O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, companheiros Senadores, estou chegando agora, até um pouco ofegante. Eu estava no Hospital Sarah Kubitschek, fazendo uma fisioterapia. Aliás, eu gostaria de aproveitar. Já fizemos aqui, poucos dias atrás, uma sessão em homenagem ao Hospital Sarah Kubitschek e pudemos constatar o trabalho que aquele hospital presta para o Brasil, em várias cidades e aqui em Brasília especialmente. Mais uma vez é bom se lembrar do Dr. Campos da Paz, da sua dedicação, do modelo de administração daquele hospital. Foi exatamente um trabalho conjunto com este Congresso Nacional, principalmente o Senado, o Senador Sarney, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que à época encontraram uma solução das pioneiras.

            Nós aqui aprovamos uma legislação especial. Digo nós, mas, na época, eu não estava aqui; estava na Câmara dos Deputados. Aquela instituição realmente orgulha todos nós, brasileiros, pelo tipo de serviço prestado, pela atenção. Quero reverenciar principalmente o corpo técnico daquele hospital, não só os médicos e enfermeiros. Todos os que ali atendem o fazem com uma presteza muito grande.

            Eu lembro que V. Exª falou em seu pronunciamento da chegada à unidade do Sarah Kubitschek sobre aquele tapete branco, úmido, o lava-pés, que é a porta de entrada. Todos têm que ali pisar para chegar à unidade. Realmente, aquilo demonstra o conceito de limpeza, o conceito de cuidado com todos aqueles que ali se utilizam.

            Srª Presidente, hoje eu conversava lá com uma paciente, uma senhora já de idade avançada, fazendo os exercícios, que me falou: aqui é um lugar em que aprendemos a ser mais humanos com as dificuldades dos outros, conhecer as limitações de cada um e valorizar essas limitações. Às vezes, a gente fica na correria do dia a dia e se esquece de valorizar pequenos detalhes. Ali você aprende muito com essas limitações do ser humano. A gente pode fazer muito. O corpo humano é capaz de muita coisa. Nossa mente, também, da mesma forma. Por isso eu quero aqui fazer este registro.

            Ontem, Presidente da nossa Comissão de Agricultura e Senadora Ana Amélia, através de uma audiência pública proposta pelo Senador Medeiros, pudemos discutir por mais de três horas a questão da fixação do homem ao campo. Estavam presentes os representantes do MDA, do Incra, da Contag. Alguns pontos divergentes, mas o mais importante é que ali a gente pôde discutir o sistema de produção nacional.

            Eu hoje estou como Presidente da Comissão Senado do Futuro, e nós estamos exatamente discutindo os temas de atuação desta Comissão. Um dos temas, Senador Medeiros, que a gente quer colocar como prioridade é a questão da produção no Brasil e o impacto ambiental, a questão da água, que tem sido problema em muitas áreas do Brasil.

            Eu já disse aqui desta tribuna: Manaus é uma cidade cercada de água, e, infelizmente, uma cidade que carece de água potável. Nessa semana mesmo estávamos observando algumas imagens colocadas nas emissoras de televisão que mostram o lixo voltando para a cidade com a enchente do Rio Negro e de outros rios ali. Então, esse cuidado. Da mesma forma, temos uma preocupação com o nosso Pantanal mato-grossense, que é um patrimônio da humanidade. Da mesma forma, a gente tem constatado a chegada do lixo flutuando nas águas do Pantanal.

            O Pantanal é uma região bastante jovem, é a maior área alagada do mundo, e não adianta termos apenas o nome de patrimônio da humanidade, precisamos cuidar. Agora, é claro que o Estado de Mato Grosso sozinho não tem condições de cuidar. Por isso são importantes os grandes programas de saneamento.

            No Governo passado, do Dante Oliveira, foi lançado o Programa BID Pantanal. Infelizmente, acabou gastando muito mais em projetos do que efetivamente na execução de obras e protelou-se até agora. O atual Governador Pedro Taques, em uma visita que fez aos Estados Unidos, voltou a falar do BID Pantanal. Acredito que é importante que a sociedade brasileira e mundial também perceba que precisamos de recursos para preservar esse patrimônio brasileiro e patrimônio da humanidade.

