O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras; Senadora Maria do Carmo, que está aqui presente; Deputado Pastor An- tônio, Deputado Estadual do meu Estado e também do meu Partido, Partido Social Cristão (PSC), obrigado, Pastor Antônio, por estar aqui nos visitando; vocês que estão nos vendo e assistindo aqui pela tribuna; vocês que estão nos acompanhando pela TV Senado; todos os que estão nos ouvindo pela Rádio Senado; todos os que nos acompanham pelas redes sociais; o Brasil vive um momento muito difícil. Não há só a crise fiscal, não só a crise econômica, mas a crise ética, a crise moral - em minha opinião muito mais grave, sobretudo no trato, no respeito, com a coisa pública.

    Mas o que me traz à tribuna nesta tarde é um motivo que afeta a todos nós brasileiros. O motivo pelo qual venho hoje a essa tribuna é a baixa qualidade da telefonia e da banda larga móvel no nosso País e, em contrapartida, seus altíssimos custos - é extremamente perverso isso que vivemos! Isso se comprova por meio da análise dos relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações a esse respeito. Esses relatórios contêm indicadores pormenorizados, que possibilitam ilustrar melhor o problema.

    Cito, como exemplo, o indicador que diz respeito à Taxa de Completamento de Chamadas telefônicas, que evidencia se o usuário precisa ou não ligar de novo. Verifica-se, Sr. Presidente, nesse contexto, que nenhu- ma das empresas avaliadas - falo da Oi, falo da TIM, falo da Vivo e falo da Claro - cumpriu a meta da Anatel, que é de 67%, o que corresponde, a propósito, a uma meta generosa. Na verdade, Sr. Presidente, o desempe- nho dessas empresas ficou abaixo dos 50% na média nacional, lamentavelmente. Esse é apenas um indicador, mas há outros - muitos outros! -, como a taxa de entrega de mensagens de texto, em que o desempenho de algumas empresas telefônicas é sofrível, Sr. Presidente.

    Pior ainda é o serviço de dados, a banda larga móvel. Segundo o relatório trimestral da consultoria es- pecializada Akamai, a velocidade média de conexão da internet móvel brasileira é de apenas 1,8 megabits por segundo. Isso nos põe atrás da Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, Sr. Presidente, para falar apenas do continente sul-americano. Para comparar com alguns desses países, como, por exemplo, o Uruguai, a velocidade média de conexão é de 3,5 megabits, Deputado Pastor Antônio, aproximadamente o dobro do Brasil.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como disse no início do pronunciamento, o serviço de telefonia e banda larga móvel prestado no Brasil, além de ser um dos piores do mundo, é, com toda a convicção, um dos mais ca- ros do mundo. Informação essa, publicada em novembro do ano passado, no relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que é um organismo filiado às Nações Unidas, em que foi mostrado que o serviço de telefonia celular brasileiro é, em termos absolutos, o mais caro do Planeta - repito, é o mais caro do mundo! Segundo a pesquisa da UIT, um pacote de serviços de 51 minutos em chamadas e cem mensagens de texto por mês, num plano pré-pago, Sr. Presidente, custa, no Brasil, US$48,32 - vou repetir, Sr. Presidente, custa, no Brasil, US$48,32! -, e isso equivale a quase o triplo da média mundial, que é em torno de US$16,90.

    Uma comparação desse valor com o cobrado em outros países lança um pouco mais de luz à questão. Tomemos os Estados que compõem o BRICS, os países que compõem o BRICS, uma referência adequada para o Brasil. Na China, o mesmo pacote de serviços, que, aqui no Brasil, custa quase US$50, lá é orçado, Sr. Presiden- te, em US$4,04 - é isso mesmo, US$4,04! -; na Índia, esse valor é de US$2,91; na Rússia, esse valor é US$7,34; na África do Sul, para finalizar todos os países do BRICS, é de US$20,40. Veja, então, que, pelo mesmo serviço,

o usuário brasileiro pagar 12 vezes, Presidente Paim - paga 12 vezes! -, o que paga um usuário chinês.

    Pois bem, Sr. Presidente, outro dado que nos salta aos olhos é o fato de o Brasil colocar-se na 119ª, ou

    seja, Sr. Presidente, na posição de 119 no ranking dos serviços de telefonia mais acessíveis, à frente apenas dos países mais pobres do mundo, como Haiti, Zimbábue e Etiópia.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Senador Eduardo Amorim, V. Exª me daria um aparte?

