Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

* Registro de recebimento de documento solicitando à Presidente da República que não vete a matéria referente ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário; e outros assuntos.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • * Registro de recebimento de documento solicitando à Presidente da República que não vete a matéria referente ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário; e outros assuntos.
MINISTERIO PUBLICO:
MINAS E ENERGIA:
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2015 - Página 159
Assuntos
Outros > PODER JUDICIARIO
Outros > MINISTERIO PUBLICO
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, AUTORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, ASSUNTO, PEDIDO, AUSENCIA, VETO (VET), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETO, AUMENTO, SALARIO, AMPLIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, ASSUNTO, AUMENTO, SALARIO, AMPLIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
  • REGISTRO, SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, DISCUSSÃO, SITUAÇÃO, ENERGIA, PETROLEO, BRASIL, ENFASE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, antes de V. Exª passar a palavra para o nosso Vice-Presidente, o Senador Jorge Viana, só queria, até por conta dessa... Nós vamos juntos ali para a reforma política, só queria fazer três registros rápidos, Jorge, por tratar-se de uma questão importante. Primeiro, é que diversos servidores, inclusive do Judiciário, têm nos abordado acerca de um documento para solicitar à Presidenta que não vete a matéria.

    Eu tenho dito a eles que, até por prática, não faço isso, porque acho que a minha tarefa é do lado de cá. Então, eu tenho sugerido, inclusive a eles, que cobrem dos Senadores,...

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que vão aprovar.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... eu me encaixo nisso. Todas as vezes em que eu voto em uma matéria, e que ela é vetada, eu voto, para derrubar o veto. Portanto, é assim que eu faço.

(Interrupção do som.)

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Depois, quando o veto chega,...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... e o Senador muda de voto, eu votei, traba- lhei pela matéria. Então, se o veto chegar aqui, eu vou derrubar, e não pedir à Presidenta. Até porque eu não peço à Presidenta para derrubar Ministro,...

(Interrupção do som.)

(Manifestação da galeria.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... eu não peço à Presidenta para trocar Mi- nistro. Isso é responsabilidade dela. A minha parte é aqui dentro, e não daqui para lá.

Segundo, há projeto, inclusive, que trata do chamado PL nº 41, que é, na realidade, em consonância...

(Manifestação da galeria.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... com uma matéria que tem a ver com a mes- ma matéria que nós tratamos. Portanto, tem, de nossa parte, aqui, o total apoio, Senador Jorge, para a gente

discutir. Inclusive, fiz essa parte - V. Exª sabe disso.

    Procurei a cúpula do Supremo Tribunal Federal, fiz isso muito antes, como também esta semana, logo

    após a votação da matéria, procurei, inclusive, até o Líder do Governo e procurei a cúpula da PGR, para dizer que eu queria ajudar na construção, até pela minha habilidade nesta área. Fiz isso a vida inteira. E, portanto, não estou falando de algo que não tem a ver com a minha atuação parlamentar nesta Casa, desde que cheguei como Deputado.

    Então, mantenho a minha coerência. Acho que a estruturação do serviço público é fundamental, Paulo Paim, principalmente para os pobres deste País: não existe serviço público para rico; serviço público é para pobre. Então, estruturar o serviço público deve ser nesse sentido.

    E quanto à terceira matéria, Senador Jorge Viana, sobre a qual também vamos nos debruçar nesta sema- na, eu também fui autor de proposta. Não se pode tratar essa questão da Petrobras como vingança. Achar que, pelo fato do Lava Jato, nós vamos aprovar a galope aqui um projeto, mudando a estrutura, é punir a Nação, e não aqueles que cometeram erros na Petrobras.

    Não é assim. Nós vamos tratar da questão mais importante na economia. Não estou falando da Petrobras, estou falando da Nação.

    O debate ideologizado de monopólio sim e monopólio não nós já atravessamos. Eu preciso discutir qual é o papel que esse setor de energia e petróleo tem principalmente neste quadrante da nossa História, na nossa economia. Por isso, propus ao Presidente Renan que deveríamos fazer uma comissão especial, assim como fizemos uma comissão especial para essa a que vamos agora, como fizemos comissão especial para o pacto federativo, como ele quer fazer comissão especial para o ECA.

    Nós vamos tratar da coisa mais importante para o País. Então, é importante isso, Paulo Paim, e - óbvio - a nossa trincheira em relação à questão da MP que trata principalmente do debate sobre a correção das aposentadorias neste País.

    Era isso, Senador Jorge Viana.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2015 - Página 159