O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, faço minhas as palavras Senadora Gleisi Hoffmann, quando aqui dissertou sobre o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.

            Meu pai foi agricultor durante quase toda a vida, no Estado de Santa Catarina. Começou trabalhando - como a gente chamava - de agregado, de meeiro, depois foi comprando dois, três, chegou, no final, a 28 hectares de terra - ainda era um pequeno agricultor no Estado de Santa Catarina. Criou 14 filhos, todos vivos hoje, graças a Deus, trabalhando na roça, trabalhando na agricultura familiar. Minha mãe hoje está com 95 anos, muito saudável ainda, e eu me lembro da minha mãe trabalhando na roça, junto com o meu pai, para ajudar a sustentar família. Na época, o meu pai também se socorria do Banco do Brasil, naquela época, isso há 50, 60 anos, para financiar as suas lavouras, a sua produção.

            Então, eu sei o quanto é importante é o lançamento do Plano Safra, do Ministério da Agricultura (Mapa), e agora do Ministério do Desenvolvimento Agrário. São dois programas extraordinários, que, somados, vão chegar a mais de R$240 bilhões, tudo isso para financiar o grande, o médio e, sobretudo, o pequeno agricultor, o pequeno produtor rural, com juros subsidiados que variam, acho, de 2% a 5% ao ano.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria falar agora sobre as patentes. Existe um termo, na língua inglesa, backlog, que serve, entre outros significados, para denominar o lapso de tempo entre o pedido de uma patente e sua emissão.

            O ranking mundial de backlog desse tempo, composto por 20 países e medido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas), mostra que o Brasil ocupa a 19ª posição à frente apenas da Polônia.

            Nos Estados Unidos, esse tempo entre a solicitação de uma patente pelo inventor e sua efetiva concessão é de dois anos e meio, em média, podendo até ser menor em determinadas áreas da indústria. Na Coreia do Sul, a demora não passa de 2 anos e, entre nossos vizinhos sul-americanos, como Colômbia e Peru, o prazo é de 3 anos aproximadamente. No Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a demora é de assustadores 11 anos para se obter a concessão de uma patente no Brasil.

            O maior gargalo na liberação de patentes no Brasil está, sem dúvida, na situação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que concede e garante direitos de propriedade intelectual. Em 2003, o órgão conseguia liberar patentes no prazo médio de 6 anos - olhem só -, está piorando; em 2003 Senador Cristovam Buarque - V. Exª que tanto fala desse assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, que V. Exª preside, e já falou tanto aqui em outras Comissões também -, o órgão conseguia liberar patentes no prazo médio de 6 anos, não tão distante do padrão dos países desenvolvidos, e hoje são 11 anos. Em 2008, esse prazo subiu para 8 anos e agora chegou aos 11 anos. A explicação está na redução do efetivo de servidores do INPI; hoje são apenas 192 pessoas que respondem por 184 mil pedidos de patentes, o que dá 958 pedidos por examinador.

            Nos Estados Unidos, a relação é de apenas 77 solicitações per capita.

            Então, no Brasil, são 958 e, nos Estados Unidos, apenas 77.

            Há cem examinadores aprovados em concurso público para o INPI aguardando nomeação. Essa desatenção do Governo com o INPI tem efeitos danosos, chegando ao ponto de inviabilizar patentes, pois muitas das solicitações se referem a produtos que, hoje, já se encontram obsoletos. Existem processos de pedidos de propriedade intelectual, de softwares protocolados em 1997 e sem solução até agora.