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Claro, Senador Gladson.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Antes, eu queria só fazer um apelo, di- rigindo-me à Segurança da Casa. Há hoje, para votar, duas MPs e outros projetos que também estão na pauta. E os companheiros estão nas galerias. Eu queria fazer um apelo, porque as galerias não estão lotadas, e existe um número grande de pessoas lá fora.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo para que os se- guranças liberem para que as pessoas cheguem à galeria.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito justo, Senador Paim, o seu apelo. Com certeza, vivemos numa democracia, e é importante que as pessoas participem e assistam a um momen- to como este.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Senador Eduardo Amorim, eu quero parabeni- zar V. Exª por abordar esse grande assunto que não afeta só o seu Estado. Ele afeta o Estado do Acre também, porque, além de nós os acrianos, os amazônidas, os brasileiros pagarmos pelo alto preço da telefonia móvel e da internet, o direito de poder usar aquilo que é fornecido, que está na Constituição, não funciona. E me des- culpe, pois vou usar até um tema um pouco brincalhão: das operadoras, a Vivo está morta; a TIM enganou; e a Claro escureceu. Essas são as operadoras que estão no meu Estado. E o que mais me deixa triste é que você vai para um país vizinho, que é a Bolívia, como V. Exª mencionou agora há pouco, e vê que, no serviço móvel da Bolívia, com quem o meu Estado faz fronteira - no caso, Brasileia faz fronteira com Cobija -, a qualidade do serviço lá é milhões de vezes melhor do que a nossa. O que eu quero indagar com essa situação? Quando se olha para a Amazônia, falamos de preservação. Eu concordo, mas não vamos nos esquecer dos 30 milhões de amazônidas que residem naquela região que precisam ter o direito de ir e vir e de ter um serviço de qualidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Parabenizo V. Exª pelo brilhante discurso. Eu que- ro poder me associar, para nós, juntos, realmente fazermos valer a pena. A Anatel (Agência Nacional de Teleco- municações) e a Aneel também - também há problemas de grandes apagões no meu Estado - têm de fazer o seu serviço, que é de regular e de fiscalizar as operadoras. Muito obrigado. Parabenizo V. Exª.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Cameli.

    No ano passado, fizemos audiência pública aqui com todos os presidentes de operadoras na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e todos estiveram. Neste ano, solicitamos mais uma audiência, e eles recusaram o convite. Eles não quiseram vir, talvez para não prestar os esclarecimentos e as justificativas necessárias de por que pagamos tão caro e temos tão pouco.

    A cobrança tem de ser por parte do Governo, a cobrança tem de ser da Anatel. A Anatel não pode per- mitir que o povo brasileiro, tão usurpado como já está sendo nos seus diversos direitos, pague mais essa con- ta, enriquecendo cada vez mais a conta dessas empresas, dando, em contrapartida, um péssimo serviço para nós brasileiros, não só no seu Estado. Aqui, entre nós, há dificuldades de internet e de telefonar. Imaginem re- almente na Amazônia brasileira.

O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Senador Eduardo, só mais um aparte. É um assunto

    que me interessa tanto, porque eu sinto na pele, Presidente, como acriano. Eu saí da minha cidade, Cruzeiro do Sul, que é a segunda cidade do Estado do Acre, e, por acaso, tive oportunidade de visitar as grandes hidrelétri- cas do Rio Madeira. Onde a usina está sendo construída - é impressionante -, o serviço de móvel celular é 500 melhor do que o da nossa capital, Rio Branco. Aí eu lhe faço uma pergunta: o único Estado que brigou para ser brasileiro, que paga um alto preço na conta de energia e na conta telefônica móvel celular, ficar a mercê de uma situação desta? É por isso que eu quero me associar a V. Exª e aos demais Senadores. Nós não podemos ficar calados. Vamos ter que cobrar. Já levamos a CPI da Conta de Energia ao Estado do Acre, e a resposta sempre é a mesma. Mas, se nós ficarmos calados, Senador Eduardo, nós vamos concordar com o que está acontecendo.

    Por isso, eu parabenizo mais uma vez V. Exª. Eu agradeço o segundo aparte que estou fazendo. Eu quero me associar. E vamos continuar cobrando dos órgãos competentes. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É nosso dever e nossa obrigação, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, permite-me mais uma vez? O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou de novo me dirigir à Segurança. A informação que estou recebendo é que tanto os aposentados que têm interesse na Medida Provisória nº 672, como os outros que têm interesse no PL 41 estão sendo barrados. Nunca vi tanto lugar vazio aqui nessas galerias.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Estão vazios mesmo.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os seguranças no Senado têm que enten- der que aqui não é a Câmara dos Deputados, porque, na Câmara dos Deputados, batem em jovem, batem em servidor, batem em professor, batem em idosos e botam para a rua das galerias. Aqui é o Senado da República!

