê investimentos superiores a R$508 bilhões, para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem em comunidades de todo o País.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor público é muito lento. Não só é lento na área do saneamento, é lento na área das estradas, é lento na área das ferrovias, é lento na área dos portos, é lento na área dos aeroportos.

            Por isso, a Presidente Dilma, há poucos dias, lançou um grande programa de concessões para as empresas privadas entrarem em várias atividades do setor público, principalmente na área de infraestrutura, de ferrovias, portos aeroportos e rodovias.

            Entre nós, é preciso que os planos se materializem na realidade cotidiana de todos os brasileiros, sobretudo daqueles em condições mais vulneráveis, como os milhões que não dispõem de água potável e esgoto.

            Com efetiva participação da iniciativa privada, com certeza, em algumas poucas décadas, será possível universalizar o saneamento básico em todo o País. É o que desejamos aos rondonienses, aos brasileiros das demais regiões ainda desabastecidas por esse direito tão fundamental.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor energético avançou bastante. Nós já estamos quase universalizando os nossos Estados e Municípios. No meu Estado, faltam apenas 13 mil famílias para terem energia elétrica em casa. No Estado de Santa Catarina, onde nasci - estive recentemente num encontro em Florianópolis -, o Governador Raimundo Colombo, assim como a Bancada Federal, os deputados estaduais e os prefeitos, me disseram que 100% das residências têm energia elétrica. Isso é comum na maioria dos Estados mais antigos. Os Estados da Região Norte ainda têm um pequeno percentual sem energia.

            Eu gostaria muito que, na área de saneamento básico, na área do esgoto e da água potável, estivéssemos na mesma dimensão em que estamos na área de energia elétrica.

            Ao encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, fazer referência ao nosso querido Paes de Andrade. Já fiz isso ontem ao ler uma nota de pesar, Senadores Randolfe e Cristovam, sobre o passamento do nosso querido ex-Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente Nacional do meu Partido, o PMDB, Embaixador do Brasil em Portugal, que assumiu por 17 vezes a Presidência da República.

            Estive no velório, hoje pela manhã, até às 13h. Acompanhei o cortejo até o cemitério Campo da Esperança, onde foi sepultado. Creio que seja esse o nome se não me falha a memória.

            Paes de Andrade deixou um legado a todos nós. Ele vivenciou a política na época dura da ditadura militar, e foi muito corajoso, muito determinado, ao lado do Ulysses Guimarães, de Teotônio Vilela, de Tancredo Neves e de tantos outros expoentes da política brasileira, na luta pela redemocratização do País.

            Paes de Andrade cumpriu sua missão. Seu falecimento aconteceu ontem, aos 88 anos de idade. À família, ao nosso Líder aqui no Senado, Senador Eunício Oliveira, à Dona Mônica - sua esposa, filha de Paes de Andrade -, a todos seus familiares, a todos os amigos e, claro, a todo povo brasileiro, os nossos mais sinceros sentimentos, os nossos mais profundos sentimentos e votos de pesar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!