            Há cidades no Alto Paraguai, cidades pequenas que praticamente não têm saneamento e acaba sendo jogado no Rio Cuiabá, nos rios afluentes do Pantanal não só o impacto na questão do lixo, mas também o impacto do saneamento básico. É por isso que estamos aproveitando este pronunciamento.

            A fixação do homem no campo se dá com condições para que lá ele esteja. Hoje temos um problema sério, que é a contaminação dos nossos mananciais e a questão do agrotóxico, que o Brasil está usando de forma bastante indiscriminada. Temos constatado a chegada de agrotóxicos de outros países de forma contrabandeada. Isso é um risco para a saúde pública brasileira.

           Eu queria apenas registrar essa preocupação e, é claro, como aqui já foi falado antes, dizer que também o homem do campo precisa de condições para que estar ali. O Incra, infelizmente - eu já disse isso ontem -, fez muitos assentamentos no Mato Grosso, principalmente no meu Estado, e entregou aquilo lá, levou as pessoas. E fica a responsabilidade pela manutenção das estradas, enfim, de dar todo o apoio àqueles que lá foram assentados.

           Então é importante, é imprescindível a parceria do Governo Federal e do Governo do Estado com os Municípios, porque é no Município que as pessoas vivem. Portanto, nós esperamos, com o lançamento desse programa da safra agrícola familiar, ter principalmente assistência técnica. A Presidente já nomeou o Presidente da Anater. Isso é muito importante, porque a Anater poderá fazer um trabalho brilhante de que mais necessita o pequeno, que é a assistência técnica e a extensão rural.

           Ouvi os dois Senadores, Presidenta Ana Amélia, que falavam do seu Estado, da migração tão forte que houve para o Mato Grosso. Nós chamamos os paranaenses e os catarinenses de gaúchos. Mas nós, realmente, agradecemos muito aos sulistas nessa nova fase de colonização do Estado de Mato Grosso. Nós temos uma legislação bastante rígida lá no Estado, principalmente em relação à questão ambiental, mas queremos registrar que os sulistas tiveram um papel muito importante. É claro, houve momentos difíceis que começaram sem tecnologia nenhuma, mas depois, com a chegada da Embrapa, com as outras instituições, inclusive de iniciativa dos próprios produtores, como a Fundação Mato Grosso, hoje nós já somos um exemplo de produção.

           Quero também fazer, Srª Presidente, um pronunciamento, porque hoje se comemora o Dia Internacional de Luta Contra o Uso e o Tráfico de Drogas.

           Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, a ONU, para que haja uma profunda reflexão e o fortalecimento das ações, visando à conscientização mundial, direcionadas especialmente para crianças, jovens e adultos sobre esse grande mal que assola a humanidade. A notícia que trago aqui para a nossa reflexão não é muito boa, mas certamente servirá de estímulo para que possamos reagir.

           Essa mesma ONU nos informa que o nosso País, o Brasil, se tornou o maior distribuidor de cocaína do mundo. E aí, Srª Presidente, o Mato Grosso também acaba sofrendo com isso. Nós temos, só no Mato Grosso, mais de 720km de divisa seca com a Bolívia. Isso mesmo, senhoras e senhores. Estamos no centro de uma informação bombástica e perturbadora.

            O Brasil é o maior distribuidor de cocaína do Planeta. Afora isso, dado que aflige seguramente a alma de todos nós, há ainda outra informação mais lamentável, mais desesperadora, se assim podemos dizer. Segundo divulgou a Rádio CBN, hoje, pela manhã, o Brasil registra um consumo quatro vezes superior à média mundial e quatro vezes superior a toda a média do consumo de drogas na nossa região. Ou seja, muito dessa droga é produzida em países vizinhos, mas acaba sendo consumida aqui, no nosso Estado.

            Dados da ONU apontam que o número corresponde a mais de 1% da população nacional. Isso é 0,5% acima do que se verificou há sete anos, em 2008. Ou seja, a quantidade de pessoas que acessam as drogas só tem aumentado nos últimos anos.

            Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Brasil tinha, em 2010, algo em torno de 1,8 milhão de usuário de drogas; e, hoje, Srª Presidente, conta com 3,3 milhões de pessoas usuárias. O uso do crack - público que nos acompanha agora, neste momento, pela Agência Senado, Rádio e TV, além das redes sociais - também é epidêmico nosso País. São mais de 2 milhões de pessoas consumindo esse tipo de droga, que, sabemos nós, é uma das mais destrutivas física e socialmente.

