O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, finalmente, instala-se a Comissão Especial para a Reforma Política, da qual V. Exª será o presidente, com toda certeza, um presidente eficiente, sereno e seguro, como é do seu estilo e do seu temperamento.

            A tão esperada reforma política, por tantos anos reivindicada pela população brasileira, que clama por reformas para um País que precisa de transformações. Não adianta sermos a 7ª economia do mundo se, nas pesquisas do IDH, nós ocupamos o 70º lugar, sinal das desigualdades abissais que caracterizam este nosso País.

            Os brasileiros têm desacreditado cada vez mais na política e nos políticos. Pedem, cobram, esperam mudanças pelos vícios gerenciais crônicos, corrupções, esbanjamentos, males que uma reforma política precisa corrigir. E se quer agora aproveitar inclusive o cenário ruinoso que vive o País em vários aspectos, particularmente o andamento da Operação Lava Jato para se fazer uma operação lava Brasil que traga novos tempos de prosperidade, de otimismo, de crença aos brasileiros.

            Portanto, essa reforma política que vamos encetar aqui no Senado precisa ser efetiva, forte, transformadora para fazer frente a essas tantas descrenças, decepções pelo estado de coisas que se vivem: crescimento econômico negativo, inflação incontida, juros cada vez mais altos, desestimulando investidores, indústrias parando produção, dando férias coletivas, desemprego crescendo e afligindo famílias, paralisação de obras importantes e grandes cortes orçamentários.

            Esse é o cenário, um quadro caótico que assusta, preocupa e, por isso mesmo, exige medidas, entre elas a reforma política, que precisa e pode ser um caminho de reabilitação.

            O momento ocorre porque o Governo perdeu o controle gerencial do País. Ao se aproximar dos 13 anos no poder, chegou aqui, ultimamente, com promessas e propagandas inviáveis e falsas, foi omisso com as corrupções e com os grandes e avassaladores prejuízos, como no caso da Petrobras, não soube controlar o BNDES, que, nos últimos anos, esbanja verbas em financiamentos hoje percebidos como imerecidos e impróprios, com participação de empreiteiras indignas que foram investir no exterior, quando aqui tanto se necessita e se necessitava dessas verbas para as obras de que o Brasil precisa.

            Governo que multiplicou ministérios, muitos deles inúteis, emperrados em burocracia; Governo que hoje se vê obrigado a cortes profundos e que atingem tanto os setores carentes da vida nacional, inclusive o PAC, com corte de 33% nos investimentos desse ano; Governo hoje rejeitado por 65% da população.

             Vivemos momentos de prejuízo à imagem do País no exterior e as manchetes diárias, há muitas semanas, em vez de progressos e soluções, falam em prisões, depoimentos, acareações envolvendo grandes empresas e lideranças conhecidas pelos desvios bilionários.

            Nesta hora, lembro desta tribuna o Senador Simon, que tantas vezes aqui reclamava de investigação sobre os corruptores. Pois elas vieram, finalmente vieram, daí as descobertas que estamos acompanhando.

            A Operação Lava Jato constitui-se hoje numa esperança de correção em favor do País e contra seus falsos líderes, descobertos a partir da derrocada causada a nossa maior empresa, a Petrobras.

            Vivemos também, Srs. Senadores, momentos políticos de algum surrealismo. Vejamos o que está nos jornais nos últimos dias: o fundador do PT, líder maior, dizendo, num evento religioso, na quinta feira passada, que se julga hoje um volume morto e que o PT está abaixo do volume morto, que o PT ficou velho, fisiológico, que perdeu a utopia. Mas por que o ex-Presidente deixou chegar a este ponto? E responsabiliza inclusive a sua criação, a criatura que ele levou ao poder, procedimento desconcertante do ex-Presidente, parece que querendo tirar o corpo fora na hora ruim. Chega a insinuar que o PT deveria deixar o Governo, algo incrível, porque o Governo hoje é realmente dominado pelo PMDB. Então, em vez de autocrítica, uma crítica violenta. Ou seria uma estratégia, querendo o ex-Presidente se mostrar isento de tudo o que acontece e pensando apenas em si, quem sabe em um pleito ainda distante? Em suma, nós vivemos cenários de uma barafunda política no Brasil, desconcerto administrativo e estagnação econômica.

