O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do

orador.) - Muito obrigado.

    Senador Presidente, Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, antes de fazer um comentário sobre um noticiário brasileiro dos últimos dias, das últimas sema- nas, queria, com muito pesar, registrar, nos Anais do Senado, um episódio, aliás, dois episódios trágicos que ocorreram no meu Estado, o Estado do Acre. Um foi a morte do ex-Prefeito de Porto Acre, João Asfury, que, de uma forma brutal, inaceitável, desumana, foi executado. E também houve a morte de Ivan Portela, uma pessoa muito querida, muito especial, com quem tive o privilégio da boa convivência durante muitos anos, funcionário aposentado da Embrapa no Acre, que também foi assassinado neste final de semana.

    Eu confesso que não entendo. O povo brasileiro é um povo pacato. Nosso País celebra que não faz guerra contra nenhuma outra nação, há 100 anos, mas nós talvez façamos a pior das guerras, que é aquela contra nós mesmos.

    São mais de 40 mil mortes no trânsito por ano; são mais de 52 mil assassinatos no Brasil por ano. E nós registramos que não fazemos guerra contra ninguém. Talvez a pior de todas seja essa, contra nós mesmos.

    Então, é uma coisa tão brutal. O Prefeito João Asfury, uma pessoa muito frágil, que caminhava para os 80 anos, foi assassinado de uma maneira absolutamente brutal e desumana.

    O Ivan Portela também, uma pessoa muito querida, alegre, eu o conheci durante muito tempo, convivi com ele durante muito tempo, conheci há muitos anos, morávamos próximo, e também foi assassinado de uma maneira absolutamente cruel. Mas queria parabenizar - se é que é possível fazer algo, já que para a família não há reparo, para os amigos não há reparo, para a crueldade não há reparo -, mas queria aqui fazer um registro da dedicação e da eficiência da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Governador, que se empenhou pessoalmente, o Governador Tião Viana, para quando nada, dar uma satisfação à família.

    E os envolvidos nessas duas tragédias, nessas duas mortes foram identificados, foram presos e certamente serão entregues à Justiça a partir de agora. Então, eu queria parabenizar o Delegado Emilson, Diretor-Geral de Polícia, a equipe toda, que se envolveu, trabalhou no final de semana, já que não há outra coisa a fazer diante de uma tragédia desse tamanho, a não ser dar uma satisfação para a família, dando uma satisfação, apontando, apresentando para a sociedade os responsáveis. E, da mesma maneira, que fizeram com João Asfury, ex-Prefeito de Porto Acre, fizeram também com Ivan Portela, identificando os assassinos, identificando os criminosos, e certamente esses criminosos serão entregues à Justiça nesta semana.

    Então fica aqui o registro. Acho que para o Governador Tião Viana, para o Secretário de Segurança Emilson e toda a equipe da Polícia Civil e da Polícia Militar não restava alternativa, a não ser procurar dar uma satisfação para a família, e isso foi feito. Fica aqui, de alguma maneira, o registro de que, no caso do Acre, a gente ainda

tem essa prerrogativa de identificar criminosos, de entregar os criminosos para a Justiça. Mas, sob todos os as-

pectos, é lamentável, é injustificável que um país como o nosso tenha que conviver com situações como essa.

    Sr. Presidente, eu queria encerrar agora meu pronunciamento. Além de fazer esse registro de voto de pesar pela morte do ex-Prefeito de Porto Acre e meu contemporâneo João Asfury e também do funcionário aposentado da Embrapa Ivan Portela - com esse voto de pesar, eu me somo aos amigos e familiares -, eu queria dizer que tenho uma preocupação. Com todo respeito ao Senador Flexa, que veio aqui - isto é parte da demo- cracia - e fez o registro do encontro do PSDB em que foi reeleito o nosso colega Aécio Neves, eu queria dizer que não concordo com algumas posições que tenho ouvido de lideranças importantes da oposição deste País e que também tenho lido na imprensa. Não é possível que, neste País, que já experimentou momentos tão di- fíceis, tão terríveis de autoritarismo, ainda estejam algumas lideranças da oposição a vislumbrar medidas que não têm outra terminologia a não ser medida de golpe, de interromper o processo democrático.

    A Presidenta Dilma foi eleita democraticamente. Foi uma luta difícil, de dois turnos. No segundo turno, a Presidenta teve a maioria dos votos dos brasileiros. Se está enfrentando dificuldades, se está enfrentando momentos difíceis, isso é parte do jogo democrático. Só não dá para tentarmos interromper algo que está consolidado na Constituição: está consolidado na Constituição que quem ganha assume, que quem assume governa e que quem perde espera a próxima eleição para disputar.

