O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, recebi, na última sexta-feira, em meu escritório em Curitiba, líderes do movimento grevista dos servidores da Justiça Federal do Paraná.

            Esse movimento é abrangente e alcança todo o País. Em todos os Estados brasileiros, os servidores da Justiça Federal encontram-se em greve - apenas dois estão decidindo hoje: Tocantins e Mato Grosso do Sul, os demais já se encontram em greve -, em razão do descaso do Governo em relação às suas mais legítimas reivindicações, especialmente a reivindicação salarial.

            Desde 2006, os servidores da Justiça Federal não recebem reajuste salarial, não há reposição das perdas inflacionárias ocorridas, portanto, durante esses nove anos. E isso não é justo. Alega-se que nós vivemos um momento de crise de profundidade - aliás, é uma crise que se soma a uma seleção de crises: é crise política, é crise econômica, é notadamente crise ética -, mas é evidente que não são os servidores da Justiça Federal os responsáveis pela seleção de crises que há no País. Se há algum grande responsável, este é o Governo. O Governo, que cometeu equívocos, adotou a contabilidade criativa, realizou mágicas contábeis, escondeu os buracos das finanças públicas nesses últimos anos, acumulou, portanto, desvios, que hoje, somados, impactam com uma crise sem precedentes nos últimos anos, nas últimas décadas, já que há um recrudescimento da inflação, as taxas de juros se elevam. A dívida pública, por consequência, se eleva de forma extraordinária. Hoje estamos atingindo 2,5 trilhões da dívida pública no Brasil.

            Devíamos ter votado o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário da União, reajustando os salários dos servidores do Poder Judiciário, no dia 10 de junho. O projeto em regime de urgência não foi votado no dia 10 de junho, a pretexto de se aguardar o entendimento prometido pelos Ministros Levy e Nelson Barbosa de que ocorreria até o dia 20 de junho. Esse entendimento não ocorreu, Senador Flexa Ribeiro, não houve proposta alguma apresentada pelo Governo para que se chegasse ao entendimento.

            A defasagem salarial dos servidores, já descontando o reajuste de 15,8%, é de 49,62%, no período compreendido entre os anos de 2006 e 2015. É importante destacar que os valores previstos neste Projeto nº 28, de 2015 serão diluídos em seis parcelas pagas de julho do corrente ano até dezembro de 2017. A defasagem projetada é de aproximadamente 66,51%, considerando a inflação prevista pelo Governo.

            Diante desse impasse criado, em face da intransigência do Poder Executivo, conforme relato que testemunhei, os servidores não tiveram alternativa a não ser deflagrar a greve nacional. A categoria se preocupa em não prejudicar a população e, por isso, setores fundamentais continuam em atividade, para que o cidadão não seja vítima desse movimento paredista. Por exemplo, no Paraná, aqueles que estão ligados à Operação Lava Jato estão trabalhando, não houve paralisação, exatamente para não comprometer esse trabalho notável que vem sendo liderado pelo Juiz Sérgio Moro; um trabalho que, certamente, concluído com rigor e eficiência, vai ressuscitar esperanças do povo brasileiro de que é possível, sim, acreditar na Justiça deste País.

            Portanto, já estavam 24 Estados brasileiros e mais o Distrito Federal em greve, e, hoje, dia 23, mais dois Estados, Tocantins e Mato Grosso do Sul, estão em assembleia deliberando sobre a greve. É um fato que não pode ser ignorado pelo Governo da União, e o Congresso Nacional, o Senado da República, que tem um projeto na pauta em regime de urgência, tem de deliberar. Pior do que votar contra o projeto é não votar o projeto.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Por isso, Sr. Presidente, o apelo que faço a V. Exª para que esse projeto seja realmente colocado em pauta e votado no plenário do Senado Federal.

            E eu gostaria também, Senador Jorge Viana, se V. Exª me permite mais dois minutos, de fazer um apelo ao presidente desta Comissão da Reforma Política, que é o tema essencial, hoje, no Congresso Nacional. Nós sempre nos sentimos constrangidos quando debatemos essa questão porque estamos devendo, estamos atrasados. Há duas décadas, nós falamos em um novo modelo político para o País e não tivemos, ainda, a competência para conferir à Nação o modelo compatível com as suas aspirações, com as suas exigências. Agora, há essa expectativa.

            A Câmara dos Deputados trabalha para concluir o seu projeto, que é em bloco, com os itens da reforma política que virá ao Senado Federal. O Presidente Renan Calheiros constitui essa Comissão, V. Exª a preside, e nós esperamos que ela possa trabalhar exatamente em função do que a Câmara aprovar, propondo aqui, evidentemente, as alterações. Não podemos nos conformar com um arremedo de reforma política, que será pior do que não fazê-la. É claro que essa é uma responsabilidade do Senado, que é a Casa da maturidade política, que tem o dever de, como Casa revisora, aprimorar as propostas que, eventualmente, surjam da Câmara dos Deputados.

            Eu faria a V. Exª um apelo: nós temos de debater - para que possamos ter autoridade em propor reformas, inclusive em outros poderes - a reforma do Poder Legislativo. E, desde 1999, apresento projetos que não são colocados em deliberação, projetos que pretendem reduzir, enxugar o Poder Legislativo. A redução seria de um terço do Senado Federal. Em vez de três Senadores por Estado, teríamos apenas dois Senadores por Estado.  

            Reduziríamos a Câmara dos Deputados em 20% e, proporcionalmente, Assembleias e Câmaras de Vereadores, restabelecendo a proporcionalidade.

            A Câmara dos Deputados é a representação do povo. Portanto, as bancadas têm que ser proporcionais ao número de habitantes das unidades da Federação, mas hoje há um desequilíbrio brutal, que surgiu com o pacote de abril de 1977, o que não pode perdurar.

            Nós sabemos que há um Estado que tem um Parlamentar que representa 50 mil habitantes, enquanto há outro Estado que tem um Parlamentar que representa mais de 500 mil habitantes. Isso provoca uma distorção gritante, que não pode perdurar se nós desejamos, realmente, promover reformas que restabeleçam o conceito e a imagem do Poder Legislativo.

            Eu sei, Presidente, que é duro, que é terrível cortar na própria carne, mas é preciso, para que readquiramos a autoridade moral e política e possamos propor com credibilidade as reformas exigidas pelo País.

            Um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado é o que exige a sociedade brasileira. Basta realizar qualquer pesquisa que nós constataremos que é acima de 85% o índice daqueles que desejam o enxugamento do Poder Legislativo, não apenas por uma questão de economia, mas, sobretudo, para qualificar, para fazer com que o Legislativo tenha a autoridade de representar com eficiência a sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.