O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham aqui na Casa e nos acompanham também pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, há alguns anos, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) acompanha o custo da energia elétrica para a indústria brasileira, permitindo comparações não apenas entre as concessionárias das várias unidades da Federação, mas também com o custo em outros países.

            As notícias que derivam dessa fonte, infelizmente, não são das melhores e dão uma ideia do estado cada vez mais caótico que o País vive no setor de energia elétrica. Segundo os dados do mês de maio da Firjan, o Brasil ocupa hoje o primeiro lugar no custo da energia entre os 28 países acompanhados nas Américas, Europa e Ásia. O custo médio do megawatt-hora para a indústria já alcança R$543,81 aqui, no Brasil, contra uma média geral de R$250,50 nos outros países.

            Nessa mesma época, há exatamente um ano, o País ocupava o 10° lugar desse ranking, então encabeçado pela Índia, cuja energia custava R$630,92 contra a média brasileira da época, R$301,66, o megawatt-hora.

            Em um ano, conseguimos a façanha de aumentar nosso custo em aproximadamente 55,5%, enquanto a Índia, atual segunda colocada, baixou o seu em 20,1%, passando a custar R$504,10. Mesmo sabendo que parte desse efeito veio da maquiagem que o Governo fez nas tarifas para superar o ano eleitoral, ainda assim, constatamos que a eletricidade tem para o brasileiro um custo alto, que põe em dúvida a política de longo prazo trazida para o setor pelos governos petistas.

            O grande problema do aumento do custo da energia elétrica é que ele se vê refletido diretamente nos custos de produção e, consequentemente, no preço final dos produtos, diminuindo a competitividade da indústria, inclusive aos que têm acesso ao mercado internacional, e aumentando o custo de vida para o brasileiro.

            Para piorar, numa época de Estados quebrados, impostos aplicados sobre coisas fáceis de medir, como é o consumo de eletricidade, são fontes de renda fáceis. De fato, o Brasil tem nesse setor um dos maiores níveis de tributação. A soma dos impostos federais e estaduais, acrescidos aos encargos setoriais, alcança facilmente a média de 45% do valor das contas de luz para os consumidores finais. Os créditos gerados com o aumento desses impostos tendem a compensar os incentivos dados pelos Estados na chamada guerra fiscal, para atração das indústrias.

            Do ponto de vista do ranking interno de custos da energia, meu Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no País, perdendo apenas para Rio de Janeiro e Espírito Santo no custo final. Na prática, isso significa dizer que o Estado de Mato Grosso tem a 3ª energia elétrica mais cara de todo o mundo. Aliás, damos um salto de duas posições quando comparamos o custo sem impostos, quando ocupamos o 5º na lista dos Estados, e com impostos, comprovando o peso dos impostos acima da média nacional. Péssimo para o consumidor; ruim para a competitividade do Estado.

            Não se trata de buscar culpados por termos chegado a essa situação, mas encontrar soluções que não onerem a população.

            Devemos lembrar, ademais, que parte do problema ainda vem da quebra do controlador original da antiga Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), o Grupo Rede, pertencente ao empresário Jorge Queiroz Moraes Júnior, que construiu boa parte de sua fortuna com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época dos leilões de privatização.

            O Grupo Rede quebrou em 2013, deixando para trás mais de R$6 bilhões em dívidas - o maior calote da história do mercado corporativo brasileiro -, além de deter os piores indicadores de serviços entre as grandes empresas do setor elétrico. A Cemat, por exemplo, tinha o sétimo pior indicador de qualidade de serviço, enquanto sua coirmã do Pará, a Celpa, era a pior do Brasil em qualidade operacional.

            A nova controladora, a Energisa, aparentemente não teve condições de fazer a empresa avançar o necessário para satisfazer o consumidor. Do ponto de vista do custo da energia, pelo menos não ocupamos mais o 1º lugar, como era no tempo da velha Cemat, mas a nova empresa, agora denominada Energisa, ainda é a segunda em reclamações no Procon do Estado. Energia cara e consumidor infeliz.

            Sr. Presidente, é urgente encontrarmos soluções para o setor elétrico, soluções que devem ser buscadas não no imediatismo resultante do agravamento da crise hídrica, mas com a cuidadosa revisão das políticas setoriais.

            Existe pouca transparência no setor, especialmente depois que o Governo Federal sacrificou a racionalidade em nome da manipulação eleitoral, tentando pendurar, agora, a conta no nariz do consumidor brasileiro.

            Só na semana passada, por exemplo, o Governo Federal divulgou as regras para renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, prometidas há mais de dois anos. Acontece que 36 das 45 concessões já vencem agora mesmo em 2015, deixando pouco prazo para as empresas verificarem as novas condições e se adequarem a elas.

            Nenhum movimento, porém, foi detectado em relação à necessária diminuição dos vários impostos e encargos setoriais, porque ninguém, União ou Estado, quer abrir mão de receita líquida.

            E a respeito desses impostos vou fazer aqui um parêntese: a base de cálculo é difícil de entender pelo consumidor. Porque, em todos os produtos, geralmente o ICMS é cobrado sobre o valor do produto. A energia, não. A conta da energia, se o consumidor observar bem, é feita de outra forma. A base de cálculo do ICMS não é sobre o tanto de energia que ele consumiu, é sobre uma série de impostos anteriormente colocados, e ali é feito o cálculo sobre PIS/Cofins, que já estão lá. Então, se ele pegar: quantos megawatts ele consumiu? Bom, 100 megawatts. Custa quanto isso, R$100,00? O imposto é 17%, vai pagar R$17,00? Não, ele não vai pagar R$17,00; ele vai pagar os 17% sobre uma série de outros cálculos, com umas fórmulas complicadas. O certo é que ele paga mais, não paga só sobre o produto que ele consumiu.

            Então, tomara que não se repita a repercussão negativa que constatamos na ocasião da divulgação das regras de renovação para as empresas geradoras e transmissoras de energia, que, de forma imperial - via Medida Provisória n° 579, de 2012, convertida na Lei n° 12.783, de 2013 -, renovou antecipadamente as concessões das empresas que venceriam agora em 2015, desde que aceitassem ter seus preços definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

            As regras estabelecidas na ocasião, aprovadas que foram por este Congresso, desorganizaram o setor, gerando perdas de investimento, queda do valor das empresas e aumento das despesas do Tesouro, que serão cobertas pelo consumidor-contribuinte, o elo mais fraco do sistema.

            Se nada for feito, Sr. Presidente, isso em tempo hábil, o mesmo vai acontecer com a renovação das concessões das distribuidoras - algo que ainda podemos e devemos evitar.

            Esse é um desafio que fica porque é um problema que, com certeza, se não for resolvido agora, vai vir bater às portas desta Casa. Então, fica esse desafio e esse alerta para que o Governo possa observar que já não é possível mais sermos o país da gambiarra, o país da “ajeitadeira”. É preciso termos um planejamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.