    Eu vou ouvir o Senador Flexa em um aparte, mas, antes, eu quero dizer que o argumento é o mais es- drúxulo possível. O PSDB se arvora agora a querer dar lição de moral no PT. O PSDB rompeu as regras, junto de seus aliados, quando neste País não havia reeleição, e comprou voto para garantir a reeleição. Comprou voto! Comprovadamente comprados! Mudaram as regras e garantiram a reeleição; agora, são contra a reelei- ção. Estabeleceu o mensalão não de Minas, mas do PSDB, com Marcos Valério. Setores do PT foram copiar e se deram mal. Verdade. Verdade! Só que o mensalão original está impune até hoje. Faz o “trensalão” - R$800 milhões, propina no metrô de São Paulo, ficam na Suíça. Identificados os criminosos no Governo de São Paulo, não acontece nada. O Partido dos Trabalhadores tem acusação... Vejam só: Ricardo Pessoa (UTC) deu a mesma quantidade de dinheiro para o PT que deu para o PSDB; a mesma quantidade para candidatura da Dilma foi a mesma da candidatura de Aécio. Mas a da Dilma é propina; a do PSDB é dinheiro limpo.

    A Andrade Gutierrez - antes de passar a palavra - deu R$24 milhões para a candidatura do Aécio, do PSDB. Foram R$24 milhões! Para o PT, foram R$14 milhões. Mas a do PT é propina; a do PSDB é dinheiro limpo.

Dou o aparte ao Senador Flexa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que, neste espaço, que é uma comu- nicação inadiável, não se pode fazer aparte. Isso vai trazer prejuízo a todos os Senadores que estão na fila aqui.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou respeitar o Regimento, lamentando não poder apartear o nobre Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas V. Exª já fez as grandes acusações ao PT. E eu respeito também, porque é o bom da democracia.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas eu gostaria de esclarecer essa síndrome do PT em relação ao PSDB.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não há síndrome.

    Os indicadores sociais e econômicos da Presidenta Dilma são melhores do que os indicadores sociais e econômicos do governo Fernando Henrique, mas parece que o Brasil está vivendo um caos. O Brasil não está vivendo um caos, o Brasil está vivendo uma crise.

    A Presidenta, ontem, apresentou uma das propostas mais interessantes que já vi nos últimos anos, fruto de acordo entre empregados e patrões, entre empregadores e empregados. É possível fazer um entendimen- to para enfrentar o desemprego. Isso a Europa não fez, os Estados Unidos não fizeram, e o nosso Governo está fazendo. Propõe-se que haja uma redução da jornada de trabalho e de salário para se preservar o emprego em até 30%. Caso haja esse acordo, que tem de ser chancelado pela representação dos trabalhadores - o coletivo

-, o Governo bancará 15% desses 30% com o dinheiro do FAT, para que não haja prejuízo nem para o trabalha- dor, nem para o empregador. São medidas como essas...

    A Presidenta Dilma anunciou o Plano Safra com 20% a mais de recursos; a Presidenta Dilma anunciou um plano de incentivo à exportação; a Presidenta Dilma anunciou o mais ousado programa de incentivo aos investimentos em logística e de concessão neste País - eu estou à espera de que comecem a vir as licitações -; a Presidenta Dilma fez uma agenda com o governo da China em uma parceria que o Brasil nunca teve; a Presidenta Dilma foi aos Estados Unidos e tratou de um entendimento que vai do clima a investimentos neste País; a Presidenta Dilma está indo para a Rússia, hoje.

Assim, a Presidenta Dilma mal começa seu segundo mandato, e há um movimento que, sinceramente...

A intolerância de um e outro na rua, tudo bem; a intolerância de um ou outro na internet, tudo bem.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No entanto, nós temos de ter o básico: a convivên- cia democrática estabelecida. Não é possível! Se, mais à frente, resultado de outras eleições, qualquer partido, PPS, Democratas, PSDB, PMDB, ganhar o governo, se eu tiver a sorte de estar aqui a representar meu Estado do Acre, e alguém vir com a conversa de querer encurtar o mandato sem a chancela do povo e de querer fazer acordo com setores da imprensa, com setores da Justiça, eu estarei aqui para denunciar e para ser solidário com o governo, mesmo estando na oposição.

    Eu penso que é um momento de sensatez. Não tem outra palavra. Querer encurtar o mandato da Presi- denta Dilma na marra, à força, é golpe. E quem quiser vestir essa carapuça que vista.

Lamento que um Partido...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que saiu do PMDB, ou do MDB, para construir algo mais progressista esteja caminhando para o atraso. Esse Partido chama-se PSDB. O PSDB está sujando a sua história quando faz coro, direta ou indiretamente, com a ideia de dar um golpe e encurtar o mandato da Presidenta Dilma.

Obrigado, Sr. Presidente.