            Hoje, quem mais aparece é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

            E é nesse clima e nesse cenário, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que vamos para a reforma política. Portanto com enormes responsabilidades no sentido de corresponder às expectativas da sociedade. E que não seja uma reforma pequena, mas daquilo que é mais urgente e reclamado pela população; não uma reforma voltada a miudezas, a temas secundários, ou uma reforma cosmética, parecida com a que a Câmara dos Deputados nos trouxe até agora. A Câmara dos Deputados não está, pelo que trouxe até agora, fazendo uma reforma ao encontro do que pede a população.

            Ontem, houve a instalação da Comissão Especial da Reforma Política. Então, que essa reforma trate, sob a sua presidência, Senador Jorge Viana, dos financiamentos das campanhas não mais por empresas. Essas doações de empresas têm sido responsáveis pelos escândalos como se tem visto - e, particularmente, a Petrobras e a Lava Jato têm mostrado. Há também necessidade de redução de custos - aliás, a voz comum fora e dentro do Congresso é por campanhas mais baratas -, objeto dessa reforma imprescindível, e, portanto, o fim das influências do poder econômico, porque os patrocínios de empresas tornam os eleitos reféns de seus patrocinadores. Que haja, pois, financiamentos nas campanhas por pessoas físicas e com limites. É a solução que nós esperamos.

            Também esperamos, como outro item fundamental, o fim das coligações nas proporcionais, para acabar com os partidos de aluguel - 28 partidos aqui no Congresso é um absurdo! -, e que a cláusula de barreira volte não com o parâmetro antigo dos 5%, que pode ser realmente muito pesado, demasiado, mas um índice menor - quem sabe 2%? -, para não eliminar pequenos partidos, mas já tradicionais na vida político-partidária do País, que tem respeitadas posições ideológicas.

            Assim, Srs. Senadores, vamos para a construção da reforma política a partir da próxima terça-feira, em reunião já marcada; mas que sigamos para lá, Sr. Presidente, com poucos temas, aqueles essenciais, porque o tempo é exíguo: praticamente 15 dias. Depois do recesso de julho, teremos tempo para outros temas. Vamos para o principal, que corresponda às expectativas.

            O Senado não poderá se prestar ao malogro das expectativas dos brasileiros, que tanto esperam por essa reforma política apelidada de “a reforma das reformas”. Que assim seja: que vá ao encontro - e não de encontro - das esperanças dos brasileiros. Que traga influências positivas na vida do País. Que volte a dar credibilidade à política, aos políticos e à recuperação econômica do Brasil.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço as palavras de V. Exª sobre as expectativas que todos nós temos, especialmente a opinião pública e a sociedade brasileira, em relação ao funcionamento da Comissão de Reforma Política do Senado. A responsabilidade é nossa, e ela só não é maior porque é compartilhada com o Presidente da Casa, Renan, com o Plenário do Senado Federal, incluindo V. Exª.

            E eu não tenho dúvida de que há um caminho consensual para tratarmos de temas substantivos sobre a reforma política e atendermos à opinião pública e à sociedade - que nos cobra, que nos exige, à maneira dela, um posicionamento sobre a reforma política: é só seguir esse formulário que V. Exª apresenta. Tratar de temas que tenham substância, que possam melhorar a atividade política e resgatar o respeito dessa atividade junto à sociedade, porque é através da boa política que se promovem as boas mudanças, que se conquistam as melhorias para a população. Agora, do jeito que a política é vista hoje, talvez seja o mais importante sinal de que nós precisamos, sim, fazer esse dever de casa. E não é terceirizar isso. É uma atribuição do Congresso, cabe a nós fazermos. Eu estou muito esperançoso.

            Eu estou me animando. Fizemos uma reunião, ontem à noite, na casa do Presidente Renan. Estavam presentes o Presidente do TSE, Ministro Toffoli - eu vou falar daqui a pouco na tribuna; o Vice-Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Gilmar Mendes; o Ministro Fux também; muitos dos Líderes da Casa - uma reunião suprapartidária; o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; Rodrigo Maia. E ali começamos a costurar, a alinhavar um possível entendimento entre a relação Câmara e Senado e a apreciação da esperada reforma política.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Suas palavras, Presidente, e sua consciência do que é essencial nos tranquilizam. V. Exª terá uma responsabilidade muito grande, e nós queremos seguir essa sua direção para uma produtiva reforma política.

            Muito obrigado.