O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Pre-

sidenta Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores.

    Srª Presidenta, eu não gostaria de trazer à tribuna do Senado assuntos que, na verdade, não condizem muito com a paciência, com a tolerância e, acima de tudo, com a bondade do povo brasileiro, mas infelizmente é fato recorrente hoje, neste país, haja vista o que aconteceu na Câmara dos Deputados. E confesso que não cabe a nós, aqui do Senado, tecer críticas consideráveis à Câmara dos Deputados, até porque o sistema que nós vivemos no Brasil é bicameral: o que é feito aqui vai para lá, para conclusão; o que é feito lá vem para cá, para conclusão.

    A emenda que foi aprovada ontem, pela madrugada de hoje, que trata da menoridade dos adolescentes, virá para o Senado Federal, para que seja discutida.

    É estranho, sinceramente, que o País esteja sendo conduzido e se deixando vencer pela violência. O meu Estado, Alagoas, penúltimo Estado, territorialmente falando, da Federação, é um dos mais bonitos Estados do Brasil, encravado numa região difícil, que é a região Nordeste, que, ao longo da história deste País, sempre foi tratada à margem do desenvolvimento.

    Mas Alagoas, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, é um pedaço de terra que, na época das capitanias hereditárias, foi desdobrado do Estado de Pernambuco e é um Estado que se tem caracterizado pela capacidade de trabalho do seu povo.

    É um Estado dividido, e muito bem. Na região da mata, ele é todo coberto de cana-de-açúcar, que infelizmente é o setor que hoje está num processo de declínio total. A economia do meu Estado já teve como balizamento a cana-de-açúcar. Na região do Agreste, tínhamos um plantio de fumo contínuo, como tem no Estado de V. Exª, Senadora Ana Amélia, que era um dos maiores do Brasil. Hoje já não é mais. No sertão do meu Estado está a produção de grãos, apesar das dificuldades da região. E a região norte, o litoral, com belíssimas e magníficas praias, o mais bonito litoral do Brasil, modéstia à parte, sem demérito para as grandes praias que existem no Brasil como um todo.

    Pois bem, Presidente, vou tratar de um assunto que, infelizmente, vem, ao longo de alguns anos, criando enormes dificuldades para a população daquele Estado. Maceió, a capital do meu Estado, sofreu dias de pânico há cerca de duas semanas, revivendo cenas que atemorizaram Santa Catarina, Maranhão e Rio de Janeiro em passado recente. Pessoas fora da lei queimaram ônibus na via pública, com passageiros, nos bairros da Ponta

    Grossa, do Mutange e em outros bairros de Maceió. As ordens de ataque aos ônibus vieram de dentro dos presídios Cyridião Durval e Baldomero Cavalcante. A partir da prisão de suspeitos que confessaram participação no delito confirmou-se conexão com o crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas.

    Lamentavelmente, Alagoas tem sido, por anos a fio, destaque negativo nas estatísticas de criminalidade e violência no Brasil. Se o nosso País tem sido visto como um dos lugares mais violentos do mundo, o que dizer de um Estado que ostenta os piores indicadores de criminalidade nacionais?

    Segundo o último mapa da violência, em 2015, que consolida dados de 2012, Alagoas apresenta a maior taxa média de homicídios do Brasil, 55 homicídios por 100 mil habitantes, superior ao dobro da média nacio- nal, nada modesta, de 21.9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

    De 2002 para 2012, Alagoas aumentou em quase 120% esse tipo de ocorrência. Há que se registrar o declínio moderado de 2011 para 2012, de aproximadamente 10%.

    Baseados nessas cifras escandalosas, os autores da publicação citada concluíram:

    Estados relativamente tranquilos na virada do século sofreram um acelerado processo de expansão da violência, como são os casos de Alagoas, Ceará, Bahia e Paraíba, dentre outros.

    Em Alagoas, o indicador é mais dramático para a população mais jovem, que alcança a impressionante média de 123,6 homicídios para 100 mil habitantes jovens. A capital de Alagoas, Maceió, também é destaque nacional nas médias de homicídios por arma de fogo, pois ostenta a maior taxa de todas as capitais brasileiras.

