A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero também cumprimentá-lo, Senador Jader Barbalho, pelo seu posicionamento e pronunciamento e dizer que é recíproca a admiração e o respeito. V. Exª tem tido posicionamentos muito equilibrados. De forma muito clara tem ajudado esta Casa a ter rumos e saber por onde podemos caminhar melhor para exatamente não ferir direitos da população e também não decepcionar a opinião pública que confia tanto que nós possamos dar resultados.

            Quero lhe dizer que concordo plenamente com V. Exª. Penso que nós devemos de fato ter o direito de devolver à Casa que analisa antes as MPs as alterações que não são atinentes ao objeto desta medida provisória. Entretanto, nós não podemos devolver a medida provisória inteira.

            Lembro que o Presidente Renan havia falado da possibilidade de ver não sei se um projeto de lei, uma alteração no Regimento que proporcionasse ao Senado, ao devolver matéria estranha, fazê-lo sem derrubar a medida provisória, que muitas vezes é necessária e importante para aquele momento, como estamos vivenciando agora, neste período de ajustes.

            Eu também lamento muito as decisões da Câmara, porque, na realidade, estamos fazendo um esforço de ajuste fiscal muito grande, e o que estamos recebendo da Câmara dos Deputados é uma retirada das medidas que proporcionam esse ajuste. Então, eu temo que no final das contas não se consiga ter o volume de ajuste necessário para fazer o equilíbrio das contas públicas. E aí não adianta dizer que o Governo não está com responsabilidade. Nós, do Congresso Nacional, o Parlamento brasileiro também tem essa responsabilidade. Aliás V. Exª fala muito bem, se não me engano, no jornal O Globo, em notas políticas, exatamente sobre isso, a importância de atentarmos para esse momento, de termos responsabilidade política, sob pena de comprometermos o futuro do Brasil.

            Agradeço as palavras de V. Exª.

            Muito obrigada.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, externar a minha enorme preocupação com o anúncio recente do banco HSBC de que pretende encerrar suas atividades no Brasil.

            Como paranaense e curitibana me preocupa ainda mais o fato de que a sede administrativa dessa instituição, Senador Cristovam, está localizada exatamente em Curitiba, capital do meu Estado. A saída desta instituição do País pode representar para a economia, sobretudo para a economia paranaense e para a empregabilidade curitibana, um grande baque.

            O fato é que, no último dia 9, o banco britânico HSBC anunciou que pretende vender seus ativos no Brasil e na Turquia.

            Temos que lembrar que o HSBC é o banco comprador, através de incentivos do Proer, do Bamerindus, um banco genuinamente paranaense. Inclusive o seu Presidente, da família fundadora, foi também Senador, foi Ministro de Estado. O Bamerindus estava com dificuldades e, através daquele programa de reestruturação do sistema bancário, o HSBC pôde comprar o Bamerindus, inclusive por um valor muito baixo, muito irrisório. Foi importante naquela época, o banco instalou sua sede em Curitiba, permaneceu lá, e agora é com muita preocupação que acompanhamos essa notícia.

             A imprensa diz que a decisão faz parte do plano de reestruturação da instituição financeira, que quer reduzir os seus ativos em 25%, gerando, assim, uma economia de US$5 bilhões e um retorno sobre o patrimônio líquido de mais de 10% até 2017.

            O banco informou que cortará 50 mil postos de trabalho, sendo a metade deles exatamente nas filiais do Brasil e da Turquia e a outra metade em outras agências espalhadas pelo mundo.

            No Território brasileiro, Senadora Ana Amélia, o banco tem 853 agências, 21.479 funcionários, sendo que alguns deles trabalham no Brasil para outras agências da América Latina. No Estado do Paraná, o banco emprega 11 mil trabalhadores. Só em Curitiba são sete mil trabalhadores. E, novamente, segundo informações publicadas na mídia, a instituição explicou aos investidores que a saída do mercado brasileiro ocorre porque, para ser um dos três maiores bancos do País, teria de multiplicar o total de ativos por seis. O outro argumento apresentado refere-se às exportações que, no Brasil, são comparativamente menores que em outros mercados e que a casa seguirá com as portas abertas.

            Independentemente das razões mercadológicas da empresa é absolutamente fundamental que esse processo de venda ou transferência de ativos seja acompanhado de perto pelas autoridades nacionais, no sentido de buscar assegurar a máxima manutenção dos empregos nos locais em que se encontra.

