Questão de Ordem durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Questão de ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2015 - Página 211
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, IMPOSSIBILIDADE, REGIME DE URGENCIA, PLENARIO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA, COMISSÃO, SENADO.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para lembrar que o art. 336, parágrafo único, diz que matérias em caráter terminativo que tramitam nas comissões - é o caso do projeto do Senador Serra que está na Comissão de Infraestrutura - não podem vir em regime de urgência para o plenário.

            Parece que essa tramitação conjunta é um artifício para fugir desse art. 336, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Olha, é um direito regimental - e quero aproveitar a oportunidade para responder essa questão de ordem - qualquer Senador requerer a tramitação conjunta de qualquer matéria que tenha pertinência. E é o caso dessas matérias que estamos apreciando, porque ambas tratam de operação do pré-sal.

            E hoje nós fizemos um acordo, numa conversa prévia que tivemos com os Líderes, de encaminhamento da apreciação dessas matérias.

            Senador Lindbergh, nós não apreciaríamos essa matéria antes de fazermos uma sessão temática. Nós marcaríamos uma data de apreciação e faríamos uma sessão temática. Traríamos todo mundo aqui para discutir esse assunto, que é urgente, que é necessário para o País que está procurando saídas, inclusive para a própria Petrobras.

            É evidente que...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Será que não tem como construir um apelo. Eu consulto os Senadores do PSDB, todos aqui: como vamos ter a comissão geral do dia 30, que tal deixarmos para depois do dia 30 essa discussão?

            Estamos antecipando. Nós vamos entrar num debate político hoje, volto a dizer, porque, se formos votar o requerimento de urgência, nós vamos abrir inscrições aqui até amanhã.

            Uma parte grande dos Senadores não está preparada para esse debate.

            Então transfiramos, Senador Serra - já está acertada a comissão geral no dia 30 - a votação do requerimento de urgência também para o dia 30, para que os Senadores se preparem, para que venham para um debate, dessa importância, com os argumentos prontos, Sr. Presidente.

            É esse o apelo que eu faço a todos os Senadores e, em especial, ao Senador Serra e aos Líderes do PSDB.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2015 - Página 211