O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado que nos acompanham, em primeiro lugar, permita-me, Srª Presidente, dizer que o Hino do Rio Grande do Sul não é ufanista. Ele retrata a grandeza de um Estado muito importante para a história e para o desenvolvimento do Brasil e de que todos nós nos orgulhamos. Por isso, quando o Senador Telmário relata que o gaúcho, ao cantar o seu hino, canta com o coração, com muito entusiasmo, como o mineiro também, ao cantar Oh! Minas Gerais, tem a mesma postura, é exatamente pelo amor que temos ao Brasil e à nossa respectiva terra.

            Antes do meu pronunciamento, também faço aqui coro à observação de V. Exª quanto à questão das medidas provisórias, e V. Exª acaba de ler aqui duas das tantas que são encaminhadas. Nós lamentamos. Nós sabemos que a medida provisória deveria ser feita em caráter excepcional, como determina a Constituição, e a exceção tornou-se regra dos temas mais relevantes.

            É interessante observar que uma nação mais complexa que o Brasil, como os Estados Unidos, por exemplo, vive perfeitamente um regime presidencialista, como o nosso, sem essa figura. Aliás, lá o Presidente não tem sequer iniciativa das leis. Cabem todas ao Congresso, e funciona muito bem.

            Aqui, no Brasil, nós temos um pendor ao chamado presidencialismo monárquico ou imperial, que termina, lamentavelmente, com essa verdadeira enxurrada de medidas provisórias. Felizmente, hoje, pelo menos, já há uma tramitação que permite uma participação mais ativa do Congresso Nacional, o que não ocorria no passado e, pior ainda, no tempo do famigerado decreto-lei. Então, faço aqui essa observação preliminar e propedêutica, também endossando as observações de V. Exª.

            Eminente Presidente, Senadora Ana Amélia, estimula esse meu pronunciamento, ainda que breve, ouvir, hoje pela manhã, sua palavra e a do Senador Cristovam Buarque de um quadro que hoje vivemos com muita lástima pelo Brasil.

            Acompanhamos, sempre com tristeza, igualmente o noticiário. A cada dia, uma estatística pior do que a outra: ora o desemprego, ora a recessão, ora o PIB negativo, ora a inflação, ora a desesperança das pessoas.

            E, lamentavelmente, nós não notamos uma resposta efetiva por parte do Governo Federal para enfrentar esse verdadeiro tsunami de más notícias, pela ausência absoluta daquilo que seria o primeiro passo fundamental para o combate a esse quadro, qual seja, um processo vigoroso de planejamento.

            Eu, pessoalmente, eminente Senadora Ana Amélia, tenho muito apreço pelo instituto do planejamento, especialmente no setor público. Ele é imprescindível. Se nós observarmos a história das nações, o desenvolvimento das nações que hoje têm um grau superior ao Brasil, em relação ao seu desenvolvimento, podemos ali aferir, de maneira muito clara, o empenho, o denodo, a dedicação e o esforço daquela sociedade em prol do planejamento. Não um planejamento soviético, compulsório, também já ultrapassado; mas um planejamento que possa integrar o setor público ao setor produtivo, e termos metas, objetivos, de maneira racional e de forma a serem acompanhadas, essas metas, para alcançá-las.

            Falava o Senador Cristovam Buarque aqui, há poucos instantes, desta tribuna, exatamente sobre o modelo de desenvolvimento que foi iniciado - e deu muito certo à época - pelo Presidente Juscelino Kubitschek, nosso grande conterrâneo de Minas, um presidente que ficou no ideário, na cultura e no imaginário de todos os brasileiros, não só pelo seu amor à democracia, pela sua postura lhana, alegre, cordial, mas sobretudo pelo grande empreendedorismo que envolveu o Brasil todo ao seu tempo, os chamados “anos dourados”.

            Juscelino, eminente Presidente, tinha um binômio no seu governo: o seu planejamento se baseava fundamentalmente na ideia “energia e transporte”. E se nós verificarmos hoje o processo de interiorização do Brasil, devemos isso a seu esforço, inclusive esta Capital em que estamos neste momento. Energia e transporte como sustentáculos de uma política nacional de infraestrutura, imprescindível para o desenvolvimento nacional.

