O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu até brincava hoje com meu amigo Bendito de Lira, Senador da Paraíba, e com nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura, que está ali, o nosso Senador Garibaldi, sobre o fato de termos efetivamente pulado o São João e de estarmos aqui, cumprindo a nossa obrigação. Não estou falando isso como desculpa, nem tampouco reclamando.

            Hoje, tivemos boas reuniões, meu caro Presidente Wilder Morais. V. Exª tem participado comigo da Comissão de Infraestrutura e sempre chama atenção para o fato de que a comissão, Senador Wilder, é o lugar apropriado para fazermos o bom debate. Às vezes, chegam aqui e dizem que o Plenário não votou, não votou, não votou! Isto aqui não pode ser uma fábrica de sandálias! Se se votar como fábrica de sandálias, termina uma soltando as tiras, e a outra deixa mau cheiro, como dizia aquela propaganda. Na comissão, não. Nós temos condições de descer a detalhes, de ler o relatório de um Senador que apresenta sua posição sobre um projeto. É possível promovermos, inclusive, a interação com a sociedade, transferir, ver onde impacta.

            Hoje, por exemplo, votamos matérias importantíssimas. Votamos na CAE um projeto que trata dos insumos na área de medicamentos, na área de fármacos, para garantir qualidade.

            Votamos um projeto importantíssimo, meu caro Wilder Morais, para o desenvolvimento do País e para este quadrante da nossa história, que é a renovação do programa de incentivo à produção de semicondutores no Brasil, com a inclusão das células para as placas solares, meu caro Ricardo Ferraço. Portanto, projetos decisivos para um campo de batalha que eu chamaria, inclusive, de o próximo passo da tecnologia no Brasil e da solução para os problemas de energia. Nós vamos ter um grande leilão agora, no mês de agosto.

            Mais ainda, Senador Ferraço: no dia de hoje foi possível consolidarmos já o primeiro trabalho da comissão do Pacto Federativo. Entregamos ao Presidente Renan as matérias que, na nossa opinião, já estão prontinhas. Aí, sim, Senador Wilder, matérias que já estão - vou chamar assim - vencidas, porque já foram debatidas, dentre elas a PEC 33, Senador Ferraço.

            Entreguei ao Presidente Renan hoje a proposta feita pela comissão do pacto, de 20 matérias que atendem ao interesse do Pacto Federativo, clamor dos prefeitos, dos governadores, dos Senadores. Nós temos brigado tanto aqui, desde fevereiro de 2011, e entreguei a ele hoje, como resultado do primeiro trabalho da comissão, matérias que estão prontas.

            Portanto, não precisa desse negócio de regime de urgência, não precisa chamar não sei quem, não precisa chamar o especialista aqui e acolá. Já foram sobejamente debatidas essas matérias. Portanto, essa foi a produção que fizemos no dia de hoje, de maneira muito enfática.

            É óbvio que deixei uma série de compromissos. Há pouco, eu falava com minha mulher, que brincava comigo dizendo que meus netinhos estão lá, Senador Wilder. Eu tenho netos trigêmeos. Ela disse: “Veja os meninos brincando aqui”, já comemorando a noite de São João na Bahia. Eu tinha um compromisso, inclusive, com uma das minhas irmãs hoje à noite, e terminei adiando a minha volta, para participar, ainda agora à noite, do desdobramento de uma reunião que começou às 17 horas, na sala do Presidente Renan, a fim de tratar da reforma política.

            Agora à noite - inclusive na companhia do Senador Ferraço e de outros Senadores -, vou participar de uma reunião com Ministros do TSE, para discutir essa questão da reforma política. Amanhã, teremos sabatina, na nossa Comissão de Infraestrutura. Teríamos, inclusive, o debate sobre a questão da Petrobras, que foi adiado. Teremos sabatina, na Comissão de Infraestrutura do Senado. Portanto, uma pauta, eu diria, producente, uma pauta com consequência.

            Nessa linha, quero chamar a atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, para o fato de que, além disso, no dia de hoje, fomos brindados, digamos, com uma medida provisória boa, que resolve um problema que se arrasta há quatro anos.

