O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do Orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós, os Líderes deste País, Senador Benedito, seja do Executivo, seja do Parlamento, não temos a menor pressa, Senador Lasier, Senador Raimundo, de irmos adiante na garantia de escola para todas as crianças deste País. Nenhuma pressa. O meu projeto pode não ser o melhor, mas é uma proposta de federalização, e está aqui desde 2008. Foi votado nesta semana. E outros muitos que há por aí. Nenhuma pressa.

            Entretanto, a gente viu, ontem e antes de ontem, a pressa de votar duas coisas, Senadora Ana Amélia, tão fundamentais, como a questão da violência infantil, que é uma questão, sim, que temos que debater - não podemos fechar os olhos, as coisas não estão boas -, e a rapidez com que se quer voltar, tirar da Petrobras a exploração do petróleo, do pré-sal. Duas pressas, dois problemas fundamentais, que não nego, e que a gente quer votar aqui na maior carreira.

            Ontem e antes de ontem, vimos a vergonha de, numa noite, a Câmara recusar o projeto de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal. Na outra noite, aprova.

            Se se disser, no mundo, que é possível fazer uma reforma da Constituição mudando de posição em 24 horas, isso será motivo de chacota em todas as partes do mundo. Chacota essa mudança de posição em 24 horas! Agora, se fosse uma mudança de posição para a gente abolir a escravidão, para dar um salto na sociedade, para retomar a democracia em 1985, continuaria sendo algo estranho, esquisito, mas, pelo menos, a gente diria: há uma justificativa moral. Mas o que a gente fez não tem justificativa moral. Não tem! Porque o que se está querendo é atender a um sentimento forte de indignação, de raiva, que hoje a sociedade brasileira tem, diante do fato de que há uma quantidade de crimes violentos, cometidos por menores de 18 anos que são soltos rapidamente. Há uma indignação. Há uma raiva. Há um desejo de vingança. Há um desejo de sangue! E, se alguém começar a falar em pena de morte, é capaz de haver um grande apelo na sociedade brasileira, quando a gente vê certos crimes que estão aí.

            Mas nosso papel como Parlamentares não é promover vingança. É promover responsabilidade, Senador Lasier. É analisar como enfrentar esse problema, vergonhoso, atroz, da violência juvenil, de que o Brasil hoje é campeão mundial. É preciso dizer isso. Há outros países que podem ter até mais violência do que nós do ponto de vista de guerras civis, mas, do ponto de vista da violência urbana juvenil, nós somos os campeões. Como enfrentar isso, e não se está discutindo?

            Todos sabem que, a médio e a longo prazo, a saída é colocar essas crianças na escola. E o dia inteiro. Se possível, combinando com trabalho, do ponto de vista educacional, Senador Benedito. Retirá-los, como o senhor me dizia há pouco - e eu confesso que nunca tinha pensado nesses termos -, do tráfico. Hoje, como o senhor dizia, há crianças sendo treinadas pelo tráfico, educadas pelo tráfico.

            Uma professora me dizia que consultou os alunos dela, Senadora Ana Amélia, perguntando o que eles queriam ser quando crescessem, cada um. E um deles disse: “pedreiro.” Ela perguntou: “Por que pedreiro?” Ele disse: “Porque a gente ganha muito dinheiro.” E ela perguntou de onde ele tinha tirado isso. Ele disse: “Eu quero, sim, ser traficante de pedras de crack.” Chama-se pedreiro! Um menino, 12 anos, com a sua carreira sendo determinada pelo dinheiro!

            É nisso que a gente deveria estar trabalhando. Aí alguns dizem: “Mas isso vai demorar, e como é que a gente faz agora?” Não é reduzindo a maioridade penal que se vai reduzir a criminalidade. Isso pode até reduzir a idade dos que praticam crimes com menos de 16 anos, para poder fugir da punição.

            Nós temos que discutir com seriedade esse tema. Ontem, o Senador Randolfe apresentou formalmente a ideia de o Presidente Renan criar uma comissão para discutirmos o problema da violência cometida por menores de idade. Vamos discutir como é que se faz isso. Aí também é preciso que aqueles defensores da atual maioridade tenham bom senso, ou seja, devemos discutir como vamos proteger a sociedade de menores que, depois da sua punição, reclusão de três anos, podem representar ameaças à sociedade. A gente tem que saber o que fazer com eles. Não se pode também fechar os olhos e soltar aqueles - eu acho que são raríssimos - que a gente sabe que vão reincidir e cometer crimes. Temos que ter um tratamento especial para eles. Para isso, não é preciso baixar a maioridade penal. Vamos discutir, vamos conversar, vamos procurar o caminho para evitar isso.

