O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria, hoje, abordar dois assuntos: um ocorrido na manhã do sábado passado, no meu Estado, e outro ocorrido hoje. Ambos me deixam de cabelo em pé de preocupação com os fatos relatados e com a inexistência de soluções para os problemas que eu vou tomar a liberdade de relatar.

            Senador Paulo Paim, no sábado, a bancada federal do Rio Grande do Norte promoveu uma reunião no Município de Caicó, que é a capital do Seridó oriental, que vive momentos de seca, de aflição com o desemprego, de dificuldade na principal atividade da região, que são a pecuária e a agricultura, e que se vê aflita, a região, pela inexistência de atitudes de governo que possam propiciar o mínimo de expectativa.

            Na bancada federal, nós somos oito Deputados Federais. Sete estiveram lá e eu estive como Senador, ao lado de Deputados Estaduais, ao lado de prefeitos, de vereadores, de lideranças políticas de toda a região do Seridó, para fazer uma avaliação do quadro hídrico.

            Amanhã, vai haver, na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Garibaldi, que, infelizmente não pôde estar presente, pois está em viagem ao exterior, uma reunião para tratar da crise hídrica no Brasil; e nós tratamos da crise hídrica, da seca e das suas providências dentro da região do Seridó, no Município de Caicó - um microuniverso.

            Nós examinamos a situação de água.

            Caicó, por exemplo, é uma cidade abastecida por três vertentes: o Açude Itans, que nós visitamos e se encontra num nível baixíssimo, fornece mais ou menos 30% da água de Caicó; o Açude Passagem das Traíras, outros 30%, com nível também muito baixo; e o Rio Piranhas-Açu, outros 40%.

            Senador Paulo Paim, Senador Cristovam, a seca na região Nordeste é tal que o Rio Piranhas-Açu, que abastece a Barragem de Açu e a Barragem de Coremas, vai cortar, por decisão da Agência Nacional de Águas, toda a água de irrigação e deixar um filete de água de beber, mas neste momento, por defeito das comportas de Coremas, até o filete d’água do Rio Piranhas-Açu estava cortado e a cidade de Jardim de Piranhas e a cidade de Caicó, sem condições de puxar água de beber.

            Esse é um fato, agora as consequências: o que se pode fazer e o que se deve fazer?

            Foi incrível a constatação de como tanto o Governo do Estado como o Governo Federal têm estado ausentes com relação à expectativa da população. O que a população quer? Quer perfuração de poços, quer alocação de recursos para carro-pipa, quer a construção da Barragem de Oiticica, que resolverá definitivamente o problema, e quer providências para a ração animal. O gado está morrendo de fome. E nenhuma providência foi efetivamente colocada. A Bancada Federal reunida vai fazer um elenco de providências e vai fazer pressão, a pressão devida junto aos órgãos federais, aos Ministérios do Governo Federal.

            Constatou-se, por exemplo, que enquanto Caicó tem alternativas de água, o Município de Currais Novos não tem alternativa nenhuma. O grupo de Parlamentares foi em seguida à Barragem de Gargalheiras para fazer uma inspeção do nível de água, que está no fundo do poço, nível zero, nível morto, como disse Lula em relação a Dilma. E a cidade de Currais Novos, que tem mais de 50 mil habitantes, é impossível de se abastecer com carro-pipa. E nenhuma providência concreta foi acenada.

            Confesso a V. Exªs que da reunião de Caicó eu saí muito mais preocupado do que entrei, porque da esfera federal não se exibiu - e foram convidados os órgãos federais -, não se exibiu nenhuma solução para ração animal, para perfuração e equipamento de poços, para alocação de recursos para carro-pipa, para efetiva construção de algumas adutoras que poderiam minimizar o problema em algumas cidades e muito menos para a construção de obras definitivas como a de Oiticica.

            Esse é o quadro que encontrei e tenho a obrigação de relatar. Nós vamos bater firme, porque se nós não batermos firme, vamos chegar daqui a um mês e nos depararmos com uma situação de absoluto descontrole. O Governo do Estado e o Governo Federal vão encontrar focos de descontrole no meu Estado, na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco, porque o quadro do Rio Grande do Norte é igual, ele se repete em Pernambuco, em Alagoas, no Ceará, no Piauí e no Maranhão. É um quadro de seca. E a inexistência de providências leva as pessoas a uma situação de exacerbação, que vai acontecer inevitavelmente. E nós estamos nos reunindo e tomando providências antes que seja muito tarde, porque tarde já é. Antes que seja muito tarde. 

            Eu presto contas desse assunto e trago a minha inquietação, porque é nossa obrigação constatar os problemas e buscar as soluções. Infelizmente, constatar os problemas, estamos fazendo, buscar as soluções, estamos buscando, agora, encontrar luz no fundo do túnel, por enquanto não encontro nenhuma.

