A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro, estimado Presidente desta sessão, amigo Jorge Viana; caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, agora há pouco, terminou uma sabatina de dois candidatos ao CNJ.

            Eu penso que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está introduzindo uma sabatina de grande valor de informação, não só para a sociedade, mas permitindo que os Senadores possam questionar os indicados. Ali houve um tema muito sensível, a questão da delação premiada, levantado por um colega Senador. E eu fiz uma observação sobre delação premiada, dizendo que a delação não é um pau de arara, em que o indiciado é colocado à força para dar seu depoimento; na verdade, a delação é opcional, é voluntária. Não tenho conhecimento jurídico, mas sei que o juiz Sérgio Moro tem sido extremamente cauteloso e discreto, usando esse instrumento dentro do processo jurídico apenas para contribuir para isso.

            A TV Senado, que está engessada na sua programação, acabou cortando. E, para a minha alegria, alguns telespectadores me mandam uma mensagem, reclamando que não puderam ouvir a minha colocação a respeito disso. E eu não me limito, em relação à delação premiada, apenas ao aspecto jurídico em si, cuja validade já foi motivo de manifestação do Ministro Fachin; na verdade, o indiciado, usando a delação, é beneficiado; ele é beneficiado, mas sob uma regra muito dura; se ele não cumprir essa regra, perde o benefício de uma redução da pena, eventualmente - isso em caso de condenação, é claro. Mas esse é apenas um detalhe de uma instrução de um processo que vai depois ser julgado. Mas amanhã vou cuidar desse assunto específico.

            Hoje, venho tratar especialmente de uma promessa do Governo, em especial do BNDES, o famoso BNDES, aos caminhoneiros do nosso País, especialmente do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            A questão é que a demora do BNDES em regulamentar as novas regras para financiar máquinas e equipamentos agrícolas, através do Finame, e também para caminhões, previstas na famosa Lei dos Caminhoneiros, sancionada em março - nós estamos em junho, entrando em julho quase -, está deixando na mão centenas de transportadores do Rio Grande do Sul e de outros Estados brasileiros.

            O setor estima que o transporte no Rio Grande do Sul está reduzindo, em média, 30%, não só pela desativação econômica, mas também porque essas regras não foram regulamentadas.

            Só a Associação Brasileira dos Caminhoneiros de Pelotas, presidida por Nelson Vergara, calcula que, dos 400 caminhoneiros associados, aproximadamente 200 caminhoneiros estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do Finame, atrasadas por causa do agravamento da crise econômica e da retração na economia.

            Não fosse o início do plantio da soja em algumas áreas do Estado, o que gera a atividade de transporte de adubos para as lavouras, a situação do transporte e do frete estaria ainda pior. A queda drástica no comércio tem resultado em menos cargas para transporte, e, por isso, muitos caminhões estão parados.

            A dívida do Finame, porém, para esses transportadores, está em pleno movimento. Quer dizer, a economia está parada, mas a cobrança do financiamento está andando rapidamente. A cada mês, essas dívidas crescem e aumentam, na contramão da economia em estágio recessivo.

            Segundo os transportadores, se, em 30 dias, essa situação não for equacionada pelo BNDES - aqui faço um apelo ao Dr. Luciano Coutinho e aos técnicos do BNDES -, a inadimplência no Finame aumentará, e mais autônomos terão que se desfazer dos caminhões e, nos casos mais graves, inclusive sair dessa atividade tão importante para toda a economia de nosso País.

            Diversos caminhoneiros têm reclamado que, mesmo após recorrerem aos bancos credenciados, com toda a documentação na mão e com os critérios previstos na Lei dos Caminhoneiros, nada está sendo feito, por ausência de regramento, o que depende do BNDES.

            Senador José Medeiros, eu sei que manifestação de comunicação inadiável não prevê regimentalmente aparte, mas eu tenho certeza de que o Senador Jorge Viana tem sensibilidade para esse problema. Eu esperava, sim, participação de V. Exª com um aparte, já que tem defendido a categoria por ser da Polícia Rodoviária Federal.

