A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Otto Alencar, dois baianos estão aqui no plenário. E essa matéria é uma matéria muito cara e não apenas à classe trabalhadora. O Senador Paim está aqui e é testemunha de que eu, quando jornalista, muitas vezes ele figurou na minha coluna, com fotografia e tudo, falando sobre essa matéria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Saudade daquele tempo!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Saudade daquele tempo, Senador, saudade!

            E, de fato, Senadores, de fato, eu tenho uma visão, porque cada vez que vou para o interior do Rio Grande do Sul, o grupo mais expressivo que chega a mim são aposentados. É Caxias, é Lagoa Vermelha, é Bento Gonçalves, é Uruguaiana, é Rio Grande, é Pelotas, Passo Fundo, aonde você vai há um grupo de aposentados. E a primeira pergunta é: “Senadora, quando é que vocês vão ajudar a melhorar a nossa aposentadoria?”.

            Senador Otto Alencar, Senador Paim, Senador Walter Pinheiro, que estão aqui e que têm muita experiência política, eu penso que o fator tem um impacto sim, tem: ele impacta na hora em que você aposenta. Perde, quanto? Trinta por cento do salário? Vinte e cinco por cento? Depende, depende do salário, da contribuição que teve na ativa. E terminou.

            O problema mais grave - no meu entendimento modesto - é a política de reajuste à aposentadoria. Hoje, se o salário de quem está na ativa, por exemplo, for doze, para quem está na inatividade é cinco ou quatro ou seis, é a metade. O que vai acontecer ao final? Por isso que a perda do poder aquisitivo dos aposentados está desse jeito. Uma vai para cá, e a outra vai para lá. Desce, está descendo, está caindo o poder aquisitivo dos aposentados, por conta da política de reajustes às aposentadorias. Não há dúvida.

            E quem é aposentado pelo INSS, como eu sou, como o Senador Paim é, e acho que também até como o Senador Walter Pinheiro, sabe como isso acontece.

            Então, nós temos que tratar dessa questão com o quadro verdadeiro disso, complementarmente, porque parece que nós vamos derrubar - e vamos, se depender do meu voto - o fator e aí nós resolvemos o problema dos aposentados. Nós não resolvemos o problema! Porque, a partir do ano que vem, vai se justificar que a economia não está bem, e vai se dar um reajustezinho desse “tamaninho” para os aposentados, desse “tamaninho”. Vai ser um pouquinho maior para quem está na ativa, mas para o aposentado vai ser assim.

            Hoje, 70% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência do INSS, 70%, sabe quanto recebem, Senador? Um salário mínimo, um salário mínimo de aposentadoria. Esse é o drama maior que nós temos que enfrentar e de alguma forma resolver.

            Vemos que essas pessoas estão voltando ao mercado de trabalho, tendo que trabalhar de novo, tendo que voltar a trabalhar, Senador, para poder sustentar, porque é o dinheiro da aposentadoria que, no Nordeste, resolve o problema das famílias. No Sul, mesmo no Sul, dito rico, é o que resolve. Muita ajuda é o arrimo do estudante. É nessa hora que a pessoa idosa precisa pagar o remédio, precisa pagar uma série de outras coisas, de médico, de tudo.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Paim, mas, antes, parece-me que o Senador Capiberibe quer apresentar alguém que está de visita ao Senado.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. De fato, tenho a honrosa presença aqui de um casal amigo, Claude e Louise, de Quebec, no Canadá, e Claude é uma figura muito querida, Sr. Presidente.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bonjour!

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Presidente Otto, é uma pessoa muito querida. Recebeu-nos em 1974, quando escapávamos do golpe de Pinochet e chegamos ao Canadá, e Claude nos recebeu de braços abertos. Por isso, é uma grande honra trazê-lo ao plenário desta Casa e registrar suas presença, visitando-nos. Obrigada, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bienvenue! Meu francês terminou aqui.

            Parabéns, Senador Capiberibe!

