O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito bem!

            Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Simone, Senadora Ângela Portela, esta é a semana do dia D, é a semana da verdade, é a semana em que vamos ver quem mente na vida pública e quem fala a verdade. Para mim, isso é fundamental.

            Um homem público - estou na vida pública há 30 anos - não pode mentir, ele tem que ser verdadeiro e falar sempre a verdade. É por isso, Senadora Vanessa Grazziotin, que fiquei abismado nos debates a que assisti entre economistas e articulistas, que falam que, de um momento para o outro, o fator previdenciário poderá ter um gasto de trilhões - tri; não estou brincando: tri!

            E quem falou isso? Na entrevista que tenho aqui, o atual Ministro da Previdência. O mesmo Ministro da Previdência que, em fevereiro, dizia isto: “Fórmula 95-85 é a saída. Fórmula 85-95 é o ideal para a Previdência”. Quer dizer, não dá, não dá para brincar de fazer política.

            Não sou da oposição, mas sou obrigado a constatar esses dados.

            Estadão, leio aqui: “Ministro da Previdência Social defende que fator previdenciário é ruim. Trabalhador deve se aposentar com regra que leve em consideração contribuição e idade.”

            O que se leva em consideração em relação à contribuição e idade? A fórmula 85, 95, que diz ser a melhor o Ministro da Previdência.

            Não dá, Srª Presidenta! Não dá!

            Eu continuo fazendo o apelo aqui: Presidenta Dilma, não faz sentido vetar esse projeto, que não é nem para que se termine com o fator. Bota de lado o fator e apresenta uma nova fórmula.

            Olha, ouvi economistas, ontem, falando - não vou nem citar a emissora -, e fiquei abismado com a falta de argumento.

            Quero fazer um desafio aqui, não é nem para Senador e Deputado, mas para economistas, que dizem que entendem de previdência. Estou à disposição para ir a qualquer programa para provar que vocês estão mentindo, quando falam do fator. Não sabem o que estão falando, e alguns articulistas também não sabem. Dizer para mim que o gasto vai ser de trilhões e bilhões?

            Olhem os dados que tenho aqui.

            Segundo a Anfip, que é a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 10 anos, a aplicação do fator resultou uma economia de R$10 bilhões. Ora, se houve uma economia de R$10 bilhões, o que eu posso pensar? Em mais 10 anos - vamos dobrar -, poderia haver uma economia de R$20 bilhões - mas fala-se de trilhões -diante de uma despesa da Previdência de R$370 bilhões.

            Com as medidas para desonerar a folha, de 2012 a 2015 - 3 anos -, em torno de R$60 bilhões deixou a Previdência de arrecadar. Só em 2013, foram repassados pelo Tesouro R$92,2 bilhões. Deixaram de repassar R$19,4 bilhões para a Previdência, mediante a desoneração da folha.

            Quando dizem que o fator previdenciário é para combater a aposentadoria precoce, afirmo:"Mentira!” É com o fator que o cidadão se aposenta com 50 anos de idade. Com a fórmula 85-95, ele vai ter que trabalhar até os 60 anos. Que história é essa de dizer que o fator é para evitar a aposentadoria precoce? Todo mundo está se aposentando pelo fator, com 50 anos, 51 anos, e continua trabalhando. Ganha aquele benefício pela metade, mais o salário e, ali na frente, entra com o instituto da desaposentadoria. Não sabem do que estão falando!

            O fator não causa qualquer efeito, porque, além de não retardar a aposentadoria, garante que o trabalhador se aposente com um salário menor, mas continue trabalhando.

            Eu faço sempre uma bela pergunta: esses que acham que o fator tem que ser mantido, como é que nunca defenderam que o fator se aplicasse então para quem ganha mais de R$30 mil? Para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nunca defenderam, Senador Reguffe! Quem ganha mais de R$30 mil, no cálculo do seu benefício, o salário é integral e não se aplica o fator.

            O trabalhador que ganha R$4.600 - a maioria não ganha isso, eu vou mostrar aqui -, que ganha R$2 mil ou R$3 mil, corta-se pela metade o salário, e ele ganha R$1,5 mil. Agora, quem ganha R$33 mil aposenta-se com salário integral a que não se aplica o fator. Aplica-se sabe o quê? A fórmula 85-95, que já existe para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário.

            Não dá! É bobagem demais para que eu fique quieto! Eu estou dizendo: convidem-me para um programa desses que eu vou. Claro que não posso sair daqui num dia de semana para São Paulo para um programa, mas façam aqui em Brasília, façam onde quiserem. Eu quero ver se contestam os meus números! Se quiser, venha um Ministro. Eu desafio qualquer Ministro a debater comigo a fórmula 85-95. Desafio qualquer economista, qualquer articulista. Só me deixem falar. Não façam como eu vi ontem, numa emissora, um convidado que defendia o fator falando à vontade, enquanto que o outro, quando ia falar, mandavam que calasse a boca. Comigo não! Se me convidarem, podem saber que vou falar. Os dados estão todos na minha mão, eu entrego cópia para vocês antes, para que possam me contestar, se quiserem.

