O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão; Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, eu geralmente uso a outra tribuna. É um hábito que tenho, mas, como há poucos instantes, ela foi ocupada pelo Senador Humberto Costa, de forma simbólica e proposital, eu venho para este outro lado do plenário, para deixar claro, a partir daí, que estamos numa posição diametralmente oposta. E venho para respondê-lo.

            Talvez, acossado pelos acontecimentos, que são gravíssimos, o Senador Humberto Costa tenha perdido o tom na fala e lhe faltou, inclusive, o elemento básico para qualquer argumentação, que é a coerência. E começo respondendo à acusação que foi dirigida de que o PSDB estaria apostando no quanto pior, melhor - acredito que não há mais como piorar o Brasil além do que o PT conseguiu fazer.

            E, na votação do PLC 28, que dizia respeito ao reajuste dos servidores da Justiça Federal, Senador Medeiros, durante toda a sessão, e ela foi transmitida ao vivo, como estamos, agora, pela TV Senado, o Senador Humberto Costa e outros membros do PT encaminharam contra a matéria, dizendo que ela teria um grande impacto. Surpreendentemente, na hora de votar a matéria - e aqui faço justiça ao Senador Donizeti, que me escuta, foi o único do Partido dos Trabalhadores que, no microfone, registrou, acho que o Senador Lindbergh também pediu um registro, mas o registro do Senador Donizeti, recordo-me bem, foi dizendo que votava “não”.

            Mas qual foi...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Cássio, quero socorrê-lo. Foram o Senador Paulo Paim e a Senadora Fátima Bezerra.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            E qual foi o encaminhamento que o Senador, Líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, fez à matéria? Liberou a Bancada. Tanto é que o placar registrou 62 votos SIM e nenhum voto NÃO, zero NÃO. Está registrado.

            Portanto, não me venha o Senador Humberto Costa com esse tipo de argumentação, porque simplesmente jogou para a plateia. Estava essa galeria aqui lotada de servidores públicos. Correu com a sela, como se diz lá no Nordeste - correu com a sela!, porque não teve coragem de colocar o voto "não" no plenário e liberou a bancada. Ou seja, na prática, o PT contribuiu com que a matéria que ele disse que era uma irresponsabilidade fosse aprovada à unanimidade, aprovação unânime pelo Plenário do Senado Federal. Tenha paciência! E passa a fazer ataques de desespero, de quem está numa situação de completo desespero.

            Hoje, nós temos dois lados no Brasil: o lado do Governo, esse Governo que vai cair de podre. Não será derrubado o Governo do PT, porque ele não é uma estrutura, ele será limpo com benzina, porque é uma mancha.

            Eu parafraseio o meu pai, o nosso poeta Ronaldo Cunha Lima, que usou igual frase em relação à ditadura militar, quando meu pai dizia que a ditadura não seria derrubada, porque não era uma estrutura, e, sim, limpa com benzina, porque era uma mancha. Trago hoje essa mesma referência ao Governo PT, que não vai ser derrubado, porque não é uma estrutura, e, sim, limpo com benzina, porque é uma mancha. E aquilo a que nós estamos assistindo o Brasil é algo muito grave, para que o Senador Humberto Costa possa vir com esse tipo de discurso, porque o País hoje está dividido em dois lados: o lado desse Governo apodrecido e o lado do povo.

            E o PSDB está ao lado do povo brasileiro. Ponto. É essa a questão.

            Hoje você escolhe dois lados: ou você está ao lado do Governo ou ao lado do povo brasileiro, que repudia. As pesquisas de opinião pública apontam isso claramente: repudiam, rechaçam, rejeitam, renegam o Governo do PT, e esses 9% estão aí provavelmente concentrados nos cargos comissionados, nessa máquina pública inchadíssima que o Governo Federal tem, com os seus 40 Ministérios. Aí dão esses 9% de aprovação, talvez vinculados aos cargos comissionados do Governo.

            Golpe? Golpe é o que está sendo praticado contra o patrimônio do povo brasileiro com tanta corrupção. Ontem eu usei também a tribuna para fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff de que renunciasse o mandato, num ato de espírito público, para abreviar o sofrimento do povo brasileiro e a crise profunda que o País enfrenta, porque os dias de mandato da Presidente Dilma Rousseff estão contados. Não há como ela escapar diante da quantidade de crimes que foram praticados.

            E são várias frentes com que ela tem que deparar. Se as instituições brasileiras funcionarem, como acreditamos firmemente que irão funcionar e que estão em pleno funcionamento, não há como, por exemplo, não cassar o mandato da Presidente Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral.

            Os advogados do PT pediram que o Tribunal Superior Eleitoral não ouvisse o depoimento do Sr. Ricardo Pessoa, que é um dos delatores na Operação Lava Jato. Por sete votos a zero, à unanimidade também, o TSE disse: “Não vamos ouvir o depoimento do Sr. Ricardo Pessoa.” E, se não me falha a memória, no próximo dia 14, essa oitiva será feita.

