Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de projeto de lei que tipifica o assassinato de pessoas idosas como crime hediondo.

Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Apresentação de projeto de lei que tipifica o assassinato de pessoas idosas como crime hediondo.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2015 - Página 218
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • COMENTARIO, COMBATE, VIOLENCIA, IDOSO, DEFESA, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CRIME HEDIONDO, HOMICIDIO, VITIMA, PESSOA FISICA, VELHICE.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento vai no sentido daquele realizado há poucos instantes pelo nosso querido e estimado Senador Wellington Fagundes.

            A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde, em 2006, instituíram o dia 15 de junho como o Dia Mundial do Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. E o meu pronunciamento diz respeito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essa questão. 

            As vítimas de violência geralmente são pessoas em situação de fragilidade e vulnerabilidade. Certamente, é o caso das pessoas que se encontram em idade mais avançada. Com o passar dos anos, todos os seres humanos que viverem o suficiente vão acabar necessitando de amparo, proteção e cuidados.

            Acontece que, em vez de receberem o respeito merecido, muitos passam a ser maltratados, inclusive com agressões físicas, pois são fisicamente incapazes de reagir.

            Na atualidade, existe um movimento de conscientização para os problemas dos idosos, que, no Brasil, já receberam a proteção legal do Estatuto do Idoso. Existe, também, uma grande preocupação da sociedade com sua integridade física e bem-estar.

            Por essa razão, entidades de destaque na ordem mundial, tais como a Organização Internacional para Prevenção de Abusos contra Idosos, a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde elegeram em 2006 o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

            O objetivo principal do estabelecimento dessa data é o de criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, assim como a ideia de que não seja aceita como um fato normal, apresentando formas de prevenção desse mal. A ONU reconheceu formalmente a violação aos direitos humanos na forma de violência à pessoa idosa.

            O Brasil se antecipou a essa providência, quando lançou, em dezembro de 2005, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

            Nesse documento, estão expressas as competências e as ações dos ministérios e a corresponsabilização dos Estados e dos Municípios no desenvolvimento de ações para o enfrentamento da violência à pessoa idosa em todo Território nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sítio eletrônico Portal da Terceira Idade relata que, no Brasil, 65% dos idosos (praticamente dois terços do total) consideram maus-tratos a forma preconceituosa como são tratados pela sociedade em geral, as baixas aposentadorias, os desrespeitos que sofrem no transporte público e a falta de leitos hospitalares para idosos. E, no nível doméstico, é relatado o abandono por parte das próprias famílias.

            Se nem sequer o Poder Público tem políticas adequadas para atender a essa enorme parcela da população que tanto contribuiu para o desenvolvimento do País, imaginem V. Exªs o que se deve esperar dos cidadãos que não têm o adequado nível de conscientização com respeito ao idoso!

            Aliás, o que deve ser considerado violência não ocorre apenas de forma física, mas também de forma psicológica, e vem, na maioria das vezes, de pessoas da própria família.

            São comuns o abandono nos asilos, a falta de carinho, a pressão psicológica e o descaso. Isso é comum em todas as faixas econômicas. Nesses casos, os idosos têm o perfil de uma pessoa passiva, complacente, impotente, dependente e vulnerável, e os abusos que sofrem vêm de pessoas que deveriam merecer confiança, como familiares, vizinhos, cuidadores, etc.

            Reitero nosso compromisso, já firmado neste Senado, de defesa permanente dos direitos relacionados aos idosos, restando não apenas em um comprometimento, mas em uma bandeira que levantarei exaustivamente. No dia 29 de maio, fiz meu primeiro discurso sobre o assunto, e este é um tema que abordarei muitas vezes neste plenário, pois entendo que os idosos ainda não têm o respeito que merecem. Por isso, com muita honra, recebi o convite para participar, compondo a Mesa, do evento que ocorreu na terça-feira, 16 de junho, sobre o tema "É possível prevenir, é necessário superar: relações intergeracionais e solidariedade", e essa mesa-redonda foi realizada no auditório do Interlegis, pela Universidade da Maturidade (UMA) da Universidade Federal do Tocantins e da Universidade de Brasília (UnB).

            É extremamente gratificante observar que a Semana Mundial do Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa enseja oportunidades para o debate e para reflexões sobre a situação dos idosos. Daí, certamente, tiraremos propostas para a melhoria das relações da sociedade com as pessoas idosas e para a realização de atividades próprias e adequadas a essa faixa etária, pois a velhice não pode se transformar no fim da vida social, simplesmente como se fosse para ficar esperando apenas o desfecho da existência.

            Quero também aproveitar esta oportunidade para anunciar que estou apresentando um projeto de lei para inserir o idosicídio, assassinato de pessoas idosas, no rol dos crimes hediondos, com causa especial de aumento de pena quando o crime for praticado por descendente da vítima. E acho muito esclarecedor citar um trecho colocado na justificação desse projeto:

Nossa cultura é violenta em todas as classes, da elite abonada aos mais pobres. Os idosos pobres e dependentes, física ou financeiramente, são tratados, no mínimo, com impaciência e negligência.

Considerados como estorvos e alvos de piadas e chacotas cruéis, eles são desrespeitados, diariamente. Entre os velhos ricos, com frequência bajulados por parentes ansiosos em colocar a mão na parte da herança que lhes cabe do condomínio familiar, a violência e a exploração podem vir de dentro da própria família, camufladas em hipocrisia ou em golpes financeiros sutis e traiçoeiros.

            Essa é uma descrição de nossa realidade, Srªs e Srs. Senadores. Certamente há honrosas exceções e muitas famílias tratam bem daqueles que chegaram antes ao mundo e tudo fizeram para dar o conforto e o bem-estar possível para seus descendentes, mas, quando se tira a vida de algum idoso, a punição tem de ser exemplar, pois geralmente se age contra um ser frágil e sem possibilidade de se defender. Atualmente, existe um instrumento importante para as denúncias que é o serviço Disque 100, criado para o recebimento e encaminhamento das denúncias de violações aos direitos humanos.

            Os dados disponíveis apontam que, de 2011 até o primeiro trimestre de 2014, esse serviço registrou 77,50 mil denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa. E os tipos mais comuns de violência são a negligência, a violência psicológica e o abuso financeiro e econômico relacionado à violência patrimonial. Quanto à violência física, modalidade que se constitui em verdadeira covardia, tendo em vista a fragilidade das vítimas, nela se enquadram 34% das violências contra os idosos. Dessa parcela, dois terços das vítimas são mulheres, para apenas um terço de homens, e a maior incidência se dá entre 76 e 80 anos de idade.

            Sr. Presidente, que os debates e as ações de conscientização que ocorrem por toda a ocasião da Semana Mundial do Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa sirvam realmente para fortalecer a adoção de políticas públicas efetivas voltadas para assegurar o direito dos idosos a continuarem com sua existência digna! Que as medidas de repressão aos crimes contra os idosos sejam aprimoradas e os malfeitores sejam exemplarmente punidos!

            Quero aproveitar este momento para pedir o apoio dos nobres colegas para o projeto de lei que estou apresentando, para que os assassinatos de idosos sejam considerados crimes hediondos, devido à crueldade inaceitável neles contida. Adicionalmente, estou apresentando também um requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilberto José Vargas, solicitando informações específicas a respeito de políticas em benefício do idoso. Esforçar-me-ei incansavelmente para garantir que as condições de vida dessa faixa etária sejam melhoradas e que as pessoas idosas recebam todo o respeito que merecem das pessoas mais jovens - pelo muito que já fizeram pela sociedade, é o mínimo que se pode esperar em retribuição.

            Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, minhas Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2015 - Página 218