O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadores, Srs. Senadores, tivemos um período de 30 dias de grande pesar em função do falecimento de nosso querido e saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira.

            No último dia 19 de maio tomei posse aqui nesta Casa para dar continuidade ao mandato que fora conquistado por Luiz Henrique da Silveira no pleito de 2010.

            Luiz Henrique era, sem dúvida, o político catarinense mais destacado do nosso tempo. Uma história de homem público que foi muito bem reverenciada por essa Casa, por seus colegas, numa justa homenagem em sessão especial realizada no último dia 11.

            Tive o privilégio de participar de várias alianças políticas, a começar pela sua reeleição para Prefeito de Joinville no ano 2000. Nessa eleição, o PSDB indicou o atual Deputado Federal Marco Tebaldi para compor a chapa como candidato a vice-prefeito. Nascia aí a perspectiva de participar de um projeto mais ousado ao lado de Luiz Henrique da Silveira, candidato ao governo de Santa Catarina na eleição de 2002. Disputou a eleição e saiu vitorioso, iniciando, em 2003, um trabalho inovador à frente do governo do Estado, o que assegurou sua reeleição em 2006, tendo como vice-governador o tucano Leonel Pavan.

            Em 2010, nova coligação, sob o comando de Luiz Henrique da Silveira, resultou na eleição de Raimundo Colombo para o Governo do Estado e Luiz Henrique e Paulo Bauer para o Senado Federal. O Sr. Antonio Gavazzoni e eu compusemos, com Luiz Henrique, a chapa na condição de suplentes.

            E, por isso, aqui estou com o propósito de dar continuidade ao mandato conquistado ao lado de Luiz Henrique para representar o Estado de Santa Catarina e os catarinenses. Estado que apesar de ser vanguardista em inúmeras coisas, carece da atenção do Governo Federal para que os gargalos que impedem seu maior desenvolvimento sejam removidos.

            Santa Catarina é um Estado colonizado, inicialmente, pelos portugueses que se localizaram no seu vasto litoral, de São Francisco do Sul, passando por Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Florianópolis, até Laguna. Com o passar do tempo, no século XIX, os europeus, especialmente os alemães e italianos, foram para o Estado e ajudaram na colonização e, logo, surgiram as primeiras empresas, hoje centenárias, que promoveram rapidamente o desenvolvimento das primeiras cidades. Poloneses, japoneses e outras etnias também foram chegando e emprestando ao Estado Barriga Verde sua contribuição para se chegar ao que é hoje, e o oeste do Estado de Santa Catarina recebeu a contribuição de gaúchos, descendentes de europeus, que buscavam novas terras agricultáveis.

            Hoje, o Estado de Santa Catarina é destaque por sua economia bastante diversificada. Tem uma base industrial altamente qualificada, um potencial turístico não somente no litoral, mas em todas as regiões. No sul, destacam-se as atividades relacionadas à indústria de cerâmica e carvão; na Grande Florianópolis, o turismo e demais serviços, com forte base tecnológica; no norte, estão as principais empresas metal-mecânicas e de autopeças; no Vale do Itajaí, a pesca e as indústrias têxteis; na serra, o turismo, indústrias madeireiras, de papel e celulose; e, no oeste, predomina o agronegócio.

            O modelo de desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina proporcionou o surgimento de cidades de médio porte em todas as regiões, garantindo o suprimento do que é indispensável à vida de seus habitantes. Essas cidades são dotadas de comércio diversificado, serviços de educação, em todos os níveis, unidades de saúde, equipamentos de lazer, etc.

            O Estado de Santa Catarina, apesar deste modelo vitorioso, construído e conquistado pelo espírito empreendedor de seu povo, do valor e qualidade do trabalhador catarinense, carece de maior atenção do Governo Federal. Investimentos em infraestrutura são cada vez mais urgentes. Os produtos catarinenses perdem a cada dia condições de competitividade, exatamente por falta de investimentos.

            Nossas universidades tiveram papel importante para assegurar o desenvolvimento homogêneo do Estado. A partir da década de 60, surgiram várias faculdades no interior do Estado. O modelo descentralizado de ensino superior adotado por Santa Catarina é hoje um dos mais bem estruturados do Brasil.

            Das 92 instituições de ensino superior localizadas no Estado, 11 são universidades das redes federal, estadual e municipal. A Acafe desempenha papel extremamente importante. A Udesc, a Universidade Federal e o Instituto Federal de Santa Catarina passaram também a implantar campus no interior do Estado de Santa Catarina, oferecendo variados cursos ao lado das universidades comunitárias e de várias unidades privadas.

            A Epagri e a Cidasc, empresas do Governo catarinense, tiveram papel importante para o fortalecimento das atividades ligadas ao agronegócio, caracterizado pela agricultura familiar, levando para o interior da propriedade rural tecnologia, conhecimento e produtividade. Assim, o homem do campo passou a tratar a sua atividade sob outra ótica, pois seus ganhos passaram a aumentar ano após ano. Hoje, o Estado de Santa Catarina é um forte exportador, contribuindo para o Brasil na obtenção de superávit em sua balança comercial.