            Senador Reguffe, por favor.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me um aparte, Senador Paulo Paim. Primeiro, congratulo-me com o discurso, com o pronunciamento de V. Exª. Infelizmente, a permanência do fator previdenciário é algo que vai contra o trabalhador deste País. Esta Casa votou, eu votei contra, mas muitos Parlamentares votaram favoravelmente, sob um pseudocompromisso do Governo de não vetar e permitir a derrubada do fator previdenciário, derrubada essa que é uma questão de justiça, até porque as pessoas falam de rombo na Previdência, mas existem muitos recursos da Previdência destinados a outras áreas. Eles tiram recursos da Previdência para outras áreas, o que não é correto. Depois, a Previdência fica com um rombo. E quem sofre? Sofre o aposentado, sofre aquele que precisa, no final da sua vida, de ter um mínimo de rendimentos para a sua subsistência. Então, eu me somo a V. Exª. Eu considero muito importante que derrubemos o fator previdenciário. Espero que, caso haja o veto da Presidente, esta Casa o derrube, seguindo o que foi falado naquele dia, naquela sessão. Eu considero que não só temos de lutar aqui pelo fim do fator previdenciário como também pelo fim da taxação dos inativos, outra mudança na regra do jogo no meio do campeonato que prejudicou muitos trabalhadores que contribuíram durante toda a vida e que esperavam poder ter um final de vida com um mínimo de dignidade, tendo, no entanto, sido ceifados em parte dos seus rendimentos. Então, não considero isso correto, não considero essas mudanças na regra do jogo corretas. E penso que é justo com o aposentado deste País que este Parlamento mostre compromisso e, caso haja o veto, vote contra o veto e pela derrubada do fator previdenciário. Dois temas desta área que eu acho muito importante que nós tenhamos compromisso com os aposentados deste País: o fim do fator previdenciário e também o fim da taxação dos inativos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Reguffe! Eu não esperava outra posição de V. Exª, porque conheço a sua vida, a sua história.

            Sobre aquela noite histórica aqui, eu me lembro daquele painel: 19 votos contra, 3 abstenções e 50 favoráveis. Dos 19 que votaram contra, o Senador Aécio Neves disse o seguinte: “se vetar, Paim, me comprometo a votar contra o veto”. Três que se abstiveram deixaram claro que estavam se abstendo porque eram contra a MP, mas eram favoráveis ao fim do fator: “a forma de ajudar é se abster, mas votaremos pela derrubada do veto, se acontecer”.

            Então, será unânime: dos 72 Senadores que votaram naquela noite, todos se comprometerem a derrubar a o veto. Por isso, estou tranquilo. E este meu discurso não é contra ninguém. É para ajudar até na decisão da Presidenta.

            Presidenta, este Senado não mente. Este Senado não é covarde, Presidenta, porque, se não derrubar o fator, é covardia.

            E eu me lembro, Senadora Ângela Portela, se me permitir...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ..., quando foi aprovada essa proposta lá atrás - eu vou passar para a senhora, Senadora Simone -, nós chamamos de traidor do povo quem aprovou. Nós chamamos. Eu chamei, como toda a Bancada do PT chamou. Três vezes aqui o PT já votou pela derrubada. Agora, o PT tem a oportunidade de apreciar o veto, e o voto é aberto, para confirmar. Não estou chamando ninguém de traidor. Mas é preciso ser coerente com aquilo que nós empregamos ao longo de nossa vida.

            Senadora Simone, por favor.

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Paim, antes de mais nada, cumprimento-o pelo seu pronunciamento, mas, acima de tudo, pela sua história nesta Casa como o grande defensor dos trabalhadores brasileiros e dos aposentados. Eu mesma votei na medida provisória porque ali constava o fim do fator previdenciário. Deixei muito claro, naquele momento, ao Líder do Governo e vou deixar claro, em bom som, ao Governo Federal, para que ele possa nos escutar neste momento: se por ventura a Presidente Dilma vetar o fim do fator previdenciário, não conte com o meu voto. Vou votar pela derrubada do veto, a favor dos aposentados brasileiros.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Simone. Ainda naquela noite, eu vi que V. Exª estava com dois corações: “Senador Paim, eu vou votar dessa forma, mas conte comigo nessa questão do fator”. E V. Exª reafirma agora.

            Eu sei, Senadora Ângela, que a Bancada do PT fará essa discussão. Eu estou muito esperançoso de que será unânime, aqui, no Senado, o voto favorável, caso acontecer... Tomara que não aconteça!

            Vou dar alguns números mais, Senadora, só para mostrar do que nós estamos tratando: 22 milhões de aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo; 4,8 milhões ganham até dois salários mínimos; 2,5 milhões ganham até três salários mínimos; 1,6 milhão ganham até quatro salários mínimos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sabem quantos ganham até cinco salários mínimos? São 744 mil, ou seja, nós estamos falando de pessoas que ganham abaixo de cinco salários mínimos e que, raras exceções, são do Regime Geral da Previdência e ganham mais do que cinco salários mínimos. A ampla maioria (80%) ganha até dois salários mínimos.

