A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos a cada dia convivendo com um dilema, um problema agravado pela crise e que está atingindo todos os setores, com cortes no orçamento, contingenciamento orçamentário, afetando programas importantes na área da educação, como bem acompanhado pelo nosso Presidente, nosso Líder da área da educação, nosso Senador Cristovam Buarque, até teremos aqui, logo brevemente, um debate de uma grande audiência do Fies, quem é bolsista, quem foi bolsista, como eu, para poder fazer curso superior, Senador Cristovam, sabe a importância que é esses programas de bolsa para o estudante que precisa ter acesso.

            Antes do Fies, ele é sucedâneo do antigo Creduc - o Crédito Educativo -, que eu, quando jornalista, trabalhava muito pela dívida, porque os juros incidentes sobre o Creduc era um juro realmente impagável, era um verdadeiro... Era impagável, para dizer, uma usura que se cometia contra o estudante e a família dele.

            Depois o Fies foi o grande espaço junto com o Prouni e outras iniciativas. Sou de um Estado de universidades comunitárias, as quais sofreram muito com os cortes orçamentários, não só no Fies, mas também no Pronatec e nos programas de formação para os professores.

            Mas eu venho trazer hoje aqui, Senador Paulo Paim, um problema, que V. Exª também já deve ter recebido, para o qual já deve ter sido provocado, como eu, o problema da saúde. O movimento nacional das santas casas e hospitais filantrópicos no Sistema Único de Saúde, o SUS, mostra que 42% das internações do SUS são feitas nessas instituições, 42% das internações médico-hospitalares no País são feitas em santas casas e hospitais filantrópicos. E, lá no Rio Grande do Sul, o Senador Paim fez recentemente um check-up lá, foi muito bem atendido na Santa Casa; eu também me socorro dos serviços médicos da Santa Casa e de outras instituições.

            Sabemos da relevância que tem o atendimento dessa instituição. Na Santa Casa de Porto Alegre, há alguns centros de excelência na área da cardiologia e na área da pneumologia. O Pavilhão Pereira Filho, que faz transplantes de pulmão, foi um dos primeiros, Senador Dário Berger, a realizar transplantes. Eu conheci a menina que se submeteu a um transplante inter vivos, uma menina de 11 anos do México que recebeu um pulmão do pai e outro da avó, com um sucesso extraordinário. Eu fui testemunha de ver a criança, que já foi para casa, que já voltou para o México, depois de ter ficado seis meses em Porto Alegre. Então, há esses centros de excelência que nos orgulham muito em várias áreas, na psiquiatria, na cardiologia, na ortopedia, em todos os setores. Nós temos orgulho, e é essa instituição que faz.

            Eu dizia que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 42% dos internamentos do SUS.

            Agora vejam só: o Movimento das Santas Casas está mostrando que, desde o lançamento do Plano Real, em 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor variou 413%, e a variação da tabela do SUS foi de 93% no mesmo período. Como é que uma instituição vai suportar os custos? E os custos foram crescentes. A única coisa que não cresceu foi a tabela do SUS. Essa não remunerou adequadamente os serviços prestados. O déficit das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, segundo o Movimento, chega a R$9,8 bilhões em todo o País. Quem diz isso é a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

            Diversos hospitais do meu Estado, do Rio Grande do Sul, enfrentam problemas com falta de recursos. E o Secretário João Gabbardo, com quem estive nessa terça-feira, está preocupadíssimo, pois o Estado não tem condições financeiras. Aí vem a famosa judicialização também, por conta dessas dificuldades, o que é o verdadeiro impasse da crise se agravando muito. Em reuniões com o Governo do Estado, apenas alguns hospitais, como o de Osório, no litoral, decidiram manter atendimento, mas outros mantêm o fechamento da oferta do serviço. É o caso do Hospital de Caridade de Santa Maria, no coração do nosso Rio Grande. A instituição diz que deixará de fazer 160 cirurgias e 900 consultas por mês. Em Porto Alegre, como falei agora há pouco, o Complexo Hospitalar Santa Casa já fechou 41 leitos do SUS desde o início de junho. Ao longo deste mês de julho, a meta de fechamento de 118 leitos deverá ser atingida. A medida tem por objetivo conter os prejuízos de atendimentos realizados em 2013.

            Em meio à crise na saúde, o Ministério Público do Rio Grande do Sul vai instaurar um inquérito civil para investigar a diminuição dos repasses aos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.

            Além desse problema, muitas das emendas que nós fazemos para o Orçamento, emendas que beneficiam a área da saúde, são contingenciadas, o que agrava o problema.

            Eu sou autora da Lei nº 12.880, de 2013, que garante ao usuário de plano de saúde o tratamento contra o câncer em casa, e estão me preocupando muito a política a ser adotada e as mudanças que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está desenhando proceder. Participam do Sistema de Saúde Suplementar 50 milhões de brasileiros. Eles participaram ativamente dos debates nas audiências públicas quando criamos a chamada Lei da Quimioterapia Oral. Eu falo isso, porque li, recentemente, a entrevista do novo Presidente da ANS ao jornal Estado de S. Paulo e me perguntei: como ficarão os usuários dos planos de saúde se a ANS começar a retirar da lista da agência medicamentos que não fazem parte da lista do Sistema Único de Saúde? Pois aquela lei foi exatamente para ampliar os direitos de acesso. Inclusive, eu aceitei fazer a dosagem da medicação, porque, às vezes, como me lembraram ontem, um paciente começa a tomar um medicamento na quimioterapia, e o organismo dele não aceita. Para não jogar fora, o que seria até um problema ambiental, pode-se fracionar esse medicamento. Se ele for bem aceito, continua-se com as dosagens necessárias, mas, se não, então, há uma economia, é uma questão de racionalidade. Aceitamos fazer isso. E muito do que os planos de saúde cobrem é diferente daquilo que a Rede Pública pode oferecer. A ANS abriu consulta pública até o dia 19 de julho para avaliar as tecnologias que serão incluídas e excluídas da cobertura obrigatória.

