Questão de Ordem durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem suscitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, a ser respondida oportunamente.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Questão de ordem suscitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, a ser respondida oportunamente.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2015 - Página 196
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, ENCERRAMENTO, PRAZO, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUNDO DE PREVIDENCIA, NECESSIDADE, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, PARLAMENTO.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para formular a V. Exª uma questão de ordem relativa à indicação dos membros para a CPI dos Fundos de Pensão.

            Como lembra V. Exª, no último dia 6 de maio foi lido o requerimento de criação desta Comissão Parlamentar, com a finalidade de investigar irregularidades ocorridas na administração dos recursos do fundo de pensão. Já se passaram, portanto, Sr. Presidente, quarenta dias da leitura do requerimento e, até onde sei, algumas Lideranças da Casa ainda não indicaram os membros para integrarem a referida Comissão.

            Todos nós conhecemos já a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria, que atribui ao Presidente do Senado, nessa circunstância, a competência e o dever de indicar os membros da comissão de inquérito em substituição àqueles que não tenham sido indicados pelas suas respectivas bancadas.

            A minha questão de ordem, então, Sr. Presidente, é apenas no sentido de lembrar a V. Exª do tempo transcorrido e pedir que tome as providências necessárias.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2015 - Página 196