A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de fazer uso da palavra. Eu apenas queria colocar a V. Exª um assunto que tratei oportunamente, em seu gabinete, acerca da prestação de contas dos Presidentes da República.

            V. Exª sabe que assumi a Presidência da Comissão de Orçamento e lá encontrei contas que remontam ainda à época do ex-Presidente Collor, do ex-Presidente Fernando Henrique, do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma. E nós estamos tentando organizar a Casa.

            Uma das contradições também, que desorganiza o pensamento da Comissão de Orçamento, tão importante para esta Casa, é o fato de que - o Regimento e a Resolução também dizem assim, e nós vamos passar por esse momento agora -, tão logo seja recomendada a aprovação ou a rejeição da conta pelo Tribunal de Contas, ela é enviada à Comissão de Orçamento. E a Comissão de Orçamento analisa, através de seu Relator, e manda para a Mesa do Congresso Nacional.

            No entanto, a votação desses projetos se dá de forma diferenciada: vota-se na Câmara e vota-se no Senado. É uma maneira até, vamos dizer, confusa de se fazer o processo, já que eu tenho que enviar essas contas - eu, ou outro que estiver no momento - para a Mesa do Congresso Nacional.

            V. Exª sabe - este é o seu cuidado, tenho certeza disso, porque V. Exª tem sido diligente nessas questões - que nós não podemos mais ficar guardando projetos dentro da gaveta. Por isso, V. Exª está convocando o Congresso para apreciar os vetos.

            Eu gostaria de contar com a compreensão de V. Exª. Tão logo seja possível apreciar as propostas que encaminhei, modificando a Resolução nº 1, que se aprecie também a proposta de obtermos as contas dos ex-presidentes ou do Presidente atual, porque se dá a votação anualmente, para que possa ser votada pelo Congresso Nacional, que é a forma mais correta de se fazer isso.

            Agradeço a V. Exª a oportunidade de falar nesta sessão.

            Obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço à Senadora Rose de Freitas, que é a Presidente da Comissão de Planos e Orçamentos Públicos e que, em boa hora, está propondo duas alterações que considero importantes para que possamos avançar na apreciação dessas matérias - aliás essa é a nossa obrigação constitucional: com relação ao projeto de resolução que estabelece as estruturas da própria Comissão Mista de Orçamento e com relação a critérios para apreciação das contas dos ex-presidentes da República e da Presidente da República, que também, como disse a Senadora Rose de Freitas, estão paradas no Legislativo e precisam, é claro, ser apreciadas.

            Agradeço a V. Exª.

            A próxima sessão do Congresso Nacional já está sendo convocada não para a próxima semana, mas para terça-feira da semana seguinte, e vamos incluir essas matérias, que V. Exª sugere, na Ordem do Dia.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quero só informar a V. Exª que há cerca de 25 anos de contas não apreciadas de ex-presidentes da República, um fato que considero tão inédito quanto absurdo.

            Mas quero dizer a V. Exª que dependo dessa reunião da Mesa para ir à votação, a fim de que eu possa, inclusive, designar os relatores para as reuniões temáticas permanentes, já que eu propus uma alteração, em face até da proposta da Presidente Dilma da Pátria Educadora. A educação está envolvida em várias outras áreas temáticas, o que não dá prioridade a um assunto de tamanha relevância.

            Muito obrigada a V. Exª.