            Concedo um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, não tenho nenhuma dúvida quanto ao seu voto. Eu diria até que não tenho nenhuma dúvida em relação aos 71 Senadores, que já demonstraram essa posição, e V. Exª, desde que era jornalista, já me ajudava na divulgação.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na divulgação das suas posições.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De posições como essa. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. E acredito que, na Câmara, também não, até porque Deputado nenhum ou Senador vai votar contra essa proposta, que é uma proposta razoável. Ela é um meio-termo, e não cria, em hipótese nenhuma, aquilo que estão dizendo: números absurdos. Eu só queria concordar com V. Exª na questão do aposentado. O Senado já votou dois projetos para ter uma política decente para os aposentados, para não permitir essa defasagem. Apresentei, e aprovamos, por duas vezes: um diz que a massa salarial do País, crescendo, a do aposentado tem que crescer também; o outro é vinculado ao PIB e ao salário mínimo. Os dois estão parados lá na Câmara. Mas, como queremos tratar agora do fator e como a data está marcada, dia 14, se houver veto, em seguida, vamos fazer com que a Câmara - com pressão legítima e popular -, que votou o fator, vote também o projeto, que vai garantir uma política permanente de recuperação. Um dos projetos diz o seguinte: o aposentado tem que voltar a receber o número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou. Para que ninguém diga que queremos quebrar a Previdência, porque eles gostam de dizer isso, embora mintam vergonhosamente, faríamos em cinco parcelas. O camarada ganhava cinco salários mínimos. Está ganhando um. No ano que vem ele ganha dois; no outro, três; no outro, quatro; no outro, cinco. Então, V. Exª está coberta de razão. Fez bem em levantar esse tema, porque nós temos que resolver o fator e a política permanente de valorização do benefício do aposentado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aliás, Senador Paim, V. Exª e eu chegamos aqui - o senhor, no segundo mandato do Senado; e eu, no primeiro - em fevereiro de 2011. E o primeiro grande tema tratado aqui foi o salário mínimo, que ficou definido em R$540. Eu fui procurada pelo Líder do Governo, Romero Jucá, muito educadamente, que queria que eu votasse. Eu disse: "Senador, eu passei o tempo todo da campanha dizendo que eu votaria apoiando os R$600 - que era o que o Serra estava defendendo; eu estava apoiando o Serra naquela altura -, como é que eu vou sair do palanque, chegar aqui e votar pelos R$540?” Era uma questão de coerência. Então, votei pelos R$640.

            Naquele momento, por decreto, proibiu-se que fosse discutido salário anualmente pelo Congresso Nacional. Naquele momento. Então, silenciou-se um debate que é fundamental para a classe trabalhadora. V. Exª sabe disso, porque também reclamou, naquele momento, do que estava acontecendo.

            Eu queria apenas dizer, então, corroborando com o Senador Otto Alencar, que nós estamos juntos, Senador Walter Pinheiro, nesse processo.

            Eu só queria lembrar que, amanhã, nós vamos ter um momento muito relevante: o Tribunal de Contas da União vai examinar e apresentar um relatório das contas do Governo.

            Já houve um baiano que presidiu esta Casa e que chegou a falar em extinguir o Tribunal de Contas da União. Vou dar só as iniciais: ACM. Eu me lembro porque era jornalista e achava que aquilo não era uma coisa correta, porque, por menos eficiente que fosse, era um órgão fiscalizador auxiliar do Congresso Nacional. Eu era jornalista, mas entendia que aquilo era importante. E, hoje, mais do que nunca, primeiro pela competência, pelo profissionalismo com que o Tribunal de Contas está trabalhando. Podemos ter queixas? Podemos, quando demora a liberação de uma obra que está presa lá na Bahia ou lá no Rio Grande. Eles mesmos sabem disso.

            Agora, amanhã, nós vamos ter a valorização dessa instituição com maior rigor técnico, com a apreciação das contas do ano passado do Governo, porque é preciso que a sociedade saiba o que aconteceu.

            Ontem, aqui, usei a tribuna: o que é o tal ajuste fiscal? Gastou mais, agora tem que apertar o cinto. É isso só!

            Então, nós, amanhã, teremos um grande momento para avaliar a relevância que tem o Tribunal de Contas nesse voto, cujo Relator, para a alegria de uma gaúcha, do Senador Paim, do Senador Lasier, é um Ministro que já presidiu o Tribunal de Contas, Augusto Nardes. Possivelmente, ele sugerirá a aprovação. Não sei que voto ele vai dar, mas com a ressalva de que as pedaladas não foram a medida e a política mais adequadas para a gestão pública do nosso País. Faço este registro imaginando que amanhã será um momento relevante para a consolidação, para a transparência e para o rigor das contas públicas.

            Quero dizer que o Plenário, neste momento, está mais vazio por causa da posse do Ministro Fachin, no Supremo Tribunal Federal.

            Queria dizer também a V. Exª, que é da Bahia, ao Senador Walter Pinheiro e à Senadora Lídice, que, amanhã, às 16 horas, a Ministra Kátia Abreu recebe, a pedido da Comissão de Agricultura, a qual tenho a honra de presidir, a representação dos Estados produtores de cacau e a Ceplac, que é a grande instituição que defende o cacau. Estão todos convidados.

            Obrigada, Sr. Presidente.