            Lamentavelmente, o planejamento foi afastado, esquecido, olvidado ao longo dos anos e ao longo das décadas, e hoje no Brasil se tornou uma palavra simplesmente esquecida em uma gaveta burocrática. Se nós perguntarmos onde estão os planos nacionais de desenvolvimento, o plano plurianual, tudo isso se transformou em peça burocrática, em uma peça sem nenhum valor e sem nenhum respaldo na sociedade.

            Recentemente, em visita, a uma das comissões do Senado, do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um homem preparado, um homem de bem, eu indagava dele: “Eminente Ministro, qual é o projeto nacional? O que nós podemos responder, de maneira objetiva e simples, ao cidadão comum, qual é a grande meta do Brasil?” Não sabemos.

            O marketing nos lega a expressão “Pátria educadora”, mas bem demonstra V. Exª e o Senador Cristovam que isso na verdade não passa de uma quimera, em razão dos cortes e da falta de prioridade da área educação, tão necessária.

            Se vislumbrarmos o que aconteceu recentemente na Coreia do Sul, em Singapura, na Finlândia, para observarmos nações mais distantes, ou no Chile, mais aqui próximo, vamos ver que o empenho, de fato, na educação foi o fator propulsor de um planejamento integrado e orgânico que permitiu um grau de desenvolvimento muito maior dessas nações, que se encontram em um patamar superior ao Brasil, muito avante, nesse momento.

            Na data de ontem, V. Ex^a, assim como eu, estávamos na Comissão de Relações Exteriores e ouvimos o depoimento, a palavra do Ministro Senador Armando Monteiro, que, de maneira muito clara, demonstrava em especial as relações econômicas e comerciais com os Estados Unidos da América.

            E demonstrando ali de maneira muito feliz para nós que o comércio, Senador José Medeiros, com os Estados Unidos da América em relação ao Brasil tem se desenvolvido em relação a produtos manufaturados. O Brasil exportando não commodities, mas exportando produtos manufaturados, produtos semimanufaturados, produtos de tecnologia, agregando valor à nossa produção.

            Esse é o nosso futuro. O conhecimento, o capital do conhecimento humano, o investimento na educação, com base no planejamento. Mas, para isso, nós precisamos, fundamentalmente, em primeiro lugar, termos uma política vigorosa a favor de uma infraestrutura.

            O custo da nossa produção. O custo da produtividade brasileira está extremamente onerado com as dificuldades do produtor. Não temos estradas, ferrovias, portos, aeroportos, silos em condição, em número, em qualidade suficientes para soerguer a produção econômica nacional.

            Isso é um ponto importante e, lamentavelmente, o quadro econômico do Brasil de hoje, com a imensa desconfiança que recai sobre os rumos do atual Governo, impede a entrada de capital internacional ou mesmo de capital nacional para fomentar os investimentos.

            Recursos públicos para investimentos, esses não existem. A crise fiscal não permite, em razão de equívocos cometidos ao longo dos últimos anos. Dependemos, fundamentalmente, portanto, da confiança de investidores internacionais. E precisamos, para isso, portanto, termos um comportamento de gestão pública mais eficiente, com mais atenção aos indicadores de desenvolvimento, para termos, aí sim, uma infraestrutura que seja condizente com o tamanho e a composição do Brasil.

            Mas não só de infraestrutura temos de falar. Temos de falar, eminente Senadora Ana Amélia, Senador José Medeiros, Sr^as e Srs. Senadores, exatamente sobre as outras políticas públicas que se integram dentro do planejamento.

            Eu já mencionava educação, mas não posso deixar de falar de segurança pública, de saúde, de desenvolvimento social, de cultura, e outras tantas que se somam dentro de uma verdadeira cornucópia de ações governamentais tão necessárias para o desenvolvimento do Brasil.

            Desse modo, é exatamente nessa referência a esse quadro adverso que hoje vivemos no Brasil, que faço aqui este registro, ainda que singelo, exatamente com o objetivo de alertar que, sem planejamento, sem uma cooperação holística das ações governamentais, lamentavelmente nós não teremos um futuro promissor e continuaremos a coletar tão somente notícias ruins, como estamos vendo ao longo dos últimos meses.

