O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, subo a esta tribuna nesta tarde e, primeiramente, quero cumprimentar todos os telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado, todos que compõem nossas galerias, membros do Ministério Público da União.

            Repito e reitero meu total apoio a V. Sªs. Contem com este jovem Parlamentar, em defesa dos interesses de suas categorias.

(Manifestação da galeria.)

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para abordar um assunto não tão diferente do que votamos na semana passada, dos funcionários dos tribunais de Justiça. Hoje, estamos aqui com o Ministério Público da União.

            Mas eu não poderia deixar de falar, eu como amazônida, Senador da República, Senador acriano, de abordar, nesta oportunidade, o caso específico dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Trata-se de um órgão de extrema importância para o desenvolvimento de uma vasta região, a Amazônia, que apresenta densidade populacional bastante baixa. Para essa região, a Zona Franca de Manaus tornou-se o principal foco de atração de atividades econômicas. E a Zona Franca de Manaus já teve seu funcionamento prorrogado por mais 50 anos, mantendo os atuais benefícios até o ano de 2073, de acordo com a Emenda Constitucional nº 83, de 5 de agosto de 2014. Está aí uma evidência irrefutável da importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento dessa enorme parcela do território brasileiro, a Amazônia.

            A Suframa, conforme consta em seu próprio site, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM) com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando a viabilidade econômica e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa autarquia conta com servidores qualificados e tem um valor estratégico, que só não enxerga quem não quer. Ocorre que os servidores se encontram em greve há mais de 40 dias, em razão do que consideraram um desrespeito à categoria. A nossa Presidente vetou o art. 9º da Medida Provisória nº 660, de 2014, que previa a reestruturação salarial dos servidores da Suframa.

            O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, afirmou que o plano de carreira não prejudicaria o Governo Federal, porque a reestruturação anual da autarquia custaria apenas R$32 milhões.

            Disse também que a arrecadação de 2014 foi de 500 milhões, com um saldo positivo mais do que suficiente para arcar com um novo plano de cargos e salários para os servidores.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, O mal-estar com essa situação é generalizado, pois a greve atinge os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Os comerciantes reclamam que estão tendo prejuízo e que os produtos não chegam até eles. As transportadoras também reclamam de terem as cargas retidas.

            O Sindframa afirma que a greve deve continuar até que o Governo Federal apresente uma proposta satisfatória para a reivindicação dos servidores, ou até a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, que deve ser votado no dia 14 de julho.

            De minha parte, afirmo que já me posicionei a favor dos servidores da Suframa pela derrubada do veto. É uma questão de justiça, pois os salários dos servidores dessa autarquia estão entre os piores da Administração Pública Federal, conforme relata o presidente do sindicato. A remuneração dos servidores da Suframa, com nível superior, está fixada em R$4.447, ao passo que um servidor do mesmo Ministério, com as mesmas atribuições, tem salário inicial de R$15.003. É uma incongruência injustificável, que fere o bom senso e a dignidade de servidores que dão o melhor de si em favor de uma região muito necessitada dos seus serviços.

            Senhoras e Senhores Senadores, o veto em questão representa um desrespeito aos trabalhadores da Suframa, essa entidade tão importante para o desenvolvimento da Amazônia e, ao que parece, o Governo não demonstra nenhuma disposição de negociar com representantes dos servidores da entidade ou de apresentar uma alternativa aceitável para a questão da carreira e dos salários desses servidores.

            Por isso, quero reiterar a minha disposição de votar em favor dos trabalhadores, para derrubar o veto do Governo ao artigo 9º da MP 660, de 2014, que se transformou na Lei n° 13.121, de 8 de maio de 2015. Espero que os nobres Colegas se convençam da justiça das reivindicações dos servidores e me acompanhem nessa decisão.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o que nós temos que fazer aqui, no mínimo, é buscar um diálogo entre o Executivo e as classes dos nossos trabalhadores, para que entrem num acordo, porque da forma como está não dá.

            No Estado do Acre, que represento nesta Casa, e represento os demais Estados brasileiros também, a população tem clamado. Está sofrendo, está pedindo uma alternativa. Então, nós, membros do Poder Legislativo, temos que buscar essa alternativa.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.