    É um caso assim interessante. Nós esperávamos que o Estatuto do Desarmamento pudesse frear o armamento das pessoas. Realmente as pessoas raciocinam: as pessoas que trabalham não podem ter uma arma em casa para se proteger, mas os bandidos estão cada vez mais armados e com armas portentosas. Parece-me que não resolveu nada até agora o Estatuto do Desarmamento, mas é uma lei e, como muitas outras, precisa ser cumprida em rigor. E infelizmente não é.

    Na palavra do relatório, a situação é bem grave e preocupante. Em levantamento que compara 90 países, o Brasil ocupa a nada honrosa 11ª posição em taxa de mortalidade por arma de fogo.

    Algumas descrições mal compreendidas da alma nacional enfatizam a cordialidade do brasileiro. O que se vê aqui, porém, parece algo mais próximo do medievo europeu, o qual, segundo o pensador holandês Jo- han Huizinga, era caracterizado pelo, abre aspas, “teor violento da vida”.

    Fruto de severos problemas socioeconômicos, da ausência e do fracasso dos aparatos de segurança pública e da desconfiança do povo para com as autoridades constituídas, a violência estabeleceu raízes profundas no Brasil. O crime arregimenta legiões de deserdados sociais, movimenta valores astronômicos por meio de sua associação com o tráfico e os crimes contra a propriedade e impacta as hierarquias sociais, particularmente nas comunidades menos assistidas, onde o marginal se torna referência positiva para essa juventude desprovida de oportunidades e de ascensão socioeconômica.

    Pois bem, Sr^a Presidente, nós falamos como muitos outros falam, mas sabemos perfeitamente que existe ainda no Brasil a dificuldade, a responsabilidade, se desejasse, de diminuir e parar, principalmente atendendo aos jovens do meu País.

    Atendendo como? Atendendo fazendo escolas. O ensino brasileiro, infelizmente, ao invés de melhorar, declinou, principalmente o ensino público. Eu me lembro de que, quando era mais jovem - eu me lembro, não, é a minha história -, eu estudei na escola pública, terminei o meu curso primário à época e fui para uma escola agrícola não só para fazer o ginásio agrícola, mas também para trabalhar. Mas hoje é pecado falar em jovem trabalhar. Ah, é outra era, é outra época? Não, o mundo é o mesmo, as pessoas é que mudam a regra do mundo.

    Eu não sei qual é o crime que se comete ao fazer com que o jovem de quinze, dezesseis, dezessete, dezoito anos possa trabalhar. Isso é crime no Brasil hoje, infelizmente, mas não é crime ele estar na rua, desocupado, guiado e orientado pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas.

    O que eu acho interessante é um país se ver dobrado pela droga. Eu não aguento isso como brasileiro, pelo amor de Deus! E eu me lembro muito bem de que, uma certa vez, conversando com o ex-Governador de Alagoas Teotônio Vilela, ele disse que em uma reunião feita com os governadores do Nordeste a pauta a ser tratada era o desenvolvimento do Nordeste. Não saiu uma linha, uma vírgula. Só conversaram sobre violência, só trataram de droga.

    E a cada dia mais entra droga neste País, a cada dia a polícia prende drogas, a cada dia os traficantes transitam livremente. É uma vergonha o que a gente vê em São Paulo, naquilo que chamam de Cracolândia: a

    polícia passando, e o comércio de droga publicamente... E não há absolutamente nada.

    Mas existem aqueles que fazem apologia da liberação da maconha, que é uma droga, que faz mal, que

    flagela a sociedade! Passado esse período, farão também um trabalho para liberar a cocaína, o tráfico de drogas, o crack e outras drogas terríveis!

    É preciso que as pessoas abram os olhos. E não é apenas o Governo, mas a sociedade civil organizada também tem de ter comprometimento com isso. Vejamos o flagelo de uma família que tem filhos ou parentes drogados. É algo terrível!

