Pela Liderança durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Repercussão do tratamento diferenciado concedido às comitivas de Senadores enviadas à Venezuela; e outro assunto.

Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SENADO. JUDICIARIO. :
  • Repercussão do tratamento diferenciado concedido às comitivas de Senadores enviadas à Venezuela; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2015 - Página 180
Assunto
Outros > SENADO. JUDICIARIO.
Indexação
  • REGISTRO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, AUTOR, VENEZUELA, DESTINATARIO, GRUPO PARLAMENTAR, SENADOR, MISSÃO OFICIAL, OBJETIVO, ANALISE, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITICA, APOIO, GOVERNO FEDERAL, DITADURA, GOVERNO ESTRANGEIRO.
  • CRITICA, INSTITUTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MOTIVO, TENTATIVA, REBAIXAMENTO, ARTIGO DE IMPRENSA, ASSUNTO, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, PACIENTE, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, os fatos que me trazem à tribuna neste momento são dois.

            O primeiro diz respeito à missão oficial dos Senadores da Base do Governo que foram à Venezuela no dia de hoje.

            O relatório que recebi é algo que mostra o que é o tratamento que deve ser dado a toda missão oficial, independentemente da posição político-ideológica dos componentes dessa missão.

            Vários repórteres que me entrevistaram e que receberam notícias diretas de Caracas me informaram que eles foram recebidos com toda a liturgia com que deve ser recebida uma missão oficial: não encontraram nenhum engarrafamento - nenhum engarrafamento -; manifestação nenhuma; batedores em número incontável; tiveram acesso a todos os lugares onde haviam marcado as audiências; enfim, transitaram livremente com todo o apoio do Itamaraty e do governo venezuelano. Circularam pela capital e, provavelmente, deverão estar de volta no fim do dia de hoje, com toda a missão cumprida.

            Diferentemente, Senador José Medeiros, da nossa situação, em que nós ficamos, exatamente, aprisionados, sitiados a poucos metros do aeroporto, onde não tínhamos ali a capacidade, sequer, de voltarmos para o aeroporto. Fomos agredidos por manifestantes em duas barreiras humanas que se fizeram à nossa frente para impedir a passagem da van.

            Então, veja bem: o que concluir diante desse fato? Ora, duas missões: uma missão oficial composta por Senadores de vários partidos - também de partidos da Base do Governo, havia Senador do PDT, Senador do PMDB, Senador do PSD, Senadores do Democratas e também do PSDB.

            Agora, essa comitiva, constituída por esses Senadores, quando chegou a Caracas, foi totalmente agredida, desrespeitada e impedida de circular. E sequer teve acesso à primeira audiência da nossa agenda, nenhuma audiência foi possível ser feita em decorrência do cerco do processo de impedimento da nossa missão até os lugares previamente marcados.

            Insisto nisso porque a comitiva de hoje é chapa-branca, uma comitiva que comunga com os ideais bolivarianos. Com isso, eles chegam lá e têm as portas abertas, tapete vermelho, toque de clarinetas, batedores, carro com flâmulas da Venezuela, enfim, tudo aquilo que é dado a uma missão oficial.

            O que isso atesta? O atestado e a conclusão que podemos tirar de tudo isso, quais são? Exatamente a conivência do Governo brasileiro com a ditadura bolivariana instalada na Venezuela. Essa é a conclusão clara, é o que nós podemos dizer agora com provas, com fatos que mostram que aqueles que são simpáticos ao governo têm todo o acesso, os que não o são... O governo nos deixou sem assessoria do Itamaraty, nos negou a presença do embaixador e em momento algum se preocupou com a situação em que oito Senadores ficaram sitiados, sem poderem se deslocar, na cidade de Caracas.

            Sr. Presidente, isso é grave. Isso mostra uma situação em que a Presidente da República e o atual Governo comungam da prática daquilo que está instalado na Venezuela. Se lá fomos, não foi para nos envolver e muito menos nos imiscuir em assuntos internos da Venezuela. Fomos lá com o objetivo de, primeiro, ter as reuniões para discutir aquilo que o Brasil tem credencial para discutir, e nós, Senadores, temos as credenciais para discutir, que é o cumprimento das regras do acordo de que o Brasil e a Venezuela são signatários no Mercosul. Primeiro ponto, data das eleições; segundo ponto, foi uma missão humanitária, para que o Leopoldo López, líder político que preside seu partido naquele país, pudesse ter a condição de não ficar mais na prisão, na tumba, como dizem eles, por ter cometido o crime de ser opositor ao governo. Opositor ao governo lá vai para a tumba, para a prisão.

            Nós, que somos opositores ao governo da Venezuela, por enquanto, não damos conta de andar lá; os Senadores que são da Base do Governo e simpatizantes do bolivarianismo circulam todo o País.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Por isso, Sr. Presidente, me preocupa essa situação. E, mais do que nunca, precisamos dar um ponto final a isso, precisamos trazer o Embaixador do Brasil na Venezuela para a Comissão de Relações Exteriores, o chanceler, para que eles possam esclarecer se realmente o sentimento do Governo brasileiro é o mesmo da Venezuela. Ou seja, se existisse o bolivarianismo, nós, da Oposição aqui, estaríamos todos na tumba, nas prisões. Esse é o sentimento e a vontade do atual Governo? É a interrogação que fica.

            O outro assunto, rapidamente, Sr. Presidente. Foi criada uma polêmica enorme em relação a um comentário que fiz, de uma matéria que circulou a rede social, o Brasil todo na manhã de hoje. Ou seja, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. E, aí, o Instituto Lula e Senadores vieram aqui e leram uma moção de repúdio ao comentário que fiz.

            Em primeiro lugar, o documento é da Justiça Federal Regional do Paraná, este é o documento. O advogado que impetrou é do PT. O advogado que impetrou o habeas corpus preventivo é do PT. Quem tem que dar satisfação é exatamente a Justiça Federal do Paraná e o advogado do PT.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Ronaldo Caiado, Senador da República, tem o direito, como todos nós temos, de comentar matérias que estão na rede social. Onde é que está a agressão a quem quer que seja? Onde é que está a invencionice daquilo que lá está publicado, se a oposição não tem nenhuma responsabilidade sobre aquilo, porque o advogado é do PT? E querem, agora, nos responsabilizar por este fato, achar que é uma posição caluniosa? Pelo contrário. Nós apenas comentamos.

            E, se o Instituto Lula acha que pode fazer como na Venezuela, de tutelar ou de querer impedir que as pessoas, no Brasil, possam criticar, comentar, discutir...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... o Instituto Lula está totalmente enganado. (Fora do microfone.)

            Para concluir mesmo, Presidente.

             O Instituto Lula não vai cercear, o Instituto Lula não vai nos intimidar, muito menos impedir que possamos discutir as matérias que serão, amanhã, postadas na rede social.

            Essa é a posição que eu quero esclarecer a todos os pares, Senadores e Senadoras, para que amanhã não tentem desvirtuar os fatos e responsabilizar as oposições por matérias que foram publicadas pela autoria de um advogado que é filiado e vinculado ao Partido dos Trabalhadores, e também uma matéria cujo conhecimento foi dado pela Justiça Federal do Paraná.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2015 - Página 180