            Eu registro, inclusive, à Casa que recebi correspondência assinada pelo Presidente dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba, Sr. Elias Jordão, pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná, Sr. Júnior César Dias, e pelo Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que demonstra de forma evidente e adequada, a meu juízo, o temor de todas estas entidades em relação e este processo e ainda pleiteia exatamente o acompanhamento atento do Governo desta transação financeira, considerando, além dos interesses empresarias do banco, a questão do emprego e o impacto no sistema financeiro nacional.

            Nessa correspondência também é feito um alerta que me parece apropriado, acerca da inevitável concentração da prestação de serviços bancários prestados à população em nosso País. Segundo a própria Febraban, que é a Federação dos Bancos, nas palavras do seu presidente, Murilo Portugal, publicadas em matéria do jornal Gazeta do Povo, lá do meu Estado, da última segunda-feira, “em se tratando de a compra ocorrer por parte de instituições nacionais entre os cinco maiores bancos brasileiros, 69% dos ativos do sistema nacional estarão concentrados entre estas instituições”. Algo que, sem dúvida, merece muita atenção por parte do Cade e por parte do Banco Central.

            Aliás, aproveito para, desde já, sugerir ao Cade - teremos uma audiência com o presidente do Cade, Dr. Vinicius, na próxima terça-feira, com representantes da Prefeitura de Curitiba, Associação Comercial do Paraná, os bancários, exatamente para falar desse tema, para atentá-lo - que o Cade esteja preparado pra acompanhar essa eventual operação. Ainda não há nada formalizado, mas, se possível, tem-se que levar em consideração aspectos sociais, além da análise puramente econômica.

            Eu quero me associar, então, dessa forma às preocupações e alertas que me foram apresentados, lembrando, como disse inicialmente, que o HSBC chegou ao Brasil, em 1997, numa operação facilitada pelo Governo Federal, envolvendo o Bamerindus, quando se deu um grande aporte de recursos através do Proer (Plano de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro) e que, ao longo destes 18 anos, depois de ter obtido mais de 15 bilhões de lucros, 15 bilhões de lucro, pode simplesmente deixar a cidade de Curitiba e o Estado do Paraná com o imenso vazio em sua economia e com milhares de demissões.

            É muito grave isso, Senadora Ana Amélia, porque não é possível que um banco trate dessa forma a sexta economia mundial. Não é possível! Há algo que tem que ser explicado ao Brasil. Não pode entrar aqui, há 18 anos, pegar recursos do Proer, recursos que foram financiados barato, pelo Banco Central. Aliás, o Banco Central ficou com toda a parte podre do Bamerindus. O HSBC assumiu a parte boa, por um valor irrisório, teve 15 bilhões em lucro e, agora, vai embora, sem deixar nada?

            Quero dizer a V. Exª, que nós temos, por exemplo, em Curitiba onde ficam as sedes, principalmente, a administrativa do HSBC, verdadeiras ações de comércio, serviços, que se estruturaram em razão do banco. O que esses restaurantes, essas lojas, esses serviços vão fazer? Fechar suas portas?

            Então, nós não estamos falando apenas de 7 mil empregos relativos e que são diretamente proporcionados pelo HSBC, nós estamos falando de milhares de outros empregos, que são proporcionados pelo comércio, pelos serviços, por outras ações que empregam a nossa gente. Por isso, nós não podemos aceitar. Por isso que nós teremos audiência com o Dr. Vinicius, no Cade, por isso que nós teremos uma audiência com o Presidente Tombini, na quarta-feira, Presidente do Banco Central e, por isso que falaremos também com o Senador Renan.

            Se for necessário, nós faremos uma comissão pra ir até Londres, falar com o presidente mundial do banco. Eles não podem deixar o Brasil, como se estivessem deixando uma colônia de férias. Isso aqui é um país que colaborou para esse banco e eles têm que explicar também os problemas em que estão envolvidos, inclusive, esta Casa tem uma CPI que está acompanhando.

            Então, quero deixar isso registrado, Senadora Ana Amélia, porque considero da maior gravidade para a questão da economia da minha cidade, da capital do nosso Estado do Paraná, Curitiba.

            Espero, sinceramente, que possamos remediar esse processo e salvar os empregos da população que está ligada ao HSBC.

            Outro tema que me traz à tribuna corresponde à entrega, nesta semana, Srª Presidenta, pelo Governo Federal, através do Programa Caminho da Escola, de 20 ônibus ao Estado do Paraná para servir às escolas rurais - também deve haver escolas rurais lá no Rio Grande do Sul. No Paraná, nós temos várias, e elas fazem a diferença na vida da comunidade rural: formam os filhos, os meninos, as meninas e dão condições para que eles possam desenvolver a agricultura, principalmente a agricultura familiar, com maior qualificação.