            Quanto à Petrobras, eu sou um dos que reconhecem que da maneira como a Petrobras, hoje, está, e por culpa do Governo que está aí, e não foi por falta de alertas aqui de que o baixo preço do combustível, para ganhar a eleição, ia provocar quase essa “quebra”, entre aspas, da Petrobras, com essa crise, a Petrobras não terá condições provavelmente de explorar os campos de petróleo do pré-sal na velocidade que o Brasil precisa, inclusive os royalties que a educação precisa, embora não vá resolver o problema educacional brasileiro os royalties do pré-sal. Isso não é tanto quanto se pensa comparado com os gastos de mais de R$500 bilhões que a gente precisa para dar uma boa educação às nossas crianças, a um custo de R$10 mil por ano, para cada uma. Mas, de qualquer maneira, não se justifica ficar com o poço do petróleo guardado por mais 20, 30 anos, se a gente sabe que nesse período haverá uma alta probabilidade de que o petróleo deixe de ser a fonte fundamental de energia, por conta de dois fenômenos: o avanço tecnológico, com fontes alternativas, e as consequências ambientais do uso do petróleo, da queima de combustível fóssil. Esses dois vetores, quando se somam, farão com que o petróleo deixe de ser usado dentro de mais algumas décadas.

            Então, guardar esse petróleo não parece ser uma opção inteligente de longo prazo, e a Petrobras, tudo indica, não vai ter condições de explorar isso a curto prazo.

            Merece, sim, ser estudada a proposta que o Senador Serra trouxe, mas não aprová-la nas carreiras. Não aprovar sem passar por algumas comissões. Eu gostaria de trazer a matéria para a minha Comissão, que eu presido, de Ciência e Tecnologia. É impossível a gente não debater isso na Comissão de Economia. Se houvesse aqui uma comissão de Pátria, uma comissão de proteção dos interesses nacionais, tinha que passar por ela. Agora, eu diferencio interesses nacionais e Petrobras. Eu jamais votaria aqui contra a Petrobras, salvo se for para defender o Brasil. Eu não voto contra a Petrobras e nem contra o Brasil. Enquanto coincidem esses dois interesses, é fácil; quando eles se contradizerem, eu ficarei com o meu Brasil.

            Vamos discutir, vamos debater. Eu tenho a impressão de que a gente pode ter uma proposta que seja capaz de fazer com que o Brasil aproveite as reservas do pré-sal, mesmo com a Petrobras sem recursos, sem deixar o Brasil refém da Petrobras, o que seria um erro, mas sem sacrificar esse vetor fundamental do progresso, que pode ser a Petrobras. Para isso a gente precisa de tempo, Senadora.

            Eu dei entrada aqui a um requerimento pedindo que venha para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Gostaria muito de ver outros Senadores pedindo que o projeto vá para a Comissão de Economia e para outras comissões, para que não votemos de forma apressada uma coisa tão importante como o futuro de uma riqueza que o Brasil tem hoje no subsolo e uma riqueza que o Brasil tem chamada Petrobras. Duas riquezas. Não é uma só. São duas, e a gente tem que combiná-las, mas combiná-las não significa dizer tudo para a Petrobras, nem significa dizer esqueçamos a Petrobras. Não pode ser assim.

            Vamos debater, e vamos debater aqui o assunto da violência juvenil. Coloquemos a ideia da maioridade como o item da violência juvenil.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Peço um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, no momento em que V. Exª entender ser oportuno.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com todo o prazer, eu darei. Eu fecho já rapidamente, até porque o meu tempo pela Liderança não é grande.

            Nós precisamos discutir a violência infantil, inclusive o problema da maioridade penal. Não podemos fugir, mas discutamos dentro de um conjunto maior de problemas e discutamos com o tempo necessário, sem fazer essas coisas que a Câmara fez ontem.

            Se continuar assim, Senador Lasier, eu não duvido que tragam coisas iguais a essa ou piores. Qualquer dia desses, a gente vai ser surpreendido, trazendo-se, para debater, a volta da escravidão neste País ou o fim do Estado laico no Brasil. Não é impossível que tragam isso à discussão para dizer que este é um país cristão, ou seja, excluindo as outras religiões. Há um movimento nesse sentido. Já recebi muitos e-mails: o Brasil é um país cristão, como o Irã é um país islâmico.

            Não, o Brasil é um país laico, onde a maioria é cristã, mas onde vivem judeus, muçulmanos e ateus, e que merecem o mesmo respeito. Mas nós podemos ser surpreendidos com a votação, nessa Câmara que está aí, com a manipulação que eles têm, trazendo, em primeiro lugar, a exclusão das outras religiões como algo da nacionalidade brasileira. Daí é um passo para tratá-las com intolerância, como sempre acontece nos países teocráticos, onde a gestão, a política é subordinada a uma religião, com a intolerância que em geral traz. 

