O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Hélio José, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, que nos acompanham pela Rádio Senado e, também, pelas redes sociais, ocupo a tribuna, neste dia de hoje, para fazer o registro de duas importantes audiências de que participei no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a presença do Vice-Presidente do órgão, Leonardo Góes, na noite da última segunda-feira. E fomos lá cobrar do Governo Federal, através daquele órgão, a regularização fundiária de assentamentos rurais de Mato Grosso.

            É lamentável, Sr. Presidente, a lentidão do Incra. Processos estão parados na Superintendência Regional de Mato Grosso há dez, doze anos, e nada muda. É tudo moroso, é tudo muito demorado. O Incra, no meu Estado, é chamado de “incravado”. Eu fico preocupado com as famílias dos assentados, eles têm direito a terra. Fica a sensação de que o órgão virou as costas para o Estado e de que não há comprometimento com a política do assentamento.

            Precisamos reforçar as políticas públicas de agricultura familiar, não só em Mato Grosso, mas em todo o País. E parece que parou, está estagnado. Em Mato Grosso, são constantes as invasões de rodovias, e lá é um Estado fácil de ser parado, de ser trancado, porque há poucos corredores. Eu tenho batido muito nessa tecla, sobre a necessidade de uma melhor infraestrutura no Estado.

            E, também, há esses efeitos colaterais. Porque, diante da inércia do Incra, os movimentos sociais vão para cima das rodovias e param o Estado todo. E param o Estado, às vezes, por falta do  simples atendimento, daquela coisa básica que o serviço público tem que fazer ao cidadão.

            Por diversas vezes, fomos tentar conversar com essas lideranças, e elas explicam: “Nós não conseguimos ser atendidos.” Não existe um responsável lá para poder atender esses movimentos ou, pelo menos, ouvi-los e fazer o encaminhamento das demandas aqui para Brasília, se não for o caso de ser resolvido no Estado. Mas não acontece.

            Então, Sr. Presidente, segundo dados oficiais do Governo de Mato Grosso, a demanda de regularização no Estado envolve 430 assentamentos rurais do Incra implantados, abrangendo uma população de 80 mil famílias, com a estimativa de, aproximadamente, 300 mil assentados.

            Mas o grande problema é que, veja bem, estamos falando de 430 assentamentos. Se estão assentados, era para já nem falarmos nisso. No entanto, a demanda continua latente, porque essas pessoas foram para esses assentamentos e parece que não houve um planejamento, uma forma de como colocar essas pessoas nesses assentamentos. E aí, elas, simplesmente, passaram a morar em verdadeiras favelas rurais, onde há “fartura”, mas não é a fartura de abundância, é porque “farta” tudo, no popular linguajar rural.

            Então, passa a haver uma demanda reprimida bem maior para o Incra, porque, além daqueles que têm a luta pela terra, ainda há aqueles que lutam por comida. Esses assentados hoje moram nesses assentamentos, mas fazem uma demanda muito grande por cestas básicas para conseguir sobreviver, porque foram para lá e é como se o Estado tivesse que eternamente dar o peixe; infelizmente, por não haver um planejamento, não se ensinou a pescar.

            Obviamente, há vários problemas nesse meio-tempo, porque muitos aproveitadores aproveitaram e, simplesmente - combinados com quem às vezes tinha a chamada terra podre, lugar em que só tinha areia ou só tinha pedregulho -, aliciavam essas famílias nas periferias das cidades: “Olha, você vai ganhar um pedaço de terra”. Formava-se aquele grupo, ia-se lá e ganhava-se esse pedaço de terra. E aí o que fazer com esse pedaço de terra?

            Então, esse é o grande problema que hoje se encontra no meio rural brasileiro, não só em Mato Grosso. Para enfrentar um problema desse tamanho, era necessário um órgão pujante, que fizesse a coisa andar, mas não sentimos isso no Incra. Sentimos um verdadeiro desalento nos funcionários, em toda a estrutura, porque está uma estrutura capenga, acabada. No Estado de Mato Grosso, está exemplar. Está praticamente fechado, essa é a grande realidade.