            O segundo fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Eu quero me referir à entrevista que a Presidente Dilma deu antes de viajar para a reunião dos BRICS, que vai ocorrer na antiga União Soviética, na cidade de Ufa, na Rússia.

            Ela deu uma entrevista que me trouxe grandes preocupações, porque percebi na fala da Presidente, ela disse: “Eu não vou cair”. Ninguém está dizendo que ela vai cair. Ela disse: “Eu não vou cair”. E ficou insistindo: “Isso não é moleza, isso é luta política”.

            Que luta política? Que luta política? Senador Paim: “Isso não é moleza, isso é luta política. Eu não vou cair. E eu vou resistir”.

            O que se está tratando nesse momento? Se no meu Rio Grande do Norte há uma situação de seca, e não existe nenhuma providência de atendimento, a situação no plano nacional se repete, porque as pessoas na rua estão contando os dias para terminarem os três anos e meio que restam do Governo Dilma. É o sentimento que eu enxergo nos aeroportos, nas ruas, nos contatos com os menores Municípios do meu Estado ou de qualquer cidade grande como São Paulo. É uma situação de extrema aflição, porque as pessoas não conseguem enxergar luz no fundo do túnel. E a Presidente deu uma entrevista, falando algumas pérolas: “Eu não vou cair”.

            Quem é que está querendo ou está batalhado para ela cair?

            Fatos existem, sim - e aí vai a minha preocupação -, fatos existem, sim, que são levados às instituições.

            Presidente Paim, eu tenho um mandato, V. Exª tem um mandato. Eu já fui governador, fui prefeito, sou Senador há quatro mandatos. Mandato a gente tem e termina. Instituição fica permanentemente. Ela é o retrato do País. Ela, a instituição, é o retrato do País, é quem defende a sociedade. As instituições existem para servir a sociedade: este Congresso, o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria Geral da República, o Tribunal Superior Eleitoral, os Ministérios. Eles existem permanentemente, institucionalmente. Eles existem e vão existir sempre para servir a sociedade. E aí é onde entra a minha preocupação.

            Senador Cristovam, eu ouvi a Presidente dizer: "Eu não vou cair. Isso é golpe. Isso é luta política". Então é golpe fatos que existem, que tomaram as manchetes de jornais e ocuparam os espaços de televisão durante semanas seguidas e que se transformaram em denúncias que chegaram ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral como denúncias.

            A Presidente da República é uma cidadã. Ela pode ter prerrogativas e as prerrogativas são respeitadas. Agora, ela não pode se colocar acima das instituições e dizer que está acima daquilo que está entregue para as instituições esclarecerem, investigarem e darem o veredicto e que aquilo que se está investigando é decorrência de luta política. Não. Os fatos que estão no Tribunal de Contas da União, em processo de investigação...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... são decorrência de atos de governo, da responsabilidade dela. Na hora em que o Tribunal de Contas da União examina as pedaladas fiscais que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou, mais grave do que isso, na hora em que o Tribunal de Contas da União, cumprindo a sua obrigação... A obrigação do TCU é examinar as contas e oferecer o veredicto. A obrigação dele, como instituição, é isso. Na hora em que ele examina e verifica que a Constituição foi ferida; na hora em que, durante dois trimestres, a receita foi menor do que a prevista no Orçamento e a despesa foi muito maior do que a prevista no Orçamento, acender-se-ia uma luz amarela e, pela Constituição, se imporia o decreto de contingenciamento, decreto que não houve. O que houve foram dez bilhões a mais em despesas do que em receita em ano eleitoral. Isso é o prenúncio de abuso de poder político, abuso de poder econômico em alguma direção.

            Na hora em que o Tribunal de Contas da União, fazendo a sua obrigação como instituição, examina esses fatos e consubstancia um processo, ele está agindo conforme manda a Constituição, para cumprir as suas prerrogativas e as suas obrigações.

            Não há aí luta política nenhuma. Na hora em que o Tribunal Superior Eleitoral recebe uma denúncia de abuso de poder político e abuso de poder econômico, instala um processo de investigação e, por unanimidade dos seus membros, que não têm cor político-partidária - a unanimidade já fala por si só - aceita o depoimento do Sr. Ricardo Pessoa, que tem, o Brasil todo sabe, informações importantes a prestar para esclarecer fatos que estão sendo investigados no Tribunal Superior Eleitoral, na hora em que esse processo se instala e a investigação se instala, não há luta política. O que existe é a necessidade de instituições esclarecerem fatos que interessam à sociedade. Não me venha falar "eu não vou cair". Quem é que está falando em cair ou não cair? Pode até ser consequência, pode haver, sim, como consequência, uma queda, mas da ação das instituições.