            Obviamente, esse processo, se e quando for deferido, não surtirá mais efeito algum na indústria de tecnologia da informação, principalmente para um produto como esse, que muda praticamente a cada ano, ou a cada dois, três anos e, quando demora 11 anos, acabou, já perdeu completamente o efeito do pedido.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu quero apenas manifestar minha satisfação de ver o tema que o senhor nos trouxe nesta segunda-feira. Nós estamos muito envolvidos, Senador Ferrer, na crise atual, na crise conjuntural, no problema do desequilíbrio fiscal que o Governo provocou, apesar de tantos alertas - despertou, finalmente, porque a realidade chega. Mas não estamos despertando para os problemas estruturais que vamos enfrentar daqui a 10, 15, 20 anos, mesmo superando agora a crise fiscal. O problema da violência crescente, tremenda, que a gente não vê, porque é cada dia um pouquinho mais, Senador Ferraço, mas estamos começando a viver ilhados, cercados, prisioneiros por causa da violência, e envergonhados. E, sobretudo, o problema do atraso em que estamos ficando do ponto de vista científico e tecnológico no mundo. Será uma tragédia, daqui a 20 anos, o Brasil continuar exportando minérios, exportando produtos agrícolas e importando chips, tecnologia. É uma tragédia! Entretanto, é para onde a gente está caminhando, dentre outras coisas, pelo problema que o senhor está trazendo aqui e nos alertando. Espero que o seu discurso ajude a alertar e a despertar esta Casa, o Governo, o seu partido, o meu partido, para entendermos que, da maneira como nós estamos trabalhando o apoio à ciência e à tecnologia e, também, da maneira como nós não estamos cobrando dos produtores de ciência e tecnologia aquele conhecimento que serve à dinâmica da sociedade e da economia, nós vamos ficar, cada vez mais, para trás, mesmo avançando, porque os outros avançam muito mais. E um dos problemas é este da concessão das patentes. É um absurdo que a burocracia emperre dessa maneira um setor tão importante do futuro do nosso País. Por isso, parabéns pelo seu discurso. Eu espero que ele ajude a alertar e a despertar.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte de V. Exª e...

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

            Senador Cristovam Buarque, V. Exª tem razão quando diz que a demora nessa área tecnológica, na área das patentes e no setor industrial, tem esse descompasso na nossa economia. O agronegócio, a agricultura e a pecuária, tem superávit todos os anos e cresce anualmente, talvez porque a Embrapa e outros órgãos dessa área estejam fazendo o seu dever de casa. Já em outras áreas não acontece a mesma coisa.

            Se estivéssemos crescendo como cresce o agronegócio brasileiro, a nossa economia hoje seria com certeza...

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Raupp, agradeço a generosidade de V. Exª em permitir que nós possamos participar desse tema que V. Exª traz para o Plenário, da maior relevância e da maior importância. Nós estamos meio que mergulhados num círculo vicioso, discutindo apenas o ajuste fiscal, como se o ajuste fiscal fosse uma solução, um fim em si mesmo para o País. Na verdade, nós não deveríamos estar discutindo esse ajuste fiscal se não fossem os equívocos, as escolhas inadequadas que foram feitas ao longo dos últimos anos, porque esta crise que nós brasileiros estamos enfrentando não é uma crise importada, é uma crise nossa, produzida e gestada em função das escolhas que equivocadamente a equipe econômica, enfim, o Governo fez nos últimos anos. Na verdade, nós deveríamos estar discutindo temas como esse que V. Exª traz para o Plenário. Ou seja, é evidente que o Brasil precisa passar por um ajuste. Nós precisamos debater a qualidade desse ajuste. Nós precisamos debater o mérito desse ajuste. Nós precisamos debater conquistas importantes que foram consagradas para o povo brasileiro e que estão sendo reduzidas, enquanto o Governo insiste em manter a taxa de juros na estratosfera, porque conviveu, foi tolerante com a inflação. Então, se por um lado nós subtraímos conquistas sociais, por outro lado nós estamos sem entender a razão desses juros estratosféricos, considerando, Senador Cristovam, que nós não temos demanda. Se não há demanda, qual a razão desses juros no topo da cadeia alimentar, por assim dizer? Ou seja, nós deveríamos debater também a perspectiva de revermos esse modelo econômico que nos empurrou para o buraco. E aí tantos e tantos temas de relevância, este que V. Exª traz, porque, na prática, a estrutura do INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é uma estrutura, em que pese o esforço dos técnicos, é uma estrutura absolutamente carcomida, que não é adequada à necessidade de você criar um ambiente para que o inventor, um cientista possa ser estimulado por um ambiente atrativo. Nós estamos perdendo competitividade. Nós não estamos estimulando os nossos cientistas. Os nossos cientistas estão buscando abrigo em outros países por conta da falta de acolhimento, da falta de prioridade que precisamos dar a esses brasileiros que, por conta da sua genialidade, estão a apresentar soluções para um conjunto de problemas da sociedade brasileira. Por isso, quero cumprimentar V. Exª pelo tema oportuno e adequado que traz para debate no Plenário.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. O aparte de V. Exª certamente enriqueceu mais o nosso pronunciamento, que também peço que o incorpore à minha fala.

