O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidenta, Senadora Ana Amélia, que nos auxilia sempre na condução dos trabalhos, caros colegas Senadores e Senadoras, eu queria, mais uma vez, agradecer a acolhida que tive no meu Estado. Nós estivemos visitando e trabalhando, junto com o Deputado Federal Raimundo Angelim, no Município de Feijó, trabalhando com o Prefeito Mêrla e sua equipe. Participei lá do debate do Plano Municipal de Educação.

            O mesmo quero fazer em relação a Tarauacá. No sábado, trabalhamos com o Prefeito Rodrigo Damasceno. Fui muito bem recebido. Ele nos deu o privilégio de participar de três solenidades da entrega de materiais e obras, fruto de emenda parlamentar de minha autoria.

            E também tive reuniões com lideranças da Frente Popular do Acre nesses dois Municípios.

            Em Rio Branco, cumpri uma agenda com o Prefeito Marcus Alexandre, em um programa de cooperação de mobilidade urbana em Rio Branco, e junto à Caixa Econômica participei de uma solenidade de investimento, em Rio Branco, de R$30 milhões do PAC II.

            Quero aqui cumprimentar todos os funcionários da Caixa Econômica do Acre, agradecer ao Governo da Presidenta Dilma e cumprimentar a equipe do Prefeito Marcus Alexandre, porque entendo a dimensão desse projeto, desse investimento de R$30 milhões em um momento de extrema dificuldade para as prefeituras. Os governos também estão passando por dificuldades e, lá no Acre, há um empenho do Governador Tião Viana de ajudar todas as prefeituras, tem feito programas nesse sentido.

            E agora, com essa ajuda, na qual eu tive o privilégio de envolver a mim e ao meu gabinete, o Prefeito Marcus Alexandre vai poder licitar um conjunto de obras que mexem com o sistema viário de Rio Branco. E eu me sinto bem, como Senador, em estar ajudando a prefeitura da capital e a prefeituras do interior a ter uma melhor condição de trabalho.

            Srª Presidenta, o último relato que faço da agenda que cumpri no Acre - antes de falar um pouco sobre a reforma política - foi o de um extraordinário encontro organizado pelo Deputado Federal Raimundo Angelim, para o qual os meus gabinetes de Brasília e do Acre, especialmente, ajudaram, onde tivemos a presença do Secretário do Ministério da Educação Binho Marques. S. Exª é ex-Governador; foi meu Secretário de Educação quando fui Prefeito; depois, foi por oito anos Secretário de Educação quando eu fui Governador e Vice-Governador, no meu tempo de governo no Acre; depois, foi eleito Governador do Acre; e hoje é um Secretário do Ministério da Educação. Quatro Ministros passaram pelo Ministério de Educação, mas o Binho Marques segue na Secretaria que articula as políticas com os Municípios. E nós fizemos um debate extraordinário no auditório da Federação das Indústrias. Havia lá mais de 200 lideranças da educação.

            E eu fico muito orgulhoso em ver o trabalho que o Governo Federal está fazendo, cumprindo uma deliberação do Congresso Nacional, que é a de tornar realidade o Plano Nacional de Educação. Os Estados estão fazendo suas leis, e os Municípios também, para que as metas fiquem bem estabelecidas. E está acontecendo um debate hoje nos 5.500 municípios. Devemos muito ao trabalho de um acriano - Senador Gladson, cumprimento V. Exª - que é o Binho Marques. S. Exª foi por várias vezes à Câmara dos Deputados e esteve aqui no Senado. Há uma equipe de 300 pessoas trabalhando com ele na Secretaria.

            O certo é que o Brasil está começando a tomar juízo. Além do Orçamento que votamos, quando atrelamos, no Orçamento, com valores fixos ao longo do tempo, os gastos em educação até chegarem a 10% do PIB brasileiro, há agora um programa, como disse o Binho Marques, um pouco espelhado na experiência que tivemos no Acre, no trabalho desenvolvido desde a prefeitura e depois no governo. Ele é inspirado, obviamente, com muitos ajustes, e está ajudando, com sua experiência, a fazer com que o Brasil tenha, hoje, um Plano Nacional de Educação que leve o Brasil a um nível que todos nós sabemos que só pode ser alcançado se for com a educação como a maior prioridade.

            Srª Presidenta, além de relatar o trabalho que fiz nesses quatro dias no Acre - cheguei hoje pela manhã -, eu queria agradecer ao Presidente Renan e colegas de Bancada pelo privilégio de ter sido convidado para presidir a comissão especial da reforma política aqui no Senado Federal, o que aceitei relutando. A comissão tem a participação de lideranças importantes da Casa. É uma comissão suprapartidária. Nós vamos fazer a primeira reunião hoje, às 17h, na sala de audiências da Presidência do Senado. Hoje à noite, haverá um encontro - já está acertado - na residência do Presidente Renan, na casa oficial do Presidente do Senado. Haverá um encontro com o Ministro Toffoli, Presidente do TSE, com o Ministro Gilmar Mendes e com o Ministro Fux, hoje à noite. Amanhã, deve haver uma audiência com o Ministro Lewandowski, Presidente do Supremo.

            Eu acho que todos nós devemos encarar essa tarefa de dar uma satisfação para a sociedade nesse quesito da reforma política. Essa é a pauta, é a agenda que nós não podemos terceirizar. Ela não é responsabilidade do Executivo, não é responsabilidade do Judiciário, que, aliás, segue legislando, por conta da fragilidade que nós temos na própria legislação e desse desencontro de opiniões que há no Congresso Nacional em relação a esse tema, que não é um tema fácil. É um tema árido, mas é algo que é próprio do Parlamento.