            Portanto, eminente Presidente, Senadora Ana Amélia, vamos trabalhar. Tenho certeza de que o Senado Federal, o Senado da República, não se furtará, em nenhuma hipótese, a se desdobrar em seu papel, não só legislativo, mas também de fiscalização e de contribuição, para que o desenvolvimento nacional volte e os anos dourados de JK, que tanta saudade fazem à consciência e ao imaginário brasileiro, possam ser também um porvir o mais próximo possível.

            Escuto um aparte, com muita honra, do Senador José Medeiros, do Estado de Mato Grosso.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Anastasia, sem confete algum, como V. Ex^a engrandece o debate, como V. Ex^a engrandece esta Casa com o seu preparo. V. Ex^a fez um diagnóstico perfeito, eu diria uma ressonância, do quadro pelo qual passa o nosso País. Recentemente, na última reportagem da Veja, justamente a responsável por esse setor de relações comerciais com outros países, uma norte-americana - agora não me lembro do nome - falava justamente sobre esse quadro. Perguntada sobre como o Brasil poderia fazer para melhor se relacionar com outras economias, ela foi objetiva e disse: “Retirem os obstáculos.” Esses obstáculos vêm, na maioria das vezes, por falta dessa visão que V. Ex^a bem descreveu, falta de uma visão holística. Parece-me que nós vivemos compartimentados nas ações. Existe um retrabalho muito grande, e isso traz um prejuízo. Isso vai tornando o Estado pesado, e a economia vai ficando difícil de caminhar. Recentemente, o Senador Blairo Maggi, aqui nesta tribuna, falou que nós estamos perdendo a guerra sobre o papel. Ele falava do quanto este País está travado pela enorme carga burocrática. E aí vem, junto com isso, toda essa falta de infraestrutura. A falta - vamos dizer assim - de tudo nos deixa bem aquém no cenário internacional. V. Exª citou também como alguns países, por meio da educação, se catapultaram à condição de atores importantes no cenário internacional, como a Coreia e também o Japão. E permito-me aqui lembrar a crise que o Japão passou quando do tsunami. Vimos obras com menos de um mês do ocorrido já sendo refeitas. E cabe aqui chorar quando obras previstas para a Copa em meu Estado, por exemplo, ainda estão a céu aberto, um cemitério de obras públicas! Então, temos muito a avançar e fazer este debate aqui. E em seu discurso de V. Exª não pode ser a voz que clama no deserto, não pode ser o João Batista. Esse é um alerta. São essas questões pontuadas aqui que precisam ser resolvidas, para que possamos nos desenvolver a passo largo.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. Agradeço profundamente as suas palavras, incorporando-as totalmente ao meu pronunciamento. Quero dizer que V. Exª, em seu aparte, toca também questões muito importantes. Permita-me pinçar dele o exemplo que foi o caso recente japonês. Em 2011, V. Exª lembra, o Japão foi acossado por um terrível terremoto, seguido de um tsunami, com a destruição da infraestrutura. Em poucas semanas, toda essa infraestrutura foi reconstruída.

            Aqui no Brasil, há o inverso. Quando temos uma enchente e uma ponte é destruída e levada, fica um, três, seis, dez meses, um ano, dois anos sem solução. À época, tive oportunidade de, com o Governador de Minas Gerais, levar uma proposta ao Tribunal de Contas ta União para a criação de um novo segmento, o chamado direito administrativo da emergência. Isso exatamente com o propósito de retirarmos obras decorrentes dessas calamidades públicas das regras comuns, permitindo uma ação imediata. Muitas comunidades ficam tantas vezes isoladas, ilhadas e sem condições de terem a mínima qualidade de vida em razão de desastres naturais.

