A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Senadora Ana Amélia, eu tenho um assunto que eu gostaria de ter tratado desta tribuna já há algum tempo, mas é hoje que estou tendo esta oportunidade. Refiro-me a uma reunião que aconteceu, no final de maio, dos Governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Foi uma reunião importante, que no passado acontecia com maior frequência.

            Eu fiquei muito feliz porque no final do mês de maio, no dia 29, novamente os nove governadores da Amazônia Legal voltaram a se reunir e aprovaram uma carta denominada Carta de Cuiabá, um conjunto de seis medidas, todas endereçadas ao Governo Federal, que são um consenso do conjunto dos governadores da Amazônia brasileira e que tratam, na sua grande maioria, de questões relativas ao meio ambiente.

            Isso é muito importante, Srª Presidente. Eu tive a oportunidade, ainda quando era Deputada Federal, de presidir a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, uma comissão permanente da Câmara dos Deputados. Infelizmente, aqui no Senado, nós só temos a Comissão de Desenvolvimento Regional, não temos uma Comissão da Amazônia. Quando eu estava presidindo a comissão, nós tivemos a possibilidade de nos engajarmos mais neste debate, que já era desenvolvido pelos governadores, de trazermos vários ministérios do Governo Federal e de realizarmos inúmeras atividades.

            O fruto daquelas reuniões e daquela grande movimentação foi que nós conseguimos fazer a primeira revisão do PAS, o Plano Amazônia Sustentável. É um plano de ações pactuado entre o Governo Federal e todos os governos da Amazônia Legal, que trata desde a necessidade do desenvolvimento sustentável - e aponta os caminhos para o desenvolvimento sustentável -, até o desenvolvimento humano, sem falar de um conjunto de programas que ele elenca.

            Então, nós não podemos dizer que, em relação à Amazônia, faltem projetos ou a clareza de uma ação estratégica que deva ser aplicada. Pelo contrário, nós temos isso, algo que está muito bem redigido e que, recentemente, foi atualizado. O que nós precisamos fazer é entender que o PAS deveria ser muito mais do que um plano que reúne um conjunto de programas, mas algo que deveria ser perseguido para que fosse aplicado na sua inteireza e que, periodicamente, tivesse a sua avaliação.

            Mas, para que isso aconteça, a manutenção desse foro de governadores é fundamental, é muito importante. No último foro dos governadores, Srª Presidente, como eu aqui relatei, todos eles assinaram uma carta, a Carta de Cuiabá, que contém seis reivindicações. Na maioria, elas tratam da necessidade de mais investimentos, para que se garanta maior proteção ao patrimônio natural da região e uma utilização adequada.

            Eu colocaria dentro desse âmbito - não consta exatamente da Carta de Cuiabá, mas consta do PAS - que uma das questões importantes é desentravar e colocar em funcionamento, de forma mais adequada, o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Quando nós falamos da necessidade da proteção do patrimônio natural da Amazônia, não estamos aqui dizendo que a Amazônia deva ser tratada como um santuário, que tenha toda a sua riqueza natural guardada e intocável. Pelo contrário, o que nós queremos são as condições necessárias para utilizar essa riqueza natural e transformar a riqueza natural numa riqueza material, não só para os amazônidas, mas também para todo o Brasil. Não tenho dúvida nenhuma, o petróleo, a riqueza mineral é muito importante para o Brasil, mas talvez muito maior do que essa riqueza seja o patrimônio genético contido na Amazônia, que é a maior biodiversidade do Planeta.

            Srª Presidente, quero trazer algumas reflexões em relação às reivindicações apresentadas pelos governadores. Uma das reivindicações diz respeito à autonomia que todos os governadores pretendem, à autonomia que deva ser dada aos Estados, para que cada Estado possa articular por si próprio recursos para combater o desmatamento e a degradação ambiental, além de promover o desenvolvimento sustentável, como eu aqui relato.

            Eles relatam que, atualmente, a maior parte dos recursos captados para a preservação da floresta e aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável são feitos através do Fundo Amazônia, operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e que podem ser investidos no desenvolvimento sustentável e também no combate ao desmatamento. Até agora, o fundo teria captado em torno de R$2bilhões, na sua grande maioria com contratos assinados entre o Governo brasileiro, o governo da Alemanha, Petrobras, outras instituições, mas principalmente com a Noruega, que é a maior doadora do Fundo Amazônia.

            Srª Presidente, eles acreditam que essa autonomia dos Estados fará com que aumente significativamente a captação dos recursos, sobretudo através do REDD plus. O que vem a ser o REDD plus? É um programa de redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação ambiental.

            Esse programa REDD plus é um programa internacional, Srª Presidente, que não está completamente formatado internacionalmente, tampouco a estratégia nacional está concluída. Mas é um programa que eu considero fundamental, dependendo da ótica com que ele seja definido, regulamentado. E eu explico por quê. A necessidade de concluir e definir uma estratégia nacional do REDD plus, que é o REDD+, é um requisito fundamental para o reconhecimento dos resultados e para a consequente captação dos recursos. Esses recursos, segundo os governadores, são pagos por países que emitem mais gases poluentes na atmosfera, o que significa dizer que os países teriam uma possibilidade, em não alcançando a meta a eles estabelecida nas Convenções Internacionais do Clima.