            O Brasil, graças a Deus, conquistou uma democracia madura. A Procuradoria Geral da República, que é provocada pela sociedade, por partidos políticos, enfim, por cidadãos com representação, tem obrigações e tem deveres e instalou as suas obrigações e os seus deveres.

            A Presidente da República não pode se colocar acima das instituições e, por conta das suas prerrogativas, se julgar vítima. Ela, aliás, está se tornando useira e vezeira em se vitimizar. Qualquer acusação, ela torna-se vítima. Ela, que sancionou a Lei da Delação Premiada, declara uma pérola: que detesta delator. Por que sancionou, então, a Lei da Delação Premiada se ela detesta delator? Ela não tinha o direito de fazê-lo ou pelo menos que se manifestasse contra ou não sancionasse ou vetasse, mas sancionar e dizer que detesta delator na hora em que o delator a prejudica ou a coloca em xeque? Há coisas que o Brasil precisa saber e só poderá saber à medida que a investigação dos fatos enunciados venha à luz e que haja conclusões.

            Se o Senador Cristovam Buarque desejar, com o maior prazer, ouço o seu aparte. (Palmas.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, fico satisfeito que esse assunto da complexidade do momento que a gente vive esteja aqui. Há dias, a gente vem acompanhando o crescimento dessa complexidade que é o País com desemprego, recessão, inflação, suspeição, corrupção, descrédito, e isso caminhando claramente em direção a algo que a gente não sabe aonde vai dar. Quando li a entrevista de que o senhor fala hoje, eu vi mais um indicador da tragédia. Essa entrevista - fico constrangido em dizer o adjetivo que vejo - é patética. O que está ali, nas palavras da Presidente da República, é algo que deixa a impressão de algo patético, não só a insistência de dizer "não vou cair, não vou cair", mas a falta de argumentos para justificar o seu Governo, o momento que atravessa. Esses assuntos de dizer que odeia a delação, quando ela assinou um instrumento útil na Justiça, que é a possibilidade de uma parte da quadrilha denunciar outra para que todos sejam punidos. Foi uma bela lei que ela fez. E, aliás, não devia se chamar, talvez, delação; devia se chamar de cooperação com a Justiça por possíveis réus. Isso leva a uma reflexão sobre o que é que nós, Senadores, políticos podemos fazer, e não estamos fazendo. Veja esta Casa vazia como está hoje à tarde. Diante dessa crise, até por conta dessa entrevista e dos rumores dos últimos dias, esta Casa, este plenário, Senador Paim, deveria estar fervilhando de falas, de contestações, de busca - e aqui vou usar a palavra-chave do que eu quero falar para o senhor - de um entendimento nacional. Mas esse entendimento não pode significar submissão a proteger corrupção, destruição da Petrobras, pedaladas, não poder ser para passar a mão em cima disso. Se não nos entendemos para onde vamos caminhar? Vejam como são ruins as alternativas: a continuação, por mais três anos e meio, de um governo com uma Presidente que hoje não está com credibilidade, que dá entrevistas patéticas como essa, que faz afirmações absolutamente ridículas. Essa é uma situação difícil. Ou a substituição de um governo no meio do seu mandato? E essa substituição, seja qual for a alternativa - cassação pelo tribunal, impeachment, qualquer uma -, será muito custosa para o Brasil. Imaginem a Presidente saindo, o Presidente da Câmara assumindo por 90 dias e nós passarmos 90 dias com um Presidente que não foi eleito para isso, que mal foi eleito, aliás, para Presidente da Câmara e com a radicalização que este País vai viver no processo eleitoral de três meses. E o PT, ameaçado de ser retirado do Governo, vai querer ir para as ruas. O próprio Presidente Lula já disse que colocaria o exército do Stédile na rua. E o povo está totalmente descontente com o grupo que está ao redor do Partido dos Trabalhadores. Antevejo um período muito difícil, Senador, seja com a continuação do Governo atual, seja com a derrubada, seja com a saída legal, obviamente, porque isso não seria golpe, seria impeachment, como houve aqui o do Presidente Collor. Essa seria uma cassação, como há por aí a cassação de prefeitos todos os dias.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A continuação eu a vejo como algo muito complicado no Brasil, mas a saída da Presidente no meio do mandato não vai trazer tranquilidade. Por isso, estamos sem saída, eu diria, salvo se houver uma reflexão profunda, um entendimento. É preciso que cada um de nós tire a camisa do partido e coloque a camisa verde e amarela do País. E temos de pensar: como é que atravessamos esse período com um Governo que provocou inflação por irresponsabilidades fiscais, que provocou essas suspeições pelas propinas e pedaladas, pelos erros e equívocos que vem cometendo, pela falta de credibilidade que tem hoje? Como é que a gente sobrevive com ele? Ou como é que a gente atravessa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...este período difícil com a busca de um novo Governo? Esse fato já está aí. A própria Presidente, ao dizer que não vai cair, já está aceitando que o tema existe, coisa que nem deveria acontecer em um País onde as instituições estão tranquilas. As instituições estão funcionando, mas não estão tranquilas. Então, como é que a gente vai atravessar isso? Eu gostaria muito de saber, Senador Tasso - o senhor é um dos homens responsáveis que existem na política -, como é que vamos enfrentar isso pelos próximos anos, com eu dizia aqui - depois, comecei a dizer os próximos meses; agora, estou começando a dizer as próximas semanas; daqui a pouco, a gente vai dizer os próximos dias. Como vamos atravessar isso sem que o País entre em um processo de perda da sua funcionalidade? É isso, Senador! O senhor traz uma boa reflexão, uma boa fala, mas saio daqui ainda muito perplexo. Apesar de ser Senador da República, com todo o tempo que tenho e com minha trajetória, hoje eu me sinto impotente para saber o que fazer nos próximos dias neste País. Uma das causas disso é que a iniciativa até do que estou falando, de um grande entendimento nacional, tinha de partir dela, mas começando com um pedido de desculpas pelo que fez durante a campanha, pelo reconhecimento dos erros que fez nos últimos dois anos do seu mandato, com a modéstia de saber que não vai governar mais sozinha, nem só com seu Partido, que, aliás, está tirando apoio a ela. Teria de haver modéstia, teria de haver o reconhecimento dos erros, teria de haver um pedido de desculpas e a aceitação de um grande entendimento que permitisse continuarmos os rumos do Brasil, sem as turbulências que, como tudo indica, vamos passar. (Palmas.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cristovam Buarque, é muito difícil que a gente saia do imbróglio em que os governos do PT nos colocaram sem turbulências fortes. Estou convencido, lamentavelmente, disso. Agora, é preciso enfrentar a turbulência, porque o País tem de sobreviver. O que me preocupa?

