O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, do nosso Estado de Sergipe, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna hoje extremamente triste por começar a entender que esta Casa precisa urgentemente tomar providências muito fortes em relação a essas redes sociais.

            Mas eu queria, antes de tocar nesse assunto - estava conversando com o Senador Zeze Perrella, que abordava um tema que eu acho interessante e diferente -, enquanto os Estados Unidos viveram sua crise e baixaram suas taxas de juros, o Brasil aumenta.

            Senador Zeze Perrella pediu a palavra. Está com a palavra.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Obrigado, Senador. É realmente uma situação preocupante. Eu acho que, neste momento, não há de se falar - concordo com a Senadora Vanessa - de impeachment. Acho que devemos estar juntos e ter responsabilidades com o País, indiferentemente de quem esteja na Presidência da República. O momento é seriíssimo. A única coisa, Senador, que eu não consegui entender é que o Brasil anda na contramão do mundo em algumas políticas. Nós temos hoje o Ministro da Fazenda que é representante do sistema bancário. Em toda crise, quem ganha dinheiro é só o sistema financeiro que não acrescenta um real para nosso PIB e tira dinheiro da economia. Quando eu vejo hoje os cartões de crédito cobrando juros de 300% ao ano em uma inflação de 6%, 7%. Isso é roubo! Isso é agiotagem! E acho que o Governo tinha de tomar uma providência. Pode-se dizer: “Mas quem fica devendo cartão de crédito é porque não tem controle.” Mas nós temos de nos preocupar com as pessoas. Às vezes, a própria situação financeira obriga um usuário de um cartão de crédito ou de um cheque especial... E até por irresponsabilidade... Mas, cobrar 300% de juros ao ano em uma inflação de 7%, isso é um crime! Para mim, tinha de ser crime inafiançável. Quando eu vejo que os Estados Unidos saíram da crise rapidamente, o que eles fizeram? Eles praticaram juros negativos para aquecer a economia. Hoje, nós estamos com o sistema produtivo brasileiro às moscas. Eu estou dizendo... Eu falo até por minha categoria, porque também sou pecuarista e agricultor. As taxas de juros do Banco do Brasil, que eram de 6,5% ao ano agora passaram para 25%. Como é que você vai produzir alimentos baratos com taxas de juros assim? Obviamente, taxa de juro aquecida, aumentam-se os custos da produção e, obviamente, teremos inflação mais alta. Então, essa taxa de juro, essa taxa Selic, é muito boa hoje para o mercado estrangeiro vir colocar dinheiro no Brasil, porque o melhor negócio do mundo hoje é emprestar dinheiro para o Governo! Você empresta dinheiro para o Governo hoje a 20% ao ano em uma inflação de 7%. Existe... Como é que nós vamos aquecer a economia brasileira prestigiando o capital especulativo. Quem ganha dinheiro nas crises é somente o sistema financeiro. E essa taxa Selic tinha de baixar. Nós tínhamos de ter um Ministro da Fazenda que tivesse peito. Se quiser aquecer a economia, vai ter que baixar a taxa de juro, senão não vamos sair da crise, Senador, pode estar absolutamente certo disso. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu incorporo o aparte de V. Exª e comungo... Naturalmente, na hora em que você aplica, coloca o dinheiro na especulação e você tira do setor produtivo e você desmotiva e desaquece, sem nenhuma dúvida.

            Mas, olha, Sr. Presidente, vejo aqui a plateia que, a grande maioria, é de mulheres. Eu venho hoje, aqui, Sr. Presidente, a esta tribuna em defesa das barbáries que hoje estão praticando nas redes sociais contra qualquer pessoa, especialmente contra a Presidenta da República.

            Nos últimos dias, a ignorância e a violência tomaram de assalto as ruas e as redes sociais. As vítimas sofrem ataques sórdidos, muitos deles escondidos na sombra do anonimato.

            A Presidente Dilma é alvo diário de críticas em todo o País. Não justifica, entretanto, a vilania de adesivo montado com imagens indecentes envolvendo a imagem da nossa Presidenta.

            Em nenhum momento podemos aceitar violência contra a dignidade da mulher brasileira e da mulher cidadã. Isso é um absurdo!