            O sistema público é importante, mas tem outro foco e não consegue atender com a mesma qualidade aqueles que pagam com muito sacrifício, em grande parte dos casos, um valor a mais para ter acesso a um plano de saúde. Do jeito que está, nós poderemos ter plano de saúde com atendimento igual ao do SUS.

            Aliás, os planos de saúde, em muitos casos, já não estão com o mesmo valor. Eles estão mais caros, com reajustes de 20% acima da inflação em cada uma das parcelas mensais. São reajustes que são descontados mensalmente daqueles que custeiam seu próprio plano e querem um atendimento de saúde que não conseguem no SUS.

            Por isso, a minha preocupação. Pela primeira vez, o fato de a ANS, que deveria ter como foco uma regulação adequada às necessidades dos consumidores e a interface entre o que presta o serviço e o usuário dele, falar em retirar direitos me preocupa, especialmente neste momento de crise em que a saúde de modo geral está vivendo.

            Com base em decisão da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec), a ANS pretende tirar quimioterápicos orais, como os usados contra o câncer de mama com metástase, da lista de obrigações dos planos de saúde. Em vez de inclusão, a política a ser adotada é da exclusão. Os mais de 50 milhões de brasileiros que usam planos de saúde arcam com pesadas despesas e retiram do apertado orçamento familiar para ter acesso a um serviço hospitalar e de saúde que o SUS lamentavelmente ainda não consegue oferecer.

            Recentes pesquisas demonstram claramente que as pessoas querem saúde de qualidade e que, se for preciso, fazem sacrifícios e pagam um pouco mais para ter acesso a tratamentos que a rede pública não consegue oferecer.

            A pesquisa mais recente Panorama da Saúde no Brasil, feita no ano passado pela Datafolha, mostra...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

            Ela mostra que 47% dos brasileiros preferem pagar menos imposto ao Governo e usar o recurso para contratar plano de saúde privado. Os 43% restantes dizem que gostariam de contribuir com mais recursos desde que os serviços públicos de saúde melhorassem.

            É preciso lembrar que somente 8% dos usuários do SUS avaliam o atendimento positivamente. Na rede privada, a aprovação chegou a 44%, menos da metade dos usuários do serviço pago.

            A pesquisa também mostra uma alteração na principal preocupação do brasileiro ao longo dos anos. Hoje, a saúde está em primeiro lugar, com 45% da avaliação dos entrevistados. Há mais de dez anos, em 2003, porém, era uma questão secundária. Só 6% dos entrevistados citavam a saúde como a maior preocupação.

            No começo do ano 2000...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou terminando, Presidente Alvaro Dias.

            Na virada do milênio, a maior preocupação dos brasileiros era o desemprego, situação que começa a preocupar novamente, agora, muitos que estão sendo empurrados, hoje, para fora do mercado de trabalho, porque a economia patina e não cresce, sufocando a renda das famílias e, claro, aumentando os problemas na área da saúde.

            Penso que a integração com o SUS, citada pela ANS, só seria positiva se ela melhorasse, de fato, a saúde suplementar, usada por quem tem plano de saúde. Na prática, não é o que tem ocorrido. É notória a precariedade dos hospitais públicos, e, no ano passado, o Tribunal de Contas da União fez um levantamento que confirma as dificuldades no sistema público de saúde. Mais de 60% dos hospitais públicos estão sempre superlotados. Em 80% dos 116 hospitais do País fiscalizados pelo Tribunal, falta o básico: médicos e enfermeiros. Faltam, ainda, leitos e equipamentos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Esse é o retrato real da saúde brasileira. O próprio Ministério da Saúde reconhece que há problemas e que tem tentado construir mais hospitais e levar mais médicos para as cidades - ele tem feito esse esforço, como é a revelação do Ministério. A realidade, porém, é outra. O levantamento do TCU verificou que também 77% dos hospitais mantêm leitos desativados, porque não há equipamentos mínimos como monitores e ventiladores pulmonares. Em 45% dos hospitais, os equipamentos ficam sem uso, porque faltam contratos de manutenção.

            Esse é, portanto, o raio X da situação da saúde no Brasil. Com a intensificação da crise e o arrocho fiscal, temo que a ANS adote uma política contrária à vontade da população, especialmente contrária ao interesse de quem paga plano de saúde.

            Eu queria pedir, a propósito, regimentalmente, Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, a transcrição, na íntegra, do editorial “Para aonde vai a ANS?”, do jornal Estado de S. Paulo, publicado no dia 25 de junho deste ano. Então, tenho aqui o texto na íntegra para solicitar a transcrição nos Anais do Senado: “Para aonde vai a ANS?”.

            O Ministério me deu apoio na lei que está em vigor. Aliás, faço justiça à Presidente Dilma Rousseff que sancionou a Lei da Quimioterapia Oral pelos planos de saúde, de minha autoria, pois a Presidente Dilma sancionou a lei sem vetos, integralmente. Foi um direito adquirido pelos clientes dos planos de saúde. Agora, se isso for limitado, vai aumentar a judicialização e vai sobrecarregar, ainda mais, o SUS, que já tem muitos problemas.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - “Para onde vai a ANS?” - Editorial do jornal Estado de S. Paulo, publicado no dia 25 de junho deste ano.