            Para ilustrar ainda mais claramente as mazelas da droga, também trarei um dado tanto quanto alarmante agora, no âmbito mundial. Em todo o Planeta, calcula-se que 263 mil usuários morrem a cada ano por overdose, e usuários que são, em sua maioria, jovens de 12 a 30 anos. Temos ou não temos de parar para refletir sobre essa situação, senhoras e senhores? Temos ou não temos?

            O Brasil se coloca no centro das atenções mundiais nesta data como o maior distribuidor de cocaína, sem ser o seu grande produtor. Quero aqui repetir: mesmo não sendo um grande produtor, é o maior distribuidor da cocaína! O problema - sabemos - está nos países vizinhos que produzem.

            Senador Medeiros, V. Exª gostaria de fazer um aparte? Eu lhe concedo, com muito prazer.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Wellington, V. Exª, até pela sua experiência, com muitos mandatos no Legislativo, conhece bem a realidade brasileira e, por isso, traz, com muita propriedade, esse diagnóstico sobre a terrível situação que enfrentamos nesse campo. E, com muita propriedade, disse também que nós não somos produtores de cocaína - é verdade - nem de maconha. Nosso foco talvez esteja com problema. O nosso foco tem sido combater esses produtos no varejo, nos morros do Rio, nas favelas de São Paulo, nos bairros de Minas. Nós temos - V. Exª é conhecedor - uma fronteira seca de quase 900km, uma fronteira com países notadamente produtores desses entorpecentes, que vêm por ali. Então, a lógica nos remete a pensar que o combate deveria ser no atacado. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal comprou, adquiriu cinco caminhões scanners. São raios X gigantes, que, na verdade, fazem o raio X de um veículo. Em algumas poucas operações no Mato Grosso, foi aprendida quase uma tonelada de cocaína. O veículo passa, e o caminhão faz o scanner, como nos aeroportos. Pois bem, ali se provou que o caminho é este: precisamos desenvolver a segurança nas fronteiras, o combate nas fronteiras, com toda uma gama... Talvez devêssemos fazer o desenvolvimento regional, que é uma das suas bandeiras, porque as populações daquela região estão sendo cooptadas. Recentemente, esteve em meu gabinete uma comissão chamada, Senadora Ana Amélia, Mães da Fronteira, composta por mães que tiveram seus filhos cooptados pelo crime, porque eles fazem a cooptação das pessoas com hipossuficiência econômica e as mandam para o crime. O menino transporta duas, três cargas de cocaína e já está no topo da cadeia social. Então, V. Exª traz esse tema importantíssimo para o Brasil, porque a realidade é essa. O pano de fundo da grande violência nas cidades brasileiras é principalmente o crack, subproduto da cocaína. Nós precisamos, como País, definir: queremos prevenir ou queremos fazer repressão? Que política nós temos? Na verdade, o Brasil não tem realizado nem uma coisa nem outra benfeita. No meio do caminho, acaba não havendo resultado. Aí o País padece, e fica esse caos na segurança pública, em que existe uma igualdade. Pense em alguma coisa em que a Constituição é cumprida no setor da segurança! Existe realmente igualdade. O art. 5º da Constituição ali está cumprido: é igualdade para todo mundo, porque, do porteiro da empresa ao presidente, todo mundo está sujeito às mazelas da segurança pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª, Senador Medeiros, é muito conhecedor também, porque, como policial rodoviário, Senadora Amélia, ele conhece profundamente o que é a rota da droga no Estado de Mato Grosso e como isso perturba a nossa população. Imaginem uma família, quando tem um jovem, um filho, dependente do uso da droga, isso leva a família toda ao desespero. Por isso, eu quero aqui dizer que o Brasil se coloca no centro das atenções mundiais nessa data como maior o distribuidor de cocaína, sem ser o seu grande produtor, e o problema - sabemos - está, como eu disse, aqui, na produção da vizinhança. Longe de querer causar aqui algum tipo de mal diplomático na nossa região.