            Eu vejo aqui, Sr. Presidente, a ONU se manifestando contra esses ataques sexistas contra a Presidente Dilma. São imagens impublicáveis. Algumas delas eu jamais mostraria, porque eu não iria agredir as pessoas.

            Então, é preciso que o Senado da República, é preciso que este Parlamento discipline imediatamente o uso disso.

            Na minha campanha para Senador, as ruas da minha cidade e do Estado, de todo o Estado, amanheciam cheias de panfletos anônimos, insinuando as maiores barbaridades. Até hoje, diariamente, eu sou vítima de um grupo que perdeu, um grupo inconformado com a derrota, que usa perfis falsos e me ataca com mentira, calúnia, difamação e injúria, e a Justiça, de certa forma, presa.

            Já passo a palavra.

            Tenho encaminhado à Polícia Federal para identificar esses perfis falsos, para a gente colocar atrás das grades esses criminosos, esses bandidos, esses covardes, e a gente não tem conseguido.

            Então, é inadmissível que essas redes sociais, até mesmo de forma anônima, ataquem as pessoas, especialmente a imagem de uma mulher que, hoje, sem nenhuma dúvida, é um orgulho do Brasil, e nós vamos já tratar desse assunto.

            Tão pouco espaço a mulher tem e, quando uma mulher chega a Presidenta da República, eles usam essas redes sociais de forma irresponsável, para agredir a sua imagem, a sua reputação, a sua dignidade!

            Não estão atingindo só a Presidente Dilma. Estão atingindo todas as mulheres do nosso País.

            Senador.

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Senador Telmário Mota, é muito oportuno o seu discurso, hoje, na tribuna do Senado Federal, sobre as redes sociais. No meu Estado, por exemplo, no Estado do Acre, não apoiei a atual Presidenta, Dilma Rousseff, apoiei outro candidato à Presidência da República, mas sempre respeitando a dignidade das pessoas, o caráter. Ontem participei, sim, como Vice-Líder do meu Partido, de uma reunião no Palácio do Planalto, com a nobre Presidenta, onde numa das falas eu disse: "No momento em que estamos vivendo, uma crise econômica e política, o que temos que fazer, o Congresso Nacional?” Esquecer as cores partidárias e colocar, de uma vez por todas, as pessoas e o Brasil em primeiro lugar. Parto do princípio de que temos que unir as forças políticas para isso." V. Exª já sofreu pela política do nosso País e eu também sofri, por outro lado, representando a esquerda aqui no nosso País e no meu Estado. É inadmissível esse tipo de situação. O que aconteceu com V. Exª, em seu Estado, aconteceu comigo também, em meu Estado, desrespeitando quem? Não só nós, Senadores, que fomos eleitos pelo voto democrático, mas as famílias brasileiras, porque somos legítimos representantes das famílias brasileiras aqui no Congresso Nacional. Então, quero me associar a V. Exª pelo seu discurso. Parabéns! Realmente temos que ter, primeiramente, respeito com todo o povo brasileiro.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado, Senador Gladson Cameli.

            Parabenizo-o pela fala e pela grandeza, sobretudo. V. Exª hoje é Senador, teve a coragem de escolher na época um candidato da oposição, mas coloca hoje no seu trabalho, nas suas atividades, sobretudo no seu plano político, o País. Isso é o que o Senador representa: o Estado, o País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a superação das diferenças de gênero constitui, desde sempre, um dos maiores desafios que enfrenta a humanidade. Essas diferenças se revelam em todos os setores da vida social e, lamentavelmente, marcam - também no nosso País - a existência de inúmeros preconceitos contra a mulher. E verdade que o Legislativo tem lutado para abolir todo e qualquer tipo de discriminação...

(Interrupção do som.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Sr. Presidente, mas essa tarefa da liberdade não demonstra ser de fácil implementação e controle.

            A democracia é uma forma de governo que, entre outros princípios, se baseia na igualdade plena entre homens e mulheres. Não é outra a dicção da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso I, que eleva tal igualdade à condição de cláusula pétrea, que diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I -- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição [...].

            Assim, não é possível tratar diferentemente homens e mulheres: são iguais perante a lei em direito e obrigações.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cada vez mais, essa igualdade vem sendo construída. Faz menos de cem anos que a mulher passou a votar, entrando paulatinamente na vida política do Brasil. Cada vez mais, ela ocupa os espaços públicos, o que significa que sua participação no conjunto social tem crescido de modo geral, embora ainda haja senões que precisam ser superados.

