O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; caros colegas Senadores, como assumi um compromisso, e hoje estou indo para o Acre, eu queria relatar aqui, compartilhar com todos, através da Rádio Senado e TV Senado, o resultado das reuniões que temos feito, dos encontros que estamos organizando sobre a reforma política.

            Como Presidente da Comissão, aqui, no Senado, devo dizer que esta semana houve a instalação da Comissão, há dois dias. Quando da instalação da Comissão, já tomamos a atitude de fazer a reunião na sala de audiência da Presidência do Senado, tendo presente o Deputado Federal Rodrigo Maia, Relator das mudanças que a Câmara dos Deputados está propondo ligadas à reforma política.

            No mesmo dia, tivemos uma reunião na residência oficial do Presidente do Senado, Renan Calheiros, organizada por ele e em comum acordo comigo e com o Relator, o Senador Romero Jucá, com os Senadores e Senadoras e três Ministros do TSE, Tribunal Superior Eleitoral: o Presidente, Ministro Toffoli, o Vice-Presidente, Ministro Gilmar, e também o Ministro Fux. Fomos à busca de opiniões dos colegas sempre no sentido de trabalhar temas que possam dar uma satisfação para a opinião pública. Sabemos que é exclusiva prerrogativa do Congresso fazer a reforma política. Este é um tema que não se pode terceirizar. Mas de que adianta fazer as mudanças aqui e elas serem judicializadas, ao mesmo tempo, no Supremo? Assim, fomos conversar com quem opera as leis, quem preside as eleições, que são os Ministros do TSE.

            Ontem, tivemos uma audiência com o Presidente do Supremo, Ministro Lewandowski, em uma conversa, todas elas proveitosas, por conta das opiniões que tivemos, das sugestões que recebemos antes mesmo de acertarmos o nosso plano de trabalho, que deverá ser apresentado na terça-feira, à tarde, já que temos uma reunião ordinária de funcionamento da comissão. Vamos funcionar na terça, quarta e quinta à tarde, às 14h30, no espaço da Comissão de Constituição e Justiça.

            Hoje, pela manhã, às 11h30, tivemos uma audiência com a Presidenta Dilma, onde estavam presentes o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

            Eu, o Presidente Renan e o Senador Romero Jucá fomos também dar uma satisfação, ouvir a opinião do Executivo, da Presidenta da República. E compartilho com todos que a Presidenta ficou entusiasmada. Ela disse que renova sua confiança de que a Câmara e o Senado encontrem um caminho de fazer a reforma política possível, mas que tragam algo com substância e que dê satisfação à opinião pública.

            Falamos que não vamos trabalhar, como alguns pensam, apreciando apenas as matérias que a Câmara dos Deputados está votando e que ainda vai votar em segundo turno. Essa é uma obrigação nossa. Essa é uma tarefa nossa. Mas vamos iniciar a votação de um conjunto de matérias nem sempre PEC (Proposta de Emenda à Constituição), porque muito da reforma que acreditamos ser possível fazer será feita por lei ordinária, trabalhando as propostas que são infraconstitucionais, e basicamente agrupando todas as ideias e propostas que possam tirar esse alto custo, essa afronta que é a presença econômico-financeira das campanhas. Aí não é discutir só o financiamento, é discutir como podemos trabalhar com mudanças para que as campanhas não sejam algo que, para concorrer, tenha que se ter um banco como aliado.

            Da mesma maneira, buscar mudanças na lei que possam diminuir a judicialização das eleições. Nós também temos que ter claro que precisamos fortalecer o papel dos partidos. Será possível o Brasil funcionar com mais de trinta partidos e boa parte desses partidos sempre com comissões dirigentes provisórias? Quer dizer, são eternamente partidos provisórios? Será que não podemos aprovar mudanças na legislação que levem os partidos a terem seus diretórios, para não serem acusados de partidos cartoriais, que debatem e discutem tempo de televisão e fundo partidário, por exemplo?

            Senadora Ana Amélia, boa parte dos partidos nos Estados e Municípios são comissões provisórias.

            Bem, isso é um sinal de que nós não temos um partido instalado.