            No dia 30 de junho, Senador Wilder, vencem os contratos do fornecimento de energia dos chamados eletrointensivos do País. Importantíssimo. Eu peguei a medida provisória de hoje e destaquei dez pontos que encontrei. Material produzido por mim mesmo, porque, como é uma área com que tenho certa afinidade, eu preferi sentar ali e rascunhar os dez pontos que avaliei da medida provisória. É sempre bom consultarmos aqui, como diz o nosso Garibaldi, os nossos universitários, os consultores, não é, Senador Garibaldi? Mas preferi, a partir da experiência legislativa com o traço profissional, me meter no debate do eletrointensivo nos últimos anos.

            A medida provisória traz questões importantes. O primeiro ponto é o prazo. Prorroga os contratos que vencem agora, no dia 30 de junho, meu caro Wilder, de 1º de julho de 2015 até 8 de fevereiro de 2037. Portanto, nos últimos seis anos contratuais, poderíamos dizer, teremos uma redução de mais ou menos um sexto do montante de energia contratado por ano, como critério de transição.

            O segundo aspecto importante: mantidas as condições contratuais de reserva de potência. O que significa isso? Esses consumidores continuarão firmando contrato como consumidores regulados que são. Portanto, essa reserva de potência entra exatamente nesse contexto da contratação, agora entre o ente, principalmente a nossa Chesf, e os consumidores do eletrointensivo, as empresas do Nordeste.

            Se porventura, por qualquer motivo, o consumidor contratado não consumir essa energia, Senador Wilder, na realidade, ele não terá direito à revenda dessa energia. A energia associada a essa reserva de potência contratada pertence à Chesf, e somente por ela poderá ser comercializada. Uma boa cláusula aqui inserida pelo Ministério. Eu quero inclusive parabenizar o Ministro Eduardo Braga, pois não pude comparecer ao ato no Ministério, por conta dos preparativos da comissão do Pacto Federativo. Mas quero parabenizar a condução do Ministro Eduardo Braga, que deu sua palavra, na nossa Comissão de Infraestrutura, de que iria produzir esse acordo, e cumpriu a promessa, de forma brilhante por sinal.

            Outra questão fundamental na medida provisória são os consumidores cativos, que integram a chamada moderna indústria de base do Nordeste, que é a indústria, Senador Wilder, que neste período pode resolver nosso problema de exportação. Elas estão preparadas, eu não preciso desenvolver mais nada para que essas indústrias se tornem competitivas. Aliás, precisava desenvolver: o problema da energia, porque esse é o diferencial do preço. Esses são os nossos players mundiais, são essas empresas que hoje disputam mercado com as grandes lá fora. Não há disputa com pequenos, só há gigantes.

            Portanto, esses consumidores formam cadeias produtivas estruturadas e geram mais de dez mil postos de trabalho, se somarmos os postos diretos. Com os de relação indireta, podemos falar em 130 mil postos de trabalho para uma região, e uma produção agregada de R$10 bilhões por ano. Eu estou me referindo, obviamente, à Região Nordeste, à atuação dos eletrointensivos na nossa Região.

            Setenta e cinco por cento da energia fornecida para essa indústria de base, meu caro Wilder, vem da Chesf. Particularmente, o Estado da Bahia - é bom lembrar isso - é o maior utilizador dessa energia.

            Então, você imagine que esses 75% a que estou me referindo basicamente se concentram na Bahia, os outros 25% são distribuídos para os Estados de Alagoas, Pernambuco e Ceará.

            Outro ponto para o qual quero chamar a atenção, o quarto ponto que identifiquei na medida provisória, tem a ver com os consumidores do Nordeste, ou seja, os demais consumidores do Nordeste.

            A prorrogação desses contratos garante o fornecimento cativo de energia elétrica às empresas usuárias do serviço público prestado pela Chesf.

            Portanto, não há o risco de consumidores terem problemas, localmente falando. É óbvio que alguém pode dizer: “Mas isso vai impactar”. Não há risco de impacto da tarifa nos demais consumidores.

            E quero firmar como exemplo o Estado de Alagoas, do meu amigo Benedito de Lira. Caso uma dessas unidades passe, efetivamente, a ser suprida pela Eletrobras, e no caso de Alagoas é na ordem de 14%, isso pode chegar a 54, a depender das variações do sistema elétrico brasileiro. Essa é uma garantia para os demais consumidores.