            Eu, como Presidente dessa comissão, além da satisfação, entendo que é uma missão muito difícil. Não há consenso. Temos que construir uma metodologia de trabalho. É esse o propósito que eu pretendo perseguir e que eu pretendo que possa me guiar num entendimento com o Senador Romero Jucá, nosso Relator, e com todos os componentes dessa comissão - nosso Vice-Presidente é o Senador Jader - e com a parceria direta com o Presidente Renan, no sentido de darmos a nossa contribuição.

            Em junho de 2013, milhões de brasileiros e de brasileiras foram às ruas. Eles foram protestar contra prefeituras, contra governos, contra tudo e todos, mas estavam também protestando contra - sinceramente - esses arranjos eleitorais que há no Brasil hoje. Eles não aceitavam a presença de partidos políticos - e isso é grave -, não aceitavam a representação e a participação de detentores de mandatos. Passaram-se dois anos, e nós não demos uma resposta efetiva àquela legítima manifestação de uma parcela significativa da sociedade brasileira. E eu sempre me pergunto: por que nós não fazemos aquilo que é a essência, o nosso dever de casa, que é melhorar, aperfeiçoar o sistema político brasileiro, o regramento eleitoral brasileiro?

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Câmara dos Deputados iniciou um processo de votação de muitas PECs. Todas estão atreladas a uma PEC de 2007 - salvo engano -, do Senador Marco Maciel. Todas estão atreladas a essa Proposta de Emenda à Constituição originária do Senado, de Marco Maciel. Há um conjunto de mudanças, e o Presidente da Câmara anunciou que pretende votar o segundo turno dessas matérias só em meados de julho. Isso significa que nós temos um intervalo, Srª Presidenta Ana Amélia, em que podemos trabalhar matérias. Eu mesmo tenho seis matérias tramitando no Senado sobre reforma política, desde 2011. Outros colegas também têm. O que eu entendo é que, a partir de hoje, com a instalação dessa comissão, nós, que já tivemos uma comissão estabelecida pela Presidência de José Sarney, aqui na Casa, da qual eu era membro, temos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que resgatar... Para concluir, Presidente, mais três minutos... (Fora do microfone.)

            Nós temos que resgatar o trabalho feito, votado e encaminhado para a Câmara e, definitivamente, que ver que pontos nós podemos apreciar a tempo de fazer com que o processo eleitoral brasileiro tenha maior segurança jurídica e deixe de ser judicializado permanentemente, para que o Judiciário não tenha que legislar, por conta das lacunas que deixamos na própria legislação.

            O Ministro Toffoli deu uma entrevista importante, nesse final de semana, falando inclusive que um dos nossos problemas é querer fazer as mudanças na Constituição, o que requer um rito de votação diferenciado e é muito mais difícil, enquanto podíamos nos concentrar na mudança da legislação eleitoral, do Código Eleitoral, ou seja, nas leis ordinárias que podem, sim, vir com consenso.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não quero adiantar nada. Não posso fazer isso. Eu estou aqui para agradecer a indicação, mas acho que todos nós podemos nos esforçar para encontrar alguns pontos que possam ajudar a política brasileira a ficar um pouco melhor.

            Não há hipótese de seguirmos tendo um bom país e de promovermos as mudanças que a sociedade requer e nos cobra, se nós não tivermos uma política que resgate seu respeito e seu prestígio. A democracia representativa no Brasil hoje está sem prestígio. Nós falamos que a Presidente Dilma tem uma baixa popularidade, que está batendo recorde de reprovação, mas nós esquecemos que pior avaliado está o Congresso Nacional. Todas as pesquisas feitas têm uma avaliação do Congresso Nacional pior do que a do Executivo.

            Isso tem que vir para todos nós como uma cobrança da sociedade. Podemos melhorar, sim, o rito de apreciação de matérias, melhorarmos a nossa agenda e, talvez, fazermos essencialmente o que seriam os pontos fundamentais: não haver abuso de poder econômico em eleição, fortalecer os partidos políticos, valorizar os mandatos, dar mais transparência à atividade que recebemos das urnas e, com isso, resgatar o respeito da sociedade conosco.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Este é o ponto essencial: que aspectos nós poderíamos apreciar, votar e deliberar sem que isso signifique um confronto entre Câmara e Senado? Ao contrário, que possa ser uma ação complementar àquilo que a Câmara está fazendo, àquilo que nós entendemos que possa ser feito.

            Faço esse chamamento aos que compõem essa comissão. Nós não vamos conseguir trabalhar se não buscarmos um consenso em alguns pontos, em alguns aspectos. Esse é o propósito. Mesmo que estejamos com vinte e poucos Senadores e Senadoras na comissão, teremos que trabalhar para que o conjunto do Plenário, os 81 Senadores, se sinta acolhido com suas proposições e, assim, possamos dar ao País uma resposta sobre a reforma política.

            Sigo otimista. Acho que algo é possível de ser feito. Espero ter a confiança e a colaboração de todos.

            Eu tenho me reunido com o nosso Relator - agora mesmo vamos fazer uma reunião com o Senador Jucá. Que possamos construir um caminho no sentido de darmos uma resposta à sociedade e de melhorarmos a atividade política do Brasil, fortalecendo os partidos, o processo eleitoral, os mandatos e a democracia representativa.

            Muito obrigado, Srª Presidente.