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos liberar as galerias, pelo amor de Deus. É um desrespeito à instituição. Não houve um incidente. Os aposentados e os servidores estão aqui desde a manhã, e não houve um incidente no Senado. Eu faço, de novo, um apelo para a Segurança. É impossível. Eu daqui estou assistindo. No outro dia, o dia do PL 28, do Judiciário, estava superlotado aqui e ninguém complicou.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é uma discriminação com aqueles que estão votando hoje...

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito justo...

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Sr. Presidente, para um esclarecimento: o Sr. França, chefe da Segurança, está informando que já abriu as galerias.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, muito obrigado.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito justo, Senador Paim. Por isso, eu gosto de me referir a V. Exª como soldado da igualdade.

    Volto ao nosso tema, Presidente.

    Essa questão da acessibilidade é importante, mas não tem recebido a devida atenção das empresas de telefonia móvel que atuam no nosso País. Confrontadas com os números da União Internacional de Telecomu- nicações, essas empresas dizem que a pesquisa não retrata a realidade, porque considera apenas os preços de balcão e não os planos ofertados pelas prestadoras.

    Ocorre que os planos de 2GB (gigabytes) de dados, estimativa que as próprias operadoras consideram adequada para usuários de perfil moderado, custam todos mais de R$100 e são, portanto, inacessíveis à maio- ria dos brasileiros, cuja renda mensal média é de cerca de dois salários mínimos. Isso, sem sombra de dúvidas, prejudica o esforço que o País tem empreendido em favor da inclusão digital.

    Sr. Presidente, as empresas dizem que cobram muito, porque pagam muito imposto. É verdade, Sr. Presi- dente. Isso lá é verdade: segundo a consultoria Teleco, a carga tributária que incide sobre os serviços de teleco- municações chega a 43,6%; a terceira mais alta do mundo, conforme ranking elaborado pela GSM Association, outra consultoria do ramo. Suponhamos, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o imposto fosse zero. O preço do pacote padrão no Brasil ainda seria de cerca de US$33, o que demonstra que, mesmo sem impos- tos, o preço dos serviços de telefonia móvel seria muito superior ao cobrado nos BRICS e em outros países de desenvolvimento equivalente. Enfim, embora a carga tributária seja um fator relevante, é verdade, isso não exime as empresas do preço absurdo que cobram dos consumidores brasileiros. Vê-se, então, Srªs e Srs. Sena- dores, que nós pagamos muito - mas muito - por um serviço também ruim.

    E isso não é tudo. A insatisfação dos consumidores é evidente, conforme demonstra o número de re- clamações nos PROCONs estaduais. Segundo o boletim anual do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

    divulgado em 2014, o...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... setor de telefonia móvel foi o segundo mais demandado, com mais de 225 mil queixas, perdendo apenas para o setor da telefonia fixa. Vejam: até esse preço temos que pagar, até a Justiça brasileira tem que pagar por isso.

    E são muitos os motivos para as reclamações: má qualidade, interrupção de serviços, cobranças indevi- das, além de tantos outros.

    Um exemplo de medida absurda, que se tornou sistemática entre as prestadoras, é o bloqueio da banda larga móvel, após o uso integral da franquia. Antes, uma vez alcançado certo patamar de dados, a internet que era oferecida aos usuários como ilimitada tornava-se mais lenta. O serviço continuava a ser prestado, os dados continuavam a ser transmitidos, só a velocidade...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... de conexão que se reduzia (Fora do micro- fone.). No entanto, as operadoras passaram a interromper o fornecimento ao esgotar-se a franquia de dados

- ou seja, zerou. Sem aviso prévio, alteraram os planos, interrompendo bruscamente aquilo que haviam ven- dido como ilimitado. Agindo sem qualquer transparência, deixam os consumidores completamente na mão.

    PROCONs de diversos Estados já entraram na Justiça visando acabar com essa prática, que ainda foi ob- jeto de audiência pública na Câmara dos Deputados. E aqui, Senador Paim, fica a nossa sugestão para que se faça também uma audiência nas nossas comissões - não só na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas também na de Direitos Humanos.

    Srªs e Srs. Senadores, a versão que as empresas apresentaram nessa audiência pública é bastante reve- ladora. Disseram os representantes das empresas que essas passaram a interromper o serviço de banda larga ilimitada, porque a rede se encontra sobrecarregada - acredite Senador Cameli. Por causa da popularização dos smartphones, as empresas precisariam restringir o fornecimento a alguns usuários para garantir a continuidade do serviço a outros. Esse argumento traz à tona um ponto importante, relevante. Ora, se a popularização dos smartphones sobrecarrega as redes, é porque as empresas de telefonia móvel vendem mais do que podem en- tregar. Elas vendem mais do que elas podem fornecer, Deputado Pastor Antônio, porque quem vende as linhas desses smartphones são elas mesmas. Que justificativa mais furada, mais esfarrapada - perdoem-me a expressão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conclua, Senador.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Em suma, anunciam, prometem e não cum- prem ou cumprem apenas pela metade.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Termino já, Senador Paim.