    Infelizmente, o País assiste a isso. “Vamos combater”, e não combatem. Só existe o comércio de drogas porque existe o traficante. Seria preciso fazer uma barreira, porque talvez nossos países vizinhos vivam da droga, mas o Brasil talvez seja o maior consumidor ou o maior canal de recebimento e de exportação de drogas para o resto do mundo. Não fica bem isso para um País da qualidade do nosso, com a imensidão de terras que temos para serem utilizadas.

    Por que pararam de construir escolas técnicas? Não há mais nenhuma importância para o Ministério da Educação a construção de escolas técnicas profissionalizantes ou a construção de escolas agrícolas para educação do jovem? Isso não só para o trabalho com a terra, mas também para ele aperfeiçoar-se intelectualmente, para ter uma formação diferente, como eu tive e outros jovens do meu País também tiveram.

    Infelizmente, no meu Estado, havia três ou quatro escolas em regime de internato; hoje, só há uma. Acabaram com o internato porque talvez fosse caro para o País dar educação integral aos jovens que não podiam pagar a escola privada. Eles iam para a escola pública, e, naquela época, quando estudei, a escola pública era respeitada, o ensino público merecia respeito. Hoje, o ensino público não vale muita coisa. Não vale muita coisa, e você observa isso pela evasão da escola. Há muitos jovens pobres do meu País que só vão para o grupo escolar pela merenda escolar; quando falta a merenda, acontece a evasão. Isso acontece porque não há responsabilidade, nem compromisso. Daí, Senadora Ana Amélia, há o clamor da sociedade no que diz respeito à diminuição da maioridade penal porque, infelizmente, o meu País não tem um programa.

    Eu venho dizendo há algum tempo - e o disse na minha campanha em Alagoas - que a solução para tirar o jovem da rua é a escola integral. É ele chegar à escola às 7 horas da manhã e sair às 5 horas da tarde, bem tratado, bem cuidado, alimentado, com professores especializados, pagando também o professor com dignidade. Fora disso, vai continuar essa mazela.

    Não interessa a mudança de idade para criminalizar; o que interessa é colocar o jovem, o garoto na escola.

    E este País, muitas vezes, tem gasto muito dinheiro sem muitas razões. Por exemplo, logo, logo chegará aqui, Senadora Ana Amélia, uma medida provisória para que possamos dispensar débitos dos clubes de futebol deste País. E o que vem em troca? Absolutamente nada! Cada um deveria ter escolas de futebol; talvez dois, três ou quatro times tenham isso; os demais não têm nada, não fazem nada, não resolvem nada, só querem usufruir, é só receber e dar nada em troca. As associações, os sindicatos, as federações, as confederações deveriam ter um programa paralelo a isso, para atender à juventude do meu País. Mas não.

    O caminho qual é? “Vamos diminuir a maioridade.” Para fazer o quê? Qual é a ação que vai ser praticada? Se não bota o garoto na escola, para viver em tempo integral na escola, ocupando todo o seu tempo, ele vai para a rua e é pescado pelo tráfico, que lhe oferece dinheiro para vender droga na rua.

    E, repito, Senadora: eu tenho vergonha quando, nas televisões, vemos aquela história da cracolândia em São Paulo, na cidade mais importante do Brasil, no Estado mais rico do Brasil. Aquilo é intolerável, mas é o que vemos.

    Então, qual é o exemplo que tem um jovem que vê aquilo e vê que não acontece nada? Ele vai também querer fazer o mesmo, porque ele acha que, com aquilo, vai ganhar dinheiro. E o tráfico faz isso. Infelizmente, faz isso. E não se vê absolutamente nada no que diz respeito a um tratamento coercitivo, duro, pesado para aqueles que fazem o tráfico de droga neste País, que transformam a juventude do meu País numa mazela.

    E o meu Estado, nobre Senadora, paga um preço por isso, o preço de um Estado pobre, pequeno. Infelizmente, perderam o controle da segurança da população de Alagoas.

