O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria cumprimentar o Senador Jader

Barbalho pela brilhante intervenção, inclusive por ter abordado dois assuntos cobrados pela sociedade brasileira. O primeiro, com relação à inadiável discussão no tocante à maioridade penal e o que fazer, sobretudo, com os crimes hediondos cometidos por menores no nosso País. A sociedade brasileira se depara com esse problema e cobra do Legislativo que nós tenhamos uma solução que possa ser, aqui no debate, na confrontação das ideias, construída.

    E sobre a reforma política. Nós hoje, conversando com os Líderes partidários, designamos uma comis- são. Eu vou, daqui a pouquinho, conversar com os Líderes para, na proporcionalidade que o Regimento pede que nós sigamos, que nós façamos a designação dessa comissão para, até 30 de junho, nós discutirmos na co- missão as propostas que estão vindo da Câmara, já apreciadas na Câmara, e as que tramitam aqui no Senado Federal, para que nós possamos, aqui no Senado, fazer um esforço para, de 1º a 17 de julho, até quando vai o nosso funcionamento no primeiro semestre, para que nós possamos entregar fundamentalmente a reforma política que cobra sociedade brasileira e, com isso, ensejar uma oportunidade nova para que a própria Câmara dos Deputados, se entender que é o caso, faça uma revisão sobre aquilo que já apreciou.

    Eu entendo que nós temos que mudar a política brasileira, que estabelecer critérios para o financiamento das campanhas, que atacar, Senador Jader Barbalho, a causa fundamental em que a sociedade cobra que nós façamos essa reforma - que é, sobretudo, o alto custo das campanhas eleitorais, as propagandas, a produção de rádio e de televisão.

    Que nós possamos também estabelecer regras para o permanente funcionamento dos partidos políti- cos, refazer a cláusula de barreira - digna desse nome - para que nós não tenhamos a pulverização de partidos políticos do nosso País e tenhamos, como consequência, a degradação do Legislativo pela grande quantidade de partidos políticos - alguns de aluguel, que se colocam como tal, sobretudo nos períodos eleitorais.

    E que nós possamos também retomar algumas coisas que já decidimos aqui e que, de uma forma ou de outra, não foram decididas na Câmara, como, por exemplo, a própria proibição das coligações proporcionais.

    Nós temos hoje no Brasil 28 partidos com representação no Congresso Nacional e mais de 30 partidos funcionando já formalmente.

    Eu queria, mais uma vez, cumprimentar V. Exª. Eu voltei aqui, saí há pouco para receber o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, para resolver também um assunto que estava preocupando todos nós, que é a visita de uma Comissão do Senado Federal à Venezuela. Mas isso foi resolvido da melhor forma possível, em um en- caminhamento insubstituível adotado pelo Ministro Jaques Wagner.

    Agora também nós vamos aliviar bastante com relação às preocupações que nós tínhamos com os des- dobramentos. Sobretudo, com relação à Comissão do Senado Federal, para que ela possa ocorrer em norma- lidade na próxima quinta-feira.

Eu queria mais uma vez cumprimentar V. Exª.