            É preciso dizer que estamos dormindo com o inimigo ao nosso lado. Inimigo, que quero dizer, não são os países, mas são aqueles que produzem a cocaína, que produzem essas drogas, se não na mesma cama, ao mesmo tempo, no quarto de parede com parede. E o que é pior: a culpa não é deles, não é da Bolívia, não é da Colômbia, dos plantadores de folha de coca. Enfim, a culpa é nossa, a culpa é de nós que teimamos em não fechar a porta.

            Se estamos convencionando que as drogas são inimiga da família - e eu sou um homem que preza pela família e pelos valores advindos da família -, se estamos aqui convencionando em números os males das drogas, é evidente que precisamos fechar essas portas, e uma dessas portas escancaradas está infelizmente no meu Estado. Como eu já disse, são mais de 720km de fronteira seca, quase totalmente desguarnecida e sem vigilância alguma. A Força Nacional, às vezes, vai lá, coloca-se presente, prende um volume, mas, depois, some, e fica lá essa população à mercê, inclusive da pressão do narcotraficante.

            Esta semana mesmo, Srª Presidente, estive aqui ontem recebendo uma família, de Lucas do Rio Verde - o Senador Medeiros também estava. O pai aqui vinha desesperado para nos pedir que aprovemos mais rigidez nos crimes de latrocínio. O seu filho, um jovem estudante de Medicina, saiu à noite para uma festa, deixou o carro no centro da cidade, com iluminação e tudo o mais, e, na hora em que ele estava desligando o seu automóvel, chegaram os bandidos para assaltá-lo. E o que eles queriam? Queriam o carro.

            Levaram o jovem para uma estrada deserta, amarraram o jovem numa árvore, mas não se contentaram só com isso: deram um tiro na cabeça do jovem! Deram um tiro na esperança de uma família! E isso tudo, o motivo - depois eles foram presos -, na verdade, era que havia sido encomendada uma caminhonete daquele tipo para trocar por tantos quilos de droga ali no país vizinho, na Bolívia.

            A Polícia Militar lá no meu Estado criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que tenta a todo custo cumprir com seu papel. O Gefron, no meu Estado, conta apenas com 96 homens, Srª Presidente. São homens e mulheres altamente treinados para enfrentar todos os tipos de adversidade, mas em número muito aquém do necessário.

            Para se ter uma ideia do trabalho do Gefron, o grupo apreendeu mais de uma tonelada de pasta base de cocaína, 200% a mais do que foi apreendido em 2013. Além disso, recuperou um sem-número de armas, veículos roubados e também munições.

            As dificuldades são enormes na fronteira. Um estudo científico da própria Polícia Militar de Mato Grosso mostrou que os caminhos que a droga percorre - de forma a transformar o Brasil nesse centro mundial de distribuição de cocaína e um dos campeões do consumo de crack no mundo - se dão através da combinação do transporte aéreo, fluvial, terrestre e até o ferroviário. O espaço da fronteira é cortado por centenas de vias vicinais clandestinas, com distâncias consideráveis a serem percorridas, cujos relevos apresentam uma grande diversidade de formas, em estão inseridas a Floresta Amazônica, o Cerrado e o Pantanal, características peculiares que tornam a região um cenário muito desgastante para operadores da segurança.

            Então, Srª Presidente, é preciso que o Governo brasileiro promova uma ação de peso. E aqui reivindico, desta tribuna, uma ação mais rigorosa, firme e convicta das nossas forças, em nome, também, da nossa soberania. Afinal, o povo brasileiro, a família se sente violada, violentada, atemorizada, estarrecida com a ação do tráfico de droga.

            Trago aqui outro dado que causa profunda preocupação, e é da Confederação Nacional dos Municípios, que, em seu Observatório do Crack, realizou um levantamento, mostrando que essa substância está presente em pelo menos 118 Municípios do Estado de Mato Grosso. Agora, vejam: Mato Grosso tem 141 Municípios. É um Estado muito grande - são 900 mil quilômetros quadrados, Srª Presidente, e menos de 3,5 milhões de habitantes.

            Essa pesquisa foi realizada em 126 Municípios, e a droga, como eu disse, está em 118. Ou seja, ainda há 15 cidades em que desconhecemos as proporções dessa onda do crack.