            V. Exª é um homem moderado, um homem equilibrado, que propõe. V. Exª, nesse seu aparte, acabou de propor uma concertación, um entendimento nacional, com vistas à transição. V. Exª usou um termo duro com relação à entrevista da Presidente: patética. É mais ou menos como se ela dissesse na entrevista, com o resumo da ópera: daqui não saio, daqui ninguém me tira. É como aquela história daquela musiquinha: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

            Senador Cristovam, o Tribunal de Contas da União tem obrigações e vai cumpri-las, vai avaliar se as contas da Presidente estão dentro do figurino ou se elas afrontaram a Constituição e se, em função disso, devem-se aplicar punições e quais são as punições.

            V. Exª colocou, em seguida: quantos prefeitos, quantos governadores, quantos deputados estaduais e federais são cassados por razões previstas na lei! Se a Presidente da República tem uma demanda analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a lei do prefeito ou do governador ou do deputado é a mesma lei que deve reger o processo ao qual responda a Presidente da República. Ela não pode se julgar acima das instituições. Ela não pode dizer: não vou sair. Ninguém está falando que ela vai sair! O que ela não pode é deixar de responder aos inquéritos e às indagações feitas nas instituições que são permanentes.

            Parece que o Senador Cristovam quer mais um aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me dizer: não se podem manipular as leis para derrubar um governo, mas não se pode continuar no governo manipulando as leis. Temos de ter clareza disso. (Palmas.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Muito bem!

            Agradeço ao Senador Cristovam pela contribuição graúda que dá ao meu pronunciamento.

            Encerro, manifestando, mais uma vez, minha preocupação com o momento que estamos vivendo, que é gravíssimo, principalmente pela postura da Presidente, porque, nestes momentos, ela apela para a vitimologia.

            Nos Estados Unidos, com relação ao delator, fez logo ilações descabidas, usando a figura de Tiradentes, isso e aquilo, dizendo que detestava delator. São coisas desconexas, são coisas que a gente não admite por parte de um Presidente de uma República do tamanho do Brasil!

            Ela, ultimamente, anda falando coisas desconexas e apelando permanentemente para a vitimologia. E aí é que quero dizer, Srs. Senadores, que não me parece razoável que a Presidente ache que a vitimologia será mais forte do que os argumentos jurídicos contidos nas ações que ela terá, inevitavelmente, de enfrentar no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria Geral da República e no Tribunal Superior Eleitoral, que são instituições que receberam denúncias e que vão cumprir sua parte, em nome da democracia da República Federativa do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)