            Outro aspecto é o do volume disponível de energia para os consumidores cativos da Chesf. Na realidade, essa repactuação representa uma redução de 23% do montante atualmente contratado. Isso é algo na ordem de 852MW médios para 652MW. Nós reduzimos. No período de crise, repactua-se um contrato, mas você enxerga, exatamente, o que está acontecendo com o sistema. Nós estamos diminuindo de 852MW para 650MW, 652MW médios.

            Aí vem outro aspecto, que é o dos riscos hidrológicos e perdas elétricas. Dos 652MW médios disponíveis, cerca de 81MW serão alocados à Chesf para mitigação do risco hidrológico. Ou seja, na renovação do contrato, há uma preocupação, exatamente, com o maior drama que nós estamos vivendo.

            Por isso estou parabenizando o Ministério, pela capacidade de atender a demanda de consumidores eletrointensivos, mas de produzir uma saída que não cause riscos ao sistema. Isso é muito importante e provoca certo conforto para as indústrias, como um todo, no Nordeste.

            Outro aspecto fundamental é a alocação do volume disponível e impactos importantes. Estou me referindo a impactos econômicos. Dos 571MW médios restantes, fazendo o abatimento dos 652MW menos 81MW, que serão alocados pela Chesf para mitigação do risco hidrológico, restam 571MW, meu caro Ferraço, esses serão alocados para o atendimento de contratos com consumidores cativos da Chesf. 

            Lógico que, dessa forma, num curto prazo, no mercado livre, elas terão que se socorrer nesse mercado, mas, como consequência, um aumento de custo estimado em 39% no segundo semestre de 2015, e 28% em 2016. E é óbvio que, alternativamente, nós teremos uma redução de carga, fazendo um certo rebatimento para ir na linha do que está acontecendo, até do ponto de vista das mudanças climáticas e da nossa capacidade de oferta de energia. No médio prazo, as indústrias incentivadas vão investir em autoprodução de energia elétrica, que é outra coisa importante da provocação feita pelo Ministério nesse nosso quadrante.

            E quero tocar nos três últimos pontos, meu caro Presidente, para encerrar.

            O primeiro deles é a tarifa. Haverá mudança na data-base dos contratos para o mês de julho de cada ano contratual e um aumento de 22,5% nas tarifas da Chesf. Alguém pode dizer: “Ah, nós vamos fazer a repactuação, essa turma vai continuar pagando o que vinha pagando, é uma forma de incentivar”. Não. Nós vamos majorar de maneira que isso também aumente a arrecadação da Chesf, o que eleva a tarifa média para 125 megawatts/hora, sem considerar a antecipação dos recursos financeiros, que são da ordem de R$262 milhões, aporte que os consumidores farão para a Chesf ainda em 2015.

            Os dois outros pontos centrais e finais da leitura dos chamados dez pontos da medida provisória.

            De julho a dezembro de 2015, os consumidores farão essa antecipação a que me referi aqui, de R$261 milhões, que vão contribuir para o equacionamento financeiro da Chesf, e maior arrecadação de tributos, é claro, com PIS/Cofins e ICMS.

            Portanto, é uma conta, meu caro Ferraço, que ajuda não apenas a Chesf, mas resolve o problema também dos Estados. Na medida em que resolvemos o problema do eletrointensivo, essa atividade econômica é preservada.

Na medida em que eu majoro a tarifa, tenho mais receita e tenho dinheiro para o fundo, eu resolvo também o aumento da arrecadação dos Estados. A maior fonte de arrecadação do Estado da Bahia, uma delas é a energia.

     Portanto, o mencionado valor de que eu falei aqui, os R$261 milhões para a Chesf desse fundo, compensado no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2022.

     E, por último, é exatamente a alocação desses recursos para a criação do fundo. O Fundo de Energia do Nordeste, que foi uma das propostas feitas pelo Ministro Eduardo Braga, meu caro Senador Ferraço, naquele dia em que ele esteve lá na comissão, e fez, inclusive, uma brilhante apresentação. Com isso, ele cumpre aqui o compromisso, apresenta uma engenharia para a criação do fundo muito importante. Ele, na realidade, advém da margem entre a tarifa de venda aos consumidores e o custo de geração conhecido como a chamada renda hidráulica. Essa margem, essa diferença, será alocada em um fundo de investimento que, na prática, terá a capacidade de investir algo na ordem de R$20 bilhões, em conjunto com investidores privados em energia, na Região Nordeste como um todo.