            Nos Municípios da fronteira, como eu havia dito, a situação é ainda mais preocupante. Em dez Municípios foi registrada uma alta incidência dos problemas relacionados ao beneficiamento, venda, compra e consumo da droga. São Municípios como Cáceres, São José dos Quatro Marcos, além de outros 22 Municípios e milhares de propriedades rurais diariamente sendo utilizadas pelos traficantes como rotas.

            Cáceres, aliás, possui alguns agravantes. Com uma grande população, mais de 87 mil pessoas, segundo o Censo de 2010, e uma extensa área habitacional com boa parte dos seus 24,398 mil quilômetros quadrados fazendo fronteira com o país andino, esse Município não possui sequer um programa de combate ao crack de grandes proporções, ou um contingente de profissionais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) suficientes. E, além deste, outros Municípios possuem alta incidência de programas relativos ao consumo do crack e também da pasta base da cocaína: Porto Esperidião, Salto do Céu e Nova Lacerda.

            As consequências sociais do tráfico de drogas são devastadoras: violência, alto custo para a saúde pública, empobrecimento das comunidades. Cidades centenárias que antes eram consideradas lugares pacatos já têm sofrido com a violência resultante do tráfico de drogas. Em Cuiabá, nossa capital, dezenas de pequenas cracolândias funcionam 24 horas por dia - ao lado da rodoviária, por exemplo, homens, mulheres e crianças roubam pedestres para conseguirem dinheiro para satisfazer seu vício.

            É um cenário muito triste: o fim da dignidade machuca qualquer pessoa que se preocupa com o próximo. A droga é devastadora e precisa ser vista como um inimigo legal. Combatê-la exige estratégia e muita tenacidade, esforço e, acima de tudo, ser encarada com muita atenção e foco prioritário.

            Meu sentimento, como se pode ver pelos números, é de que estejamos literalmente sendo derrotados nessa guerra de milhões de vítimas. Muitas vítimas inocentes, diga-se de passagem.

            Portanto, o dia está instituído para essa reflexão. A ideia é criar um ambiente coletivo onde se possa atuar no alerta sobre as mazelas que as drogas provocam ao ser humano e, obviamente, na degradação do tecido social, no qual se veem efeitos profundos com a dilaceração de toda a família.

            A droga é como um dominó ardiloso, em que uma peça derruba as outras e no fim toda a sociedade é atingida. E é, acima de tudo, um tema complexo, à luz do debate que fazemos permanentemente de como vencer esse mal, proteger nossas crianças e jovens e, consequentemente, a família.

            Por conta deste cenário, Srª Presidente, apresentei várias propostas, ainda como Deputado Federal, visando contribuir com esta situação. Uma das propostas pretende aumentar os recursos do Fundo Nacional Antidrogas, que pode chegar a 140 milhões por ano. No projeto que apresentei, 0,1% dos recursos do Confins seria aplicado em ações para a recuperação do usuário de drogas.

            Também solicitei, no ano passado, ao Ministério da Justiça a inclusão de Mato Grosso no programa Brasil Mais Seguro. Pelos dados aqui apresentados temos a certeza de que o Estado reúne todos os pressupostos para a adesão ao programa, e estamos confiantes de que vamos alcançar isto.

             Da minha parte, confirmo a preocupação permanente e a minha disposição em contribuir para mudar essa triste realidade. Todos nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, aqui do Congresso Nacional, devemos clamar por atitudes enérgicas na recuperação de dependentes químicos, já que os órgãos de saúde contam com uma estrutura deficitária para exercer esse trabalho.

            Boa parte das atividades de recuperação é feita por igrejas e organizações não governamentais, que nem sempre adotam os procedimentos corretos para garantir uma fiel reabilitação.

            Por fim, Srª Presidente, retomo o importante papel da família no combate, na prevenção e nos cuidados referentes ao vício das drogas: nenhuma propaganda é mais eficiente a um jovem do que o amor e a educação de uma família.

            Portanto, peço aqui, Srª Presidente, também, que esta mensagem seja reproduzida no espaço de A Voz do Brasil pela forma da importância que consideramos ter esta data para o engrandecimento de nossa Nação.