            Todas as equipes lá ou estão alocadas para procedimentos disciplinares ou estão vendo irregularidades de falcatruas que foram feitas em determinado momento. Cuidando da atividade-fim mesmo, a notícia que temos é de que não há ninguém. Com isso, os problemas se avolumam e vão para cima de onde? Para cima das rodovias. Na semana passada, infelizmente, numa dessas interdições, houve um grave acidente com várias vítimas. Quer dizer, problemas que poderiam ter sido evitados.

            Sr. Presidente, na primeira audiência que tivemos, com a participação do Secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Eduardo Moura; da Secretária Executiva do Programa Mato-Grossense dos Municípios Sustentáveis, Patrícia Lemos; e do Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, começou a surgir uma luz no fim do túnel. Foi apresentado o Projeto Piloto de Regularização Fundiária, através do PMS, para que possa ser submetido ao Fundo Amazônia, gerenciado pelo BNDES.

            Entre as propostas apresentadas pelo Governo de Mato Grosso, estão: a edição de uma instrução normativa autorizando algumas práticas para assentamentos; a formalização de termo de cooperação entre o Incra, Estados e Municípios; a regularização da Lei nº 9.469, de 1997; a continuidade dos procedimentos de titulação; a constituição de um grupo de trabalho institucional para a regulamentação da Lei nº 13.001; a estruturação do quadro de funcionários do Incra regional; e ações institucionais junto à Sema e ao Ibama.

            Eu achei muito interessante aquela audiência, Sr. Presidente, porque diagnosticou-se o tamanho do problema e o Governo do Estado trouxe uma proposta ao Incra. Ninguém consegue resolver aquele tamanho daquele problema sozinho, nem só os Municípios, nem só o Estado, nem só a União. E se está propondo ao Governo Federal, ao Incra, que se crie uma união para que se possa resolver o problema.

            A gente sabe das dificuldades, a demanda que é. Todos os Municípios, todos os Estados brasileiros querem a resolução de seus problemas. Mato Grosso também. E aí, trouxemos... A gente sabe que a demanda é grande, e o Estado se propôs a ser parceiro.

            O Governo do Estado também apresentou gestões para que seja priorizada a regularização fundiária dos seguintes assentamentos rurais, situados no Município de Paranaíta e no Município de Nova Ubiratã, Boa Esperança I, II e III, Santa Terezinha II e Centro Rosa.

            O Vice-Presidente Leonardo Góes acolheu todas as contribuições apresentadas e afirmou que Mato Grosso é um Estado relevante para a reforma agrária.

            Agora a gente quer mais. A gente quer mais, Sr. Presidente, porque Mato Grosso tem assentamentos que são do tamanho do Estado de Sergipe. Aquele Estado tem grandezas imensas. Eu já tenho dito aqui: em Mato Grosso cabem dez portugais, dez países do tamanho de Portugal cabem lá dentro. Esse Brasil é imenso e também são imensos os nossos problemas.

            A segunda audiência, Sr. Presidente, contou com a participação do Deputado Estadual Zé Carlos do Pátio e dos representantes dos seguintes movimentos: Movimento dos Sem Terra (MST); Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados (MTA); Movimento da Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Terra Nossa; Movimento 13 de Outubro; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondonópolis; Movimento Luta Pela Terra (MLT); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTS); e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

            Movimento Luta Pela Terra (MLT); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTS) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

            Nesta reunião, não faltaram críticas e pedidos de substituição do superintendente regional do Incra em Mato Grosso. Foram unânimes em dizer que aquela diretoria não serve, que ele não trabalha, que não pode estar lá.

            Faço aqui um parêntese: eu não creio que trocando o diretor, aquele servidor, vai se resolver o problema.

            O Deputado José Carlos do Pátio afirmou que não viu a reforma agrária acontecer nem no governo do ex-presidente Lula e nem no Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            Desta tribuna, quero reforçar, Sr. Presidente, o pedido dos assentados. Os movimentos querem parar Mato Grosso, fazendo bloqueios em rodovias para o escoamento da produção de soja. Querem vingar em outro setor a demanda. Isso também não é o caminho.

            O Vice-Presidente do Incra, que esteve conosco, concordou que é preciso que haja intervenção na Superintendência em Mato Grosso.

            Os representantes do Incra aqui em Brasília e os movimentos sociais de Mato Grosso estão, nesta semana, tentando afinar o debate, para que a regularização fundiária de assentamentos rurais no Estado dê passos concretos e que o Estado não seja paralisado pelos assentados.