    A causa disso é bastante óbvia. É fato consumado que os investimentos não têm acompanhado o au- mento do número de linhas.

    Entre 2004 e 2014, o número de celulares ativados aumentou de 65 milhões para 278 milhões - 278 milhões, Deputado Pastor Antônio. Existem muito mais telefones móveis neste País do que brasileiros. Nesse mesmo período, o número de Estação Rádio-Base, as antenas, variou apenas de 24,5 para 69 mil estações em todo o Território nacional. Sem dúvida, é um volume expressivo, o que mostra o dinamismo do setor, mas in- suficiente para suprir as necessidades do mercado nacional. Disso resultam as questões que mencionei ante- riormente: as chamadas inconclusas, as mensagens não entregues, a necessidade de cortar o serviço de dados.

    Não que as empresas não tenham o recurso para investir em qualidade. Afinal, a variação na receita bruta nesse mesmo período foi de 180%, ela saiu de R$34 para R$95,9 bilhões; em contraste, a variação nos inves- timentos foi de apenas de R$9,8 para R$25,3 bilhões. Em dez anos, as empresas faturaram, acredite, Sr. Presi- dente, quase R$1 trilhão, maior do que o PIB de muitos países, mas investiram pouco mais de R$100 bilhões.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vê-se que são muitos os problemas do sistema de telefonia e banda larga móvel no Brasil.

    Aqui, no Congresso Nacional, temos tentado trabalhar, juntamente com a Anatel, para obter das empre- sas a melhoria dos serviços e da relação com os consumidores, é verdade.

    Dos esforços que temos envidado, resultou um compromisso público, firmado em abril deste ano pelos presidentes das empresas de telefonia móvel que atuam no País. Nesse documento, as empresas dizem consi- derar o Código de Defesa do Consumidor, o diálogo com a Anatel, com a Secretaria Nacional do Consumidor

e o pretenso intuito de aperfeiçoamento constante.

Entretanto, o compromisso não durou dois meses. Dois meses! Os diretores das empresas tornaram a

proceder com descaso manifesto, ao declinarem do convite para participar da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Defesa do Consumidor, que estava marcada para o dia 18 de junho, em que discutiríamos todas as questões que mencionei aqui.

Srªs e Srs. Senadores, já estou terminando, Senador Paim. Ao contrário do que querem as belas peças publicitárias...

(Soa a campainha)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está na fila o Senador Gladson Cameli, ele aqui e o convidado dele.

    V. Exª, à luz da verdade, teria direito a cinco minutos. V. Exª já está em torno de trinta, mas como eu estou gostando do pronunciamento, V. Exª terá mais cinco para concluir.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado.

    O serviço de telefonia e internet móvel prestado no Brasil não evoca sorrisos, não, nem liberdade, não, evoca, sim, muitos aborrecimentos, muitas injustiças, além de uma conta salgada no fim de cada mês para cada brasileiro.

    O acesso a um sistema de comunicações de qualidade é mais do que um serviço pelo qual se paga caro. É um direito dos brasileiros, conforme a Lei Geral de Telecomunicações. E gostaria de conclamar o Ministério das Comunicações e a Anatel, para juntarem-se a nós, no Congresso Nacional, para fazer cumprir o que a lei determina.

    E já terminando, Senador Paim, continuaremos nossa atividade de fiscalização e de cobrança do setor de telefonia móvel, apesar do lamentável descaso das empresas prestadoras do serviço.

    Temos de continuar lutando, Senador Cameli. Com certeza, não cruzar os braços diante de tanta malda- de, porque sai do bolso do brasileiro, sobretudo de muitos que deixam de comer, de se alimentar, de se vestir adequadamente, porque têm de pagar, Deputado Pastor Antônio, a conta do seu celular. E, se não pagarem, entram, realmente, naquela lista de mau pagador para os consumidores e para as empresas.

    Então, é esse o nosso pronunciamento. Perdoe-me, Senador Paim. É uma das poucas vezes em que uso esta tribuna e passo o tempo devido.

    Mas o tema é extremamente atual, e eu diria que vivemos uma maldade muito grande com relação a esse tema. O povo brasileiro paga muito caro e tem muito pouco.

Durante o discurso do Sr.Eduardo Amorim, o Sr. Gladson Cameli, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presi-

dência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.