            Com muita gentileza de sua parte, eu concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e à Senadora Ana Amélia o aparte. Louvo V. Exª por trazer esse assunto à baila. Nós tivemos uma luta incansável, alguns meses atrás, contribuindo até com o Governo naquela difícil situação pela qual passavam os caminhoneiros, porque já havia esse problema. V. Exª foi incansável aqui, junto com o Senador Paim, o Senador Blairo Maggi e o Senador Moka. E contribuímos naquele momento, buscando entendimento para que a greve fosse debelada. Os caminhoneiros pararam este País. É bom a gente lembrar que o País estava já sofrendo desabastecimento. E qual foi o compromisso que foi feito? Foi feito esse compromisso que V. Exª agora traz aqui à tribuna. Então, louvo V. Exª por isso, para relembrar ao Governo da agonia que foi. Esse Governo ficou a reboque da situação, é bom lembrar. Demorou dez dias, e houve a contribuição de Senadores da oposição, da situação, enfim, de todos, no sentido de debelar.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Deputados também.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Aí se chegou a essa solução, e V. Exª traz agora a cobrança, com muita propriedade. É importante o Governo ver que esse problema não foi criado pelos caminhoneiros. Houve uma oferta de empréstimo, essas pessoas investiram na economia. Relembro aqui o ex-Presidente Lula, certa feita, quando se incentivou que as pessoas comprassem carro a gás, porque disseram que haveria gás. Ele disse: “Olha, a responsabilidade é do Governo, porque foi o Governo que falou que poderia comprar carro a gás”. E as pessoas foram lá e investiram. Então, neste momento, é importante alguém do Governo tomar uma posição, assumir essa responsabilidade e ouvir esse alerta que V. Exª faz aqui. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço imensamente, Senador José Medeiros, até por recobrar a memória desse compromisso feito para conseguirmos, num entendimento com a categoria, encerrar a greve.

            A categoria participou de intensas negociações, que envolveu, como disse muito bem V. Exª, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O Senador Moka e o Senador Blairo foram os representantes designados pelo Presidente Renan Calheiros para fazer a interlocução com as lideranças dos caminhoneiros, foram bem-sucedidos, trabalharam intensamente; o Senador Paim também, como vinculado à área dos trabalhadores; e, na Câmara, meu colega o Deputado Covatti Filho, que é da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros; o Deputado Jerônimo Goergen. Todos entramos nesse circuito. V. Exª também, com a ponderação de sempre, para ajudar.

            Foi um momento realmente complicado para o próprio Governo, porque o transporte de remédios, de alimentação para os animais, a ração, tudo estava comprometido, correndo o risco de um gravíssimo prejuízo para toda a economia brasileira. E, graças ao entendimento e à sensibilização da categoria, eles suspenderam a greve mediante as condições estabelecidas num acordo.

            Acordo é para se cumprir, Senador. Não precisa escrever no papel, a palavra basta.

            Então, queremos que o BNDES regulamente essa matéria que foi acertada e acolhida naquele momento, em março. Estamos falando de março. E já estamos em junho, quase julho. São quase cinco meses de espera.

            Penso que a equipe técnica do BNDES está qualificadíssima para fazer isso. Nosso Presidente Luciano Coutinho, por favor, lembre dessa questão política, desse entendimento, desse acordo com os caminhoneiros, porque, depois, quando a categoria parar de novo, ela terá motivos para não acreditar que o acordo será cumprido. É simplesmente esse o resumo da ópera.

            Quero lembrar que o trabalho que esta Casa, liderada pelo Senador Paim, fez em relação à Lei dos Caminhoneiros, Lei 13.103/2015, inclusive com a atuação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da qual sou Presidente, precisa ser completado pelo Executivo. Sem as regulamentações por parte do BNDES, essa lei, infelizmente, fica empacada, fica aguardando.