            É desse universo que nós estamos falando. Nós vamos tirar a metade do salário de quem ganha até dois salários mínimos? Não é justo! Por isso, mais uma vez, eu quero reafirmar o meu ponto de vista.

            E digo de novo: se houver algum economista bambambã aí que acha que tem argumentos para combater o fim do fator, eu estou disposto para chamarem à televisão, à Rádio Senado, à TV Senado, a qualquer jornal. Ministro também! Não há problema nenhum! Eu quero só mostrar que é covardia esse projeto.

            Eu acho engraçado que, quando se foi desonerar a folha...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e o empregador deixou de (Fora do microfone.) pagar para a Previdência algo em torno de R$70 bilhões, eu não vi nenhum desses economistas dizer que aquilo iria quebrar a Previdência. Então, podem tirar R$70 bilhões de um ano para o outro, o que não quebra a Previdência?! Mas, se, em dez anos, segundo esses cálculos, for R$1 bilhão por ano, tirando-se um R$1 bilhão, quebra a Previdência?! Ah, vá plantar batatas, pelo amor de Deus! Tudo tem limite! Eu já tive paciência ao extremo e não tenho mais paciência. Tanta mentira contra os que mais precisam que é o assalariado brasileiro! E 80% dos assalariados brasileiros ficam na faixa de até dois salários mínimos. É desse povo que estou aqui tratando e discutindo.

            Eu podia ficar na minha, tranquilo, aqui, pois, como Senador, o fator não pega. O fator pega? Não pega! Mas é justo se acovardar mediante uma injustiça dessas? É se acovardar! E tudo menos isto: eu voltar para minha casa, conversar com meus filhos e netos e dizer: “Ah me acovardei, fiquei com medo, porque eu podia ter uma retaliação”!

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Retaliação coisa nenhuma! Então, não venham para a vida pública! Têm de ter posição, têm de ter lado! E, na hora de pedir votos, vão pedir votos para quem? Vão pedir para os trabalhadores!

            Era isso, Srª Presidenta.

            Quero, ainda, por fim, registrar que, a partir das 17h, felizmente - e cumprimento aqui as centrais sindicais -, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB, CTB, CSB, com o apoio de todas as confederações, federações, sindicatos e trabalhadores em geral, farão uma concentração que começa na Catedral e farão uma vigília em frente ao Palácio, com o objetivo de pedir simplesmente isto: não vete, Dilma! Não vete!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ninguém está querendo não continuar discutindo a Previdência, porque é uma discussão eterna que faremos, mas, neste momento, vetar uma proposta alternativa que não é nem o fim do fator - é uma alternativa ao fator - não é justo. É uma grande injustiça.

            E, para sua história, Presidenta Dilma... Eu a conheço há mais de 30 anos, estive em porta de fábrica com V. Exª, não pedindo voto para V. Exª, pois eu votei e pedi voto, sim, mas, quando eu comecei, Presidenta, você estava lá pedindo voto para eu chegar ao sindicato e, depois, ao Parlamento. É com esse carinho e respeito que tenho pela senhora que peço, Presidenta: não vete! Não faça essa injustiça! Não macule a sua história com um ato desse porte, que vai trazer, mais uma vez, a conta para os pobres pagarem. Nós falamos tanto em ajudar os pobres! Não é justo!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, apelo que V. Exª, com esse cartaz (Fora do microfone.), diga sim à fórmula 85/95 e diga não ao fator previdenciário.

            Srª Presidenta, deixo à disposição esses documentos e números que tenho aqui. E quem quiser, seja economista, seja ministro, peça cópia aqui. Não é proibido. O Senado vai dar cópia. E desmintam os meus números. Eles estão aqui -desmintam! Agora, dizer que vão gastar trilhões se acabar com o fator?! Repito de novo: vá plantar batata! Está no lugar errado. Gastar trilhões com o fim do fator? Meu Deus do céu! Onde é que nós estamos? Isso tira a seriedade do debate. E está aqui a história dos trilhões: agora, virou inviável, pá, pá, pá, se mantido o fim do fator; até 2030, 135 bilhões; e, depois, falam, em 2060, 3,2 trilhões. E quem sabe, no próximo milênio, eles podem botar que todo o Orçamento da União não vai dar nem para pagar o salário mínimo?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É brincadeira! Não dá! (Fora do microfone.)

            Eu conheço cada um dos que estão falando esse monte de - desculpe a expressão - argumentos que não têm nenhum fundamento. Mas eu cansei! Cansei mesmo! Cansei de ficar quieto com esses argumentos que não se sustentam em meia hora de debate.

            A saída, neste momento, para o bem da Previdência é não vetar o fim do fator ou não vetar a alternativa criada ao fator. É claro que vamos continuar discutindo esse tema, porque a Previdência é um tema para toda a nossa vida. Para os próximos mil anos, continuaremos discutindo a Previdência.

            Era isso, Srª Presidenta.

            Obrigado.