            É preciso, Senador Hélio José, falarmos em paz no campo. Mas ela vem com projetos estruturantes, ela vem com planejamento, como V. Exª mencionou, naquela audiência que fez hoje sobre a Frente Parlamentar da Infraestrutura. Da mesma forma que precisamos planejar estradas e portos, precisamos planejar também esses assentamentos. Não há como pegar uma parte da favela da cidade e transformá-la em uma favela no campo, porque isso vai multiplicar o problema. Esses são problemas que atravancam o desenvolvimento deste País.

            No meu Estado existe a região de Nobres. É uma região calcária onde as águas são quase da cor deste carpete. São águas azuis! É uma região pronta para o turismo, uma cópia de Bonito, no Mato Grosso do Sul, com um potencial imenso com grutas, com rios, peixes à vontade. É uma coisa maravilhosa, tanto que turistas estrangeiros, mesmo sem qualquer estrutura, vão para lá.

            Mas por que não existe estrutura lá, Senador Hélio José? Porque essa área fica dentro de um assentamento que está há décadas sem conseguir se regularizar. Então, não há como fazer qualquer benfeitoria lá, porque isso está atravancado na regularização desse assentamento.

            Minha nossa! Somos capazes de construir um avião. Agora mesmo, a Aeronáutica acaba de receber o KC-390, uma maravilha da tecnologia.

            Nós somos capazes de fazer tantas maravilhas. Será que não conseguimos vencer a guerra contra o papel? Porque isso é burocracia pura. Isso é só papel, gente. Mas, não, está atravancado lá nos escaninhos, nas gavetas, nessas coisas que vão ficando sebentas por aqui, por Brasília, ou pelos Estados, e a coisa não funciona. Com isso, vai gerando conflitos, porque o dono da terra está lá. Acho que é a terceira geração que não recebe. Foi feito o assentamento, mas não pagaram, e vão se agravando os problemas.

            Isso não é só na questão do assentamento, mas também na questão indígena. Problemas fáceis de resolver transformam-se em problemas intransponíveis, em coisas difíceis.

            Eu fico pensando: será que é dificuldade, ou é para a coisa acontecer assim, mesmo, para ir gerando cada vez mais projeto daqui, projeto dali? Dá-lhe diária e não sei quê. E compra carro. Gasta-se o dinheiro todo na atividade-meio, e o fim, que é o que a sociedade brasileira precisa, não acontece.

            Então, Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo. Eu sou de um partido de oposição. Temos feito as críticas necessárias. Sabemos da dificuldade que este Governo passa. Mas também temos feito ajuda aqui no sentido de alertar, como foi na greve dos caminhoneiros, quando fomos identificar os líderes, que o Governo não identificou. Identificamos os líderes, fomos conversar. Nós os trouxemos para uma conversa na Casa Civil, com o Ministro Miguel Rossetto, porque aqui o que se quer é que este País cresça independente do governo de plantão. Independente do governo de plantão, nós queremos que avence.

            Agora, as críticas têm que ser feitas. Por exemplo, quando vemos o Incra lá encravado, que não funciona, isso tem que ser dito. E eu vejo que, às vezes, o Governo tem uma dificuldade imensa de ouvir.

            Hoje, o Senador Humberto Costa estava falando aqui, mas também eu tinha ouvido ontem um discurso dele. Eu já vejo desalento até nele. Eu não tenho dúvida de que os Parlamentares do PT terão uma dificuldade imensa de se reeleger não porque fizeram um mau mandato, mas porque têm que defender, às vezes, ações de um órgão como o Incra. Como defensores do Governo, eles têm que pegar esse desgaste para si.

            Eu vejo aqui, neste Parlamento, vários Parlamentares que serviriam para ser parlamentar em qualquer parlamento do mundo, mas que estão sofrendo desgaste. Talvez não se reelejam, porque têm que defender o Governo.

            Eu vi ontem, aqui, o Senador Humberto Costa quase fazendo um apelo: “Pelo amor de Deus, Presidente, tome as rédeas deste Governo”. Foi o que ele disse aqui: “Pelo amor de Deus, governe, Presidente”. Isso foi o que ele disse.

            Mas aqui fica o meu apelo, e ele é mais modesto até. E estou pedindo só uma coisa: que o Incra possa funcionar, que a questão agrária possa andar. É só isso que a gente pede.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.