A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o tema que me traz à tribuna, eu gostaria de fazer um registro e de cumprimentar o Senador José Medeiros pelo evento realizado no dia de ontem, na capital do Estado do Mato Grosso, a cidade de Cuiabá, mais um de tantos eventos que nós estamos realizando nos Estados brasileiros, cujo tema central é a participação das mulheres na política no Brasil, debatendo a necessidade de, no âmbito da reforma política, esse tema ser tratado com a prioridade que ele merece. Infelizmente, entre as notícias, a divulgação pela imprensa de tudo aquilo que acontece no Congresso Nacional, em nosso País, poucas são as vezes em que a imprensa se dedica a falar desse tema que foi alvo de um debate intenso na Câmara dos Deputados. Houve uma votação importante. E aqui no Senado a gente vem debatendo com frequência também.

             No dia de ontem, o Senador, com a Senadora Ana Amélia e bancada de Deputadas, a Deputada Maria do Rosário e as Deputados Estaduais, entre elas Manuela D'Ávila, realizaram um belo evento no Rio Grande do Sul. Ontem foi a vez do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá. Eu infelizmente não pude ir...

             O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero saber quando nós vamos fazer no Acre, não é, Senadora?

             A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vamos fazer no Acre! Precisamos da data! Já disse a V. Exª que nós estamos dispostas, e dispostos, porque há Senadores. V. Exª mesmo já participou de eventos. Nós estamos e queremos, temos todo o interesse em percorrer todos os Estados do Brasil. No Norte já realizamos dois, Senador Jorge, em Roraima e no Amazonas. Precisamos realizar o do Estado do Pará, o do Estado do Acre, Tocantins. Enfim, a nossa ideia é ir para todos os Estados e debater esse tema.

             E ontem o evento foi organizado por várias autoridades Parlamentares locais. A ex-Senadora Serys Slhessarenko também deu uma contribuição significativa, pelo que fui comunicada, para a realização do ato, que teve como grande idealizador e puxador o Senador José Medeiros. Não pude ir. Estava, como estou, com problema de saúde na família, mas acompanhei, mesmo que de longe, e recebi as melhores notícias. O ato não apenas foi muito importante na participação das pessoas - muitas pessoas foram ao evento -, mas de autoridades, de entidades, de Parlamentares.

            Então, eu quero cumprimentar o Senador José Medeiros pelo desprendimento, pela forma importante como ele vem colaborando nessa luta que repito, não é uma luta das mulheres. Muitas vezes equivocadamente se pensa ou se classifica essa como a luta das mulheres por mais espaço na política. Não, é uma luta da sociedade para que mais de 50% e 52% do eleitorado tenham participação efetiva no Parlamento.

            Agora chega ao Plenário o Senador José Medeiros. Eu estou aqui, Senador, cumprimentando V. Exª, registrando e lamentando o fato de eu não ter ido. Havia me comprometido com V. Exª, e não fosse o problema de saúde grave na minha família, envolvendo a minha mãe, eu estaria lá. Mas já tenho todos os informes, Senador Medeiros, e aqui estou relatando que foi um belíssimo ato representativo. Daqui desta tribuna comprometo-me com V. Exª a ir a Rondonópolis.

            Sei que é o Município que também quer a realização, a organização de um evento semelhante e podemos ir, porque não é apenas nas capitais brasileiras que nós vamos realizar esses eventos. Lá no meu Estado, várias Câmaras de Vereadores já estão promovendo esse debate, que é muito importante. Tenho certeza absoluta de que outros Estados como o seu, Mato Grosso, também estão promovendo essas questões.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero dizer que hoje li pela imprensa a notícia de que dois governadores de dois importantes Estados brasileiros, Rio de Janeiro e Espírito Santo, decidiram hipotecar apoio incondicional ao Projeto de Lei, salvo engano, nº 131, de autoria do Senador José Serra, que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva das áreas de pré-sal de petróleo no Brasil e a condição de participar no mínimo com 30% dessas operações. São dois governadores de dois Estados brasileiros que, nós sabemos, são os grandes produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

            Ao manifestar o apoio incondicional e irrestrito à proposta do Senador José Serra, eles dizem, entre outras questões, que a matéria é muito importante, porque deve, de acordo com o pensamento deles, dos Governadores Hartung e Pezão, do Rio de Janeiro... Eles dizem que essa proposta é muito boa não só pelo seu conteúdo, mas principalmente porque ela aponta, a proposta... E está dito claramente na imprensa que a proposta do Senador abre o debate e é apenas o início de um debate maior que deve ser travado, inclusive quanto à conveniência de se manter o modelo de partilha exclusivamente para o segmento de pré-sal.

            Então veja, nobre Senador Jorge Viana, o autor da matéria é o primeiro que faz questão de ir ao microfone: “Minha matéria não trata disso. Meu projeto trata tão somente da participação da Petrobras como operadora exclusiva do petróleo do pré-sal.” É o autor da matéria que faz questão de ir à tribuna e de usar os microfones desta Casa para dizer que o seu projeto é importante, que tem que ser votado e que não trata de partilha.

            A gente insiste. Eu novamente venho à tribuna para insistir no caminho de que o projeto do Senador José Serra é apenas a abertura da porta ou das janelas para discutir aquilo que eles realmente têm intenção, que é mudar o sistema de partilha, mexer na Lei das Licitações, no regime diferenciado de contratação, que, aliás, vem lá do governo que eles apoiavam. Foi uma lei criada a partir do fim do monopólio estatal do petróleo. Então, é uma lei importante para igualar a Petrobras às mesmas condições de outras grandes petroleiras privadas que têm atuação inclusive no Brasil e que passaram a ser muito mais forte a partir da quebra do monopólio. E querem rever a lei da partilha. São esses os verdadeiros objetivos.

