O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de abordar o evento que, agora há pouco, tivemos no Palácio do Planalto, que foi o lançamento do Plano Safra 2015/2016 para Agricultura Familiar, cujo tema principal são alimentos saudáveis para todo o Brasil.

            Esse programa, sobre o qual vou ter oportunidade de falar um pouco mais amanhã, foi lançado com um incremento de 20% do que foi o crédito para a agricultura familiar no ano passado. A Presidente anunciou, com os seus Ministros, um crédito de R$28,9 bilhões. Também foram anunciados o novo seguro para a agricultura familiar, a regulamentação da agroindústria familiar, o apoio ao cooperativismo e, ainda, a ampliação dos mercados de compra pública, ou seja, 30% de tudo o que o Governo tiver de comprar, relacionado à merenda escolar, à alimentação nos presídios, terá que ser de origem da agricultura familiar.

            E ainda vejo que o ponto mais positivo foi exatamente a nomeação do Diretor Presidente da Anater, Dr. Paulo Guilherme Cabral, que é engenheiro agrônomo. E isso faz com que, então, tenhamos perspectiva de que há assistência técnica, agora, para a agricultura familiar - e está na previsão para este ano -, são 230 mil famílias que serão atendidas através da assistência técnica. Isso é extremamente importante, além do crédito fundiário, também que o Governo já tenha colocado como meta que, daqui a 30 dias, o Ministro Patrus irá definir o novo Crédito Fundiário do Brasil.

            E quero aqui falar, como médico veterinário, sobre o Estado do Mato Grosso, que é um Estado que tem sua economia calcada principalmente na agricultura e na pecuária, mas, infelizmente, ainda importamos muito dos nossos hortifrutigranjeiros. Isso, porque o mais difícil para o pequeno produtor produzir é exatamente a assistência técnica, para saber o que produzir, como produzir e principalmente o modo de comercializar os seus produtos. E espero que agora, com esse plano e principalmente com a Anater passando a funcionar, a gente tenha melhores perspectivas para o pequeno produtor no Brasil, em especial em Estados como o nosso, o Estado de Mato Grosso.

            Mas, quero falar aqui, Sr. Presidente, hoje, do assunto que a princípio é muito familiar no Estado do Acre, que diz respeito à entrada de imigrantes haitianos no Brasil, mas que também atinge o meu Estado de Mato Grosso, e acredito que boa parte dos Estados brasileiros. Há poucos dias, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa, trouxe números que merecem muita atenção e causam preocupação natural. Segundo ele, 40 mil haitianos chegaram ao Brasil nos últimos quatro anos, e o Acre é a porta de entrada dessa rota migratória.

            Como vivem? O que fazem? Como estão? São questões que hoje não temos como responder com grande propriedade, e essa situação dos haitianos merece uma atenção especial, uma reflexão muito grande, Senhor Presidente, especialmente do ponto de vista humanitário.

            Os aspectos da vida dos haitianos em Mato Grosso têm sido assunto quase que rotineiro na imprensa do meu Estado. Registro aqui dois trabalhos recentes, um do site Midia News e outro do jornal Diário de Cuiabá, que ilustram bem a situação. Atraídos pela Copa, realizada no ano passado, as reportagens mostram as dificuldades que os haitianos estão passando para conseguir um emprego e também sobreviver aqui no Brasil.

            Essa é uma situação indesejada, Sr. Presidente. Pelos cálculos da Pastoral do Migrante de Mato Grosso, mais de 2,7 mil haitianos desembarcaram em Cuiabá desde que começou o fluxo migratório causado pela catástrofe que se abateu sobre aquele país caribenho. Mas a migração ganhou força, principalmente no ano passado. Dos 2,7 mil imigrantes, apenas 751 estão devidamente registrados na Polícia Federal.

Com o fim do Mundial de Futebol [diz a reportagem], o tão esperado sonho de mudança de vida está ficando cada vez mais distante da realidade.

Hoje, eles perdem emprego em massa e muitos têm seguido viagem até o interior do Estado, para tentar novas oportunidades, já que na capital vários enfrentam dificuldades de contratação.

            Apesar dessa situação crítica, o movimento não para. Cuiabá recebe aproximadamente de 20 a 30 haitianos por dia. Isso mesmo, Sr. Presidente: 20 a 30 por dia! Basta passar um dia na Pastoral do Migrante para constatar duas realidades distintas: haitianos que chegam esperançosos, cheios de sonhos de uma vida melhor, e haitianos que procuram um jeito de retornar ao seu país, decepcionados e desesperançados com a falta de oportunidades.

            O que me chamou a atenção foi a situação do jovem Cristafche Clersaint, formado em Ciência da Computação no Haiti. Hoje, ele está trabalhando como eletricista em Cuiabá. Veja, Sr. Presidente, o que ele disse:

Eu falo inglês, francês e um pouco de espanhol. Na minha cidade, falaram muito que os brasileiros precisavam de pessoas que falam essas línguas e que eu ganharia muito bem. Eu ganho melhor do que no Haiti, mesmo sendo eletricista, mas está bem abaixo do que esperava.

            Essa, a opinião desse haitiano. Aparentemente, nada para se alarmar, mas o problema é sutil - falaram; isso mesmo, falaram para ele. E aí vem a revelação: trata-se de uma propaganda enganosa por meio da qual os haitianos são atingidos pelos atravessadores.

