O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Ex citou a reunião de amanhã, que julgo ser extremamente importante. Acho que, mais uma vez, nesse aspecto, V. Exª acerta, já que tínhamos conversado inclusive com os governadores. E é importante que façamos esse diálogo, e me refiro ao Pacto Federativo, com as unidades da Federação que terminam por conviver com o drama maior, Senador Otto, que é o que nós chamamos, na minha profissão, de última milha, ou seja, a ponta.

            Portanto, é lá no Município que as coisas se processam. E é importante isso, Senador Renan, para que a gente inclusive vá ao encontro, efetivamente, daquilo que os Municípios têm vivenciado. E que aprovemos aqui algo com um grau de concretude e incidência nessa realidade brasileira.

            Eu recebi também hoje, Senador Renan, até na condição de Presidente da Comissão do Pacto Federativo, o documento da Confederação Nacional dos Municípios, em que eles listam os pontos que haviam sido levantados inclusive na marcha aqui para Brasília, e que, portanto, também esses pontos fazem parte do contexto da conversa com V. Exª. Então, acho que é importante isso.

            Ao mesmo tempo, queria chamar a atenção de V. Exª para algumas questões. V. Exª relata aí a questão da reunião do Colégio de Lideres, e nós temos algumas matérias, e conversamos, eu e o Senador Fernando Bezerra, mais a Senadora Simone Tebet, no sentido de que consigamos cumprir aquele calendário, proposto pelo Presidente, na Comissão do Pacto Federativo. A ideia nossa é entregar, ainda no início de setembro, um material em condições, inclusive, de ser finalizado pelo Senado.

            Eu ouvi até muitas declarações de algumas pessoas, Senador Renan. Essas pessoas falam em afronta, em coisa do gênero. Nós estamos cumprindo a nossa parte.

            Eu não participei de nenhuma reunião para discutir nenhum tipo de enfrentamento com A ou com B. Mas nós estamos participando de uma Comissão cuja tarefa é a gente fazer a mediação daquilo que, aqui dentro, inclusive historicamente, vem sendo discutido. Portanto, estamos cumprindo literalmente a nossa obrigação.

            E até mais, Senador Renan: nós buscamos, inclusive, esticar o prazo para que houvesse tempo nessa consonância entre o que nós estamos processando - o fechamento da LDO, que se processará em julho; o envio, Senador Otto, da peça orçamentária, no final de agosto; e o envio do PPA, Senador Renan -, para que essas coisas possam compor, junto com o Executivo, com o Confaz e com o Congresso, uma matéria cujo termo mais correto, Senador Renan, hoje até verbalizado pelo nosso colega Armando Monteiro, é simplificação tributária, Senador Otto. É isso, o termo mais correto é esse.

            Nós vivemos um complexo de medidas, na realidade, com um grau de incidência brutal nas economias locais, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento. A disputa chegou a um termo tal que não há a menor condição mais de ser travada. Portanto, o Congresso tem que cumprir a sua obrigação.

            E, aí, Senador Renan, eu estou falando o que, inclusive, já verbalizei para V. Exª até de cunho pessoal. Eu, particularmente, acho que nós, do Senado, não deveremos, Senador Otto, nem poderemos atravessar o ano de 2015 sem apresentar uma proposta nessa área, porque isso vai ser uma frustração para todo o País e para nós, do Senado, vai ser uma demonstração clara de incompetência para tratar um tema que é de nossa obrigação tratar, e me refiro a essa simplificação tributária. É a melhor contribuição que a gente pode dar para o desenvolvimento econômico.

            O Ministro Armando Monteiro estava lá, hoje, na CAE. E disse, taxativamente: “O maior empecilho para apontar uma reta de crescimento e aproveitar, nesse quadrante da História, a boa facilidade para exportação é exatamente essa complexidade tributária que a gente vive em nosso País.” Não há competitividade certa, não há inovação, Senador Renan, que se aplique à indústria ou ao comércio. Esbarramos no arcaico modelo tributário, que joga por terra toda e qualquer capacidade de a indústria nacional competir em qualquer lugar do mundo.

            Portanto, quero aqui, de novo, dizer do acerto de V. Exª em montar essa Comissão, não de notáveis, mas de Senadores, assim como também a ausculta que o Senado tem produzido na medida em que traz aqui secretário de Fazenda, governadores de Estado e, agora, prefeitos de Município.

            Era isso, Sr. Presidente.