            Apenas e tão somente decidiram que o debate será iniciado através do Projeto 131. Fizeram uma manobra e, através dessa manobra, trazem o projeto para votação em plenário. Trazem o projeto para votação em plenário, mas ao Projeto 131 não caberia pedido de urgência, porque ele é um projeto terminativo nas comissões. Nas comissões, o debate deveria se iniciar e concluir, vindo ao plenário somente se houvesse recurso assinado pelas Srªs Senadoras e pelos Srs. Senadores. Mas fizeram a manobra e apensaram o projeto do Senador a um projeto da Comissão de Infraestrutura, salvo engano o de número 400, que já tramita e que não é terminativo nas comissões. Por isso, ele ficou apto a receber requerimento de urgência e ser debatido no plenário.

            No dia 30, vamos ter um grande evento neste plenário, um grande debate sobre Petrobras, que não vai versar somente sobre o Projeto de Lei nº 131, não; vai versar sobre tudo. Eu tenho dito que nós estamos diante da tentativa de um golpe contra a maior empresa brasileira e, eu diria mais, um golpe contra o próprio Brasil. Não venham querer dizer: “O partido A está desgastado, o partido B também está.” Ficam tentando trazer esse debate à tona. Não! Esse é o debate do Brasil que precisa ser debatido.

            A população tem de debater, a população precisa saber o que estão tentando fazer com a Petrobras. Sr. Presidente, uma das maiores conquistas que tivemos durante o governo do Presidente Lula, eu não tenho problema nenhum em dizer isso...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Destaco, porque destaco sempre, muito antes da crise que vive a Petrobras hoje. E crise por uma série de razões, crise por conta do esquema denunciado de corrupção grave, que tem de ser não só repudiado, mas combatido, mas crise por conta, também, da queda do preço do petróleo no mercado internacional, que vem abalando não só essa grande empresa Petrobras, mas todas as petroleiras do mundo inteiro, Sr. Presidente. Todas vêm sendo abaladas. Um barril que custava mais de US$100, US$115 aproximadamente, cai para menos de US$50. Qual é a companhia que não vai sentir isso?

            Então, querem aproveitar esse momento de fragilidade da empresa, esse momento de fragilidade política do Brasil para dar passos atrás, passos atrás dos passos importantes que nós conseguimos. Eu estava aqui iniciando a dizer: um dos maiores feitos do...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... governo do Presidente Lula (Fora do microfone.) foi que, a partir da descoberta - eu vou concluir nesses dois minutos que V. Exª muito gentilmente me cede -, depois da descoberta do pré-sal, no ano de 2007, a partir de um estudo detalhado da situação do petróleo e da exploração econômica do petróleo no planeta, decidiu-se não mudar a lei das concessões.

            A lei das concessões existe no Brasil para as áreas fora do pré-sal e existe também para a própria área do pré-sal. Trinta por cento já estavam concedidos? Permaneceram concedidos, não há problema nenhum. Apenas para os 70% que restavam é que mudou o sistema, de concessão para partilha, que é um sistema muito mais favorável ao Estado brasileiro, muito mais favorável ao setor público. Foi a partir daí que vinculamos os recursos oriundos da riqueza do petróleo à educação principalmente...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... mas também à saúde, 25%. E agora querem desfazer tudo.

            Estão aqui os Governadores dizendo: “Não, não precisa mais da Lei da Partilha. Nós podemos fazer, há uma forma de voltar à concessão”, ou seja, de manter para essas áreas, Senador Jorge Viana, ou a concessão ou a partilha - fica para se decidir lá adiante.

            Ora, o que é isso? Muito me admira um Governador falar nisso, um Governador de um Estado que tem responsabilidade primeira com a educação, que tem responsabilidade primeira com a saúde não saber que num regime de concessão quem mais ganha é a empresa, a empresa que explora, e não o Estado brasileiro, que recebe tão somente os royalties do petróleo e a participação especial quando o poço é significativo e tem grandes reservas a serem exploradas.

            Então, para o Estado brasileiro, para o povo brasileiro, é muito mais vantajoso o sistema de partilha. E por que querem mudar, para favorecer quem? Para favorecer quem? Aliás, o Senador Requião me passou um dia desses uma cópia, uma tradução de um telegrama do WikiLeaks. O WikiLeaks divulgou o telegrama, não é um telegrama do WikiLeaks. O WikiLeaks divulgou o telegrama.

            Nós lembramos por que o Assange, o proprietário do WikiLeaks, está preso - não é porque tenha cometido algum crime, não, é porque trouxe à tona... Como está exilado na Rússia, também, Edward Snowden, mas prestou um grande serviço à nação porque divulgou uma série de telegramas...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... até então sigilosos, dos americanos. Entre esses telegramas, há um que eu ainda não li totalmente, mas do qual já li uma parte, que mostra claramente o trabalho que o governo americano faz no Brasil para mudar a lei do petróleo, e os compromissos que ele já adquiriu de alguns políticos brasileiros a favor disso.

            Então, esse debate nós queremos travar. Não só nós, no Parlamento, mas o povo brasileiro precisa travar, porque nosso desenvolvimento está diretamente vinculado à questão da exploração econômica do petróleo no nosso País. Por isso, esse é o debate que eu considero o mais importante que nós travamos na atualidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.