     Dessa forma, nós teremos a possibilidade de implantar mais 4 mil megawatts de potência instalada de energia limpa, renovável e não emissora de gases de efeito estufa. E estou me referindo, por exemplo, às fontes solar e eólica. Esses investimentos, efetivamente, vão possibilitar a geração de mais empregos, distribuição de renda na região. E, claro, acompanhando isso, nós teremos o desenvolvimento de uma outra fonte de geração de postos de trabalho a partir da indústria periférica que se instalará na Região Nordeste.

     Refiro-me, por exemplo, à fabricação de equipamentos como inversores trifásicos e outros equipamentos da chamada periferia dessa atividade nova, placas solares.

     Hoje, volto a insistir aqui - já falei disso -, nós aprovamos o PADIS, o Programa de Incentivos de Semicondutores, que passou a contar com a questão de células, inclusive com a possibilidade de pararmos de importar placas solares, meu caro. V. Exª, inclusive, tem apresentado projetos dessa natureza, buscando dar esse incentivo para termos essa fabricação. Foi uma preocupação do Senador Wilder Morais na Comissão de Infraestrutura, para a gente ter essa capacidade.

            Visitei agora, junto com o Senador Fernando Bezerra, Senador Wilder Morais, experiências exitosas na Alemanha, até com provocação dos alemães para nós: “Dê-me a metade do sol do Brasil”. O investimento na Alemanha é um negócio fantástico, Wilder! Fantástico! Eles estão fazendo investimento com dois objetivos: o primeiro é se livrar do encargo que têm com o gás que são obrigados a adquirir da Rússia; segundo, para cumprir um plano de metas de reduzir sua produção com energia nuclear, para dar atendimento à demanda no Estado alemão.

            O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Oposição/DEM - GO) - Walter, fazemos esse debate, meu caro Senador, principalmente na Comissão de Infraestrutura, e acho que é isto de que o Brasil precisa: foco.

            Parabenizo o nosso Ministro Eduardo Braga, colega aqui do Senado. Essas atitudes, quando o Ministro é competente e estuda...

            Em relação à questão da energia solar, agora, Walter, houve uma visita de franceses interessados em vir para o Brasil. Acho que o Brasil tem de atrair esses investimentos, principalmente neste momento de crise. Temos que botar a nossa indústria a todo vapor.

            Então, é importante esse debate, e a Comissão de Infraestrutura tem feito esse trabalho, sugerindo a redução da carga tributária para que as empresas possam investir na energia limpa, que é a energia solar.

            Amanhã, com certeza, estaremos lá cedinho, para debater os problemas do Brasil, exatamente para que possamos alavancar este momento tão difícil da indústria brasileira.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso, Senador, essa medida de hoje é interessante, no seu aspecto, resolve um problema crucial, mas abre uma janela de oportunidades imensa, para permitir que o Brasil encontre soluções para a sua atividade econômica, para a sua atividade produtiva, para a geração de energia, para o surgimento de novas fontes. Esse é o debate que a gente tem pela frente.

            Em agosto, vamos ter o grande leilão de solar no Brasil.

            Tivemos esse evento que ocorreu agora, na cidade de Munique, o Intersolar Europe. Em setembro, teremos oportunidade, Senador Ferraço, de sediar o Intersolar América do Sul. Vai ser na cidade de São Paulo. E essa será uma grande oportunidade de o Brasil adentrar, de uma vez por todas, nesse caminho da energia solar. O meu Estado da Bahia entrou com mais de 140 projetos no leilão de agosto. Foi o Estado que mais projetos apresentou nessa etapa, provavelmente algo superior a 4o mil megawatts de potência para conseguirmos colocar a Bahia na linha da energia solar, já que estamos bem avançados na área de eólica. Portanto, agora é consolidar o Estado da Bahia.

            Mas o desejo nosso não é só fazer isso na Bahia. Tem que ser feito no Brasil inteiro.