            As mulheres já são mais de 40% dos chefes de família no País, conforme apontou recentemente a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), a Srª Eleonora Menicucci. Na sua análise, mesmo constituindo mais de 51% da nossa população, a participação da mulher no mundo laboral ainda é pouco consistente, embora seja muito desigual.

(Interrupção do som.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A criação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da referida secretaria, surgiu exatamente para pensar as políticas públicas do setor, propondo: primeiro, diagnosticar as diversas facetas desse mal social; segundo, prognosticar seus rumos com o tratamento adequado; e, terceiro, fiscalizar o eventual sucesso ou insucesso das políticas criadas, para eventuais redefinições e aprimoramentos. O fato é que, a despeito dos esforços empreendidos e da existência de normalização, há obstáculos silenciosos contra a mulher que escapam ao controle normativo e mesmo à fiscalização. Sabemos, Sr. Presidente, que o mercado de trabalho é extremamente preconceituoso com o trabalho feminino, e os números brasileiros demonstram que, quanto ao universo do trabalho, as diferenças entre as mulheres e os homens...

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... ainda estão fortemente arraigadas, a despeito da proteção específica que garante a Constituição Federal, no seu art. 7º, inciso XX, as mulheres entram no mercado, mas não ascendem na carreira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getúlio Vargas; apenas 6% delas conseguem alcançar os cargos mais altos, em uma verdadeira divisão sexual do trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos nos empenhar para que essa configuração mude. A Ministra Eleonora propõe cotas para as mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e privadas como um dos passos a serem tomados na direção de efetiva igualdade de gênero. Nesse ponto, ouso sugerir a este Congresso Nacional - em que são sabatinados os indicados para cargos nas agências reguladoras e demais conselhos - que não sabatine enquanto não houver igualdade na distribuição de cargos entre homens e mulheres. Então, Sr. Presidente, essa nossa proposta é a de que não sabatinemos as mulheres enquanto não existir essa igualdade.

            Creio que também é chegada a hora de o Congresso Nacional estipular cotas para as mulheres na política. Sei que muito já foi realizado nesse sentido, mas, quando observamos o quantitativo de Parlamentares aqui, no Congresso, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais, Sr. Presidente, reconhecemos que ainda estamos longe de conseguir a efetiva igualdade na área de representação parlamentar. Ganhando menos que seus pares masculinos, trabalhando muito mais em dupla jornada, pois ainda cuidam majoritariamente dos afazeres domésticos, as mulheres e sua condição devem ser objeto de nossas preocupações.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A recente publicação da Lei Complementar n° 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e altera uma série de leis, demonstra o quanto a feição do trabalho mudou no Brasil. É notório que os trabalhos domésticos são de maioria feminina. E toda e qualquer norma que busque aprimorar a isonomia é bem-vinda, sobretudo se tal igualdade ocorre na esfera do trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inadmissível que uma nação adiantada como o Brasil ainda mantenha distinções para a empregabilidade das mulheres, para a sua manutenção nos empregos e para a sua ascensão profissional. Se somos uma democracia, verdadeira democracia, devemos saber, Sr. Presidente Amorim - já concluindo; tolere-me um pouquinho -, valorizar a presença da mulher não apenas como mãe ou trabalhadora doméstica, mas como trabalhadora equiparada ao homem.

            É preciso lutar contra todo preconceito, sejam aqueles construídos social e historicamente, sejam aqueles de índole econômica. A valorização do trabalho feminino é uma necessidade premente. É preciso que tal igualdade seja defendida com toda a nossa energia, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer e agradeço.

            Mas, Sr. Presidente, antes de sair eu também quero fazer uma justiça: nós temos hoje duas MPs trancando a nossa pauta, mas, ao votarmos essas MPs, ao serem aprovadas, é mais do que justo que a gente faça uma inversão de pauta para contemplar esses servidores.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E, assim como nós fizemos com os servidores do Judiciário, façamos também com os servidores do Ministério Público. É necessário fazer essa correção, porque a reivindicação deles, Sr. Presidente, é muito menor do que a correção da inflação. É uma justa reivindicação.

            Meu muito obrigado.

(Manifestação da galeria.)