O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou aqui desde 11h30, porque havia a expectativa de fazermos a reunião extraordinária e como eu tratei do tema cerca de um mês atrás, que diz respeito à vinda das medidas provisórias, quando vêm da Câmara, cheias de alterações que não dizem respeito ao tema central da medida provisória e numa situação desfavorável ao Senado, porque já chegam aqui às vésperas de as medidas provisórias perderem o seu efeito, e nós somos obrigados a aprová-las - e eu tenho me referido a isso - sem o direito nem de alterar a redação gramatical, se vier errada.

            Na semana passada, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, e minha querida Senadora Gleisi Hoffmann, aqui voltei a falar, porque tomei conhecimento de que o projeto de desoneração estaria sofrendo uma série de injunções na outra Casa e o que nós receberíamos, aqui, não seria o projeto de injunção remetido pela Presidente da República. E outros detalhes, inclusive uma conversa que eu tive, ao ser apresentado ao Ministro Levy, e neste local havia a presença de vários Parlamentares, eu fiz algumas observações a ele, achando que essa questão da desoneração é um problema de toda a economia brasileira e de todas as empresas brasileiras, e o tratamento teria que ser um tratamento linear, não poderia, de forma alguma, serem abertas excepcionalidades, excepcionalidades que acabam gerando suspeição e excepcionalidades que acabam sendo uma injustiça tributária e fiscal.

            Peço perdão à Senadora Gleisi e peço a tolerância de V. Exª, Presidente, para ler o que todos os jornais publicam e o que, de modo especial, eu retirei de O Globo.

            Diz aqui, na página 6 do Primeiro Caderno, o seguinte:

Taxação da folha. Governo é obrigado a ceder de novo. Picciani inclui o setor calçadista entre os que terão menos aumento de tributação.

Depois de já ter aceitado dar tratamento especial a quatro setores da economia no projeto que aumenta a tributação da folha de pagamento, o Governo foi obrigado a ceder novamente, ontem à noite, para tentar votar o projeto na Câmara.

O Relator do projeto, Líder do PMDB, Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, fez mudanças de última hora em seu texto, incluindo um quinto setor, o calçadista, entre os que podem ter um reajuste menor de impostos.

Até ontem, o acordo beneficiava, contra a vontade do Governo, call centers, transportes, comunicação social e produtores de alimentos da cesta básica. E mais uma mudança: Picciani estabelecia “esse último setor terá sua alíquota de tributação mantida em 1%”. As folhas dos demais setores terão reajustes menores que os propostos originariamente pelo Governo.

            Vou deixar de ler o restante e pedir a V. Exª que determine à Taquigrafia que registre por inteiro, porque não quero mais tomar seguramente o precioso pronunciamento da Senadora Gleisi Hoffmann.

            Srª Presidente, o País vive um episódio de imensa dificuldade que não é um problema só do Governo, é um problema da sociedade brasileira. E nós aqui nos envolvemos em vários debates, inclusive em relação à supressão de direitos trabalhistas e de direitos previdenciários, num desgaste para a classe política que é irrecusável. Fomos pressionados pelas galerias, como ocorreu também na outra Casa do Congresso Nacional. E eu alertei que estava todo mundo comentando que alguns setores se mobilizariam no sentido de terem um tratamento diferenciado nessa questão.

            Entendo que, no momento de ajuste fiscal, no momento de se tentarem superar as dificuldades que aí estão, não é possível fazer concessões que acabam se tornando injustas e colocam sob suspeição a classe política e o Parlamento.

            Na semana passada, alertei o Presidente Renan Calheiros que ele não deveria, porque ele se comprometeu - e vou cobrar dele, toda vez vou cobrar - a devolver, assim como teve a coragem de devolver este assunto que veio numa medida provisória de que todos nós nos recordamos. Ele, da Presidência do Senado, devolveu para a Presidente da República a medida provisória, por considerar que não preenchia os requisitos estabelecidos pela Constituição, e se comprometeu, na semana passada, que, quando viesse medida provisória da Câmara com o que popularmente - me perdoem - estão chamando de jabutis... Eu não sei por quê. Acho que é por aquela estória de que jabuti trepado em goiabeira ou foi enchente ou foi mão de gente, não é isso?

            Nessa medida provisória que é objeto de considerações da minha parte, vieram incluídos mais de 20 temas que não tinham nada a ver com o tema original da medida provisória, o que é um absurdo, fora os absurdos que, ao longo do tempo, não só o atual Governo, mas governos anteriores fizeram com a medida provisória, ao tratar de assuntos diversos, não do assunto central.

            Então, o Presidente Renan se comprometeu a devolver as medidas provisórias alteradas gratuitamente ou não, originárias da Câmara. E devolveria esse projeto.

            Eu quero alertar a Casa de que isso está sendo votado na Câmara agora. Estão sendo votados os destaques. Foi aprovado o texto central ontem à noite e agora estão sendo votados esses destaques que depois vêm para cá. E aí nós vamos receber o prato feito que pode ser indigesto.

            Não quero absolutamente ser preconceituoso e fazer julgamentos antecipados de quem quer que seja, mas isso me causa profunda estranheza. E isto eu disse ao Ministro Levy: “O senhor não pode aceitar” - disse pessoalmente, no dia em que fui apresentado a ele, há cerca de uma semana - “esse tipo de pressão. O Governo não pode aceitar esse tipo de pressão. O tratamento tem de ser linear e justo para com todos os empresários que têm folha de pagamento e esperam, neste momento, ser ajudados pelo Governo para superar as crises que estão vivendo.”

            Então, é um registro, Srª Presidente.

            Agradeço a tolerância de V. Exª e muito mais agradeço a tolerância da Senadora Gleisi Hoffmann, porque sou - quero confessar - um admirador do seu trabalho como Parlamentar.

            Uma das coisas que eu coloco no meu currículo, com muita honra, é a citação da chance que tive de ser colega de fulano de tal, de outros, essa coisa toda. E, dentre eles, eu vou registrar não só que tive o privilégio de ser colega da Senadora Ana Amélia, que conheci aqui como jornalista quando cheguei, em 1975, para exercer pela primeira vez o meu mandato de Deputado Federal, e agora muito mais admirador não da jornalista, mas da Senadora atuante que é, em favor não só do seu Rio Grande do Sul, mas do Brasil, como também colega de V. Exª.

            Então, mil perdões, mas eu estou aqui desde as 11h30, porque, lamentavelmente... Creio que o que ainda me mantém jovem é o fato de não conseguir perder a capacidade da indignação. No momento em que cai no conformismo e perde a capacidade de se indignar, você envelhece definitivamente, e eu me recuso a envelhecer, até porque acabo de completar 40 anos.

            Muito obrigado.