            As negociações, para promover ajustes no transporte autônomo, foram intensas. Na audiência pública promovida pela CRA, em 12 de março, ficou evidente que para pôr fim à greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil, foi preciso condições para o setor continuar em plena atividade mesmo no período da crise econômica. O Governo prometeu tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do pagamento dos caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do BNDES. Até agora, porém, os acertos não saíram do papel. É preciso resgatar o cumprimento desse acordo.

            Falo isso em nome dos caminhoneiros. O meu Estado anda sobre rodas. Temos cidades que são chamadas de Capital dos Caminhoneiros, como São Marcos, como a minha cidade Lagoa Vermelha. Os maiores clubes de lá são de caminhoneiros, Senador José Medeiros. É uma categoria muito organizada.

            Para terminar, Presidente Jorge Viana, logo chamo V. Exª, com muito prazer, preocupa-me muito outra questão. Em todos os simpósios, o Senador Jorge Viana inclusive participou em Boston, nos Estados Unidos, de um debate amplo sobre a questão do Brasil do século XXI... Na Universidade de Harvard, discutimos qual seria a grande prioridade do Brasil: a educação. Durante três anos examinamos, vimos os casos bons, os casos bem-sucedidos do Ceará, do Rio de Janeiro - um grande trabalho.

            A Presidente, em boa hora, anunciou a Pátria Educadora, acho que é a implementação. Tivemos programas importantes, como o ProUni, o Fies, e, agora, nesse ajuste, esses setores foram durante afetados. Então, se é prioridade, nós temos que cuidar dela como prioridade e dar atenção.

            E, agora, não é só o Fies que tem comprometido o orçamento: o programa de formação de professores tem sido vítima deste problema orçamentário. E, na semana passada, eu destaquei aqui no plenário que os cortes deste programa, criado para formar professores, superam 90%, segundo cálculos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que está subordinada exatamente ao Ministério da Educação. Mais de 7 mil professores matriculados no curso de licenciatura, para melhorarem a sua qualificação como professores das escolas do ensino básico, fundamental e médio, correm o risco de não continuarem os seus estudos neste ano e, das 80 mil bolsas disponíveis, 70 mil - 70 mil! - foram suspensas.

            Falo de bolsas de dois programas muito importantes na formação de professores: o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), assim chamado, que concede bolsas aos alunos de licenciatura que participam de projetos de iniciação ao ensino em universidades e faculdades e, também, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), focado na oferta de educação superior para professores da rede pública. E, para dar continuidade a essas políticas, a Capes precisaria, até o fim do ano, de, no mínimo, R$378 milhões; o caixa atual, porém, não passa de R$84 milhões. Com os cortes vai faltar dinheiro para pagar essas bolsas e, mais uma vez, a educação brasileira pagará a conta da questão orçamentária atual.

            A Reitora da universidade estadual do meu Estado, do Rio Grande do Sul, Arisa Araújo da Luz, está muito preocupada, porque os cortes trarão impactos também às instituições estaduais, federais e comunitárias, não só do meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas, também, de todo o Brasil. É que nestas instituições, esta bolsa também financia o pagamento para o estudante que vai ali estudar e se qualificar para ser um bom professor, ou seja, é realmente um corte muito radical, preocupante, na formação dos professores que vão dar aula, especialmente no ensino fundamental.

            Eu chamo a atenção, agora, daqui a pouco, vai haver uma cerimônia no MEC. Vou voltar a trabalhar, a tratar deste assunto, porque não é possível. A Reitora da Uergs, que é a Universidade Estadual, falou também em nome das universidades comunitárias, e o Rio Grande do Sul tem um grande número delas, muito eficientes, muito responsáveis pela educação superior no nosso Estado e também participando desse ativo e ótimo programa de formação dos professores em licenciatura, mas lamentavelmente também esse programa está cortado em 90% do seu orçamento. Assim não dá!

            Obrigada.