O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham aqui nesta Casa, Senador Cidinho, que está aqui nos visitando - muito nos honra a sua presença -, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o decantado tema da reforma agrária, mais especificamente os problemas da regularização fundiária, pano de fundo da maioria dos conflitos e apreensão no campo, hoje, no Brasil.

            Pois bem, a falta de comprometimento do Governo Federal em desenvolver uma política séria para tirar do papel, de forma definitiva, a reforma agrária e acelerar o processo referente às demandas da falta de titulação de áreas existentes vem prejudicando milhares de brasileiros. Para se ter uma ideia, somente em Mato Grosso, o meu Estado, há mais de 500 projetos de assentamentos rurais sem conclusão, onde residem cerca de 83 mil famílias, e existem, ainda, 26 projetos de assentamentos municipais com cerca de 700 famílias.

            É expressivo, portanto, o número de cidadãos e cidadãs que vivem em um ambiente marcado pela instabilidade social, pela insegurança jurídica. Basta visitar qualquer desses assentamentos para perceber que milhares de brasileiros são relegados pelo Estado a uma espécie de limbo jurídico-social.

            Diante da mais aflorada necessidade, as famílias fixam-se nessas terras, fazem dela sua moradia e dão início ao seu trabalho produtivo. Todavia, tudo isso é feito sem a garantia da propriedade dos imóveis, uma vez que o processo de titularização das terras é altamente moroso e de uma complexidade burocrática capaz de invejar o imaginativo escritor tcheco Franz Kafka - e era justamente disso que, há pouco, falava aqui, na tribuna, o Senador Blairo Maggi.

            A complexidade burocrática no Brasil tomou rumos pelos quais não podemos continuar a caminhar. A titularização das terras assentadas, portanto, representa hoje um dos mais sensíveis gargalos para a efetiva implementação de uma reforma agrária justa.

            Isso na perspectiva consagrada por Rui Barbosa, de que justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada. É preciso entender que essas famílias assentadas são verdadeiras credoras da União, por imperativo diretamente constitucional, nos termos dos arts. 184 e 189, da Magna Carta.

            A situação já chegou a tal ponto que a própria União, o próprio Estado começa a fazer puxadinhos para poder atender ao financiamento de algumas famílias, Sr. Presidente. Eles dão uma carta de propriedade provisória para essas famílias em que é dito que o Estado reconhece que a família está ali, mas o documento não sai. Portanto, é uma gambiarra para que eles peguem o financiamento.

            Com efeito, a partir da titularização, as famílias passam a poder acessar programas de financiamento, de modo a melhorar a produção e a qualidade de vida. Já o reverso, por óbvio, reduz-lhes a capacidade para investir, diminui-lhes a produtividade e, consequentemente, eleva a taxa de pobreza nessas áreas. Não é temerário dizer que alguns desses assentamentos poderiam ser lamentavelmente caracterizados de favelas rurais.

            O que eu acho interessante é que, ao mesmo tempo em que o Governo canta em verso e prosa, fala de boca cheia da pequena agricultura, da agricultura familiar, alguns setores deste mesmo Governo demonizam a grande agricultura. Então, há muita dificuldade em avançar o processo e a regularização dessas terras.

            O Governo Federal muito tem falado em erradicação da pobreza rural a partir de uma política pública tridimensional, calcada no cooperativismo, na agroindustrialização e na agroecologia. Todavia, o ponto de partida para toda e qualquer política agrária, que é o aperfeiçoamento do processo de regularização fundiária, não tem avançado como deveria. É preciso, pois, repensar o modelo do Incra e dotá-lo dos meios e instrumentos necessários para por em prática ações céleres e eficientes no plano da reforma agrária. E isto o Governo não tem dado mostras de que irá fazê-lo.

            Sr. Presidente, se há um órgão que não funciona, não funciona mesmo, este órgão é o Incra. Talvez ladeado com muita força pela Funai.

            É sabido que a questão agrária no Brasil é marcada pela concentração fundiária, herança histórica do processo de colonização, e que teve profundas implicações nas relações de produção no campo, resultando em desigualdades socioeconômicas. Na década de 90, a formulação das políticas favoráveis à agricultura familiar e à reforma agrária obedeceu, em boa medida, às reivindicações das organizações de trabalhadores rurais e à pressão dos movimentos sociais organizados.

            Todavia, nos últimos anos, é possível perceber retrocesso nesta área, em função de políticas equivocadas e segregadoras.

            Representantes dos movimentos sociais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul afirmam que as constantes manifestações nas sedes do Incra em todo o País servem como alerta para a população e para o Governo, a respeito da total paralisação do órgão. Existem Estados em que o Incra está há cinco anos sem realizar um dos seus principais objetivos, a reforma agrária.

            Preocupado com esta questão, propus à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária a realização de audiência pública para discutir ações que visem à fixação do homem no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar. O requerimento foi aprovado e a audiência se realizará nesta quinta-feira, dia 25, às 8 da manhã. Os convidados são a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón; o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e o Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida.

            Entre os tantos temas que circundam a fixação do homem no meio rural e o desenvolvimento da agricultura familiar, é certo que dedicaremos especial atenção ao aprimoramento dos mecanismos de regularização fundiária. Pretendemos realizar o mais amplo e preciso diagnóstico das patologias do atual modelo, a fim de obter subsídios para contribuirmos com soluções legislativas.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de mencionar um acontecimento lamentável - e que, por sorte, não foi ainda mais trágico -, ocorrido ontem na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta. Falo de um engavetamento envolvendo sete veículos, do qual saíram feridas quatro pessoas. Não bastasse a tragicidade em si do evento, a PRF atribui o acidente a um protesto de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados - notem, Movimento dos Trabalhadores Assentados - responsável pelo bloqueio da pista.

            Temos aí, Sr. Presidente, mais um triste e diário capítulo dessa verdadeira novela em que se constitui a regulamentação fundiária no Brasil. É passada a hora de enfrentarmos e, mais do que isso, resolvermos essa questão.

            Essas pessoas foram para as rodovias simplesmente porque não conseguem ser atendidas no Incra. O órgão não os recebe! Já estão assentados, mas simplesmente foram jogados lá e pronto. Isso não é reforma agrária. Lima Barreto já denunciava, no início do século passado, que esse modelo não funcionava.

            Portanto, convido as Srªs e os Srs. Senadores e toda a população que nos acompanha a participarem da audiência pública da próxima quinta-feira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.