            Por isso precisamos estar atentos e não cairmos nessa pressa que estão dando para que discutamos - ou nem discutamos - projetos, problemas, assuntos de tal gravidade.

            Eu concedo um aparte, em primeiro lugar, ao Senador Raimundo e, depois, à Senadora Vanessa. Com muito prazer, aos dois. 

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª sabe da admiração que eu e minha família temos pelo trabalho de V. Exª na defesa intransigente da melhoria da educação brasileira. Já está mais do que provado que nenhum país consegue sair do subdesenvolvimento sem que seja através da educação. Muitas pessoas falam sobre crescimento econômico. Um país só consegue ter crescimento econômico continuado, permanente se usar, como principal instrumento, a exportação, mas, para ser um país desenvolvido, só tem uma saída: educação. E por isso sempre me congratulo com V. Exª, com essa bandeira que V. Exª tem defendido ao longo dos anos, com essa tese de que o Brasil precisa melhorar, qualificar a educação, para que possamos romper esse ciclo do subdesenvolvimento. Mas eu queria aqui abordar a questão de que V. Exª falou tão bem, a respeito dessa redução da maioridade penal. Eu apresentei, há alguns dias, aqui, o Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2015, que “altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes”.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a presente proposição legislativa, esperamos dar a nossa contribuição sobre a discussão a respeito da maioridade penal aos 18 anos de idade, porque, no presente momento, na legislação existente, em vigor, quando há esse aliciamento das crianças e dos adolescentes, o adulto que participa da quadrilha é apenas punido pelo que se chama de “corrupção de menores”. Com esse projeto, ele passa a assumir o crime que for cometido naquele evento, e não transferir inteiramente para a responsabilidade dos menores, como atualmente acontece: “Responde pelo crime o agente que coage, instiga, induz, auxilia, determina ou, por qualquer meio, faz com que o menor de dezoito anos o pratique, com a pena aumentada de metade a dois terços.” Então, a pena daquele maior, bandido, vai ser aumentada em até dois terços, de acordo com o evento criminoso que ali seja realizado. Logicamente, é a definição da Justiça que vai, naturalmente, determinar a gravidade daquele crime. Com relação ao projeto do Senador José Serra, eu concordo inteiramente com V. Exª. À primeira vista, é um projeto bom, porque ele não tira o direito da Petrobras de participar de até 30% da prospecção dos novos campos, mas apenas tira a obrigatoriedade de participar com 30%, e isso é uma incoerência do ponto de vista econômico, porque a empresa tem que definir o percentual em que ela vai participar de um empreendimento de acordo com a sua condição financeira, de acordo com o seu caixa, de acordo com o seu faturamento, de acordo com seu endividamento, mas ela sempre vai ter preferência em participar dessa prospecção do petróleo brasileiro, principalmente na camada do pré-sal. Então, apesar de considerar um projeto bom pela importância dele, eu concordo com V. Exª: ele merece uma discussão mais ampla, para que possamos aprová-lo, se o aprovarmos, aqui com toda a convicção de que estamos dando um passo positivo para a Petrobras e para o Brasil. Muito obrigado, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador, e parabenizo-o pelo seu projeto, que eu já conhecia e considero da maior importância.

            Não podemos ter a menor transigência com esses adultos que usam os menores, e o seu projeto vem no sentido de, sim, penalizar essas pessoas.

            Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, V. Exª levanta dois assuntos importantes. Um, V. Exª fez o aparte ao Senador Humberto Costa e retoma o assunto da tribuna, que diz respeito a como devemos nós aqui, no Senado Federal, proceder em relação ao debate da maioridade penal. Estou tranquila, Senador Cristovam, porque tenho certeza de que há muita maturidade do Senado Federal em relação a essa matéria, maturidade de saber que nós podemos e até devemos, quem sabe, promover algumas mudanças, não exatamente via emenda constitucional, mas mudanças através de uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tenho certeza de que aqui, no Senado, as coisas não deverão transcorrer como vêm transcorrendo na Câmara dos Deputados. Mas V. Exª fala da Petrobras. Eu acho importante e tenho, com muita frequência até, manifestado minha opinião contrária não só ao Projeto de Lei nº 131, mas a minha opinião contrária a todo um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas, de iniciativa de alguns Parlamentares, para aproveitar-se desse momento de fragilidade do País, desse momento de crise política, de fragilidade da Petrobras e promover mudanças que são profundas. Então, eu tenho manifestado minha posição contrária, assim como outros manifestam suas posições favoráveis. Mas de tudo, Senador Cristovam, eu acho que é a posição de V. Exª que tem que prevalecer neste momento. E qual é a posição de V. Exª?