            No entanto, a falta de investimentos em infraestrutura tem elevado os custos da produção catarinense, por vezes, tirando-lhe a condição de competir com a produção de outros centros. Por isso, Santa Catarina clama por mais atenção e rapidez nas duplicações das rodovias federais que ligam as áreas produtoras aos portos, em que embarcam os produtos catarinenses para inúmeros países.

            A União tem feito muito pouco no que diz respeito à questão de rodovias. Exemplo disso é a morosidade da duplicação do trecho sul da BR-101. Passaram-se três governos e a obra ainda vai consumir alguns bons anos para ser concluída - é muita demora para a conclusão de uma obra de tamanha importância para Santa Catarina e para o Brasil.

            O Vale do Itajaí, onde está localizada a minha cidade, Blumenau, no final da década de 60 e início da de 70, tinha, além da BR-470, uma ferrovia que ligava o Alto Vale até o Porto de Itajaí. A rede férrea foi desativada, passando toda a carga, antes transportada pela ferrovia, a ser feita pela BR-470. Por esta se escoa não só a produção do Vale do Itajaí, mas toda a produção oriunda do agronegócio do oeste Catarinense e que se destina ao abastecimento dos grandes centros brasileiros, bem como e, sobretudo, com destino aos vários portos do nosso litoral, de onde partem para inúmeros países.

            Com a falta da duplicação, reiteradamente prometida, a economia de todo o Vale do Itajaí deixou de crescer ao ritmo de outras regiões do Estado e do País. Não foram poucos os empreendimentos que deixaram de ser implantados no Vale do Itajaí, empresas deixaram de se expandir e outras saíram do Vale, em busca de locais mais bem servidos de infraestrutura. Não podemos deixar de citar, também, as inúmeras mortes que têm acontecido ao longo dessa rodovia, enlutando famílias que permanecem marcadas para sempre - e pode-se dizer o mesmo da BR-280, que parte de São Francisco, passando por Joinville, Jaraguá, Guaramirim, São Bento do Sul,...

(Soa a campainha.)

            O SR. DALÍRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... Rio Negrinho, Mafra e tantos outros Municípios, até chegar à cidade de Porto União.

            Em termos de rodovias, vale a pena citar a 282, cujos investimentos são insuficientes para atender a essa importante rodovia, que transporta toda a produção do oeste de Santa Catarina. Santa Catarina reivindica, ainda, há muito tempo, a implantação de ferrovias, uma ligando os portos catarinenses, uma litorânea norte/sul e a outra de leste a oeste, fazendo a ligação do litoral ao extremo oeste do Estado de Santa Catarina. Os aeroportos catarinenses também estão deixando a desejar, não atendem às necessidades de uma movimentação cada vez mais crescente, fruto de nosso potencial econômico e turístico.

            Como minha vida tem estado sempre muito próxima das administrações municipais e do Governo do Estado, preocupa-me sobremaneira a fragilização...

(Soa a campainha.)

            O SR. DALÍRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... das unidades da Federação. Boa parte dos Municípios está em situação difícil, visto que suas receitas não têm crescido na proporção do que tem custado a prestação de serviços demandada pela sua população.

            Os congressistas constituintes de 1987, ao aprovarem a Constituição, estabeleceram critérios de partilha, visando a atribuir às unidades, Municípios e Estados, em torno de 50% do bolo tributário. Passados 27 anos, constata-se que houve uma diminuição considerável na participação dos Municípios no bolo tributário. E, para piorar, durante esses anos, mais e mais obrigações foram sendo transferidas para as esferas municipais e estaduais.

            Basta que se verifique o que vem acontecendo com a saúde. Muitos Municípios têm aplicado mais de 25% de sua Receita Corrente Líquida em saúde pública. A maioria dos Municípios têm-se comprometido fortemente, ...

(Soa a campainha.)

            O SR. DALÍRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... e alguns têm ultrapassado até os 30%.

            Por isso, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, anima-me a iniciativa do Senado Federal e da Câmara Federal de construírem uma agenda positiva que avalie as questões relacionadas ao Pacto Federativo, objetivando devolver a Estados e Municípios parte da receita perdida, bem como estancando a criação de novas obrigações para estes entes, sem a devida previsão de recursos. O Estado de Santa Catarina, apesar desse modelo vitorioso conquistado pelo espírito empreendedor de seu povo, do valor e da qualidade do trabalhador catarinense, necessita de mais atenção do Governo Federal e do justo retorno do esforço tributário ao qual é submetido. O Estado de Santa Catarina é o sétimo arrecadador e apenas o 17º no recebimento de recursos federais.

            Para 2015, o Senador Luiz Henrique da Silveira esperava que os projetos essenciais,...

(Soa a campainha.)

            O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... como o Pacto Federativo e a reforma política, efetivamente saíssem do papel, fossem votados e postos em prática. Falou isso, desta tribuna, e deixou registrado em seus artigos. E eu, particularmente, vou trabalhar todos os dias, para que isso se concretize, porque desses projetos depende um Brasil desenvolvido, sem corrupção, um Brasil mais igual, menos burocrático.

            É este o principal papel que pretendo desempenhar nesta Casa: a defesa desse e de outros tantos interesses urgentes de Santa Catarina e do Brasil.

            Obrigado.