            Cada país tem uma meta, que será definida a partir do mês de dezembro deste ano, quando teremos a Conferência do Clima, que vai se realizar na França, em Paris, durante a realização da qual está prevista a elaboração de um novo protocolo, um novo acordo internacional que virá substituir o Protocolo de Kyoto. Era mediante esse protocolo que os países se comprometiam em diminuir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Então, um país que lançasse na atmosfera um percentual além daquilo que está determinado por protocolos internacionais poderia trabalhar uma compensação, ou seja, comprar ações, eu posso dizer, de países que estão evitando a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Os países que emitem mais gases poluentes na atmosfera, como China, Estados Unidos, Alemanha, poderiam pagar, através da compensação pela emissão de poluentes em excesso, a Estados da Amazônia Legal. Ou seja, tudo aquilo que países como os Estados Unidos deixarem de emitir, para não serem penalizados por extrapolarem a meta, eles pagariam. Seria a teoria da compensação.

            Ocorre, Srª Presidente, que há uma grande polêmica em torno disso. Primeiro porque as metas são estabelecidas com o objetivo claro de diminuir a emissão dos gases de efeito estufa. Por quê? Porque o mundo todo vem sofrendo com o aquecimento global. Quanto maior a emissão de gases de efeito estufa, maior é o desequilíbrio que acontece na natureza, porque se aumenta a temperatura e elevam-se os níveis dos oceanos. E aí, exatamente por isso, vivemos cada vez mais uma sequência mais frequente desses desastres naturais em todo o Planeta. Então, esses acordos internacionais nascem e existem exatamente com o objetivo de diminuir a poluição no Planeta, de diminuir a emissão de gases de efeito estufa.

            Se o Brasil reconhecer essa metodologia da compensação... Significa dizer que os Estados Unidos, digamos, que têm uma meta - esse é um exemplo que estou dando, mas, na realidade, os Estados Unidos foram o país que nunca se dignou a assinar o Protocolo de Kyoto. Ele nunca, nunca assinou o Protocolo de Kyoto, ou seja, nunca se comprometeu legalmente com nenhuma meta, no âmbito internacional. Esperamos todos nós que isso aconteça de forma diferente na próxima conferência do clima e que ele, Estados Unidos, que é um dos maiores poluidores do Planeta, assine o novo protocolo que sairá a partir da próxima conferência.

            Mas, voltando aqui à explicação, digamos que os Estados Unidos ou a Alemanha emita gases para além daquilo que a meta internacional permite. Eles estariam dentro da legalidade, caso comprassem ações de países que estão emitindo muito menos do que lhes seria permitido. Isso, economicamente e de forma temporal, pode até ajudar países que são detentores de grandes florestas, como o nosso, mas não ajuda em absolutamente nada o Planeta.

            O Brasil tem tido uma posição muito correta no âmbito da discussão internacional, Senadora Ana Amélia, e tem resistido a esse tipo de compensação.

            Eu creio que a estratégia REDD plus pode existir não necessariamente apenas com o mecanismo da compensação, porque existem outras formas. Por exemplo, os Estados da Amazônia podem captar recursos não compensando aquilo que os outros países estão emitindo demais, mas podem captar recursos a partir do momento em que conseguirmos que o mundo inteiro entenda que o Brasil e as florestas produzem e prestam um serviço ambiental ao Planeta, porque manter floresta em pé significa diminuir a emissão de gases poluentes.

            Havia outra dúvida do ponto de vista científico: se as florestas mais emitiam do que captavam. Essa dúvida já está sendo respondida. Hoje, os cientistas, a ciência já mostra que florestas, como a Floresta Amazônica, mais contribuem, porque mais absorvem gás poluente da atmosfera do que expelem.

            Então, acho que a reivindicação dos governadores é correta. O que não é correto é querer vender ações e captar recursos para compensar a grande emissão dos países industrializados, mesmo porque, se assim for, Senadora Ana Amélia, o que nós estaremos promovendo no Planeta e no mundo? Nós vamos apenas aceitar a situação em que nós vivemos hoje e fazer com que os países desenvolvidos se desenvolvam cada vez mais, porque seguirão desenvolvendo seu processo produtivo, enquanto outros países só pegarão uns troquinhos para pagar aquilo que eles não puderam fazer ou desenvolver.

            Então, do ponto de vista da lógica desenvolvimentista, do ponto de vista da lógica da distribuição de renda e da diminuição das desigualdades que existem hoje no mundo, isso também não é correto.

            Portanto, apoio a reivindicação dos governadores, para que possam adotar e utilizar a estratégia REDD plus. Para isso, o Governo brasileiro tem que concluir a sua estratégia, mas que essa estratégia não esteja dentro da lógica da compensação.

            A Ministra do Meio Ambiente do Brasil tem tido uma posição fenomenal nos fóruns internacionais. O próprio Ministério das Relações Exteriores também tem tido uma posição muito firme em relação a isso.

            Queremos a regulamentação no âmbito internacional do REDD-plus, no âmbito nacional do REDD-plus. Nós, os Estados da Amazônia brasileira, deveremos lutar para captar recursos, mas dessa forma, como um reconhecimento do serviço ambiental que prestamos não só ao Brasil, mas ao mundo inteiro, e não a partir de uma estratégia que trabalhe a compensação.

            Então, Srª Presidente, creio que nós, que somos os Senadores dos Estados da Amazônia brasileira, temos que acompanhar muito de perto essa negociação entre os governos dos nossos Estados e o Governo Federal, porque isso, sem dúvida nenhuma, passa necessariamente pelo Congresso Nacional.

            E queria dizer que hoje o Senador Fernando Bezerra é quem preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e, através dessa Comissão, tem realizado debates muito importantes no sentido de preparar o debate aqui no Brasil e até procurar influir no sentido da próxima conferência, que será uma das mais importantes e acontecerá no final do ano, na França, a Conferência do Clima, que, repito, deverá aprovar um novo protocolo internacional, estabelecendo metas para que todos os países persigam, no sentido de dar sequência e continuar produzindo um mundo mais sadio, porque isso que temos na nossa geração nós devemos preservar para as gerações futuras.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Srª Presidente.