            Finalmente, Srª Presidente, quero agradecer a V. Exª, como Presidente da Comissão de Agricultura, por indicar o meu nome e também o nome do Senador Moka para estarmos, semana que vem, em uma visita oficial a dois países, ao Japão e, também, à Rússia, acompanhando a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu - lá também estará a Presidente Dilma -, em uma reunião dos BRICS que eu julgo ser extremamente importante para o Brasil, mas, principalmente, para a nossa Região, o Centro-Oeste brasileiro, já que existe uma predisposição muito grande.

            Veio aqui o Primeiro-Ministro da China, que faz parte dos BRICS. Inclusive, o vice-presidente do Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento dos BRICS, que foi formado agora, é um brasileiro. Espero estar lá com ele também para que consigamos articular para que esse protocolo de intenções, não só do governo chinês, mas, quem sabe, de todos os países envolvidos no BRICS, possa vir em investimentos concretos para o Brasil.

            Para nós, a maior discussão... Eu estive lá, no Japão, bem como também estive junto com os chineses, numa delegação brasileira, há seis, oito anos, e a discussão era o trem-bala ligando Rio a São Paulo. Aí apresentamos a questão da Ferrovia Transcontinental, e os olhos dos executivos chineses brilharam muito, dada a importância que representa a Transcontinental, a Ferrovia Bioceânica, que aqui defendo. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, sei a importância que essa ferrovia trará para o Brasil e também para o Peru, enfim, para a China e para todo o continente do Oriente, que hoje são os maiores consumidores da nossa soja e de outros produtos agrícolas.

            Portanto, tenho certeza de que eu e o Senador Moka vamos estar lá representando a Comissão. Pena que V. Exª não poderá lá estar, mas vamos fazer o possível para que consigamos, através dos contatos, também mostrar a importância que representa aqui a Comissão de Agricultura, principalmente sob a sua Presidência.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Aqui quero registrar algo sobre o que falou o Medeiros e também o Senador e ex-Governador de Minas Gerais, Anastasia. Inclusive, ele está relatando um projeto da minha iniciativa, que é a redivisão dos recursos da Cide brasileira. Porque hoje, dos recursos da Cide, só 7,2 vão direto para os Municípios. A nossa proposta é de que 33% fiquem com o Governo Federal, 33% com os governos estaduais e 33% com os Municípios.

            Então, quando eles registraram aqui os elogios, foram elogios verdadeiros. V. Exª é uma Senadora extremamente atuante. Felizmente, hoje a TV Senado já tem uma boa audiência, e a população sabe diferenciar pessoas com a competência de V. Exª, não só pela simpatia, bela beleza, mas também pela competência, inclusive na sua capacidade de falar, como uma boa jornalista, e de convencer a todos nós aqui.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Wellington Fagundes, eu agradeço de coração essas referências, que são sempre animadoras e confortadoras.

            Mas eu queria fazer apenas dois breves comentários. Primeiro sobre o Sarah, a Fundação das Pioneiras Sociais. A Rede Sarah é uma referência que nos orgulha muito. Falamos de tantos problemas hoje, mas o Sarah, eu tenho um grande orgulho do Sarah como uma instituição pública que presta um serviço e é uma referência mundial pela qualificação do seu trabalho.

            Na homenagem que aqui foi prestada, por iniciativa do Senador Cristovam Buarque, eu tive a oportunidade de falar - e aquele momento também me lembrou muito da primeira visita que eu fiz lá - do tapete branco, lavado e trocado a cada minuto.

            Eu queria renovar, então, os comprimentos ao fundador, Dr. Aloysio Campos da Paz, que já não está mais entre nós, mas também à sua, digamos, seguidora, sua dileta discípula, a Drª Lúcia Braga, que é uma figura notável pela dedicação, pelo empenho. E também gostaria de citar mais duas figuras com as quais eu sempre tenho contato: um é do meu Rio Grande, o Gen. Piero Gobbato, que presta um serviço também muito relevante lá Rede Sarah - ele, como muitos, tentou que uma unidade fosse para o nosso Estado, e eu também, quando jornalista -; e a jornalista Claudia Miani, que é assessora de imprensa do Sarah e já muito tempo está lá fazendo um belíssimo trabalho. Então, eu queria citar essas pessoas, que, naquela homenagem, por uma questão de tempo até, não mencionei.