            A Câmara votou cláusula de barreira, nós podemos melhorar. O propósito nosso não é fazer confronto com o que Câmera está votando, é identificar pontos que a Câmara votou, que está apreciando e que possam ser recepcionados no Senado e, da mesma maneira, votar modificações na Lei Eleitoral, no Código Eleitoral, que possam ser recepcionados pela Câmara dos Deputados.

            A audiência com a Presidenta Dilma foi extraordinária. O Ministro da Justiça deu suas contribuições, suas sugestões, o Chefe da Casa Civil, ex-Senador Aloizio Mercadante, que conhece bem esta Casa e este tema, também deu suas contribuições. Tivemos uma audiência coletiva no Palácio e já anuncio, aqui, uma agenda que o Presidente Renan, que tem sido fundamental neste processo, porque, como Presidente do Congresso e do Senado, está nos acompanhando nas audiências, está fazendo esse calendário junto conosco. Vamos ter uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, com o ex-presidente Lula, conversar com o ex-presidente Sarney. O Presidente Collor já é Senador e trabalha conosco no tema, porque esse entendimento que buscamos tem de ser suprapartidário. Não há hipótese de votarmos a reforma política se não construirmos um ambiente de entendimento e estabelecermos temas que, de fato, possam ter substância na valorização da atividade política e que possam ser recepcionados pela sociedade, dizendo: “Ah, aí sim, começaram a votar boas medidas para moralizar, para dar transparência à atividade política no País.”

            A democracia representativa que nós exercemos através de mandatos está, hoje, sob suspeição permanente. Não tenho dúvidas de que, se fizermos uma reforma, boa parte dessas crises envolvendo financiamentos de campanha, de partidos políticos, certamente deixarão de fazer parte do dia a dia do nosso País.

            Eu ouço, com satisfação, a minha querida colega Senadora Ana Amélia, que saiu da Presidência para poder me dar a honra de uma aparte.

             A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente, Senador Jorge Viana. Essa matéria é da maior relevância. Sempre se disse aqui, e é quase como um jargão, que reforma política é a reforma das reformas, a mãe das reformas. Só que ele parece ficar na retórica, a gente repete, mas não faz a reforma, a reforma desejada pela sociedade. E eu até hoje tenho convicção, por exemplo, sou favorável ao fim do voto obrigatório. Eu tinha dúvidas a respeito disso há cinco anos, hoje não tenho mais dúvidas sobre isso.

            E há outras mudanças cruciais que temos que fazer, como o fim das coligações proporcionais, criar uma condição de cláusula de barreira, para evitar uma proliferação, para que partido político não seja de aluguel apenas ou então tenha...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cartorial, não é?

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cartorial ou, digamos, uma convivência verdadeiramente representativa, que o partido represente um segmento da sociedade brasileira. Então eu queria primeiro saudar a iniciativa não só do Presidente ao criar essa comissão, mas as iniciativas já tomadas pelo senhor e pelos demais membros, pelo relator e pelo próprio Presidente de buscar interlocutores como o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ex-Presidente Lula, pela experiência desses líderes, para encontrar um consenso mínimo. Também é importante ouvir a sociedade através de pesquisas específicas sobre esses pontos que nós estamos debatendo. Seria: “Olha, queremos fazer isso e isso.” Qual é a percepção da sociedade? Para que a gente não faça alguma coisa que esteja desfocada do que deseja ou do que espera a sociedade. Então eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa e pelo relato que está fazendo. V. Exª está fazendo uma prestação de contas. Isso é transparência ao dizer o que estamos fazendo e como estamos fazendo. Então parabéns, Senador Jorge Viana, pelo trabalho que vem realizando.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senadora Ana Amélia.

            Na terça-feira espero também aqui apresentar, como presidente da comissão, o trabalho do Senador Romero Jucá, que é muito experiente, tem ajudado bastante e tem sido muito importante essa interlocução.

            Imagine, o Presidente do Supremo hoje é o Ex-Presidente do TSE de ontem. Quanto de colaboração nós conseguimos ter com as sugestões, porque eles operaram a legislação eleitoral, presidiram eleições da mesma maneira que o Presidente do TSE hoje, o Ministro Toffoli, deu uma contribuição extraordinária na Casa do Presidente Renan. Na mesma medida, o Ministro Fux e o Ministro Gilmar Mendes.