            Mas a dificuldade do Brasil - e V. Exª toca bem - é o nosso amor exagerado à burocracia. Colocamos em um altar o que o senhor chama de papéis, a papelada, na linguagem singela do nosso cidadão comum. Tornou-se um tormento. E é interessante observar que os nossos esforços que tivemos ao longo de décadas, e lembrando sempre a figura do Ministro Hélio Beltrão no processo de desburocratização, não conseguiram ainda incutir na sociedade brasileira - e me refiro a todos os estamentos, nas áreas especialmente governamentais - o gosto pela simplicidade. Gostamos do oposto, do que é complicado, daquilo que exige confirmações. Não temos confiança nas relações entre Governo e cidadão. Não temos confiança, a velha fidúcia dos romanos, nas relações comerciais, empresariais e nas relações governamentais.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, Srs. Senadores, todos que nos acompanham nesta manhã de sexta-feira, manhã de São João para todo o Nordeste, subo hoje à tribuna para falar da importância das escolas técnicas para o Brasil. Hoje, tivemos uma manhã muito importante aqui, no Senado Brasileiro, porque falamos de temas caros à vida do Brasil. Falamos sobre educação e sobre os rumos que esta Nação deve tomar para ser diretamente proporcional ao seu tamanho no cenário internacional. O Brasil, desde a minha adolescência eu ouço dizer que é o País do futuro, e hoje fizemos um debate aqui para torná-lo o País do presente. Creio que, se seguirmos o que diagnosticamos hoje aqui, com certeza este País terá um caminho bem melhor no cenário internacional. A União desconfia dos Estados, os Estados desconfiam dos Municípios e vice-versa. Isso é muito delicado. Enquanto não superarmos essa crise de confiança, para termos uma administração pública mais enxuta, mais leve, mais simples, dificilmente poderemos, de fato, avançar naquilo que é um dos principais pilares do chamado custo Brasil, que é exatamente a burocracia negativa, esclerosada, exagerada e tão decrépita, que atrapalha demais a vida nacional. Agradeço muito o aparte de V. Exª e concluo, eminente Presidente, Senadora Ana Amélia, este meu pronunciamento com a esperança - sou otimista por natureza - de que vamos superar esses entraves, porque o tema da gestão pública, que é o núcleo duro de todo esse esforço, já faz parte da agenda nacional. Vimos, ontem, iniciativa do nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, na concepção da autoridade fiscal, um belo passo, exatamente com o propósito de parametrarmos as ações governamentais em uma nova frente, com o objetivo de termos uma moldura para a ação governamental e de responsabilidade fiscal, que é tão importante, que foi um legado tão belo e tão relevante para o Brasil, do nosso presidente Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Antonio Anastasia, eu queria cumprimentá-lo pela lucidez do pronunciamento e destacar essa iniciativa que V. Exª, com senso de prudência e oportunidade, encaminhou ao Tribunal de Contas - pena que não tenha sido acolhida na íntegra -, no sentido de tratar situações desiguais de forma desigual.

            A própria Defesa Civil, em casos de emergência e se estivermos em um período eleitoral, em que são proibidos gastos ou empenhos, permite, pela Defesa Civil, quando decretada a emergência, liberar o recurso necessário para socorrer num determinado acidente, seja climático, seja de qualquer natureza.

            Por coerência, a proposta de V. Exª entra na mesma lógica de que é preciso tratar de maneira diferenciada as situações de emergência das situações normais. Certamente, isso contribuiria muito para reduzir esse mal e essa chaga que nós temos, que é a pior doença no setor público, chamada burocracia.

            Ademais, também, sobre esse enfoque ao planejamento, eu lembro que, quando cheguei a esta Casa, uma das primeiras iniciativas foi uma audiência pública em que o representante de um setor, se não me engano, da Confederação Nacional da Indústria, mostrava a relevância do que era o planejamento para o próprio setor privado se organizar em políticas públicas, porque, para investir mais em determinado setor, é preciso saber qual é a linha e o que se está fazendo, para instalar uma indústria num setor que depende de estradas ou depende de um porto eficiente.

            Pois, naquele momento, a frase seguinte era esta: “Quem planeja pode acertar. Quem não planeja nunca acerta.” Então, é uma coisa muito singela, mas que retrata claramente o desperdício. Uma obra parada custa muito mais caro - o tempo que ela consome - do que uma obra que tem começo meio e fim, execução de planejamento do projeto à execução da obra. A sociedade acaba pagando uma conta muito mais cara pela ineficiência do setor público. E essa ineficiência resume-se em burocracia, burocracia, burocracia. Parabéns, Senador Anastasia.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente, Senadora Ana Amélia, pelos esclarecimentos e ponderações de V. Exª, que são, como sempre, muito lúcidos. E V. Exª tem toda razão. Nós somos muito açodados, somos muito apressados, não gostamos de planejamento, queremos resolver tudo. E, lamentavelmente, como a senhora bem comenta, nós pagamos um preço muito alto. Muito obrigado. Agradeço muito, porque enriquecem muito esse nosso pronunciamento as lúcidas observações da nossa eminente Presidente.