    Quando se quer informação sobre o que acontece no País, é só ler os jornais diários, com sua ração cotidiana de notícias sobre o crime.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - É uma coisa também que eu confesso que me dá tristeza: assistir a jornais de televisão, de rádio, ler jornais e não vermos outra coisa a não ser crimes e violência. Inclusive, até novelas incentivam esse tipo de ação, que contamina a juventude do nosso País.

    Desamparada, a população de Alagoas pede socorro. Herdando quadro tão crítico, o Governo atual, elei-

    to no pleito de 2014, mal teve tempo de respirar. É bem verdade que a pronta reação do aparato de segurança

    pública estancou a crise e impediu-a de se desenvolver para uma situação desconfortável.

    Pois bem, de acordo com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas, Coronel Lima Júnior, o com-

    bate ao avanço dos ataques a ônibus resultou da ação enérgica e imediata da Segurança Pública, que contou com a participação ativa do Secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, do Serviço de Inteligência da Polícia Militar (PM) e dos Batalhões Operacionais da capital.

    Eu queria abrir um parêntese aqui, Senadora Ana Amélia...

(Soa a campainha.)

O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - ... e agradeço a V. Exª a tolerância.

    Quando trato desses assuntos, eu me entusiasmo, porque peço ao Governo que tem que haver uma sintonia entre o Governo Federal, os Governos estaduais, os Governos municipais e a sociedade privada. A sociedade também tem que ter uma corresponsabilidade com tudo isso que acontece. Ninguém pode dar as costas.

    Esta Casa, por exemplo, tem que ter uma ação mais permanente no que diz respeito a isto: a violência, a educação, a saúde. Infelizmente, isso não funciona ainda para atender aos anseios da sociedade.

    A sociedade brasileira não é rancorosa, não deseja vingança. Mas a sociedade brasileira não aguenta mais, haja vista o que aconteceu depois da rejeição, anteontem, daquela emenda que tratava de diminuir a maioridade.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - As redes sociais explodiram nas críticas mais severas contra o Poder Legislativo. Por que isso? Porque não aguenta mais. Ninguém aguenta andar. Não é fácil alguém sair de casa para fazer uma visita a uma comadre, um compadre, um amigo, uma amiga, um parente e ser assaltado, ser ameaçado de morrer na rua, cravado de faca, como aconteceu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas. E não acontece absolutamente nada!

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Morreu, acabou! Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos sendo repetitivos.

    Em 2011, quando aqui cheguei, tratei desse assunto, assustado. Espero que, ao terminar este mandato, eu possa voltar à tribuna do Senado Federal para contar uma história diferente daquela que eu estou contan- do hoje. Esse é o desafio do governo atual, eu digo do meu Governo de Alagoas.

    No final do mandato de 2018, o meu grande sonho, repito, é chegar aqui e contar uma história diferen- te. Se não a vitória completa, pelo menos a inversão da tendência de expansão da criminalidade, para que os jovens de Alagoas não sejam mais chorados por seus pais nos incontáveis velórios que se registram...

(Soa a campainha.) (Interrupção do som.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - ... votos que o meu sonho se transforme em realidade.

    Minha querida Senadora Presidenta, muito obrigado a V. Exª pela tolerância. Gostaria de pedir desculpas à sociedade brasileira pelo meu desabafo, mas é a grande verdade.

    Eu sou originário de uma família humilde, mas nunca enveredei pelo caminho da criminalidade, da marginalidade. Graças a Deus! Saí e comecei a trabalhar com dez anos de idade! Dou graças a Deus por tudo isso, porque foi a partir daí que se formou a minha personalidade. Eu nunca vi ninguém que começa a trabalhar cedo enveredar por esse caminho. “Não, deixa aí, não precisa trabalhar, não. É proibido, é pecado, é crime!” E eis aí o que está acontecendo.

    Por isso é que eu faço um apelo aqui às autoridades constituídas da República para reexaminar...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - ... um programa de escolas agrícolas, escolas profissionalizantes. Pegue o garoto, a garota, tire da rua e bote na escola. Bote na escola, o País tem dinheiro para isso. É só querer fazer.

    Muito obrigado, Presidente.