            Nós vamos ter uma audiência com os Ministros do STJ que compõem o TSE, para também ouvir as sugestões. Devemos fazer isso na segunda-feira. E também uma audiência, uma conversa que faremos na segunda ou na terça-feira com representantes da sociedade civil, com a OAB e a CNBB, que trabalham com essa temática.

            Então, primeiro nós estamos tentando ouvir, identificar pontos que sejam convergentes de todos esses encontros que estamos realizando. E, como bem colocou V. Exª, por que não procurar uma liderança do nosso País como o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Lula?

            São pessoas que conhecem muito, têm uma vida, têm contato com lideranças do mundo inteiro, têm uma vivência no mundo inteiro. Certamente, quando chegarmos lá, o Presidente Renan, eu e o Senador Romero Jucá, que é o nosso Relator, vamos também buscar sugestões, aconselhamento para a condução desse trabalho.

            Então, acho que temos um bom clima para apreciarmos a reforma política aqui no Senado. Se trabalharmos, se encontrarmos um ponto de equilíbrio, como estamos buscando - o próprio Presidente Eduardo Cunha falou do seu desejo de colaborar para que haja um entendimento, o Deputado Rodrigo Maia está trabalhando conosco -, eu não tenho dúvidas de que dá para ser até um pouco otimista. Eu não quero adiantar nada, mas o otimismo tem que ser uma ferramenta para que se trabalhe a reforma política.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu só queria acrescentar, nessa busca de sugestões do Supremo Tribunal Federal, que tenho lembrança da Presidência ocupada - por uma questão de gênero - pela Ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Ela veio aqui a convite do Presidente Renan Calheiros e fez um depoimento muito importante naquele momento, mostrando que havia caído o valor individual do voto na proporção com a última eleição. Penso que a questão da redução do gasto nas campanhas eleitorais é crucial.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É crucial.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É fundamental nesse processo. Então, eu faço questão de citar a Ministra Cármen Lúcia, por ser uma digna representante das mulheres na Suprema Corte, com grande envolvimento na questão eleitoral também, meu caro Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge, se me permite?

            Eu queria salientar também, na mesma linha da Senadora Ana Amélia, a importância dessa reforma e mais, a responsabilidade que recai sobre esta Casa neste momento, porque eu senti - e não é nem uma crítica aos pares, aos nossos coirmãos na Câmara - que a sociedade esperava mais e está muito atenta a esta reforma. Então, recai sobre V. Ex^a, que é Presidente da Comissão neste momento, uma expectativa muito grande de que o Senado possa se debruçar sem açodamento, com equilíbrio, dentro daquele raciocínio feito naquela reunião temática que houve aqui sobre o assunto reforma política, em que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse, com muita espiritualidade: às vezes, identificado o carrapato, querendo acabar com os carrapatos, o sujeito vai lá e mata a vaca. Então, nós temos que ter - olhe a responsabilidade -, neste momento, esse cuidado de não transformar, mudar tudo para ficar pior do que estava

            E ter aquele cuidado de não agir como aquele enfermeiro que tem medo de sangue e, na primeira crise do paciente, propõe um transplante de coração.

            Essa é a grande preocupação, reforçando o peso que recai sobre nós, porque a população brasileira está focada, esperando que daí saia alguma coisa.

            Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço e quero concluir, dizendo que espero, sinceramente, que a experiência do Senador Romero Jucá, tido como um dos melhores relatores desta Casa e do Congresso, nos ajude muito. Esse empenho pessoal do Presidente Renan, buscando o dialogo com o Presidente Eduardo Cunha, acho que vai nos ajudar muito. E essencialmente, esse clima de colaboração que temos aqui, suprapartidário, no sentido de darmos uma satisfação à sociedade.

            Fica aqui esse registro, esse relato. Mais uma vez, quero dizer que estamos confiando, criando o ambiente para que se possa dar uma definitiva resposta à sociedade neste quesito que é tão importante e próprio, porque é nossa a prerrogativa constitucional de dar essa resposta, atendendo à voz das ruas e fazendo a reforma política possível. Não tenho dúvida de que votaremos questões com substância, questões que vão modificar a atividade político-partidária e as regras para as eleições no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.