            Quanto à questão gravíssima - gravíssima! -, Senador, da droga, eu gostaria de lembrar que, quando assumimos aqui no Senado, uma das minhas primeiras iniciativas foi propor uma audiência pública e um debate exatamente sobre a questão do crack, porque o crack estava disseminado, tem se disseminado em todo o País.

            Esse observatório municipal, que foi uma criação do atual presidente Paulo Ziulkoski, mostrou a gravidade da situação. A cocaína e o crack estão nas lavouras de cana, estão no interior do meu Estado e estão no Mato Grosso, dessa forma que V. Exª lembra, um Estado que tem 700km de fronteira com a Bolívia, que é a zona de produção, uma das mais relevantes zonas de produção.

            Mas disse bem V. Exª: nós somos culpados. Nós não temos que culpar a Bolívia ou o produtor de coca da Bolívia ou do Peru. Nós temos que fazer o nosso dever de casa.

            Aqui, na época em que discutimos a questão - eu fui relatora dessa Comissão, e a Presidência foi do Senador, agora Governador do Piauí, Wellington Dias -, nós fizemos uma audiência pública e trouxemos o delegado da Polícia Federal responsável pelo departamento de combate às drogas.

            Sabem o que ele revelou naquela ocasião, em 2011? Ele disse simplesmente o seguinte: primeiro, a fronteira brasileira, nessa região do Paraguai até chegando ao extremo Norte, na divisa com a Venezuela, a nossa fronteira é um queijo suíço - palavras do delegado da Polícia Federal que cuida de drogas. Como é um queijo suíço? Cheio de buraco. Cheio de buraco!

            E ele disse que, se fosse feito um aporte de recursos humanos, mais gente; tecnológicos, mais tecnologia; e financeiros, a Polícia Federal teria capacidade de duplicar a apreensão de drogas na fronteira.

            Por isso, V. Ex^a tem toda a razão quando diz que o problema é nosso. Nós é que temos que resolver aqui dentro, para que não sejamos o mercado de passagem daqui para a África, daqui para a Europa, daqui para os Estados Unidos, que é o que está sendo hoje.

            E nós temos dois elementos que ainda não andaram. Houve um corte no Sisfron, que é o grande programa das Forças Armadas de defesa da fronteira, o sistema de defesa da fronteira. Lamentável, porque é um dos mais importantes e estratégicos! Na fronteira, nós não temos só o problema de drogas; temos o contrabando, temos o da segurança, temos o da internalização de movimentos terroristas eventualmente, temos a questão das reservas indígenas. Nós temos vários problemas. Temos as nossas linhas de transmissão, no caso do Paraguai, de Itaipu.

            E nós não regulamentamos ainda - também um debate feito por minha iniciativa na Comissão de Relações Exteriores - a questão dos veículos aéreos não tripulados, os chamados VANTs. Essa tecnologia tem um papel relevante, mesmo à noite, com esse sensoriamento, eu diria, por câmeras, para fazer a fiscalização e ali ter um controle dentro de uma central, para saber, enxergar e apreender o traficante.

            Então, vejam, nós temos um arsenal tecnológico brasileiro capaz de fazer isso, mas até agora não foi regulamentada pela Anac a produção, a comercialização e o funcionamento. Apenas a Anatel se manifestou para fazer alguns reparos, para evitar influência nas linhas de transmissão.

            Mas também esse sistema precisa de um controle porque as Forças Armadas têm uma grande preocupação: agora, nós vamos ter os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Na Copa do Mundo, nós pudemos desfrutar da tecnologia porque tínhamos cenas vistas de dentro do estádio que eram captadas exatamente desses veículos não tripulados. E nós, sem a regulamentação, que riscos corremos em 2016?

            Não estou sendo aqui uma pessoa para querer o pior nem nada, mas quem avisa amigo é. Prevenir, Senador, é melhor do que remediar. É isso que V. Ex^a está fazendo.

            E esse pai, cujo drama V. Ex^a revelou - um assassinato frio, bárbaro, hediondo até, porque era uma pessoa indefesa amarrada; o sofrimento dessa pessoa, antes de levar um tiro na cabeça, e dessa família, que foi destroçada com a perda de um filho, que seria um médico para salvar vidas de muitas pessoas no seu Estado -, esse pai também me mandou uma mensagem pedindo leis rigorosas para esses crimes hediondos.