            Eu falava há poucos dias aqui, da tribuna do Senado, Senador Ricardo Ferraço, Senador Cristovam, que a burocracia vai acabar engolindo este País. Para exportar, é preciso 33 licenças, 33 carimbos, 33 registros. É como a fábrica da BMW em Santa Catarina, que precisou de 400 documentos, 400 licenças para poder se instalar. Então, a burocracia está realmente emperrando a nossa economia.

            Eu sou favorável, eu falo isso aqui porque já falei muitas vezes, à redução de Ministérios. Eu seria favorável a reduzir de 10 a 15 Ministérios, porque temos, hoje, no Brasil 39, entre Secretarias com status de Ministérios e Ministérios, para criar não um Ministério, mas um departamento de desburocratização - um departamento. Não precisa ser um Ministério, como já tivemos no passado, na época do Beltrão, um Ministério da Desburocratização. Mas um departamento para desburocratizar este País, porque, do jeito que está indo, a burocracia vai engolir o nosso País, e a economia vai ficar emperrada - pelo contrário, não emperrada, mas vai ficar andando de marcha à ré.

            Mas, já para concluir, Sr. Presidente, o resultado do descaso é sentido no número de patentes em vigor no País, que não passa de 42 mil, enquanto que, nos Estados Unidos, é superior a dois milhões, na China, cerca de 875 mil e, na Coreia do Sul, em torno de 738 mil. Olhem só a diferença entre o Brasil - não vou nem falar da China e dos Estados Unidos - e a Coreia do Sul: 42 mil, no Brasil, e 738, na Coreia do Sul, que até há trinta anos era um país atrasado, um país de Terceiro Mundo e que, através da educação e da desburocratização, chegou a país de Primeiro Mundo.

            O prejuízo é imenso para a nossa indústria como um todo, pois inovação é a palavra de ordem no setor hoje em dia. Não basta mais que a indústria reinvente seus processos produtivos por meio da reengenharia e reduza seus custos. Isso era suficiente lá nos anos 1990. Hoje, no mundo todo, a indústria que não inovar está fadada a posições secundárias no mercado global.

            A solução, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, passa inevitavelmente pela revitalização do INPI. Há duas medidas imediatas que ajudariam, sobremaneira, o instituto a melhorar sua eficiência. Uma é o aumento do efetivo de servidores. Para chegar ao padrão americano, seria necessário que o número de concursados passasse de dois mil. Claro que não se espera alcançar esse ideal no curto e médio prazo, mas seria razoável que o Governo ao menos chamasse os cem aprovados em concurso que aguardam sua vez de trabalhar. Outra medida urgente é mudar a destinação das taxas de custo de registro arrecadadas pelo INPI, mas que são contingenciadas pelo Poder Executivo para o pagamento de juros da dívida pública. Essas taxas precisam ser revertidas para o próprio INPI, que, assim, poderia se manter e se aperfeiçoar de forma minimamente independente da situação fiscal do Governo como um todo.

            Essas e outras propostas serão debatidas na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, instalada, na Câmara dos Deputados, em 27 de maio último. É nosso dever, como Parlamentares, participar ativamente dessa frente e propor mais caminhos para o pleno desenvolvimento da indústria nacional com foco na inovação.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço ao amigo e Ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que dê uma atenção maior a este pleito que estamos fazendo, aqui, neste momento.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.