            E ele vai, seguramente, confirmar aquilo que já foi publicado nas notícias da imprensa, sobretudo na matéria do último final de semana da revista Veja, ou seja, vai confirmar que deu o dinheiro, fruto da corrupção, para financiar a campanha do Partido dos Trabalhadores. E isso é um crime do qual a Presidente Dilma Rousseff não escapa, porque a lei é muito clara ao responsabilizar o candidato ou a candidata por qualquer deslize na campanha. Afora outros argumentos robustos que tramitam nas três ações em andamento no Tribunal Superior Eleitoral: são duas AIJEs, a chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral; e a AIME, que é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que é uma ação movida após a diplomação do eleito.

            Pois bem, vamos agora ao TCU. Não me refiro apenas às pedaladas fiscais, crime de responsabilidade praticado pela Presidente Dilma Rousseff, do PT. Falo, também, daquilo que constará do relatório do Ministro Nardes, seguramente, que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a não observância de limites orçamentários, em que o Governo Federal - e a Presidente Dilma Rousseff, do PT - extrapolou as despesas da União em mais de R$10 bilhões, contrariando a legislação em vigor.

            Vamos para as ações da Procuradoria Geral da República, os crimes comuns por ela praticados, na própria pedalada, e também a ação que movemos pelos partidos de oposição, recentemente, com os crimes de extorsão por tudo que está sendo revelado na Operação Lava Jato. Ou seja, acabou o jogo. Estamos contando os dias para que essa crise possa ser debelada com o desfecho desse processo.

            O que poderia fazer a Presidente Dilma, em nome de um pouco de espírito público que possa ter? Renunciar ao mandato, para que, com isso, possamos ter novas eleições. É o que nós estamos defendendo. Se tivéssemos um regime parlamentarista, o Parlamento já teria destituído o primeiro-ministro diante de uma crise dessa proporção, mas nós não temos parlamentarismo. Nós temos um regime presidencialista, em que a sociedade deve ser chamada, porque só através da soberania do voto popular, do sufrágio universal é que poderemos ter um governo com legitimidade suficiente para tirar o Brasil do atoleiro, do fundo do poço em que se encontra.

            Poderíamos até dizer: “O Aécio foi para o segundo turno, obteve mais de 51 milhões de votos e poderia assumir o mandato”. Não, o PSDB quer novas eleições. O Senador Aécio Neves tem consciência nítida de que não teria as condições políticas necessárias para assumir, como já aconteceu em outros momentos, na condição de segundo colocado, o cargo de Presidente. Então, o que o PSDB defende são novas eleições, e o próprio ex-Presidente Lula poderá disputar. O próprio Presidente Lula vai poder se submeter à soberania do povo brasileiro. É isto que nós queremos: novas eleições.

            Vamos acompanhar de perto o andamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Acreditamos firmemente que, já no próximo semestre, haverá o julgamento que poderá cassar o diploma da Presidente Dilma Rousseff e o do Vice-Presidente Michel Temer. Assume, pelo comando constitucional, por três meses, o Presidente da Câmara, que foi também duramente atacado - não sei exatamente por que razão o ataque. Se há divergências com relação à maioridade penal, tudo bem, cada um apresente o seu ponto de vista. Foi desleal o ataque ao Presidente da Câmara, que não é meu aliado, não é do meu Partido; pelo contrário, Eduardo Cunha é Base do Governo. Foi eleito Presidente da Câmara disputando contra uma candidatura do PT, mas o PMDB é Base do Governo. O Vice-Presidente da República, Michel Temer, é do PMDB, e sem o PMDB, seguramente, as condições mínimas de governabilidade da Presidente Dilma desapareceriam, ou desaparecerão, porque está em curso um distanciamento visível do partido.

            Pois bem, ataca-se também o Presidente da Câmara. Na verdade, o Senador Humberto Costa eleva o tom porque talvez, hoje, o desespero tenha chegado a patamares impensáveis, porque aquele diretor da Petrobras, Cerveró, que já havia sido preso, ou que ainda está preso - já foi tanta gente presa e libertada na Lava Jato que não tenho certeza se ele foi libertado ou se está preso, acho que está preso ainda - foi substituído. E, hoje, a Polícia Federal prendeu o substituto do Cerveró. Hoje foi preso, pela Polícia Federal, o diretor que substituiu o Cerveró.

            Ontem, a Polícia Federal deflagrou uma operação na Casa da Moeda. Veja a que ponto nós chegamos. Um esquema de corrupção que o Governo do PT montou na Casa da Moeda, a instituição que tem a responsabilidade de imprimir as cédulas de real que circulam na nossa economia.

            E não é só isso, não. O Banco do Brasil está vendendo dólar falso. É o fim do mundo! A que ponto nós chegamos. É a Casa da Moeda como um antro de corrupção pela apuração da Polícia Federal e o Banco do Brasil vendendo dólares falsos.

            É por isso que o Brasil hoje tem dois lados apenas. O lado do Governo, em que está o Senador Humberto Costa, e o lado do povo brasileiro, em que eu me encontro, ao lado de tantos outros milhões que querem uma mudança profunda no Brasil.

