O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Queria somente comunicar aos Sena-

dores e Senadoras que amanhã, quarta-feira, às 11h, teremos uma reunião com os prefeitos das capitais e das grandes cidades e também com a CNM para conversarmos um pouco sobre o Pacto Federativo, sobre o dese- nho federativo, nos moldes do que fizemos com os governadores no mês passado, Senador Walter Pinheiro. Portanto, todos estão convidados. Amanhã vamos dar continuidade aos esforços de discussão do Pacto Fede- rativo, reunidos os prefeitos, conversando com os prefeitos.

    Hoje, fizemos uma reunião de Líderes e acertamos alguns procedimentos. E um deles é a apreciação de um requerimento que pede para que o PDS nº 197, o Projeto de Lei que trata do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, possa ser discutido também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Outro é a votação também da urgência do PLS nº 131, que flexibiliza a exigência de 30% de participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal e, se aprovado o requerimento, vamos marcar a data da apreciação e antes realizar uma sessão temática sobre o assunto.

    Vamos constituir uma Comissão Especial com 27 membros, para estudar as propostas que tramitam no Senado e que vierem da Câmara dos Deputados, que deverá apresentar seu relatório até o dia 30, propondo a reforma política, que será apreciada pelo Senado Federal. A votação, de acordo com esse calendário, ocorrerá, Se- nador Caiado, de 1º a 17 de julho, que é o último dia de funcionamento do Senado Federal no primeiro semestre.

    Hoje também serão apreciados dois projetos. O projeto que prevê penas mais severas para os crimes de pirataria e reprodução não autorizada e o projeto, de autoria do Executivo, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev e o projeto de lei complementar que prevê a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos feitos com recursos públicos, de forma a permitir a rastreabilidade da despesa.

Senador Walter Pinheiro, com a palavra V. Exª.