            É importante realmente registrar e destacar esse feito através de um programa do Governo Federal, porque, por mais incrível que possa parecer, em meu Estado, há um péssimo costume de alguns gestores tentarem se apropriar integralmente das realizações que não são suas.

            O Programa Caminho da Escola foi criado exatamente com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso à escola e a permanência dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, a redução dos preços dos veículos e o aumento da transparência nessas aquisições.

            Estou fazendo este pronunciamento, Senador Cristovam - V. Exª tem uma militância na área educacional -, exatamente porque foram entregues os 20 ônibus - acho isto importante -, numa parceria com o Governo do Estado do Paraná. O Governador Beto Richa fez essa entrega na frente do Palácio Iguaçu, apenas com o Governo do Estado; sequer convidou alguém do MEC para participar. Até aí tudo bem. Nós podemos relevar. Mas fez um discurso dizendo que, apesar da crise econômica e financeira nacional, ele estava cumprindo com sua obrigação em relação à educação e fornecendo veículo escolar.

            O que dizer de um Governador que mente? Não pode ser um Governador sério. Aliás, fez o que fez com a educação exatamente porque mente, engana as pessoas.

            Então, eu só quero lamentar. Não estaria nesta tribuna reclamando, se o Governador tivesse dito, pelo menos, uma palavra: “Isto aqui é parceria com o Governo Federal.” Não precisava falar em nome da Presidenta Dilma, não precisava falar em nome de ninguém nem chamar ninguém.

            Apenas dizer: “Olha, nós estamos entregando esses 20 veículos, é um esforço do Governo do Estado e uma parceria com o Governo Federal.” Acho que fica mais bonito - mais bonito para o Estado do Paraná e mais bonito para ele também, porque uma pessoa que mente numa situação dessas, numa questão dessas, tão pequena, imagine o que é capaz de fazer numa situação maior. Aliás, nós já vimos recentemente o que aconteceu no dia 29 de abril no Paraná.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Gleisi, eu não vou tocar no assunto do Paraná, nem do HSBC, mas sobre...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... o que foi aprovado ontem na Câmara, relacionado aos aposentados. Eu também quero aqui manifestar a minha insatisfação em ver uma votação que, por um lado, quebra a possibilidade do ajuste que está sendo necessário; por outro lado, a ideia de um reajuste maior para quem tem um salário mínimo é exatamente tentar diminuir a desigualdade de renda. É claro que a gente deve começar reduzindo a desigualdade de quem está lá em cima, e não de quem tem três salários mínimos para um. Mas, enquanto não se faz isso lá de cima, com o que eu vivo brigando aqui e acho que o único jeito será no dia que o filho do bem pobre, de um salário mínimo, estudar na mesma escola que o filho do bem rico, de 100 salários mínimos. Mas creio que, neste momento, fazer o reajuste igual para todos os níveis de renda não vai a favor da distribuição de renda e vai penalizar os próprios trabalhadores de um salário mínimo, quando a falta de um ajuste levar à inflação crescente. As pessoas esquecem isso. Esquecem que dar aumento de salários sem substância leva a mentir, porque a inflação vai comer tudo. Então, espero que aqui a gente possa ter uma discussão séria para não aprovar medidas que, aparentemente, são benéficas, mas que, lá na frente, vão cobrar o alto preço por causa da inflação. Agora, não posso deixar - embora estivesse aqui querendo me controlar, até pelo carinho com a senhora - de dizer que esse ajuste é necessário, mas um dia a gente vai ter que fazer aqui uma análise de o que é que causou isso. Quais foram as decisões tomadas ao longo de 2013 e 2014 que provocaram o desajuste que leva ao ajuste? Porque só há necessidade de ajuste quando há um desajuste. A gente tem que explorar isso aqui. O desajuste foi causado por causa da crise internacional, que fez com que a Presidente Dilma preferisse gastar mais do que era possível para evitar a importação da crise no desemprego? Poderia até ser esse o argumento, vamos discutir. Pode até ser, eu não descarto que seja isso. Eu não descarto que seria pior se não tivesse havido o desajuste monetário, porque teria havido um desajuste social. Pode até ser, mas acho que está na hora de a gente discutir isso com profundidade, até para evitar que se repita isso daqui a dois anos, três anos, 10 anos, 20 anos. Mas o fato é que, hoje, há necessidade de um ajuste, e a decisão da Câmara, ontem, vai contra esta necessidade da sociedade brasileira. Não é do Governo, o ajuste não é uma necessidade do Governo, mas do Brasil, acho que provocado por decisões tomadas pelo Governo nos últimos dois anos. Mas o problema, hoje, é de todos nós e não podemos ser irresponsáveis e fechar os olhos. Nesse sentido, espero que, quando chegue aqui o que foi aprovado na Câmara, a gente analise com mais cuidado, com responsabilidade e vote pensando nas consequências, também negativas de uma decisão que parece positiva, que é aumentar igualmente o pagamento das aposentadorias, digo desigualmente, por um lado, porque não desconcentra a renda, já que aumenta tudo igual. Daqui a pouco, vão querer aumentar o nosso salário de Senadores com a mesma taxa do aumento do salário mínimo. Não duvido que haverá gente propondo isso, aliás, não sei como ninguém propôs isso na Câmara, que fossem todos os salários outra vez ajustados por um índice geral que mantém a mesma desigualdade, e, ao mesmo tempo, que gera um déficit que pode trazer consequências muito nocivas para a estabilidade monetária de que o Brasil precisa.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o seu aparte, Senador Cristovam, e digo-lhe que, embora possamos ter visões diferentes sobre a questão da economia, concordo plenamente com V. Exª que temos que fazer este debate.