            Portanto, o que existe hoje, Sr. Presidente, é uma rede de comércio de transferência de gente para o Brasil, vigorando forte naquele país. E, de acordo com a denúncia, para um haitiano a vinda para o Brasil desta forma custa, em média, cerca de R$4 mil a R$6 mil. Eles pagam, na esperança de dias melhores, vindo para o Brasil.

            O Brasil precisa combater esse tipo de prática lá no Haiti. E esta, acredito, seria uma boa iniciativa da missão brasileira que está naquele país, desde janeiro de 2010, após o terrível desastre natural, que matou 300 mil pessoas: na verdade, seria alertar o povo haitiano para a realidade de seus irmãos aqui no Brasil, de forma a evitar os aproveitadores de plantão, é uma questão também humanitária. Não podemos permitir que pessoas enganem as outras, numa reedição mal-acabada do vendedor de sonhos.

            O Senado está trabalhando numa nova legislação para regular a entrada e a permanência de estrangeiros. Inclusive, eu queria parabenizar o Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo projeto que cria a Lei da Migração, que irá substituir o Estatuto do Estrangeiro, criado no começo dos anos 80, quando o Brasil ainda estava sob um outro regime. Por ser o Brasil um importante destino de imigração, o projeto, relatado pelo nosso companheiro, Senador Ricardo Ferraço, que está aqui conosco, traz a perspectiva do acolhimento, o que é muito salutar e importante nas relações humanas entre os povos, especialmente agora, Sr. Presidente, quando o mundo se depara com tantos problemas de imigração, sobretudo com os chamados abalos sociais, como se vê no Oriente Médio e também na África. Porém, existe essa prática, essa rede perversa de exploração no Haiti - e também em outros países -, que exige do Governo brasileiro uma atitude mais firme, na defesa do próprio povo brasileiro e do povo haitiano.

            O problema da imigração nessas condições, Srªs e Srs. Senadores, não se limita às frustrações, às decepções pelas dificuldades, além, claro, do risco de perder dinheiro para o atravessador. Na verdade, aqueles que aqui chegam acabam enfrentando dificuldades para se regularizar e, por consequência, são excluídos da atenção básica que todo cidadão merece. Quando ficam doentes, por exemplo, a maioria só consegue atendimento médico com a ajuda da Pastoral do Migrante. Os haitianos que vivem no Brasil, que vieram por conta e risco, muitas vezes até enganados por atravessadores que se aproveitam da fragilidade da situação naquele país, merecem todo o nosso respeito e nossa consideração.

            São um povo bom, ordeiro. Às vezes, são confundidos com pessoas de outras nações - com nigerianos e sudaneses, entre outros - que aparecem nos noticiários como integrantes da rede de tráfico de drogas. Os haitianos, no entanto, fazem questão de dizer que não gostam de serem confundidos e que se sentem orgulhosos de serem quem são. E garantem que não desrespeitam as leis brasileiras.

            Cuiabá, Sr. Presidente, não é a primeira opção dos haitianos. Em verdade, muitos deles ficam sabendo da cidade quando chegam ao Acre. E para lá vão, em busca do seu Eldorado.

            De qualquer forma, é preciso estar atento. Somos um país de muitas potencialidades, em permanente crescimento, mas que precisa se preparar para tratar de questões humanitárias como essa, envolvendo o povo haitiano. Aliás, a própria Presidente da República foi lá e abriu as portas do Brasil, para que esse povo para cá viesse.

            Temos grandes contrastes sociais. A distribuição de renda ainda é desigual, com uma pequena parcela da sociedade muito rica, enquanto grande parte da população vive com muito sacrifício. Claro, ainda há pobreza e miséria em algumas regiões. Embora a distribuição de renda tenha melhorado, nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda temos muitos problemas a serem resolvidos, principalmente no que se refere à distribuição de renda no País.

            Portanto, não podemos transformar essa linha imigratória em um problema social a mais para o nosso País, mais do que está se tornando. Devemos acolher, mas acolher com responsabilidade. Lembro que, no último dia 20, sábado passado, comemorou-se o Dia do Refugiado, estipulado pela ONU para celebrar a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, definida em 1951.

            Esse documento, Sr. Presidente, foi assinado por 147 países, inclusive o Brasil, e busca garantir a segurança e o bem-estar dos refugiados no âmbito internacional. Portanto, é preciso que tratemos desse assunto com o respeito que o povo haitiano merece, de forma que possamos honrar também essa Convenção. Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo e a minha solidariedade a esse povo que, como disse, veio para o Brasil, está vindo, principalmente, convidado pelo Governo brasileiro.

            Sei dos problemas sociais que hoje enfrenta sobretudo o Acre, o que já foi aqui, muitas vezes, dito pelo Senador Jorge Viana, mas isso acaba se alastrando pelo Brasil afora. O nosso Estado, por estar mais próximo, também tem sido porta de entrada. E aí, claro, há o crescimento dos problemas sociais do nosso povo mato-grossense.

            Assim, quero cobrar não só a aprovação desse projeto que, como já disse, está sendo relatado pelo Senador Ricardo Ferraço, como também outras medidas do Governo que possam apoiar os governos estaduais e municipais, no sentido de se fazer com que esse povo tenha, ao chegar aqui, todas as condições para que posam desenvolver as suas esperanças, os seus sonhos, ou que se tome uma providência, não se abrindo as portas, para que essas pessoas venham, e não sejam atendidas de forma condizente, a despeito do tratado assinado pelo Brasil.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.