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cautela. Não precisamos debater o projeto a toque de caixa. Isso não é sadio para o Brasil, isso não é bom para a Petrobras, não é bom para esse setor, para essa atividade. V. Exª tem plena razão. Hoje há uma notícia em todos os jornais: produção de petróleo cresce em nosso País. Isso é uma questão de mercado, do Estado brasileiro, de a Petrobras saber qual é a hora de aumentar ou não a produção de petróleo. Nós tivemos um leilão sobre a partilha até agora. Um leilão. É o Estado brasileiro, é a Petrobras que tem que dizer qual é a melhor hora, do ponto de vista da economia, para promover outro leilão. É a agência de petróleo. Não somos nós, do Senado Federal, Senador, e nem movidos por problemas políticos, que devemos tomar qualquer...

(Interrupção de som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero, ao cumprimentá-lo, dizer que V. Exª, como sempre, tem sido a voz do equilíbrio nesta Casa. E é importante esse aspecto de um debate mais profundo. Fizemos uma bela audiência pública aqui no plenário, mas, numa tarde, debater um assunto tão importante?! Não! Carece, de fato, que todas as comissões reflitam e discutam tecnicamente, de forma detalhada, essa questão, antes que o Plenário tome qualquer decisão, movido tão somente por questões partidárias e por questões que refletem a crise que o País vive. Parabéns, Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Vanessa, em primeiro lugar, já ouvi diversos elogios aqui, mas esse foi o que mais me tocou: a voz do equilíbrio. Quero lhe agradecer muito.

            Agora, vou tentar fazer uma contribuição, mas gostaria, um dia, de ser a voz do equilíbrio rebelde, ou seja, um equilíbrio, mas não conformista, querendo mudar as coisas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como, por exemplo, a situação da Petrobras. Tem que haver a rebeldia de como enfrentar isso e não apenas se acomodar. Agora, quando eu voto aqui, levo em conta princípios, levo em conta interesses.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para mim, o maior interesse é o do Brasil. A UnB, que é uma coisa pela que tenho grande paixão, vem em segundo plano; a Petrobras, tudo vem em segundo diante do Brasil.

            Mas a outra coisa, Senador Lasier, que penso na hora de votar é: “Será que vou me arrepender desse voto?” Não vou me arrepender de não votar agora um projeto como esse do Senador Serra, mas posso me arrepender se votar favoravelmente. Porque pode-se esperar um mês, dois, três, mais ainda, sem trazer nenhum prejuízo.

            Sendo bom, pode-se esperar alguns meses, não é uma coisa apressada, não é uma coisa que, se não fizermos amanhã, perde, por exemplo, o valor do petróleo de uma vez por todas. Não! Vai levar décadas para que o valor do petróleo deixe de ser tão importante como é hoje.

            Então, se vier o projeto nesses dias, votarei contrariamente.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas não gostaria de votar contrariamente a uma ideia que pode ser boa. Por isso, vou pedir tempo, e o tempo é passando por comissões.

            Senador Lasier.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam, eu me congratulo e endosso inteiramente essa sua sugestão de ganharmos tempo para discutir esse projeto sobre a Petrobras. Aliás, tudo o que se disser ou que se pretender fazer sobre a Petrobras recomenda cautela, porque estamos vivendo o momento mais conturbado da história da Petrobras. A sua sugestão de trazer para comissões - e acho que não apenas à Comissão de Economia, mas também à Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual V. Exª é presidente - é oportuna para fazermos uma previsão do melhor ponto de vista possível com relação à importância, à durabilidade, à longevidade do petróleo. É importante procurarmos avaliar isso com autoridades, porque dispensar a obrigatoriedade na preferência da exploração da Petrobras neste momento...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... pode significar que, com a desistência da Petrobras nessa preferência, vamos entregar para uma empresa que vai ficar 20 ou 30 anos explorando. A Petrobras fica fora. Então, realmente, a matéria não tem sentido ser votada de afogadilho, com a pressa que está se pretendendo. E é neste sentido que nós devemos pugnar aqui no Senado: ganharmos tempo para discutirmos profundamente a matéria. Obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador Lasier.

            Senadora Ana Amélia, agradeço o tempo dedicado, os apartes foram feitos, mas o que eu queria falar está dito: não tenhamos pressa quando o assunto diz respeito a coisas tão fundamentais como são essas ideias de reduzir a maioridade penal e a de tirar o regime de partilha na exploração do pré-sal.