            Então, esse é o desafio que está pautado, meu caro Senador Wilder Morais. E eu tenho certeza de que nós, na Comissão de Infraestrutura, vamos poder contribuir com esta matéria de maneira incisiva. Isso é que vai incidir na economia, esse é que vai ser o elemento desse próximo período. Eu disso isso ao Ministro Armando Monteiro quando esteve na CAE em um debate conosco. Eu disse: “Ministro, o seu Ministério é o mais importante do Brasil hoje, mais do que o da Fazenda. O da Fazenda está fazendo cortes. O MDIC tem que apresentar - e eu brinquei com ele - e você tem que vir com linha e com agulha para a gente pegar esses cortes todos, esses retalhos que o Joaquim Levy está fazendo e transformar numa colcha de retalhos”.

            Portanto, é essa a iniciativa, é assim que temos que fazer. E o Senado tem que cumprir a sua parte. Não é assistir de longe. O Senado tem quadros hoje preparados nessa área. A Comissão de Infraestrutura tem Senadores que dominam o assunto. Assim, não só temos a prerrogativa na condição de Senadores para o projeto de lei como também temos a condição como profissionais do setor, como temos aqui vários Senadores conhecedores dessa matéria, para colaborarmos com a Nação.

            O desafio está lançado. E tenho certeza de que teremos como dar conta do recado.

            E quero encerrar, Senador Wilder, chamando a atenção para um ponto que vamos começar a discutir na semana que vem. Vou deixar esse tema para tratar na semana que vem, porque sei que é um tema que causa polêmica. Se esse outro tema incide na economia, este tema que tratamos hoje, Senador Ferraço, com o Senador Renan, vai incidir na política, que é a tal da reforma política.

            Não há mais como o Senado assistir a todo esse debate sobre a reforma política e nos limitarmos aqui a aprovar matérias periféricas. Tem que ir ao âmago da questão.

            O Senador Romero Jucá, juntamente com o Senador Jorge Viana, apresentaram a proposta da Comissão. E já amanhã vão disparar para cada gabinete os projetos que existem na Casa.

            Mas quero, de antemão, Senador Wilder, dizer o que exatamente disse lá. Discutir, Senador Ferraço, o tamanho do adesivo que vai no carro, ou se vamos ter placa de 20, de 40 ou coisa do gênero, não é o que a sociedade espera de nós.

            O que a sociedade espera é uma legislação que trate essa questão de partidos, para acabar com essa farra de partidos que têm dono - “dono” mesmo; não é nem “donos”: “dono”. Partido no qual um sujeito é que manda, partido que negocia tempo de televisão, partido que negocia coligação, nós temos que incluir cláusula de barreira rígida. Partido que não tem voto, partido que não está constituído no País inteiro, não pode receber dinheiro do fundo partidário nem ter tempo de televisão. A questão, inclusive, programática desses partidos. Nós precisamos discutir, de uma vez por todas aqui, o fim da reeleição. Fazer o debate sobre eleições gerais. A questão do fim das coligações proporcionais. Duração de mandato, sobre o que eu já estou me convencendo, Senador Ferraço, que temos que manter como está: mandato de quatro anos. Porque vai ficar essa inhaca aqui: se botar um mandato de cinco anos: “Ah, mas o prefeito, o governador...” Aí nós vamos botar um mandato de dez anos para o Senado? Não tem a menor condição!

            E, assim, não havendo mais reeleição, o governador e o prefeito não vão ter que se preocupar ali, no final do mandato, com eleição coisa nenhuma, vão ficar é tocando a sua gestão. Quatro anos é o suficiente.

            E temos que botar o dedo na ferida nessa questão do financiamento de campanha, no modelo de financiamento. Chegou a hora de, inclusive, tomarmos decisões sobre esses pontos.

            Portanto, este é um debate sobre o qual, na semana que vem, nós vamos nos debruçar.

            A Comissão foi instalada hoje, nós teremos uma nova reunião na terça-feira e, consequentemente, nós vamos poder contribuir, independente dos Senadores que estão ou não nessa Comissão, para que tenhamos foco, apostemos em coisas incisivas e transformadoras, porque ninguém aguenta mais um processo de disputa eleitoral como o que temos vivenciado no Brasil, muito menos a continuidade e o funcionamento de partidos como os que temos enxergado.

            Era isso, Senador Wilder. Muito obrigado, inclusive pela paciência de V. Exª em nos aguardar no pronunciamento, e, principalmente, agradecer a boa contribuição que V. Exª tem dado, na Comissão de Infraestrutura, a esse tema que é decisivo no campo de batalha da economia mundial, que é a questão energética.