            As pessoas não estão apenas rejeitando o Governo da Presidente Dilma. O sentimento hoje é de revolta. Não é uma rejeição política, eventual, momentânea, à qual fica exposto qualquer governante, com uma avaliação positiva ou negativa, oscilando de acordo com determinadas circunstâncias. É revolta. E revolta por quê? Porque as pessoas foram logradas, as pessoas foram enganadas, de forma deliberada, na eleição.

            Desemprego em alta. Poderemos chegar ao final do ano com a taxa de desemprego atingindo dois dígitos, e o desemprego, infelizmente, vai crescer. Poder de compra do trabalhador reduzido. Inflação alta. Juros na estratosfera. Aumento de combustível. Aumento de energia. Tudo isso foi negado pela candidata Dilma Rousseff. Ao contrário, tudo o que ela está fazendo hoje ela disse que, se Aécio fosse eleito, ele faria. Quantos milhões de brasileiros deixaram de votar em Aécio Neves acreditando naquilo que foi dito durante a campanha eleitoral.

            É por isso que o sentimento é de revolta, e o que nós queremos são novas eleições. A eleição foi viciada. Aécio Neves perdeu a campanha para uma organização criminosa que ocupou o Estado brasileiro, que aparelhou o Estado brasileiro, que praticou todo tipo de abuso, desmando, deslize e ilegalidade.

            É um rosário de crimes cometidos na tentativa de perpetuação do poder. Só que o Brasil é maior do que tudo isso, e nós vamos superar essa crise. Vamos superar porque temos quadros políticos qualificados e temos, sobretudo, um povo que ama o nosso País e que será o grande responsável por tirar o Brasil da situação extremamente difícil em que se encontra.

            Agora o Banco Central divulgou dados importantes da meta fiscal. O Governo Federal tem falado apenas em ajuste fiscal. É uma ladainha, uma música de uma nota só: ajuste fiscal, ajuste fiscal, ajuste fiscal.

            Pois bem, até maio, o Governo só atingiu 38,5% da meta fiscal, e, diga-se de passagem, desses 38,5% que avalia a meta fiscal de União, Estados e Municípios, a União contribuiu com apenas 12%. O seja, o que ainda há de ajuste fiscal no País tem como origem os Estados e os Municípios, pois a União não consegue fazer o dever de casa porque quebraram o Brasil. Quebraram, assaltaram o País, continuam assaltando e empurram a conta para a sociedade pagar.

            A crise é muito grave. O que se viu no plenário do Senado... A votação do PLC, repito, 28, por si só, desmonta o discurso do Senador Humberto Costa. E foi ele mesmo que, talvez em uma crise de amnésia, liberou a Bancada do PT. O placar foi unânime. E vem agora dizer que estamos querendo quebrar o Brasil. Não. Quem quebrou o Brasil foi o PT. Nós somos os responsáveis pelo Plano Real, pela estabilização da economia, pelas bases que lançamos e que possibilitaram o Brasil avançar, crescer e alcançar importantes conquistas. Só que essas bases estão sendo destruídas pela irresponsabilidade de um partido que quer se manter no poder a todo custo, a todo preço, mesmo que esse custo e esse preço sejam a dor, o sacrifício, a infelicidade, o infortúnio e a desgraça do povo brasileiro. Mas o povo acordou, o povo despertou e percebeu que foi enganado, percebeu que foi literalmente enganado.

            E o que nós queremos, num jogo democrático, para que não venham com esse discurso insustentável de golpe, são novas eleições. Não há golpe quando o povo exerce sua soberania. Ao contrário, cumpre-se o art. 1º da nossa Constituição, que todos nós conhecemos; ou seja, que todo poder emana do povo.

            E assim lutaremos. Faremos o bom combate. Não vamos nos acovardar. Este é um momento de coragem. Este é um momento de enfrentamento. Este é um momento duro e difícil da vida nacional. E nós estaremos na nossa trincheira de luta em defesa do povo brasileiro, da ética, da decência, da moralidade e da mudança, para que o País saia da crise. Com coerência. Sobretudo com coerência com a nossa trajetória.

            Humberto Costa se esquece de que o PT votou contra o Plano Real. Ele se esquece de que o PT se recusou a assinar a Constituição Cidadã de 1988,...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que tentou boicotar tudo que era de positivo no Brasil, e agora vem com esse discurso. Menos! 

            Na semana que vem estaremos de volta. Eu permaneço em Brasília neste final de semana porque no domingo realizaremos, Moema, a Convenção Nacional do nosso Partido. Depois ainda vou a Campina Grande, para o encerramento do Maior São João do Mundo, ao lado do Prefeito, Romero Rodrigues, e do Vice-Prefeito, Ronaldo Filho. Participarei do encerramento desse grande momento da Paraíba, do Nordeste, que é o Maior São João do Mundo, realizado em Campina Grande. É um evento criado inclusive pelo meu pai, que disse, Senadora Ana Amélia: “Grande festa nordestina, forró a cada segundo. Nós fazemos em Campina o Maior São João do Mundo”.

             Mas na segunda-feira estarei de volta e manteremos o debate. Ele de lá, do lado do Governo, e nós aqui na trincheira do povo brasileiro.

            Muito obrigado.