            Eu queria cumprimentá-lo, porque hoje falamos de várias questões, e o senhor traz aqui ao debate essa gravidade da situação, da qual não podemos descuidar em nenhum momento. Essas drogas estão matando o sonho de muitos jovens e de muitas famílias e aumentando dramaticamente a violência em nosso País. A violência decorre dessa questão do uso da droga, da influência da droga no mercado brasileiro, especialmente entre os jovens e as camadas mais pobres, que são usadas como mulas ou como traficantes, especialmente pegando menores. Por que o debate agora é sobre a redução da maioridade? Porque o traficante está usando o menor para transportar ou para comercializar as drogas. Onde? Na frente das escolas.

            Parabéns, Senador Wellington Fagundes.

            Muito obrigada pelas referências.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, como V. Ex^a sempre enriquece com seus apartes os pronunciamentos dos Senadores, eu quero agradecê-la e aproveitar, inclusive, Sr^a Presidente, para fazer uma reflexão e quem sabe até discutir, em uma audiência pública, o Programa Sivam, que foi um programa muito bem elaborado. Eu tive a oportunidade de ver a central, lá em Manaus, alguns equipamentos no Mato Grosso. Depois, parece-me que esse programa está hibernado também, e foi um volume de recursos muito expressivo que o Brasil investiu. Acredito que não podemos abrir mão de recursos públicos de programas tão importantes quanto o Sivam. De repente, isso está, por falta de recursos, não funcionando a contento.

            Mas eu queria, Sr^a Presidente, aproveitar para citar aqui duas decisões inovadoras no meu Estado, de dois juízes de Direito, um em Canarana, e agora um juiz de Direito na cidade de Cáceres. Eles tomaram uma decisão nas duas situações. Em Canarana, foi apreendido um volume de recursos, em dinheiro, de narcotraficantes. Em Cáceres, uma fazenda onde havia um volume de drogas bastante expressivo. Os dois juízes, cada um em sua cidade, tomaram a decisão no sentido de que os recursos daquela apreensão já seriam designados diretamente para o Governo do Estado de Mato Grosso para serem investidos em segurança. E isso, com a condicionante - porque não houve o trânsito em julgado, e a nossa legislação o exige - de que, se lá na frente eles provarem que os bens não eram fruto daquela atividade, o Estado os devolveriam. Mas, enquanto isso, o Estado está utilizando aqueles recursos.

            Eu acredito que essa poderia ser uma prática no Brasil. Vemos muitos equipamentos apreendidos, veículos, aviões e dinheiro mesmo, que poderiam estar em uso. Muitas vezes esses veículos, esses imóveis ficam lá abandonados - nesse caso da fazenda em Cáceres havia mais de 6 mil reses. O juiz já autorizou que seja feito o leilão para que aquilo pudesse servir ao combate ao narcotráfico, já que naquele caso isso estava comprovado.

            Então, o juiz não esperou que transitasse em julgado e já tomou a decisão. Não tenho o nome dos dois juízes de primeira instância, mas, de qualquer forma, quero parabenizá-los por essa atitude inovadora e corajosa ao tomar essa decisão.

             Eu acho que é isso o que o Brasil precisa. Precisamos evoluir em todos os aspectos. Ontem aqui se discutia a burocracia, e todos nós precisamos evoluir. Critica-se muito a classe política, mas penso que todas as instituições brasileiras precisam evoluir. Nesta semana, estive no Supremo Tribunal Federal, e lá dois Ministros mostravam o volume de processos tratando de coisas banais que chegam ao Supremo. Assim, creio que precisamos trazer simplificação ao nosso País, por meio da desburocratização.

            Aproveito aqui, Srª Presidente, para desejar a V. Exª um bom final de semana e a todos os brasileiros que aqui nos assistem - e temos alguns jovens nas galerias. Quero fazer a recepção a todos vocês. Inclusive, por meio do programa Jovem Senador, com a Comissão do Senado do Futuro do Senado da República, já estamos trabalhando inclusive um programa de integração onde possamos fazer com que a presença dos jovens brasileiros possa ser maior e mais integrada com o Senado da República.

            Muito obrigado, Srª Presidente.