            E concordo plenamente com V. Exª com relação ao ajuste. Às vezes, medidas que parecem benéficas e fáceis não são sustentadas em longo prazo. É muito fácil fazer um discurso bonito e que agrada no imediato, mas é muito difícil, depois, corrigir o rumo de uma medida tomada nessas circunstâncias. Então, espero também que o Senado tenha mais do que a responsabilidade que tem demonstrado, tempo de fazer os ajustes de que precisa.

            E eu queria, Senadora Ana Amélia, aproveitar, e pedir de V. Exª mais dois minutos para encerrar, e trazer uma notícia que acho que é positiva e que já é, Senador Cristovam, consequência das medidas de ajuste, como disse V. Exª, de que o Brasil precisa.

            O jornal O Globo traz hoje uma matéria: Brasil sobe em ranking de investimento estrangeiro, onde se vê a obrigatoriedade, diz o próprio jornal, de explicar que houve um recuo, sim, nos investimentos estrangeiros de 2,3% entre 2013 e 2014 por causa da influência dos recursos direcionados para o setor primário, setor da agricultura, que era mais do que previsível com a queda generalizada dos preços das commodities que tivemos, minerais, nos principais mercados do mundo.

            Acrescentando senões, para derrubar outra desinformação que circula na mídia há meses - a da queda de investimentos -, a reportagem diz que, apesar da queda de 2,3%, a posição do Brasil no ranking das nações que mais recebem recursos do exterior foi da sétima para a sexta, ou seja, nós avançamos.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso, porque a queda brasileira foi bem menor que a média de 14,4% da América Latina e que a própria média mundial, que despencou 16,3%, para R$1,23 trilhão, segundo a Unctad. Resumo da ópera: o Brasil está muito bem na foto como destino seguro de investimentos em produção, apesar do pessimismo renovado todos os dias na imprensa e por muitos setores aqui no Congresso e de parte do empresariado nacional que hoje está sendo reforçado pelos indicadores nas compras de máquinas e no pessimismo. O que quero dizer com isso? Esse indicador de investimento estrangeiro em produção é um dos melhores que temos para aferir a respeitabilidade do Brasil, ou seja, o Brasil está recuperando sua credibilidade, fazendo o ajuste que precisa fazer, e eu não tenho dúvidas de que a partir do final deste ano, início do ano que vem,...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... nós estaremos em condições de ter já a economia num crescimento melhor.

            Para finalizar, hoje eu fiz aqui um pot-pourri de assuntos, mas não posso deixar de ler da tribuna do Senado uma nota à imprensa feita pelo ex-Presidente Lula, pelo escritório do ex-Presidente Lula, que foi divulgada há pouco. Eu queria ler para deixar essa nota registrada, pela gravidade do assunto que ela trata e para que a gente possa evitar que isso fique acontecendo no Brasil. Isso desmerece a nossa democracia, desmerece as nossas instâncias políticas, desmerece as nossas instâncias judiciais.

São Paulo, 25 de junho de 2015.

Esclarecemos que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrou com o pedido de habeas corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.

O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.

Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do Senador Ronaldo Caiado

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula.

            Muito obrigada, Srª Presidente.